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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2017-10-31
native_id272

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
ATA DA 35º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da trigésima quinta sessão ordinária, realizada no dia trinta e um (31) do mês de 
Outubro do ano de dois mil e dezessete (2017), após o nascimento de Cristo às dezenove 
horas e trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando
com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a 
saber: Amarildo Pinto de Andrade, Erick Fernando de Oliveira, Genésio Norbiato, 
Gieverson José Rodrigues, João Batista de Andrade, José Lissoti, Osvaldo Norbiato
e Patrícia Maria Deretti Rodrigues, o Senhor Presidente da Câmara Genival de Souza,
declara em nome de Deus aberta a presente sessão. Em seguida foi feita a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Erick Fernando de Oliveira e juntos fizeram a 
oração do Pai Nosso. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura a Ata da sessão 
anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e as leituras das seguintes proposições:
Projeto de Lei do Executivo nº. 014/2017 Sumula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
período de 2018/2021; Projeto de Lei do Executivo nº. 015/2017 Súmula: Estima a Receita 
e Fixa a Despesa do Município de Rio Bom para o exercício financeiro de 2018; Projeto de 
Lei do Executivo nº. 016/2017 Sumula: Cria o conselho municipal de Meio Ambiente de Rio 
Bom - COMMARB, Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA e dá outras 
providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 018/2017, Súmula: Ratifica as alterações 
realizadas no protocolo de intenções do consorcio publico intermunicipal de inovação e 
desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR – e dá outras providencias; Projeto de 
Lei do Executivo nº. 019/2017 Sumula: Autoriza a Poder Executivo, Poder Legislativo a 
firmar convênio com a UNIMED e dá outras providências; Requerimento nº. 019/2017, o 
qual requer do Poder Executivo relatório pormenorizado dos gastos com as obras dos 
canteiros das Avenidas Rio Grande do Sul e Apucarana e também a data que essas obras 
foram concretizadas, de autoria do Senhor Vereador Genésio Norbiato; Requerimento nº. 
020/2017, o qual requer do Secretário Municipal de Esportes que refaça a rodada do 
campeonato deste domingo passado, entre o time do Pinheiro de Rio Bom X seu adversário 
de rodada de autoria do Senhor João Batista de Andrade; Requerimento de convocação nº. 
021/2017, o qual requer o comparecimento do Secretário de Esportes na próxima reunião 
da Câmara ou no máximo em prazo de 30 dias agendado sua presença, para dar 
explicações sobre a formação da comissão e regulamento para a realização do 
Campeonato Regional, prestação de contas sobre os recursos arrecadados com inscrições 
e pagamento de juízes e explorações do bar no Estádio Amante Felipetto, de autoria do 
Senhor Vereador Erick Fernando de Oliveira; Requerimento nº. 022/2017, o qual requer do 
Prefeito Municipal, que responda de maneira formal qual a modalidade de licitação que foi 
realizada para exploração do bar no estádio Amante Felipetto, principalmente nos eventos 
esportivos realizados este ano com as devidas prestações de contas, de autoria do Senhor 
Vereador Erick Fernando de Oliveira; Indicação nº. 084/2017 a qual sugere ao Poder 
Executivo que determine ao setor responsável passar o Rolo Compactador e a 
Motoniveladora na estrada que liga Rio Bom á Apucarana via São Domingos, de autoria do 
Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a 
palavra o Senhor Vereador Genésio Norbiato; O qual explanou sobre seu Oficio que foi 
lido e apresentado em plenário e agradeceu a ajuda dos demais companheiros Vereadores 
que quiser ajudar, frisou sobre a importância do seu pedido no Oficio para que o município 
seja beneficiado tendo as mesmas exigências que outros municípios citados, relatou que 
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um morador até recebeu uma multa por tentar fazer o documento com menos alqueires o 
Vereador até avisou que não iria passar e realmente não passou, então o motivo desses
Oficio é um beneficio para o Município. Explanou sobre a possibilidade de uma Emenda que 
foi citada pelo Vereador na semana passada e relatou que agora está concretizada que até 
o mês de Dezembro estará vindo Cem Mil Reais (R$100.000,00) para a saúde juntamente 
com os Quinhentos Mil Reais (R$500.000,00) sendo Duzentos e Cinquenta para 2018 e 
Duzentos e Cinquenta para 2019 para o Centro de Eventos que já estão sendo também 
encaminhados. Explanou sobre o carro novo para o distrito de Santo Antônio do Palmital 
que no máximo semana que vem já deve estar rodando no distrito, pois já está em licitação. 
