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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2017-11-07
native_id273

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
ATA DA 36º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da trigésima sexta sessão ordinária, realizada no dia sete (07) do mês de Novembro do
ano de dois mil e dezessete (2017), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta 
minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a 
presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber:
Amarildo Pinto de Andrade, Erick Fernando de Oliveira, Gieverson José Rodrigues, 
João Batista de Andrade, José Lissoti, Osvaldo Norbiato e Patrícia Maria Deretti 
Rodrigues, o Senhor Presidente da Câmara Genival de Souza, declara em nome de Deus 
aberta a presente sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo
nobre Vereador Amarildo Pinto de Andrade e juntos fizeram a oração do Pai Nosso.
PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura a Ata da sessão anterior, a qual foi 
aprovada pelos Vereadores presentes e as leituras das seguintes proposições: Projeto de 
Lei do Executivo nº. 018/2017, Súmula: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de 
intenções do consorcio publico intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do 
Paraná – CINDEPAR – e dá outras providencias; Projeto de Lei do Executivo nº. 019/2017
Sumula: Autoriza a Poder Executivo, Poder Legislativo a firmar convênio com a UNIMED e 
dá outras providências; Indicação nº. 085/2017, a qual sugere ao Poder Executivo que 
efetue as melhorias necessárias como cascalhamento e limpezas de caixas de contensão 
de águas pluviais na propriedade do Senhor José Batista da Silva, pai do Darço Batista, 
morador no sitio São José, bairro São José, de autoria do Senhor Vereador Erick Fernando 
de Oliveira; Indicação nº. 086/2017, a qual sugere ao Senhor Prefeito Municipal, a 
prorrogação do concurso 001/2015, que teve seu resultado final divulgado em 01/12/2015, 
por período de 02 anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos, de autoria do Senhor 
Vereador Osvaldo Norbiato; Indicação nº. 087/2017, a qual sugere ao Poder Executivo as 
seguintes providências: 1º - Efetuar as devidas melhorias, entre elas o cascalhamento, da 
estrada do Senhor Manoel Ribeiro, sitio criciúma, saída para Marilândia do Sul, 2º - Efetuar 
as melhorias necessárias na estrada do Senhor Alvino Ribeiro, que liga à estrada de Santo 
Antonio do Palmital, de autoria do Senhor Vereador Genival de Souza; PASSANDO AO 
USO DA PALAVRA.Com a palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade; O qual 
explanou sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal que surgiu no município já há dois anos e 
com isso os Prefeitos não podem extrapolar os gastos, tanto na folha de pagamento quanto 
nas outras despesas não se pode gastar mais do que se arrecada , depois de 2000 para cá 
pela primeira vez nosso município aparece novamente nas manchetes dos jornais por 
perder o controle, um dos município mais mal administrados do vale do Ivaí o Prefeito 
perdeu o controle segurando as despesas e quem perde com isso é a população que tem 
os direitos básicos da saúde e da educação.Explanou também sobre os ônibus que estão 
todos quebrados sem manutenção assim como os carros da saúde e de uns dias para cá 
é só reclamações da nossa população e quem escuta somos nós Vereadores,agora o 
Prefeito para atender seus companheiros de política colocam um monte de gente na 
prefeitura e o dinheiro acaba ficando todo em folha de pagamento, para folha de 
