| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2017-10-31 |
| native_id | 272 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br ATA DA 35º. SESSÃO ORDINARIA Ata da trigésima quinta sessão ordinária, realizada no dia trinta e um (31) do mês de Outubro do ano de dois mil e dezessete (2017), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber: Amarildo Pinto de Andrade, Erick Fernando de Oliveira, Genésio Norbiato, Gieverson José Rodrigues, João Batista de Andrade, José Lissoti, Osvaldo Norbiato e Patrícia Maria Deretti Rodrigues, o Senhor Presidente da Câmara Genival de Souza, declara em nome de Deus aberta a presente sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Erick Fernando de Oliveira e juntos fizeram a oração do Pai Nosso. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura a Ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei do Executivo nº. 014/2017 Sumula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021; Projeto de Lei do Executivo nº. 015/2017 Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Bom para o exercício financeiro de 2018; Projeto de Lei do Executivo nº. 016/2017 Sumula: Cria o conselho municipal de Meio Ambiente de Rio Bom - COMMARB, Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 018/2017, Súmula: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do consorcio publico intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR – e dá outras providencias; Projeto de Lei do Executivo nº. 019/2017 Sumula: Autoriza a Poder Executivo, Poder Legislativo a firmar convênio com a UNIMED e dá outras providências; Requerimento nº. 019/2017, o qual requer do Poder Executivo relatório pormenorizado dos gastos com as obras dos canteiros das Avenidas Rio Grande do Sul e Apucarana e também a data que essas obras foram concretizadas, de autoria do Senhor Vereador Genésio Norbiato; Requerimento nº. 020/2017, o qual requer do Secretário Municipal de Esportes que refaça a rodada do campeonato deste domingo passado, entre o time do Pinheiro de Rio Bom X seu adversário de rodada de autoria do Senhor João Batista de Andrade; Requerimento de convocação nº. 021/2017, o qual requer o comparecimento do Secretário de Esportes na próxima reunião da Câmara ou no máximo em prazo de 30 dias agendado sua presença, para dar explicações sobre a formação da comissão e regulamento para a realização do Campeonato Regional, prestação de contas sobre os recursos arrecadados com inscrições e pagamento de juízes e explorações do bar no Estádio Amante Felipetto, de autoria do Senhor Vereador Erick Fernando de Oliveira; Requerimento nº. 022/2017, o qual requer do Prefeito Municipal, que responda de maneira formal qual a modalidade de licitação que foi realizada para exploração do bar no estádio Amante Felipetto, principalmente nos eventos esportivos realizados este ano com as devidas prestações de contas, de autoria do Senhor Vereador Erick Fernando de Oliveira; Indicação nº. 084/2017 a qual sugere ao Poder Executivo que determine ao setor responsável passar o Rolo Compactador e a Motoniveladora na estrada que liga Rio Bom á Apucarana via São Domingos, de autoria do Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a palavra o Senhor Vereador Genésio Norbiato; O qual explanou sobre seu Oficio que foi lido e apresentado em plenário e agradeceu a ajuda dos demais companheiros Vereadores que quiser ajudar, frisou sobre a importância do seu pedido no Oficio para que o município seja beneficiado tendo as mesmas exigências que outros municípios citados, relatou que CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br um morador até recebeu uma multa por tentar fazer o documento com menos alqueires o Vereador até avisou que não iria passar e realmente não passou, então o motivo desses Oficio é um beneficio para o Município. Explanou sobre a possibilidade de uma Emenda que foi citada pelo Vereador na semana passada e relatou que agora está concretizada que até o mês de Dezembro estará vindo Cem Mil Reais (R$100.000,00) para a saúde juntamente com os Quinhentos Mil Reais (R$500.000,00) sendo Duzentos e Cinquenta para 2018 e Duzentos e Cinquenta para 2019 para o Centro de Eventos que já estão sendo também encaminhados. Explanou sobre o carro novo para o distrito de Santo Antônio do Palmital que no máximo semana que vem já deve estar rodando no distrito, pois já está em licitação. Frisou também a respeito