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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2017-05-23
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
ATA DA 15º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da décima quinta sessão ordinária, realizada no dia vinte e três (23) do mês de Maio do
ano de dois mil e dezessete (2017), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta 
minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a 
presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber:
Amarildo Pinto de Andrade, Erick Fernando de Oliveira, Genésio Norbiato, Gieverson 
José Rodrigues, José Lissoti, Osvaldo Norbiato e Patrícia Maria Deretti Rodrigues, o 
Senhor Presidente da Câmara Genival de Souza declara em nome de Deus aberta a 
presente sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre 
Vereador Genésio Norbiato e juntos fizeram a oração do Pai Nosso. PASSANDO AO 
EXPEDIENTE. Foi feita a leitura a Ata da sessão anterior, a qual foi aprovada pelos 
Vereadores presentes e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei do Executivo 
nº. 004/2017 Sumula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 
de 2018 e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 005/2017, Súmula: 
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Rio 
Bom e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 006/2017, Súmula: Dispõe 
sobre a autorização para o Município celebrar convênio com outros Municípios vizinhos; 
Projeto de Lei do Executivo nº. 007/2017 Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
efetuar abertura de Crédito Suplementar por anulação de dotação no Orçamento do 
Município de Rio Bom e dá outras providências; Indicação nº. 051/2017, a qual sugere ao 
Poder Executivo que determine ao setor responsável às melhorias necessárias na estrada 
do sitio do Senhor Wilson Simplício, de autoria do Senhor Vereador Osvaldo Norbiato; 
Indicação nº. 052/2017, a qual sugere ao Poder Executivo que determine ao setor 
responsável o descarregamento de dois caminhões de cascalho na estrada do salão azul 
no bairro Piaimirim, trecho próximo á casa do Senhor Laércio, de autoria do Senhor 
Vereador José Lissoti; Indicação nº. 053/2017, a qual sugere ao Poder Executivo as 
seguintes providências: 1º - Efetuar o descarregamento de um caminhão de cascalho na 
estrada do bairro São José, especificadamente no trecho do acesso as propriedades dos 
Senhores Pedro Marta Martins e Nilo de Carvalho; 2º - Efetuar as melhorias necessárias na 
estrada de acesso a propriedade da Senhora Neiva Martins, no bairro Piaimirim, de autoria 
do Senhor Vereador Erick Fernando de Oliveira. PASSANDO AO USO DA PALAVRA.
Com a palavra o Senhor Vereador Genésio Norbiato; O qual teceu um fato que aconteceu 
no distrito de Santo Antônio do Palmital e tudo que acontece no mencionado distrito é bom 
dizer e ficar registrado explanou que no último mandato do Ex-prefeito foi conseguido um 
carro que foi pago quarenta e cinco mil e por incrível e que pareça esse carro foi 
denunciado agora a pouco tempo, então mais uma covardia que fizeram com a gente do 
distrito, pois era um carro bom que estava atendendo o povo, e que infelizmente estamos 
sem esse carro, ainda bem que o Prefeito colocou outro para substituir, mas o que 
prometeu não foi cumprido, e quem denunciou não foi qualquer um que denunciou foi gente 
que sabia que esse carro não poderia estar sendo utilizado para a finalidade de transportar 
pacientes do distrito tem que ser para a outra finalidade, mas porque fizeram isso com a 
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gente agora, porque deixou-nos aqui esperando o carro para o distrito e depois denunciou,
o Vereador frisou que irá deixar cada um tirar suas conclusões, o porquê deixou e agora 
denunciou qual foi o covarde que fez isso, porque foi um covarde, foi um cara que sabia o 
que estava fazendo, o Vereador com dezesseis anos de mandato não sabia disso, que o 
carro do Vigia SUS não poderia ser utilizado para outra finalidade, então foi mais uma 
covardia que fizeram para Santo Antônio do Palmital, ainda bem que o Prefeito já colocou 