pagamento não precisa de um monte de gente como esse que ele colocou na prefeitura
explanou que a população está vendo isso está acompanhando e nos cobra como se 
fossemos responsáveis por isso, logicamente que eles entendem que nós somos apenas 
fiscais, estamos fiscalizando para que o Prefeito tome um rumo novamente e passe atender 
o nosso povo um município tão bonito quanto o nosso ter que começar novamente mentir 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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dizendo que não mora no município de Rio Bom para poder ser atendido em Apucarana, 
que não volte novamente ser como já foi um dia, Rio Bom está novamente na lista dos Que
ultrapassaram os limites de gastos quase 54 % da folha não pode contratar dar aumento e 
nos atendimentos só se fala que não tem dinheiro que está quebrado, sendo que o 
município arrecadou muito mais dinheiro que no ano passado o Vereador não sabe o que 
esta acontecendo e eles estão de olho para cobrar o Prefeito para que o povo volte a ter os 
atendimentos básicos e o direito da nossa comunidade; Com a palavra o Senhor Vereador 
Gieverson José Rodrigues; O qual ressaltou que fez algumas indicações para ser 
passado veneno nos matos das ruas que estão adentrando as calçadas e teceu
agradecimentos por ter sido atendido, explanou que demorou mais foi feito, mas ainda tem 
várias ruas que está em péssimas condições. Salientou também á respeito dos canteiros 
muito cobrado aqui, e agora está se iniciando as obras de reconstrução e que consigam 
também tapar os buracos da cidade como na Avenida Apucarana em frente à casa do 
Ademir Rossi, também na Rua Papa João XXIII em frente à igreja que está péssima a 
condição daquela rua e vários outros que consigam fazer, pois a população tem cobrado 
por essas melhorias. Frisou que com esse período de chuva acabou piorando a situação de 
várias estradas do município apesar de que aconteceu também no município de Tâmarana
no distrito de Nova Amoreira e também aqui com umas famílias do bairro Piaimirim, e com 
as fortes chuvas tem piorado a situação de muitas estradas do município aumentando à 
demanda, então que arrumem a niveladora que está parada já há um bom tempo, coloque 
ela para voltar a funcionar e de andamento nas estradas, pois a população esta cobrando 
porque tem vários carreadores que estavam em péssimas condições e com a chuva a 
erosão tem lugares que acabaram piorando ficando sem condições de tráfego, também 
algumas ruas da cidade, inclusive atrás do asilo descendo a José Francisco dos Santos 
aquele trecho que tem que ser melhorado passado a máquina, pois está praticamente 
intransitável então tem muito serviço a ser feito, ele espera que seja feito o quanto antes 
porque não somos só nós Vereadores que estamos cobrando a população também cobra e 
são eles que necessitam e dependem muito mais que nós, e quando o Vereador critica não 
é por vontade apenas do Vereador pois votaram em nós para que as melhorias fossem 
feitas . Explanou que na próxima reunião irá fazer um Requerimento para ver se tem algum 
projeto de habitação, pois várias pessoas vieram cobrar do Vereador á respeito desses 
projetos se já tem algum andamento alguma coisa em vista como está funcionando porque 
já se vai um ano de mandato, ele não se sabe se para o ano que vem já tem alguma coisa 
algum programa porque a população tem cobrado pela habitação, até alguns deles tem 
falado que era para fazer um grupo e invadir os terrenos da prefeitura para fazer casas 