da estrada de Santo Antônio do Palmital pelas chuvas que deram até que a estrada aguentou, estragou apenas em três quatro lugares onde não tinha as pedras irregulares, mas já foi cobrado do secretário e amanhã mesmo já irão ser colocados uns caminhões de piçarras para ver se resolve o problema. Citou sobre a indicação do Vereador Gieverson que versa sobre a estrada que liga Rio Bom á Apucarana e é uma pena a estrada estar assim, pois o que está acontecendo no nosso município é que as máquinas saem para arrumar uns trechos e tem um idiota no município que está denunciando, já é duro arrumar a piçarra para colocar, ai tem uns idiotas aqui no município que denunciam para o IAPE e isso é uma idiotice coisa que nunca aconteceu aqui está acontecendo agora, é complicado, já era para estar arrumando, mas não arrumaram devido a essa denuncia, pois a pessoa ficou com medo de denunciarem agora tem que ir até o município de Ivaiporã tirar o licenciamento para fazer isso, e é isso que está atrapalhando o nosso município. Com a palavra a Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues; A qual usou o espaço para falar de duas situações que aconteceram aqui na Câmara, sobre a proposta de Emenda da Lei Orgânica e sobre a proposta do Orçamento. Explanou sobre a Emenda da Lei Orgânica a qual a Vereadora na semana passada iria procurar saber o que aconteceu, porque ela viu o parecer e viu que estava incompleto, como estava com muitas dúvidas, lendo o Regimento Interno e a Lei Orgânica agora ela chegou a uma conclusão, relatou que conversou hoje com a Advogada da Câmara e com o Secretário e que está procurando se amparar na Lei, pois quando acontece uma questão aqui o mérito é sempre que estamos cumprindo a Lei, então ela vai começar falando sobre a Proposta de Emenda que a comissão de Justiça e Redação rejeitou, lendo o Regimento no Art.45 o qual diz que “Quando um parecer da comissão a que for submetido o Projeto concluirá pela sua adoção ou rejeição podendo as Emendas ser Substitutivas que julgar necessárias, sempre que o parecer da comissão for pela rejeição do Projeto deverá o plenário deliberar primeiro sobre o parecer” a exemplo disso a Vereadora resolveu conversar com o secretário, se o parecer foi rejeitado ele deveria vir a plenário ser rejeitado em plenário, ai surgiu à dúvida, quando é uma Emenda não era um Projeto ela voltou no Regimento no Art.112 o qual diz “Toda a matéria Legislativa de competência da Câmara com sanção do Prefeito será objeto de Projeto de Lei” ai então a Vereadora voltou na dúvida se era ou não Projeto porque para a ela o parecer da comissão deveria ser votado em plenário, voltando a conversar com a Doutora e com o Secretário chegaram à Lei Orgânica que diz “O Projeto de Lei que receber o parecer contrário quanto ao mérito de todas as comissões permanentes será tido como rejeitado”, mas no Regimento diz que quando o parecer por rejeição ele deverá em plenário deliberar primeiro sobre parecer então a exemplo disso ela lembrou do nosso Presidente Temer que foi votado um parecer e dada a comissão como rejeição e foi votado o parecer nessa ultima votação do Presidente Temer, devido a isso a Vereadora ainda está em dúvida, ela acredita que o parecer deveria ser deliberado aqui na Camara, porque ele é CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br rejeitado, mas no Regimento interno diz que ele deveria ser deliberado na Câmara, então a Vereadora ainda está em dúvida por isso ela vai procurar saber mais um pouco, essa então foi à situação sobre o parecer. Explanou também sobre uma segunda situação, ela gostaria de perguntar ao Vereador Amarildo se ele não votou nessa Emenda, se foi o voto contrário como foi também não assinou, porque não assinou, era ao contrário, não quis, porque não assinou. A parte concedida ao Vereador Amarildo, O qual relatou Vereadora que não deu tempo, pois o Vereador não estava. Novamente com a palavra a Vereadora Patrícia que mencionou que se fosse voto vencido deveria também estar no parecer, a Vereadora pode estar até errada no cumprimento do parecer, mas o que mais intrigou foi que aqui na Câmara como a gente cobra tanto, agora ela escutando o Requerimento do Vereador Erick que se embasou na Constituição Federal ao invés de se embasar na Lei Orgânica, o parecer que foi ao Executivo só disse o que era interessante para a Comissão, ou para quem gostaria que acontecesse, colocou