outro carro para substituir, mas nos enganaram e é uma pena foi gasto um valor desses
para esse carro ficar com tão pouco uso, poderia ter deixado do jeito que estava, pois tanta 
irregularidade que teve no passado agora foi denunciar que estava puxando o pessoal, pois 
aqui já aconteceu de pessoa ir cortar o cabelo de filho em Apucarana com carro do 
Município fazendo média para cima e para baixo almoçando fazendo o que queria com 
carro, porque não deixou esse carro sem denúncia atendendo bem o povo, então fica ai a 
cada um para refletir sobre a atitude de quem fez essa denúncia. Com a palavra o Senhor 
Vereador Erick Fernando de Oliveira; O qual usou do espaço para explanar sobre suas 
Indicações, as quais foram lidas e apresentadas em plenário, destacando a necessidade 
das suas reivindicações serem atendidas. Com a palavra o Senhor Vereador Amarildo 
Pinto de Andrade; O qual explanou sobre as estradas rurais, que esteve na estrada do 
Campeiro e pode observar que a estrada está péssima na hora de arrumar novamente, que 
o Secretário ou o responsável veja isso, porque a mencionada estrada não está boa. Frisou 
que esteve também na estrada do Bairro Santa Maria onde inclusive o Vereador José 
Lissoti fez a Indicação visando melhorias, e que o Vereador inclusive também fez Indicação, 
que antes eram quatro pontos hoje não é mais quatro é a estrada inteira. Explanou também 
sobre a estrada do cem alqueires até chegar à estrada de Santo Antônio por dentro, tem 
que dar uma passada de máquina arrumar um bueiro, antes da chuva já estava ruim, agora 
choveu como que fica. Relatou também sobre a estrada Rio Bom a Apucarana em frente à
oficina do salo, frisou que tem umas panelas e não é de hoje, passa carro batendo pneu
então que o secretário ou o Executivo arrume pelo menos aquelas panelas, porque é feio
em frente à casa do Vereador e não poder arrumar isso é uma pouca vergonha para a 
Câmara Municipal, igual à rua indo para o Lar São Vicente de Paula quando chove fica 
imersa de barro, o secretário relatou ao Vereador que irá colocar um frisado no local, mas
que então seja rápido, pois quem reclama é o povo, professores, pais que chegam com as 
crianças no CEMEI, moradores que moram ali, é só arrumar que o Vereador não vai mais 
falar aqui não, relatou que não é o Vereador que está cobrando, quem está cobrando é a 
população. Com a palavra o Senhor Vereador Osvaldo Norbiato; O qual teceu comentários 
sobre sua Indicação que foi lida e apresentada em plenário. Explanou também sobre o 
descaso que estão fazendo com o Toninho do Bar e o Murito produtores de leite, que nos 
dias chuvosos os caminhões de leite têm que ser puxado, o Vereador ficou sabendo que as 
crianças estão faltando na aula porque o ônibus escolar também não consegue descer para 
buscar, por causa de meio dia de serviço e isso é um descaso do Secretário, não se sabe 
que talvez seja porque ele não usa aquela estrada que ele não quer fazer, o Vereador
acredita que as estradas que ele passa estão boas, a do Toninho também meio dia de 
serviço já faz a estrada dele. Lembrou que na época passada no período de eleição foram 
em Marilândia do Sul para barrar as obras dessas estradas dizendo que era campanha
Política que estava fazendo, então que o Secretário pense um pouco e faça as estradas 
faça pelo menos as mais essenciais, porque o Vereador já foi morador de sitio e sabe a 
dificuldade que é quando chove. Explanou quanto ao carro do Vigia SUS, ele acha que se o 
Prefeito tiver um jogo de cintura o carro permanece no distrito sim, pois tem tanta coisa 
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errada, agora vem dizer que é errado o carro ficar no distrito, esses dias aprovamos um 
Projeto dizendo o que tem que fazer com os carros, dizendo o que pode ou não pode, o 
Vereador vê o carro oficial do Executivo transportar pessoas por ai ,relatou que não sabe 
se é verdade mas esses dias foi um carro do Executivo levar um pessoal em Ubiratã, isso 
também não pode e está sendo feito, então se o Prefeito tiver um jogo de cintura ele fica 