porque eles precisam de habitação, até agora não foi dada nenhuma resposta a eles nada a 
respeito de construções de casas no município. Frisou também sobre o pedido do Vereador 
na semana passada sobre adiar o concurso para mais dois anos e o Vereador Osvaldo fez 
a Indicação, o Vereador iria fazer, mas ele fez, então que seja renovado, pois tem muitas 
pessoas que precisam e necessitam do serviço e eles têm a esperança de ser chamados se 
for prorrogado eles ainda podem assumir a vaga suprindo as necessidades da prefeitura; 
Com a palavra o Senhor Vereador José Lissoti; O qual deixou registrado que na ultima 
sexta feira o Deputado Federal Sergio Souza esteve no município e veio trazer recurso e 
nunca na história de Rio Bom um Deputado trouxe em um ano Um Milhão de Reias 
(R$1.000.000,00), um Deputado que está acreditando e investindo no município, como 
alguns colegas de trabalho relatam aqui que o Prefeito não corre não vai atrás de recursos 
está ai a demonstração que fomos sim atrás de recursos e saímos praticamente 
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garantidos, em torno de Um Milhão de Reais. Explanou também a respeito da fala do 
Vereador João quando diz que novamente o município está ai nas noticias, mas o Vereador 
sabe que 65 % do município do Paraná o Tribunal de Contas emitiu alerta, não foi somente 
Rio Bom no Vale do Ivaí o Vereador acha que somente Novo Itacolomi e Mauá da Serra 
que não teve, todos os municípios foi emitido alerta, à arrecadação caiu o Governo Federal 
arrecada menos então é natural, mas depois volta tudo ao normal. Teceu também elogios 
ao Prefeito, pois domingo depois que aconteceu a catástrofe no Piaimirim o Prefeito esteve 
la no bairro limpando a estrada e tirando galhos não mediu esforços e atendeu a população, 
ajudando liberar as estradas, então o Vereador gostaria de parabenizar ao Prefeito pela sua 
atitude de ajudar a todos. Bonito o Vereador chegar aqui criticar e não correr atrás de 
recurso nenhum, se acha que a saúde está ruim vá atrás do Deputado deles e corra atrás 
de recursos, pois quem gosta do município não está preocupado se é situação ou oposição 
vai atrás do dinheiro para atender a população, mas só veem aqui para falar, falar parece
que quanto pior melhor para eles, e não é por ai, quem gosta do município não pensa assim 
tem que trabalhar pelo município, não é só vir aqui e meter o pau. Com a palavra o Senhor 
Vereador Osvaldo Norbiato; O qual explanou sobre sua Indicação que foi lida e 
apresentada em plenário frisando as necessidades da mesma ser atendida. Ressaltou 
também a respeito dos bancos da rodoviária que inclusive o Vereador já fez Indicações 
sobre isso, não sabe se é coincidência, mas passou por la umas três vezes essa semana e 
se deparou com a rodoviária fechada e ele pode observar mulheres com crianças em pé se 
molhando e a rodoviária fechada, frisou que vai acompanhar essa semana, pelo menos nos 
horários que os ônibus chegam e saem a rodoviária tem que permanecer aberta ele não 
sabe se está acontecendo isso ou é coincidência do Vereador passar e estar fechada,
então ele gostaria que o Prefeito olhasse o pessoal que ocupa os ônibus com mais carinho. 
Salientou também que o Vereador não fica assustado com o Deputado vir no município 
prometer Um Milhão de Reais porque na época de eleição vem e prometem mesmo, teve 
Deputados que prometeram Dez Milhões outros, outras quantias, mas nunca aconteceu 
nada, então o Vereador acha que deve contar vitória quando estiver com os recursos na 
conta ai sim podemos elogiar porque de agora até as eleições terão muitas promessas. 