no parecer o que a Doutora achava, mas não colocou a ressalva que ela faz quando ela diz que “Vale a pena ressaltar que a Lei Orgânica rege o município e deve atender os princípios da Constituição Federal e Estadual” não se contendo com isso o acessor jurídico do município mandou um parecer jurídico onde ele coloca todos essas questões do por que a Constituição Federal da como se a Lei Orgânica fosse irregular inconstitucional, e isso não estava no parecer, então a Vereadora quer que isso tudo conste em Ata, pois se as pessoas que estão sendo julgadas precisar está constando em Ata, e isso é uma coisa que nós não deveríamos nem estar discutindo, pois a Constituição Estadual e Federal é superior a Lei Orgânica, então deveriam ter a clareza e a transparência de terem colocado isso, no parecer do Doutor diz que “ As Leis que não respeitam as Leis superiores são declaradas inconstitucionais” então na verdade era só ressaltar que a Constituição Estadual e Federal ela é superior, é uma coisa que não precisava nem falar mas faltaram com a transparência no parecer viram somente a Lei Orgânica mas esqueceram que a Constituição Federal e Estadual está acima, então na Constituição Federal fala várias coisas como “ Traz que as exigências que os cargos Políticos sejam maiores que vinte e um anos e devem estar no exercício dos seus direitos políticos” só traz isso tem também a questão que diz que fere os princípios da igualdade e da inviabilidade e ainda no Parecer jurídico do Executivo do Doutor Rodrigo ele demonstra umas ações que mostram que a Constituição Federal é acima da Lei Orgânica, então que seja constado em Ata, pois o parecer estava sem transparência, para que na próxima vez que a comissão fizer eles utilizem todo o parecer e não somente o que cabe, o que eles achem interessante. Frisou também que tinha duas assinaturas do Vereador Erick e se o parecer tivesse saído da Câmara ele teria sido refeito e teria uma assinatura só e já que a gente vai cobrar vamos cobrar coisa certa, o parecer foi utilizado de má fé e sem transparência, frisou que pode estar errada quanto ao plenário, quanto à votação, mas ela leu, releu, ainda está com dúvida por isso ela vai cobrar aqui que o Regimento Interno seja cumprido. Explanou também sobre a Emenda e deixa claro que já que o Vereador Erick se embasou na Constituição Federal, esse parecer também deveria ter sido embasado na Constituição Federal. Quanto a Emenda do Orçamento, primeiro ela passou do prazo por onze dias para exalar o parecer, frisou que hoje pegou o parecer da comissão e viu que foi assinado no dia dezessete, só que no dia dezessete tivemos uma reunião aqui e os Projetos todos foram tirados por falta de assinatura e o parecer está assinado com data do dia dezessete, mas no dia da reunião não estavam assinados, tanto que os Projetos foram retirados, quanto à questão financeira os valores citados no mencionado Projeto serão próximos a realidade do município e levando em consideração que não houve Emendas por CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br parte de nenhum Vereador no prazo determinado o Regimento Interno entende-se que o referido Projeto deve ser aprovado como se encontra. Com a palavra o Nobre Vereador Erick Fernando de Oliveira; O qual usou do espaço para defender suas preposições que foram lidas, apresentadas em plenário para o conhecimento de todos. Explanou também que sexta feira dessa semana, aconteceu na saúde uma emergência e não tinha ambulância para fazer o atendimento, ai então foi feito uma ligação ao Município de Marilandia do Sul solicitando a ambulância para atender esse paciente daqui do Município que realmente era uma emergência. Frisou que já foi pedido pelo Vereador, feito Requerimento para que concertem a ambulância que está quebrada há sessenta dias no José Carlos e até agora ele não recebeu nenhuma resposta, então que deem um jeito de concertar, pois a população precisa do atendimento no hospital e que não venha mais acontecer isso, por que quem tem uma ambulância não tem nenhuma, e o motivo da ambulância ter saído também foi outra emergência, mas segundo o que o Vereador ficou sabendo foi que foi levar um pessoal para fazer um implante de dentes, na verdade foi fazer uma viagem, e para a viagem tem a Van, a ambulância é para emergência. Com a palavra o Senhor Vereador Amarildo Pinto de Andrade; O qual ressaltou sobre dois riscos aqui