em Santo Antônio sim, pois ele está servindo a comunidade. Com a palavra o Senhor 
Vereador José Lissoti; O qual explanou sobre a Indicação feita pelo Vereador que foi lida e 
apresentada em plenário, que inclusive conversou com o Secretário de obras Senhor Idair,
porque que o ônibus chega até a casa do Vereador pega sua filha e tem que voltar e fazer 
outro trajeto mais longo, mas o Vereador conversou com o Secretário que relatou a ele que 
irá logo ser solucionado esse problema. Explanou que na reunião passada o Vereador 
relatou sobre uma divida de trinta mil reais que o Executivo dividiu ela em parcelas de doze 
vezes, então explicando melhor essa dívida o Ex-Prefeito Mauro e o Vice Pereira a 
deixaram empenhada em vinte quatro de Dezembro de 2012 para o próximo gestor que 
entrou que era da base dele companheiro pagasse, e ele suspendeu o empenho não 
pagando, e hoje a dívida está em torno de trinta mil reais o Prefeito Ene e o companheiro 
João Pereira que é uma pessoa muito responsável negociou com a empresa e vai pagar
uma conta que já estava empenhada e que era o Ex-Prefeito que deveria ter pago.
Explanou sobre outra coisa triste para o nosso Município que vai acontecer agora é que a 
funcionária Alice Xavier ganhou a questão dela na justiça, voltando trabalhar na Prefeitura e 
o Vereador não se sabe se ela vai receber retroativos aos quatro anos que ela foi afastada 
por perseguição política, então foi uma irresponsabilidade muito grande do ex-gestor, pois
funcionário público tem os seus direitos e não se deve perseguir, então o Município terá que 
pagar e vai ser uma conta alta. Frisou sobre o comentário do Vereador Osvaldo a respeito 
dos carreadores que não puderam terminar de colocar o cascalho na época, é que a Lei 
Eleitoral tinha um limite que depois que no do dia quinze de Agosto tinha que parar alguns 
serviços particulares como carreadores, mas depois do dia três de Outubro teve mais 
noventa dias para trabalhar poderia ter feito os carreadores questionados pelo Vereador era 
só ter feito, mas tenha certeza que o Prefeito Ene e o chefe do pátio Senhor Idair pessoas 
responsáveis vão fazer esses carreadores pode ter a certeza que irão ser feitos com 
certeza. Com a palavra o Senhor Vereador Gieverson José Rodriguês; O qual explanou 
sobre a questão do carro de Santo Antonio que o Vereador sabe que tem uma Lei que os 
veículos do VIGIA SUS na verdade não pode transportar pessoas, mas praticamente todos 
os dias que o Vereador está em Apucarana tem um carro do Vigia SUS de outros 
Municípios também carregando o pessoal, o Vereador pode observar que direto tem, não 
sabe se eles vão por estar desobedecendo a Lei ou está indo até alguém denunciar, mas
até que prove o contrário esses carros estão sendo usados e infelizmente se isso 
aconteceu é uma coisa muito triste, pois a Emenda de Santo Antônio de Cem Mil era para 
ser destinado ao carro, ai fizeram um mau gosto da Emenda não quiseram colocando 
outras coisa para não ficar ociosas que não tem utilização, uma Emenda no valor de Cem 
mil reais que da dó do que fizeram com ela por questão política, e agora esse carro que se 
tiver mesmo que tirar do distrito irá ser uma tristeza o fato acontecido. A respeito das 
estradas rurais o Vereador relatou que está tendo muitas reclamações, alguns Vereadores
já falaram de alguns trechos aqui, e o Vereador Gieverson tem também vários trechos de 
estradas que inclusive fez Indicação falou com o Prefeito, acabou se chateando com o 
Prefeito quando foi conversar com o mesmo a respeito de estrada, pois ele disse que não 
era com ele, era com o Secretário de obras e não cabia a ele, então o Vereador ficou muito 
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triste com a resposta, pois quem comanda o Município é o Prefeito. Explanou que irá fazer 
uma convocação ao Secretário de Obras caso ele não compareça o Vereador irá fazer uma 
denuncia no Ministério Público, pois o Vereador não sabe o método que ele usa para estar 
trabalhando, porque teve estradas que o Vereador fez Indicação para ser arrumadas em 
Janeiro e até hoje não foram feitas, disseram que era por causa da estrada de Santo 