Com a palavra o Senhor Vereador Amarildo Pinto de Andrade; O qual relatou sobre a rua 
que o Vereador Gieverson comentou que realmente está muito ruim, pois a água não está 
entrando na boca de lobo está passando direto para a rua debaixo chegando até os 
paralelepípedos e se arrumar vai ficar bom, pois é coisa rápida. Fez também um pedido ao 
Secretário de Obras que coloque um cascalho ou uma piçarra no lago, pois está muito barro 
o Vereador esteve no domingo no local e observou a quantidade de barro existente então 
que possa dar um jeito. Salientou também sobre o carro do Campeiro o motorista está 
dando duas viagens no carro e carregando seis crianças inclusive ele passa em frente à
casa do Vereador não tem como nem esconder, então que o secretário da educação faça 
alguma coisa porque dar duas viagens com o motorista dentro são sete pessoas, e criança 
é risco não pode. Frisou também que no dia seguinte irá procurar o chefe de gabinete que 
inclusive está presente para conversar sobre a Defesa Civil se está funcionando ou não 
está no município. Com a palavra a Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues;
A qual frisou que o importante é o recurso chegar para o nosso município até mesmo
quando o Vereador Osvaldo disse sobre os Dez Milhões foi o Beto Richa que falou que iria 
fazer e nem pegando o dinheiro dos professores conseguiu mandar, mas ela acha que 
temos que nos unir para que as coisas comecem a dar certo, muitas vezes acabamos nos
debatendo quem trouxe ou não trouxe e os Deputados vão vir mesmo do mesmo jeito que 
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outras administrações anunciaram que vinha o recurso e não veio, pode também acontecer 
agora, mas o importante é que ela está vendo o esforço de todo mundo, frisou que ela não 
é Vereadora de Emenda, de viajar, pois é mais difícil para a mulher, mas parabeniza todos 
que fazem esse trabalho, porque isso é muito importante trazer melhora para o município, 
relatou que não pode estar no evento sexta feira, mas já ouviu falar que conseguiu recurso 
para cobrir metade do pátio da APAE e tomara que tenha conseguido mesmo, porque é o 
sonho daquela escola. Relatou que recebeu em mãos a resposta da denuncia da Autarquia 
de Saúde e Educação que os Vereadores fizeram, não sabe se o Presidente recebeu, mas 
aqui diz que está tudo correto que o aproveitamento dos Advogados e do Contador estava 
dentro da Lei que gerou economia para o município, e foi feito o arquivamento dessa
denuncia, explanou que isso será divulgado, pois muito se gerou em cima disso falando
que estava errado e agora está bem explicado no parecer que está tudo correto, inclusive a 
Autarquia de Saúde já saiu a liminar porque essa empresa que foi licitada tem um trabalho 
específico por isso, ela entra nesses termos de inexigibilidade está tudo correto e essa 
denuncia foi pedido para ser arquivada, relatou que vai ser divulgada na radia pela polêmica 
causada e agora precisa ser esclarecida. Salientou também que gostaria muito de olhar 
como foi a Autarquia passada que teve uma advogada, e a Vereadora descobriu que não 
está correto, então vamos começar a denunciar e falar que foi feito errado, porque com 
essa esta tudo certo. Quanto às reclamações todos os mandatos tiveram a sua época de 
crise, mas se faz a política quanto pior melhor, mas a administração está indo bem na 
medida do possível, a questão da rodoviária ela acha que ainda não é prioridade para o 
município, mas quando for vai ajudar cobrar. Relatou sobre os ônibus ela vê que eles estão 
bem acabados, pois já veio de uma administração que foi muito utilizado que dizem que
melhorou muito para o município, porque sempre usa o exemplo aqui que tiraram as 
pessoas de cima da caçamba, para eles essa foi a evolução da humanidade da política 
então é difícil conseguir ônibus, relatou que sabe da luta da administração passada e dessa 
administração também, na medida do possível está sendo feito rodízio, mas que a 
Vereadora vai cobrar e quem sabe agora é hora de tentarmos conseguir um ônibus, é uma 
administração que está lutando com unhas e dentes assim como as outras. Frisou também 
que se a administração passada tivesse ganhado a política não teria contratado essas trinta 