no município que já foi cobrado, já foi falado um deles é a arvore do seu João de Sene que está prestes a cair no muro, está toca ocada, então que o secretário, o responsável possa ver isso, outro é o lago que desde aquela outra chuva que deu está o cano por baixo e se tivesse chovido mais dois dias o lago iria estourar, então que seja tomada providência seja de quem for à estrada Estadual ou Municipal. Frisou também sobre uma cobrança do Senhor Luiz borracheiro que versa sobre as seis manilhas que tem para serem colocadas no sitio dele faz mais de um ano, está comprada e não foi colocada até hoje, foi cobrada do Vereador e do Vereador Genésio, pois o povo sempre cobra dos Vereadores. Fez também uma cobrança ao secretário de esportes que teve a rodada de domingo e foram dois W.O, que na sexta feira teve jogo, no sábado já não tinha mais, no fim no domingo teve a rodada então que o secretário de essas explicações para ver o que aconteceu porque quem foi prejudicado foi o time do pinheiro do senhor José Gomes e o secretário tem que dar uma explicação para as equipes que foi W.O. Explanou também a respeito da cobrança do Vereador Osvaldo sobre os pombinhos que entravam no ginásio de esportes e foi colocada a telinha cessando o problema, foi pintada a quadra e nesse caso nós temos que parabenizar, pois ficou muito bonito, e isso também tem que ver. Salientou sobre o Senhor Luiz Ribeiro dos Eloi que ontem o Prefeito Ene foi à estrada e esparramou a piçarra. Relatou também a respeito da Odonto Imagem que o Vereador procurou saber e a Odonto Imagem é uma clinica particular então esses raios-x o primeiro não é cobrado, mas se precisar tirar mais, são cobrados sim. Com a palavra o Senhor Vereador Osvaldo Norbiato; O qual ressaltou que iria tecer um comentário sobre a estrada de Santo Antônio, mas que não vai fazer, pois o Vereador já comentou algo a respeito e essa semana ligaram para o Vereador que tinha um caminhão que levava ração e estava encalhado naquele trecho, ai o tatu foi até o local guinchou o caminhão levou até na granja e foi resolvido o problema.Salientou a respeito do Requerimento que versa sobre a Secretaria de Esportes e o Vereador acha muito válido, porque ele tem notado que no começo do ano o secretário vinha em quase todas as reuniões, foi só começar a cobrar dele as melhorias ele não voltou mais, então que ele preste conta dos lucros que estão dando esses jogos, pois talvez de até para arrumar aquela quadra que ele já mencionou várias vezes aqui, que daqui uns dias começam cair. Explanou também sobre o médico, pois esses dias tiveram até elogios na saúde dizendo que havia cinco médicos no hospital, mas tem horário ali que não tem então CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br esses cinco estão muito mal distribuídos, o Prefeito deveria rever isso para que não fique sem médico, pois essa semana precisou ir com sua esposa que estava passando mal ao hospital, teve que levar ela a Apucarana, e a enfermeira que fez o encaminhamento, o Vereador conversou na providência e conseguiu o encaminhamento dela, então seria melhor que reprogramasse esses horários para a hora que a população precisar, o médico estar à disposição; Com a palavra o Senhor Vereador José Lissoti; O qual usou o espaço para fazer uma prestação de contas desses dez meses de mandato juntamente com o Deputado Sergio Souza o Vice- Prefeito e o Prefeito ganharam Cem Mil Reais (R$100.000,00) para custear a saúde, veio Cinquenta Mil em Novembro e Cinquenta Dezembro também fomos beneficiados com uma Emenda de Noventa e Cinco Mil Reais (R$95.000,00) para a compra de equipamentos agrícolas mais Oitenta Mil Reais (R$80.000,00) para uma camioneta Ford Ranger que o Deputado viabilizou para o uso do município. Trezentos Mil Reais (R$300.000,00) para dois barracões industriais, Duzentos e Cinquenta Mil Reais (R$250.000,00) de um ônibus que está praticamente certo e desde o começo o Vereador vem cobrando para atender o distrito de Santo Antônio do Palmital que todo mundo sabe que o ônibus está em péssimas condições e provavelmente até Abril do ano que vem deve estar chegando por ai. Explanou que o Vereador juntamente com o Vereador Genésio o Vice Prefeito e o Prefeito trabalharam por essa estrada de Santo Antônio, foram até o gabinete do Deputado Tiago Amaral reivindicando, correndo atrás das devidas melhorias e está ai, hoje conversando com o Prefeito