Frisou também a respeito da estrada de Santo Antônio do Palmital pelas chuvas que deram
até que a estrada aguentou, estragou apenas em três quatro lugares onde não tinha as 
pedras irregulares, mas já foi cobrado do secretário e amanhã mesmo já irão ser colocados 
uns caminhões de piçarras para ver se resolve o problema. Citou sobre a indicação do 
Vereador Gieverson que versa sobre a estrada que liga Rio Bom á Apucarana e é uma 
pena a estrada estar assim, pois o que está acontecendo no nosso município é que as 
máquinas saem para arrumar uns trechos e tem um idiota no município que está 
denunciando, já é duro arrumar a piçarra para colocar, ai tem uns idiotas aqui no município 
que denunciam para o IAPE e isso é uma idiotice coisa que nunca aconteceu aqui está 
acontecendo agora, é complicado, já era para estar arrumando, mas não arrumaram devido 
a essa denuncia, pois a pessoa ficou com medo de denunciarem agora tem que ir até o 
município de Ivaiporã tirar o licenciamento para fazer isso, e é isso que está atrapalhando o 
nosso município. Com a palavra a Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues; A 
qual usou o espaço para falar de duas situações que aconteceram aqui na Câmara, sobre a 
proposta de Emenda da Lei Orgânica e sobre a proposta do Orçamento. Explanou sobre a 
Emenda da Lei Orgânica a qual a Vereadora na semana passada iria procurar saber o que 
aconteceu, porque ela viu o parecer e viu que estava incompleto, como estava com muitas 
dúvidas, lendo o Regimento Interno e a Lei Orgânica agora ela chegou a uma conclusão,
relatou que conversou hoje com a Advogada da Câmara e com o Secretário e que está 
procurando se amparar na Lei, pois quando acontece uma questão aqui o mérito é sempre 
que estamos cumprindo a Lei, então ela vai começar falando sobre a Proposta de Emenda 
que a comissão de Justiça e Redação rejeitou, lendo o Regimento no Art.45 o qual diz que 
“Quando um parecer da comissão a que for submetido o Projeto concluirá pela sua adoção 
ou rejeição podendo as Emendas ser Substitutivas que julgar necessárias, sempre que o 
parecer da comissão for pela rejeição do Projeto deverá o plenário deliberar primeiro sobre 
o parecer” a exemplo disso a Vereadora resolveu conversar com o secretário, se o parecer 
foi rejeitado ele deveria vir a plenário ser rejeitado em plenário, ai surgiu à dúvida, quando é 
uma Emenda não era um Projeto ela voltou no Regimento no Art.112 o qual diz “Toda a 
matéria Legislativa de competência da Câmara com sanção do Prefeito será objeto de 
Projeto de Lei” ai então a Vereadora voltou na dúvida se era ou não Projeto porque para a 
ela o parecer da comissão deveria ser votado em plenário, voltando a conversar com a 
Doutora e com o Secretário chegaram à Lei Orgânica que diz “O Projeto de Lei que receber 
o parecer contrário quanto ao mérito de todas as comissões permanentes será tido como 
rejeitado”, mas no Regimento diz que quando o parecer por rejeição ele deverá em plenário 
deliberar primeiro sobre parecer então a exemplo disso ela lembrou do nosso Presidente 
Temer que foi votado um parecer e dada a comissão como rejeição e foi votado o parecer 
nessa ultima votação do Presidente Temer, devido a isso a Vereadora ainda está em 
dúvida, ela acredita que o parecer deveria ser deliberado aqui na Camara, porque ele é 
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rejeitado, mas no Regimento interno diz que ele deveria ser deliberado na Câmara, então a 