e sete pessoas que são de direito estar la, mas também estão impactando não é somente 
secretários a maioria das pessoas que estão usando como secretários são pessoas que já 
estavam trabalhando, apenas receberam uma gratificação e continuam. Quanto a liminar da 
saúde parece que já impactou na folha de pagamento ela vai olhar direitinho para ver 
quando impactou, e o importante é que as coisas vão dar certo na luta diária um ajudando o 
outro, porque todo dia uma denuncia todo o dia atrás de resolver esse tipo de coisa, então 
agora é hora de aparecer tudo, não está errado está correto em cobrar, mais muitas coisas 
que vem, já vem conforme as outras administrações é uma pena que agora não consegue 
se organizar, foi igual o concurso quando foi para ter brigamos muito para que não tivesse,
ou tivesse uma forma de regularizar as pessoas que estavam em desvio de função essa era
a nossa briga, elas estão em desvio de função, mas fazem bem o trabalho para que foram
desempenhadas, ela também é contra o desvio de função mas são coisas que vai se 
organizando vai acontecendo. Explanou novamente que gostaria muito que os Vereadores 
pudessem ler a resposta e do mesmo jeito que divulgaram que a Autarquia estava errada 
coloquem para o povo o que o Ministério Público resolveu sobre isso; Com a palavra o 
Senhor Vereador Genival de Souza; O qual ressaltou que está preocupado com nosso 
município, frisou que até concorda em prorrogar o contrato do concurso, pois tem pessoas 
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que merecem trabalhar realmente, hoje já estão questionando que está cheio de funcionário 
e nossa expectativa é que melhore e possa contratar mais do jeito que vai indo se não 
arrecadar a receita provavelmente vamos cair em uma malha fina, porque o alerta está ai 
cabe ao dirigente se adequar a esses departamentos, lógico que ele terá um prazo para 
isso ninguém está questionando em fechar a prefeitura amanhã ficar sem certidão não é 
esse o objetivo, mas imaginou se futuramente não começar a sair certidão, inclusive os 
Prefeitos já foram beneficiados pelo Beto Richa, muita gente não gosta dele mais ele até 
adiantou sem certidão e os municípios estão conseguindo esses repasses, então é uma 
melhoria, porque antes o Prefeito tinha que chegar e apresentar a documentação. Frisou 
quanto ao Deputado Sergio Souza ele realmente esteve em Rio Bom deixou uma Emenda 
e o Vereador é favorável, para ele quanto mais melhor ele não é a favor do quanto pior 
melhor não, se veio Cem que venha Duzentos, Trezentos,frisou que nosso sonho não é 
sonhar com Um Milhão, temos é que trabalhar com a realidade que é Cem Mil pois o resto 
é futuro, promessa tem, inclusive o Vereador foi pediu uma ambulância disse que está para 
chegar mais ele nem sabe se vai vir, foi um pedido que o Vereador fez tem também as 
obras de Santo Antônio que diz que vai começar fazer,ele até acha que é devido a falta de 
dinheiro mesmo que está tudo parado, então uma coisa puxa a outra, falta aquela parte que 
o município precisa repor para começar e se não tem, não tem onde começar . Explanou 
que falaram muito sobre a segurança e ele se dispôs a passar Vinte e Quatro Mil Reais 
(R$24.000,00) do Legislativo para o Executivo para trabalharem em cima e montarem essas 
câmeras, ele acha que não é falta de interesse, mas, eles têm que repor um dinheiro e se 
não tem não tem como fazer, relatou que até teve um amigo do Vereador que disse a ele 
que se a Câmara tem dinheiro porque não repassa ao Executivo para arrumar a 
Ambulância, mas ele acha que cada administrador tem que ter seu compromisso, assim 
como o Presidente da Câmara administra a Câmara o Prefeito tem que administrar a 
Prefeitura, nós também temos nossa obrigação com a folha de pagamento não podemos 
ultrapassar, é o mesmo sentido. Explanou também que o Vereador acha injusto se o 
município está em dificuldade vai um terceiro e arruma a máquina, e agora a máquina não 
sai da propriedade da pessoa só trabalha para um, ele não acha isso correto e relatou que
vai fazer a sua cobrança pessoalmente. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em 
segunda e ultima discussão e votação o Projeto de Lei nº. 018/2017, o qual foi aprovado 
com sete (07) votos a favor; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 