ele garantiu ao Vereador que até amanhã o DR vai continuar os quinhentos metros que precisa, pois está feio mesmo, correu atrás das pedras para as devidas melhorias conversando com os proprietários conseguiu piçarras, pois ninguém gosta também de ficar doando pedras, muitas vezes vem aqui fazem a Indicação, mas então que já aproveitem vão e conversem com o proprietário do sítio para ver se eles dão à pedra. Frisou também a respeito da menina de Santo Antônio a Érica que teve um custo da sua cirurgia ai foram também ver tinha o anestesista, ficava em Quatro Mil e Duzentos Reais (R$4.200,00) ele foi conversou com o secretário da saúde com o Prefeito e conseguiram mais Um Mil Reais (R$1.000,00) para ajudar na cirurgia da menina e devido à boa convivência que o Vereador tem com o Prefeito na medida do possível o Prefeito está sempre ajudando, então com paciência com conversa vamos conseguindo atender todas as reivindicações do povo é claro que o dinheiro é curto então não conseguimos atender a todos de uma vez, mas vai atendendo na medida do possível. Explanou que tem estradas do bairro onde mora o Vereador e outros bairros que até no fim do ano devem tirar a piçarra para efetuar as melhorias e devagar vamos conseguindo fazer tudo o que pedimos o que alvejamos; Com a palavra o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; O qual explanou sobre o poço do Molina que já faz três anos que a gente cobra e o Vereador esteve essa semana no bairro e observou que grande parte onde foi colocado o canos e aterrado já esta tudo desterrado,frisou que foi um erro muito grande, pois deveriam ter pedido para o proprietário para ter aterrado os canos dentro das propriedades, pois tem lugares que o cano não da um palmo de fundura e quando for passar a máquina para fazer a manutenção da estrada vai dar problemas com os encanamentos,mas que bom que está fazendo, mas poderia estar fazendo por setor, já que veio para o lado do Narciso poderia ter ligado visto se não tinha nenhum problema porque a hora que ligar vai ter um problema muito sério tendo que refazer grande parte do serviço, e será um gasto ocioso por serviço mal feito. Ressaltou também que o Vereador não sabia da situação da piçarra porque essa estrada de Apucarana o Vereador já pediu verbalmente em reunião passada e agora o Vereador fez por escrito a Indicação, a estrada CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br está horrível cheio de pontas de pedra, pediu que conseguisse também um caminhão de uma massa quente para poder arrumar esses buracos de dentro da cidade e aquele trecho que resta de asfalto naquele pedaço, porque senão vai acabar com aquele trecho que ficou, pois esses dias atrás tinha até na propriedade do seu Zé agora já não tem mais, está la em cima perto da propriedade dos Quitos e se não tiver manutenção vai chegar até a Olaria acabando com aquele resto de asfalto. Relatou também que o Vereador esteve no Piaimirim e tomara que o trator de esteira vá mesmo e seja feito as melhorias daquela estrada, pois a população tem reclamado e cobrado muito as melhorias daquela estrada, tem indicação do começo do ano para aquelas estradas, já se foi um ano e agora que esta viabilizando tomara que viabilize ainda esse ano, também no Lageadão que inclusive o Vereador Osvaldo já pediu e ele esteve essa semana no bairro e a população tem cobrado as melhorias de várias propriedades, mencionou que irá fazer um Requerimento pedindo uma posição á respeito da Ponte, se eles vão correr atrás para ver se vão efetuar a manutenção que esta caída, e como o Vereador Osvaldo disse o secretário de obras fez tanta propaganda, tanta bagunça aquela vez que o caminhão dele caiu na ponte e agora um ano de serviço até hoje não deu nenhuma satisfação a respeito da ponte e isso é um respeito que a população do bairro Lageadão precisa a recuperação da ponte. Frisou também a respeito do concurso Publico de 2015 e relatou que o Vereador foi muito procurado pelas pessoas que fizeram o concurso, então ele irá fazer uma Indicação pedindo a prorrogação por mais dois anos, pois tem muitas pessoas que o município pode precisar necessitar e tem na Lei que pode ser prorrogado para mais dois anos e essas pessoas terem a oportunidade de serem chamadas para trabalhar no município. Relatou á respeito da Indicação do Vereador Erick que é de grande valia, pois o que aconteceu no domingo todo mundo ficou