Vereadora ainda está em dúvida por isso ela vai procurar saber mais um pouco, essa então 
foi à situação sobre o parecer. Explanou também sobre uma segunda situação, ela gostaria 
de perguntar ao Vereador Amarildo se ele não votou nessa Emenda, se foi o voto contrário 
como foi também não assinou, porque não assinou, era ao contrário, não quis, porque não 
assinou. A parte concedida ao Vereador Amarildo, O qual relatou Vereadora que não deu 
tempo, pois o Vereador não estava. Novamente com a palavra a Vereadora Patrícia que 
mencionou que se fosse voto vencido deveria também estar no parecer, a Vereadora pode 
estar até errada no cumprimento do parecer, mas o que mais intrigou foi que aqui na 
Câmara como a gente cobra tanto, agora ela escutando o Requerimento do Vereador Erick
que se embasou na Constituição Federal ao invés de se embasar na Lei Orgânica, o 
parecer que foi ao Executivo só disse o que era interessante para a Comissão, ou para 
quem gostaria que acontecesse, colocou no parecer o que a Doutora achava, mas não 
colocou a ressalva que ela faz quando ela diz que “Vale a pena ressaltar que a Lei Orgânica 
rege o município e deve atender os princípios da Constituição Federal e Estadual” não se 
contendo com isso o acessor jurídico do município mandou um parecer jurídico onde ele 
coloca todos essas questões do por que a Constituição Federal da como se a Lei Orgânica 
fosse irregular inconstitucional, e isso não estava no parecer, então a Vereadora quer que 
isso tudo conste em Ata, pois se as pessoas que estão sendo julgadas precisar está 
constando em Ata, e isso é uma coisa que nós não deveríamos nem estar discutindo, pois a 
Constituição Estadual e Federal é superior a Lei Orgânica, então deveriam ter a clareza e a 
transparência de terem colocado isso, no parecer do Doutor diz que “ As Leis que não 
respeitam as Leis superiores são declaradas inconstitucionais” então na verdade era só 
ressaltar que a Constituição Estadual e Federal ela é superior, é uma coisa que não 
precisava nem falar mas faltaram com a transparência no parecer viram somente a Lei 
Orgânica mas esqueceram que a Constituição Federal e Estadual está acima, então na
Constituição Federal fala várias coisas como “ Traz que as exigências que os cargos 
Políticos sejam maiores que vinte e um anos e devem estar no exercício dos seus direitos 
políticos” só traz isso tem também a questão que diz que fere os princípios da igualdade e 
da inviabilidade e ainda no Parecer jurídico do Executivo do Doutor Rodrigo ele demonstra 
umas ações que mostram que a Constituição Federal é acima da Lei Orgânica, então que 
seja constado em Ata, pois o parecer estava sem transparência, para que na próxima vez 
que a comissão fizer eles utilizem todo o parecer e não somente o que cabe, o que eles 
achem interessante. Frisou também que tinha duas assinaturas do Vereador Erick e se o 
parecer tivesse saído da Câmara ele teria sido refeito e teria uma assinatura só e já que a 
gente vai cobrar vamos cobrar coisa certa, o parecer foi utilizado de má fé e sem 
transparência, frisou que pode estar errada quanto ao plenário, quanto à votação, mas ela
leu, releu, ainda está com dúvida por isso ela vai cobrar aqui que o Regimento Interno seja 
cumprido. Explanou também sobre a Emenda e deixa claro que já que o Vereador Erick se 
embasou na Constituição Federal, esse parecer também deveria ter sido embasado na 