019/2017, o qual também foi aprovado com sete (07) votos a favor; As Indicações serão 
encaminhadas a quem de direito. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com suas 
explicações pessoais a Senhor Vereador Osvaldo Norbiato; O qual mencionou sobre as 
palavras da Vereadora Patrícia quando ela fala das Autarquias e que eles estavam batendo 
nos valores isso que eles estão batendo e ela também mencionou que a licitação está tudo 
certo, mas não teve licitação foi feito apenas por Decreto não teve licitação. Relatou 
também a respeito da rodoviária, a Vereadora diz que não é prioridade, mas o Vereador 
acha que é sim é um respeito com a população exigir que a rodoviária fique aberta nos 
horários de ônibus e ficando aberto la dentro tem as cadeiras e o pessoal pode ficar 
abrigados la dentro é muita prioridade sim; Com suas explicações pessoais a Senhora 
Vereadora Patricia Maria Deretti Rodrigues; A qual relatou ao Vereador Osvaldo que ela 
se expressou mal pois quando ela disse prioridade ela se referiu aos bancos, quanto a ficar
aberta muito admira estar cobrando isso somente agora porque no mandato passado ela
ficou fechada por muito tempo mas a Vereadora também acha que precisa , mas é mais um 
funcionário que vai para la e teve muitas coisas erradas por isso que as pessoas não ficam 
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ali na construção, mas quando ela diz prioridade ele se refere aos bancos agora ficar aberta 
ela precisa sim. Quanto a Licitação ela explana que na resposta esta dizendo o que foi para 
o Ministério tanto que o contrato da inexigibilidade está correto que dá o direito não falou 
nada de valores, ela sabe que a cobrança foi em cima de valores só que fizeram uma 
polêmica muito grande então agora está na hora de dar a resposta falar o que aconteceu de 
verdade tanto que a Vereadora votou no Requerimento porque também não concorda com 
os valores mais está correto, tanto as contratações dos advogados quanto a forma que foi 
feita , se ela se expressou errado á respeito da licitação é porque ela não entende são 
coisas que as vezes falam errado mesmo e que precisa estudar para entender o que está 
falando; Com suas explicações pessoais o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues;
O qual explanou também a respeito das Autarquias e mencionou que vem dizendo desde o 
inicio que é legal a inexigibilidade da licitação é uma modalidade esta na Lei que pode ser 
feito só que a questão não é da legalidade é quanto aos valores que se tivesse aberto 
outras concorrências procurado outras empresas seria um valor que estaria sendo investido 
na melhoria da saúde e da educação, como já veio o alerta do Tribunal de Contas que esta 
ultrapassado a folha isso com essas Emendas que conseguimos para custeio já entra no 
gasto e se não fosse essas Emendas estava mais ultrapassada quanto mais conseguir 
gerar receita mas também tem despesas ociosas que a gente vê que podem ser cortadas 
mas não é e estaria gerando benefícios para a população evitando esses gastos ociosos; 
Com suas explicações pessoais o Senhor Vereador José Lissoti; O qual relatou que o 
Deputado deixou Cem Mil Reais, mas tem também Trezentos Mil que entra Prefeito entra 
Presidente essa vai vir para Rio Bom, que é para dois barracões industriais demora um 
pouco mais é garantido e também a camionete Ranger que deve estar chegando até o final 
do ano que é doada pela Itaipu não é por Emenda. Explanou que quanto aos bancos da 
rodoviária ele irá falar com o Prefeito e vai conseguir, mas quando fizeram a rodoviária 
deveria ter pensado que uma rodoviária deveria ter banco o erro vem de la de trás, mas 
essa gestão vai concertar assim que sobrar dinheiro o Prefeito irá colocar esses bancos 
para atender a população; E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da 
Câmara Genival de Souza, agradeceu a presença de todos e declara encerrada a presente 
sessão, e eu Osvaldo Norbiato Primeiro Secretário lavrei a presente Ata que depois de lida 
e achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 07 DIAS DO MÊS DE 
NOVEMBRO DO ANO DE 2017.
_____________________________
GENIVAL DE SOUZA
 Presidente da Câmara 
___________________________
OSVALDO NORBIATO
1º - Secretário

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