sabendo, o Vereador acha que foi uma covardia, porque se era um campeonato tem que ser tudo com cronograma, tudo agendado, hoje a pessoa diz que tem um negócio amanha não tem mais, e acaba prejudicando um time que não sabia que iria ter um jogo e isso é uma pena no nosso município. Ressaltou também a respeito do bar que antes eram ou o Crass ou Assistência Social que cuidava do bar e agora o Vereador não sabe o que está acontecendo que esses dias estava tendo festinhas e chopp de graça para todo mundo e de onde está saindo esse chopp, será que está saindo do dinheiro de quem pagou as inscrições do campeonato, está saindo de onde esse dinheiro para estar fazendo essas festinhas particulares então o Vereador acha muito importante esse Requerimento. Explanou quanto a Lei aqui fica difícil ficar discutindo assunto de Lei, pois desde o mandato passado e nesse mandato vemos que as maiorias das Leis não são cumpridas e a respeito do que a Vereadora disse ela tem fundo de razão em grande parte do que ela disse , só que tem hierarquias a Lei Federal ela é superior só que as Constituições Estaduais e Municipais que são a Lei Orgânica elas são independentes e harmônicas com a de União então a União não pode ultrapassar a Lei Estadual e Municipal ou vice e versa, fez a Leitura de um trecho onde diz que “Não há, portanto que se falar em hierarquias entre normas estatais instintos, autônomos como nossa Federação em caso de conflito entre Lei Federal, Estadual e Municipal prevalecerá sempre àquela competente pelo trato da matéria” então se é uma matéria local prevalecerá a Lei Municipal que é a Lei Orgânica, então a Camara Municipal junto com seu plenário só não podemos é criar uma Lei que se opõe a Constituição Federal, mas suplementar ela desde que não vá contra ela pode ser suplementada a qualquer tamanho ou norma passando por essa Casa de Leis que tem Lei e autonomia para isso. Com a palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade; O qual ressaltou que andou assistindo na televisão uma reportagem que falava CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br sobre o município de Sarandi bem maior que o município daqui, onde o Prefeito irá responder um inquérito protestante na Camara Municipal por ele não ter respondido aos Requerimentos dos Vereadores, assim como o Prefeito faz aqui, e quando o Prefeito não responde um Requerimento ou uma Indicação ele está impedindo, tirando o direito dos Vereadores de fiscalizar coisa que é nosso dever, então se Sarandi está assim Rio Bom está muito pior, pois o Prefeito quer ser Prefeito e Vereador ao mesmo tempo, não responde a maioria dos Requerimentos que nós fazemos, mas o Vereador espera que nós Vereadores não precisemos abrir esse inquérito contra ele, pois nós temos o dever de fiscalizar e não é nada demais ele nos dar as respostas, assim como os Secretários virem aqui, trataremos todos com respeito e que ele responda então nos de explicações, pois a comunidade cobra da gente. Explanou sobre o Requerimento que versa sobre o time do pinheiro, mencionou que até ouviu na radia até o radialista é testemunha que ele cancelou a rodada por motivo da chuva e depois por conta dele mesma resolveu fazer novamente, então por isso deveria existir uma comissão organizadora que inclusive se houver algum caso de expulsão ou briga no campo quem julga é essa comissão, então o Vereador espera que exista essa comissão e ele esteja fazendo a coisa correta que venha explique para nós que ninguém vai dar problemas nenhum para ele, nós queremos apenas ouvir e dividir opiniões. Salientou também a respeito do Secretário da Saúde que essa semana chamou os funcionários dizendo que o Vereador e o Vereador Osvaldo fizeram um denuncia no Ministério Público como desvio de função, que tem que mudar os funcionários do Hospital e da Prefeitura porque o Vereador entrou com esse desvio de função, o Vereador acha que as pessoas hoje nos municípios com desvio de função é um crime, mas ele não fez denuncia nenhuma, que o Secretário é um mau caráter, frisou que também não é contra quem faz a denuncia não, porque se a pessoa faz a denuncia ela está querendo que as Leis se cumpram, muitas vezes a pessoa exerce uma boa função ali, mas a pessoa está na função errada, frisou que para ele pode ser feito essa mudança, mas tem que ser certo, pois hoje as Leis são dessa forma. Explanou novamente sobre o Requerimento e frisou a