Constituição Federal. Quanto a Emenda do Orçamento, primeiro ela passou do prazo por 
onze dias para exalar o parecer, frisou que hoje pegou o parecer da comissão e viu que foi
assinado no dia dezessete, só que no dia dezessete tivemos uma reunião aqui e os 
Projetos todos foram tirados por falta de assinatura e o parecer está assinado com data do 
dia dezessete, mas no dia da reunião não estavam assinados, tanto que os Projetos foram 
retirados, quanto à questão financeira os valores citados no mencionado Projeto serão 
próximos a realidade do município e levando em consideração que não houve Emendas por 
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parte de nenhum Vereador no prazo determinado o Regimento Interno entende-se que o 
referido Projeto deve ser aprovado como se encontra. Com a palavra o Nobre Vereador 
Erick Fernando de Oliveira; O qual usou do espaço para defender suas preposições que 
foram lidas, apresentadas em plenário para o conhecimento de todos. Explanou também 
que sexta feira dessa semana, aconteceu na saúde uma emergência e não tinha 
ambulância para fazer o atendimento, ai então foi feito uma ligação ao Município de 
Marilandia do Sul solicitando a ambulância para atender esse paciente daqui do Município 
que realmente era uma emergência. Frisou que já foi pedido pelo Vereador, feito
Requerimento para que concertem a ambulância que está quebrada há sessenta dias no 
José Carlos e até agora ele não recebeu nenhuma resposta, então que deem um jeito de 
concertar, pois a população precisa do atendimento no hospital e que não venha mais 
acontecer isso, por que quem tem uma ambulância não tem nenhuma, e o motivo da 
ambulância ter saído também foi outra emergência, mas segundo o que o Vereador ficou 
sabendo foi que foi levar um pessoal para fazer um implante de dentes, na verdade foi fazer 
uma viagem, e para a viagem tem a Van, a ambulância é para emergência. Com a palavra 
o Senhor Vereador Amarildo Pinto de Andrade; O qual ressaltou sobre dois riscos aqui no 
município que já foi cobrado, já foi falado um deles é a arvore do seu João de Sene que 
está prestes a cair no muro, está toca ocada, então que o secretário, o responsável possa 
ver isso, outro é o lago que desde aquela outra chuva que deu está o cano por baixo e se 
tivesse chovido mais dois dias o lago iria estourar, então que seja tomada providência seja
de quem for à estrada Estadual ou Municipal. Frisou também sobre uma cobrança do 
Senhor Luiz borracheiro que versa sobre as seis manilhas que tem para serem colocadas 
no sitio dele faz mais de um ano, está comprada e não foi colocada até hoje, foi cobrada do 
Vereador e do Vereador Genésio, pois o povo sempre cobra dos Vereadores. Fez também 
uma cobrança ao secretário de esportes que teve a rodada de domingo e foram dois W.O,
que na sexta feira teve jogo, no sábado já não tinha mais, no fim no domingo teve a rodada 
então que o secretário de essas explicações para ver o que aconteceu porque quem foi 
prejudicado foi o time do pinheiro do senhor José Gomes e o secretário tem que dar uma 
explicação para as equipes que foi W.O. Explanou também a respeito da cobrança do
Vereador Osvaldo sobre os pombinhos que entravam no ginásio de esportes e foi colocada 
a telinha cessando o problema, foi pintada a quadra e nesse caso nós temos que 
parabenizar, pois ficou muito bonito, e isso também tem que ver. Salientou sobre o Senhor 
Luiz Ribeiro dos Eloi que ontem o Prefeito Ene foi à estrada e esparramou a piçarra. 