Antonio, mas já foi concluída a obra, depois era a de Rio Bom a Apucarana, mas também já 
mexeram , tem o caso que inclusive o Vereador Osvaldo relatou que é critico ali do Toninho, 
o Vereador tem filmagens imagens que eles precisam tirar caminhões guinchados com 
máquinas e não consegue nos dias que está chovendo, explanou que os dias de eleições 
acabaram quem foi contra ou a favor, tem que atender a todos com respeito e dignidade, 
tem que usar o critério de urgência e emergência o que for mais critico fazer primeiro, 
depois o menos critico por último, mas a gente vê que muitos que o Vereador pediu em 
Janeiro até agora não foi feito, mas tem outras pessoas que chegam ali cedo pedem e a 
tarde o serviço já foi concluído, não se sabe se um é mais bonito que o outro, qual é o 
critério que é usado. Salientou também sobre a Indicação do Vereador Amarildo que versa 
as melhorias na estrada de Santa Maria que já faz uns três meses desde a estrada do São 
José o Vereador já fez também em Janeiro e ainda não foi atendido, explanou que sabe 
que é difícil tem muita estrada à procura sempre irá ser maior que a demanda e a oferta 
nunca vai conseguir atender todo mundo o que deveria fazer é criar um critério tipo o caso 
do José onde passa o ônibus escolar, onde o Vereador citou semana passada que é 
emergência tem que ser feito imediatamente, tem que ser visto esses tipos de situações 
para tender a população, porque o Vereador não sabe que critério o Secretário vem 
seguindo, pois o pessoal tem reclamado bastante inclusive a estrada do Wilson Simplício 
que também conversou com o Vereador procurou algumas vezes e não foram atendidas, 
outras que até desistiram de procurar porque procuraram várias vezes o Vereador e não 
foram atendidos, explanou que entende que nunca ira conseguir atender a todos, mas que 
seja atendida a maioria, as prioridades para o bem da população do nosso Município.
PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em terceira e ultima discussão e votação o Projeto 
de Lei nº. 004/2017, o qual foi aprovado com sete (07) votos a favor; Posto em primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº. 005/2017, o qual também foi aprovado com sete 
(07) votos a favor; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 006/2017, o 
qual foi aprovado com sete (07) votos a favor; As Indicações foram encaminhadas a quem 
de direito. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com suas explicações pessoais o 
Senhor Vereador Osvaldo Norbiato; O qual explanou sobre as palavras do Senhor
Vereador José Lissoti e lembrou que no mandato passado ficaram trabalhando até um dia 
antes de entregar o mandato, o Vereador quis dizer que naqueles dias travou ficando 
parado, mencionou que fazer serviço até a casa do proprietário não é serviço particular é 
um dever que a prefeitura tem, particular é fazer curva de nível represa ai é particular, mas 
até na residência o Vereador acredita que é um dever. E sobre o que foi falado aqui que 
dias difíceis estão por vir, o Vereador também acredita nisso, mas só lembrando aos 
Senhores Vereadores que só de cargos de confiança estamos com trinta e quatro cargos.
Em seguida o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para duas (02) 
sessões extraordinárias, a serem realizadas nos dias 24 e 25 do corrente mês, horário das 
19h30min, ocasião em que estarão em pauta para deliberação os Projetos de Leis do 
Executivo número 005 e 006/2017. E não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor
Presidente Genival de Souza, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
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encerrada a presente sessão. E eu, Osvaldo Norbiato, primeiro secretário, lavrei a presente 
ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada. 
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 23 DIAS DO MÊS DE MAIO DO 
ANO DE 2017.
_____________________________
GENIVAL DE SOUZA
Presidente da Câmara 
___________________________
OSVALDO NORBIATO
1º - Secretário

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