necessidade de ser aprovado citando pessoas que trabalharam voluntariamente em nosso esporte sem cobrar nada, diferente de outros que cobram e não fazem nada bem feito e que o Senhor José não está cobrando nada, está pedindo apenas o direito de continuar no campeonato, por isso então o Vereador fez esse Requerimento e espera que o Prefeito respeite os Vereadores e não seja necessário fazer uma comissão de inquérito processando ele para responder, pois quem vai ganhar com isso é a comunidade; Com a palavra o Senhor Vereador Genival de Souza; O qual explanou sobre as palavras da nobre Vereadora Patrícia e mencionou que ela está coberta de razão, se ela tem dúvidas vamos procurar sanar as dúvidas, se tem erros, vamos procurar corrigi-los, porque uma Casa de Leis não pode trabalhar com dúvidas, tem que ter certeza do que faz. Quanto a funcionário em desvio o Vereador mencionou que em partes concorda em partes não concorda, desde que não seja prejudicado, como tirar um motorista passar para zelador e reduzir o salário dele, mas desde que ele ganhe o mesmo salário, porque se a gente for seguir ao pé da letra a questão das Leis exatamente como deve ser feito o Prefeito terá que fechar as portas e administrar ele e a esposa somente, porque na realidade a Constituição tem um parecer a Lei Orgânica tem outro, então para acabar com todas as questões futuramente seria o certo refazer essa nossa Lei Orgânica que está um pouquinho ultrapassada e acertar isso para o futuro, pois temos a capacidade de fazer .PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em segunda e ultima discussão e votação, em separado, os Projetos de Leis números 014 e 015/2017 os quais foram aprovados por unanimidade; Posto em primeira CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br discussão e votação o Projeto de Lei nº. 018/2017, o qual também foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira e única discussão e votação, em separado, os requerimentos números 019, 020, 021 e 022/2017 os quais foram todos aprovados por unanimidade; As Indicações serão encaminhadas a quem de direito. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com suas explicações pessoais o Senhor Vereador Genésio Norbiato, O qual teceu agradecimentos a todos pela assinatura em seu Oficio que foi lido e apresentado em plenário e mencionou que será encaminhado para o INCRA. Fez também um pedido ao presidente para evitar essa burocracia que teve, porque um projeto como esse deve ter a procuradora jurídica aqui a dvogada, vai ser bom para todo mundo para nos ajudar a resolver e nos explicar, isso é coisa que não está acontecendo, então que ela compareça aqui. Frisou sobre a situação do Senhor José que está no prejuízo então que junte uma denuncia e vá para cima do Prefeito salientou que o Vereador irá cobrar isso, pois o seu José ficou no prejuízo e não pode ser assim, tem que ter mais responsabilidade, frisou que irá conversar pessoalmente com ele e tentar resolver essa questão e que pode contar sempre com o Vereador. Com suas explicações pessoais a Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues; A qual relatou ao Senhor José Gomes que não está contra não, pelo regulamento a Lei tem que ser seguida e relatou que darão a maior força cobrando do secretário para que ele faça isso, mas se ficar apenas no amparo do Requerimento não dará força em embasamento legal, explanou que a Vereadora sabe da força e do exemplo que ele é no esporte para todos nós. Frisou também que o Vereador se embasou e ele também se embasou nos dois pareceres que diz que a Constituição são superiores. Relatou a respeito da Emenda do Orçamento que tanto que a Vereadora fala que ela é regular e ela não sabe em que situação vai chegar, tanto que nesse ano a Lei 008/2017 nós já votamos e nela já autorizamos os 30% por isso ela acha irregular, explanou que não sabe de que forma vai ser cobrado isso de que forma vai vir de la, mas que está incorreto está incorreto.E não havendo mais nada a ser tratado o Presidente da Câmara Genival de Souza declara encerrada a presente sessão e eu Osvaldo Norbiato primeiro secretário lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada. EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2017. ___________________________ GENIVAL DE SOUZA Presidente da Câmara ___________________________ OSVALDO NORBIATO 1º - Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br