Relatou também a respeito da Odonto Imagem que o Vereador procurou saber e a Odonto 
Imagem é uma clinica particular então esses raios-x o primeiro não é cobrado, mas se 
precisar tirar mais, são cobrados sim. Com a palavra o Senhor Vereador Osvaldo 
Norbiato; O qual ressaltou que iria tecer um comentário sobre a estrada de Santo Antônio,
mas que não vai fazer, pois o Vereador já comentou algo a respeito e essa semana ligaram 
para o Vereador que tinha um caminhão que levava ração e estava encalhado naquele 
trecho, ai o tatu foi até o local guinchou o caminhão levou até na granja e foi resolvido o 
problema.Salientou a respeito do Requerimento que versa sobre a Secretaria de Esportes e 
o Vereador acha muito válido, porque ele tem notado que no começo do ano o secretário 
vinha em quase todas as reuniões, foi só começar a cobrar dele as melhorias ele não voltou 
mais, então que ele preste conta dos lucros que estão dando esses jogos, pois talvez de até 
para arrumar aquela quadra que ele já mencionou várias vezes aqui, que daqui uns dias 
começam cair. Explanou também sobre o médico, pois esses dias tiveram até elogios na
saúde dizendo que havia cinco médicos no hospital, mas tem horário ali que não tem então 
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esses cinco estão muito mal distribuídos, o Prefeito deveria rever isso para que não fique 
sem médico, pois essa semana precisou ir com sua esposa que estava passando mal ao 
hospital, teve que levar ela a Apucarana, e a enfermeira que fez o encaminhamento, o 
Vereador conversou na providência e conseguiu o encaminhamento dela, então seria 
melhor que reprogramasse esses horários para a hora que a população precisar, o médico 
estar à disposição; Com a palavra o Senhor Vereador José Lissoti; O qual usou o espaço 
para fazer uma prestação de contas desses dez meses de mandato juntamente com o 
Deputado Sergio Souza o Vice- Prefeito e o Prefeito ganharam Cem Mil Reais 
(R$100.000,00) para custear a saúde, veio Cinquenta Mil em Novembro e Cinquenta 
Dezembro também fomos beneficiados com uma Emenda de Noventa e Cinco Mil Reais 
(R$95.000,00) para a compra de equipamentos agrícolas mais Oitenta Mil Reais
(R$80.000,00) para uma camioneta Ford Ranger que o Deputado viabilizou para o uso do 
município. Trezentos Mil Reais (R$300.000,00) para dois barracões industriais, Duzentos e 
Cinquenta Mil Reais (R$250.000,00) de um ônibus que está praticamente certo e desde o 
começo o Vereador vem cobrando para atender o distrito de Santo Antônio do Palmital que 
todo mundo sabe que o ônibus está em péssimas condições e provavelmente até Abril do 
ano que vem deve estar chegando por ai. Explanou que o Vereador juntamente com o 
Vereador Genésio o Vice Prefeito e o Prefeito trabalharam por essa estrada de Santo 
Antônio, foram até o gabinete do Deputado Tiago Amaral reivindicando, correndo atrás das 
devidas melhorias e está ai, hoje conversando com o Prefeito ele garantiu ao Vereador que 
até amanhã o DR vai continuar os quinhentos metros que precisa, pois está feio mesmo,
correu atrás das pedras para as devidas melhorias conversando com os proprietários
conseguiu piçarras, pois ninguém gosta também de ficar doando pedras, muitas vezes vem 
aqui fazem a Indicação, mas então que já aproveitem vão e conversem com o proprietário 
do sítio para ver se eles dão à pedra. Frisou também a respeito da menina de Santo 
Antônio a Érica que teve um custo da sua cirurgia ai foram também ver tinha o anestesista,
ficava em Quatro Mil e Duzentos Reais (R$4.200,00) ele foi conversou com o secretário da 
saúde com o Prefeito e conseguiram mais Um Mil Reais (R$1.000,00) para ajudar na 
cirurgia da menina e devido à boa convivência que o Vereador tem com o Prefeito na 
medida do possível o Prefeito está sempre ajudando, então com paciência com conversa 
vamos conseguindo atender todas as reivindicações do povo é claro que o dinheiro é curto 
então não conseguimos atender a todos de uma vez, mas vai atendendo na medida do 
possível. Explanou que tem estradas do bairro onde mora o Vereador e outros bairros que 
até no fim do ano devem tirar a piçarra para efetuar as melhorias e devagar vamos 
conseguindo fazer tudo o que pedimos o que alvejamos; Com a palavra o Senhor Vereador 
Gieverson José Rodrigues; O qual explanou sobre o poço do Molina que já faz três anos 
que a gente cobra e o Vereador esteve essa semana no bairro e observou que grande parte 
onde foi colocado o canos e aterrado já esta tudo desterrado,frisou que foi um erro muito
grande, pois deveriam ter pedido para o proprietário para ter aterrado os canos dentro das 
propriedades, pois tem lugares que o cano não da um palmo de fundura e quando for 
passar a máquina para fazer a manutenção da estrada vai dar problemas com os 
encanamentos,mas que bom que está fazendo, mas poderia estar fazendo por setor, já 
que veio para o lado do Narciso poderia ter ligado visto se não tinha nenhum problema 
porque a hora que ligar vai ter um problema muito sério tendo que refazer grande parte do 
serviço, e será um gasto ocioso por serviço mal feito. Ressaltou também que o Vereador 
não sabia da situação da piçarra porque essa estrada de Apucarana o Vereador já pediu 
verbalmente em reunião passada e agora o Vereador fez por escrito a Indicação, a estrada 
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está horrível cheio de pontas de pedra, pediu que conseguisse também um caminhão de 
uma massa quente para poder arrumar esses buracos de dentro da cidade e aquele trecho 
que resta de asfalto naquele pedaço, porque senão vai acabar com aquele trecho que ficou,
pois esses dias atrás tinha até na propriedade do seu Zé agora já não tem mais, está la em 
cima perto da propriedade dos Quitos e se não tiver manutenção vai chegar até a Olaria
acabando com aquele resto de asfalto. Relatou também que o Vereador esteve no 
Piaimirim e tomara que o trator de esteira vá mesmo e seja feito as melhorias daquela 
estrada, pois a população tem reclamado e cobrado muito as melhorias daquela estrada, 
tem indicação do começo do ano para aquelas estradas, já se foi um ano e agora que esta 
viabilizando tomara que viabilize ainda esse ano, também no Lageadão que inclusive o 
Vereador Osvaldo já pediu e ele esteve essa semana no bairro e a população tem cobrado 
as melhorias de várias propriedades, mencionou que irá fazer um Requerimento pedindo 
uma posição á respeito da Ponte, se eles vão correr atrás para ver se vão efetuar a 
manutenção que esta caída, e como o Vereador Osvaldo disse o secretário de obras fez 
tanta propaganda, tanta bagunça aquela vez que o caminhão dele caiu na ponte e agora 
um ano de serviço até hoje não deu nenhuma satisfação a respeito da ponte e isso é um 
respeito que a população do bairro Lageadão precisa a recuperação da ponte. Frisou 
também a respeito do concurso Publico de 2015 e relatou que o Vereador foi muito 
procurado pelas pessoas que fizeram o concurso, então ele irá fazer uma Indicação 
pedindo a prorrogação por mais dois anos, pois tem muitas pessoas que o município pode 
precisar necessitar e tem na Lei que pode ser prorrogado para mais dois anos e essas 
pessoas terem a oportunidade de serem chamadas para trabalhar no município. Relatou á 
respeito da Indicação do Vereador Erick que é de grande valia, pois o que aconteceu no 
domingo todo mundo ficou sabendo, o Vereador acha que foi uma covardia, porque se era 
um campeonato tem que ser tudo com cronograma, tudo agendado, hoje a pessoa diz que 
tem um negócio amanha não tem mais, e acaba prejudicando um time que não sabia que 
iria ter um jogo e isso é uma pena no nosso município. Ressaltou também a respeito do bar 
que antes eram ou o Crass ou Assistência Social que cuidava do bar e agora o Vereador 
não sabe o que está acontecendo que esses dias estava tendo festinhas e chopp de graça 
para todo mundo e de onde está saindo esse chopp, será que está saindo do dinheiro de 
quem pagou as inscrições do campeonato, está saindo de onde esse dinheiro para estar 
fazendo essas festinhas particulares então o Vereador acha muito importante esse 
Requerimento. Explanou quanto a Lei aqui fica difícil ficar discutindo assunto de Lei, pois
desde o mandato passado e nesse mandato vemos que as maiorias das Leis não são
cumpridas e a respeito do que a Vereadora disse ela tem fundo de razão em grande parte 
do que ela disse , só que tem hierarquias a Lei Federal ela é superior só que as 
Constituições Estaduais e Municipais que são a Lei Orgânica elas são independentes e 
harmônicas com a de União então a União não pode ultrapassar a Lei Estadual e Municipal 
ou vice e versa, fez a Leitura de um trecho onde diz que “Não há, portanto que se falar em 
hierarquias entre normas estatais instintos, autônomos como nossa Federação em caso de 
conflito entre Lei Federal, Estadual e Municipal prevalecerá sempre àquela competente pelo 
trato da matéria” então se é uma matéria local prevalecerá a Lei Municipal que é a Lei 
Orgânica, então a Camara Municipal junto com seu plenário só não podemos é criar uma 
Lei que se opõe a Constituição Federal, mas suplementar ela desde que não vá contra ela 
pode ser suplementada a qualquer tamanho ou norma passando por essa Casa de Leis que 
tem Lei e autonomia para isso. Com a palavra o Senhor Vereador João Batista de 
Andrade; O qual ressaltou que andou assistindo na televisão uma reportagem que falava 
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sobre o município de Sarandi bem maior que o município daqui, onde o Prefeito irá 
responder um inquérito protestante na Camara Municipal por ele não ter respondido aos 
Requerimentos dos Vereadores, assim como o Prefeito faz aqui, e quando o Prefeito não 
responde um Requerimento ou uma Indicação ele está impedindo, tirando o direito dos 
Vereadores de fiscalizar coisa que é nosso dever, então se Sarandi está assim Rio Bom 
está muito pior, pois o Prefeito quer ser Prefeito e Vereador ao mesmo tempo, não 
responde a maioria dos Requerimentos que nós fazemos, mas o Vereador espera que nós 
Vereadores não precisemos abrir esse inquérito contra ele, pois nós temos o dever de 
fiscalizar e não é nada demais ele nos dar as respostas, assim como os Secretários virem 
aqui, trataremos todos com respeito e que ele responda então nos de explicações, pois a 
comunidade cobra da gente. Explanou sobre o Requerimento que versa sobre o time do 
pinheiro, mencionou que até ouviu na radia até o radialista é testemunha que ele cancelou a 
rodada por motivo da chuva e depois por conta dele mesma resolveu fazer novamente, 
então por isso deveria existir uma comissão organizadora que inclusive se houver algum 
caso de expulsão ou briga no campo quem julga é essa comissão, então o Vereador espera 
que exista essa comissão e ele esteja fazendo a coisa correta que venha explique para nós 
que ninguém vai dar problemas nenhum para ele, nós queremos apenas ouvir e dividir 
opiniões. Salientou também a respeito do Secretário da Saúde que essa semana chamou 
os funcionários dizendo que o Vereador e o Vereador Osvaldo fizeram um denuncia no 
Ministério Público como desvio de função, que tem que mudar os funcionários do Hospital e 
da Prefeitura porque o Vereador entrou com esse desvio de função, o Vereador acha que 
as pessoas hoje nos municípios com desvio de função é um crime, mas ele não fez 
denuncia nenhuma, que o Secretário é um mau caráter, frisou que também não é contra 
quem faz a denuncia não, porque se a pessoa faz a denuncia ela está querendo que as 
Leis se cumpram, muitas vezes a pessoa exerce uma boa função ali, mas a pessoa está na 
função errada, frisou que para ele pode ser feito essa mudança, mas tem que ser certo, 
pois hoje as Leis são dessa forma. Explanou novamente sobre o Requerimento e frisou a 
necessidade de ser aprovado citando pessoas que trabalharam voluntariamente em nosso 
esporte sem cobrar nada, diferente de outros que cobram e não fazem nada bem feito e
que o Senhor José não está cobrando nada, está pedindo apenas o direito de continuar no 
campeonato, por isso então o Vereador fez esse Requerimento e espera que o Prefeito 
respeite os Vereadores e não seja necessário fazer uma comissão de inquérito 
processando ele para responder, pois quem vai ganhar com isso é a comunidade; Com a 
palavra o Senhor Vereador Genival de Souza; O qual explanou sobre as palavras da nobre 
Vereadora Patrícia e mencionou que ela está coberta de razão, se ela tem dúvidas vamos 
procurar sanar as dúvidas, se tem erros, vamos procurar corrigi-los, porque uma Casa de 
Leis não pode trabalhar com dúvidas, tem que ter certeza do que faz. Quanto a funcionário 
em desvio o Vereador mencionou que em partes concorda em partes não concorda, desde 
que não seja prejudicado, como tirar um motorista passar para zelador e reduzir o salário 
dele, mas desde que ele ganhe o mesmo salário, porque se a gente for seguir ao pé da 
letra a questão das Leis exatamente como deve ser feito o Prefeito terá que fechar as 
portas e administrar ele e a esposa somente, porque na realidade a Constituição tem um 
parecer a Lei Orgânica tem outro, então para acabar com todas as questões futuramente 
seria o certo refazer essa nossa Lei Orgânica que está um pouquinho ultrapassada e 
acertar isso para o futuro, pois temos a capacidade de fazer .PASSANDO A ORDEM DO 
DIA. Posto em segunda e ultima discussão e votação, em separado, os Projetos de Leis 
números 014 e 015/2017 os quais foram aprovados por unanimidade; Posto em primeira 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
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discussão e votação o Projeto de Lei nº. 018/2017, o qual também foi aprovado por 
unanimidade; Posto em primeira e única discussão e votação, em separado, os 
requerimentos números 019, 020, 021 e 022/2017 os quais foram todos aprovados por 
unanimidade; As Indicações serão encaminhadas a quem de direito. PASSANDO AS 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com suas explicações pessoais o Senhor Vereador Genésio 
Norbiato, O qual teceu agradecimentos a todos pela assinatura em seu Oficio que foi lido e 
apresentado em plenário e mencionou que será encaminhado para o INCRA. Fez também 
um pedido ao presidente para evitar essa burocracia que teve, porque um projeto como 
esse deve ter a procuradora jurídica aqui a dvogada, vai ser bom para todo mundo para nos 
ajudar a resolver e nos explicar, isso é coisa que não está acontecendo, então que ela 
compareça aqui. Frisou sobre a situação do Senhor José que está no prejuízo então que 
junte uma denuncia e vá para cima do Prefeito salientou que o Vereador irá cobrar isso, 
pois o seu José ficou no prejuízo e não pode ser assim, tem que ter mais responsabilidade,
frisou que irá conversar pessoalmente com ele e tentar resolver essa questão e que pode
contar sempre com o Vereador. Com suas explicações pessoais a Senhora Vereadora 
Patrícia Maria Deretti Rodrigues; A qual relatou ao Senhor José Gomes que não está 
contra não, pelo regulamento a Lei tem que ser seguida e relatou que darão a maior força 
cobrando do secretário para que ele faça isso, mas se ficar apenas no amparo do 
Requerimento não dará força em embasamento legal, explanou que a Vereadora sabe da 
força e do exemplo que ele é no esporte para todos nós. Frisou também que o Vereador se 
embasou e ele também se embasou nos dois pareceres que diz que a Constituição são 
superiores. Relatou a respeito da Emenda do Orçamento que tanto que a Vereadora fala 
que ela é regular e ela não sabe em que situação vai chegar, tanto que nesse ano a Lei 
008/2017 nós já votamos e nela já autorizamos os 30% por isso ela acha irregular, explanou 
que não sabe de que forma vai ser cobrado isso de que forma vai vir de la, mas que está 
incorreto está incorreto.E não havendo mais nada a ser tratado o Presidente da Câmara 
Genival de Souza declara encerrada a presente sessão e eu Osvaldo Norbiato primeiro 
secretário lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada.
 EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO
DO ANO DE 2017.
___________________________
 GENIVAL DE SOUZA
Presidente da Câmara
 ___________________________
OSVALDO NORBIATO
1º - Secretário
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