| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2016-02-16 |
| native_id | 280 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br ATA DA 2º. SESSÃO ORDINARIA Ata da Segunda Sessão Ordinária, realizada no dia dezesseis (16) do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dezesseis (2016), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber: Genésio Norbiato, Gieverson José Rodrigues, Gilmar Fernando dos Santos, José Donizette Jacinto e João Batista de Andrade, a Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues, Presidente interina, declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Gieverson José Rodrigues. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei do Executivo nº. 001/2016, Súmula: Dispõe sobre afetação ao Município de Rio Bom, do trecho de abertura da Rua Francisco Fernandes, a qual integra o Sistema Viário Municipal; Projeto de Lei do Executivo nº. 002/2016, Súmula: Declara como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Autarquia Municipal de Saúde – AMS; Projeto de Lei do Executivo nº. 003/2016, Súmula: Declara como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Autarquia Municipal de Educação – AME; Projeto de Lei do Executivo nº. 004/2016, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A; Projeto de Lei do Executivo nº. 005/2016, Súmula: Altera o Plano Plurianual do Município de Rio Bom, Estado do Paraná e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 006/2016, Súmula: Altera a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio Bom, Estado do Paraná e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 007/2016, Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Rio Bom – Paraná, para o Exercício de 2016; Projeto de Lei do Executivo nº. 008/2016, Súmula: Dispõe sobre ampliação do quadro de vagas de Motorista para o Distrito de Santo Antonio do Palmital; Projeto de Resolução da Mesa Executiva nº. 001/2016, Súmula: Concede reposição salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal; Indicação nº. 001/2016, a qual sugere ao Poder Executivo a possibilidade de criação de um vale alimentação aos funcionários efetivos do Município, de autoria do Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; Indicação nº. 002/2016, a qual sugere ao Poder Executivo que efetue as melhorias necessárias na estrada rural do Bairro Piaimirim, priorizando os trechos que se encontram em péssimas condições de tráfego, também de autoria do senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; O qual explanou sobre as Indicações feitas pelo nobre Vereador, inclusive uma delas sendo copiada do Município de Califórnia, onde a Prefeita do Município elaborou um Projeto de Lei fornecendo uma ajuda de custo através do vale alimentação no valor de Cem Reais (R$100,00) aos funcionários efetivos do mencionado Município, então o Vereador achou interessante criar aqui também já que os funcionários do nosso Município ultimamente não obtiveram nem a reposição salarial que já vem defasado a anos. Então seria de suma importância, porque os funcionários alem de merecer a reposição é também um direito deles, e já que não foi dada a reposição que fornecesse essa ajuda do cartão vale alimentação, e se não for com o vale alimentação que seja de outra forma para que eles não sejam lesados com a falta da reposição salarial dos últimos anos. O Vereador Salientou também sobre a outra Indicação feita por ele a qual sugere ao pode Executivo que efetue a manutenção da estrada rural do bairro Piaimirim, frisou que tem um trecho tão ruim que os moradores estão trafegando pelo meio da soja porque está intransitável a estrada do mencionado bairro, inclusive próximo ao sítio do Senhor Odair, não somente nesse local, mas a estrada toda inclusive as que pioraram devido as fortes chuvas e ficaram sem condição de trafego. Salientou que entende que deve ter muitos outros serviços, mas que esses lugares sejam vistos com prioridade e efetuem a manutenção, porque estão realmente intrafegáveis. O Vereador frisou CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br também que no meio do ano passado foi solicitado ao Legislativo Municipal que efetuasse o repasse antes do final do ano ao Executivo para efetuar umas manutenções necessárias nas ruas do Município, inclusive na Avenida Jitsuish Kisina, e com isso todos os Vereadores concordaram pensando no bem que iria gerar ao Município, pois seria efetuada a manutenção das ruas, então todos estando em comum acordo foi repassado ao Executivo, mas infelizmente o Vereador não sabe o motivo até hoje não foi efetuado a manutenção, inclusive ficaram dois tambores de piche no local desde a época que começaram a efetuar a manutenção nas outras ruas frisou que os tambores estão abandonados correndo o risco até de alguém roubar gerando ainda prejuízo ao Município. Salientou então que gostaria que os Vereadores da situação conversassem com o setor responsável e pudesse dar um parecer se irá ou não efetuar a manutenção da mencionada via, e o porquê ainda não foi efetuado, pois a retificação para o dinheiro era que seria usado seria nessa obra inclusive na Avenida Jitsuish Kisina, e que todos os Vereadores sabem disso e até agora nada foi feito, gera então certa tristeza porque concordamos em passar o dinheiro antes do prazo para ser concluída a mencionada obra, mas até agora não foi efetuada. O Vereador mencionou também sobre a estrada que liga Rio Bom a Apucarana via São Domingos, explanou que infelizmente a chuva não tem deixado o pessoal trabalhar em sua manutenção, mas que eles aproveitem quando o tempo estiver melhor e deem uma melhorada inclusive no trecho onde começaram a fazer a manutenção que já foi até colocado às piçarras, frisou que arrumem também um pouco para baixo, pois está muito ruim sem condição de tráfego e se não for fazer a recuperação definitiva que melhore pelo menos os trechos que estão piores. Com a palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade; O qual salientou sobre as estradas rurais do Município, onde o Vereador explanou que vem acompanhando a administração desde o começo quando aconteceu esse desastre das chuvas, não somente aqui no Município, mas também em outros Municípios vizinhos usou como “Titulo Exemplificativo” o município de Marilandia do Sul não somente Marilandia do Sul, mas também vinte e cinco municípios foram decretado estado de calamidade, então o Vereador acompanhou bem inclusive ajudando em recuperações de pontes no bairro Molina, frisou que andou conversando com o Prefeito e ele disse que as restaurações serão feitas o mais rápido possível, e que inclusive existem muitos lugares piores, e a prioridade agora são os agricultores que estão colhendo as suas sojas, mas o Vereador tem certeza que logo estarão fazendo toda a restauração dos estragos deixados pela chuva, pois o nosso Município é muito grande e o Prefeito está correndo atrás. Mencionou que em suas conversas com o Prefeito ele falou que já conseguiu uma reta escavadeira, inclusive cobrou do Governador do Estado Beto Richa que esteve presente no Município de Marumbi e disse ao Governador que estava até bravo porque ele fez toda a documentação necessária para conseguir o recurso, mas o dinheiro não vem, que quando decreta emergência não é para daqui seis meses emergência é emergência, então a reta escavadeira irá tirar os cascalhos para começar a cascalhar todos os bairros que ainda não foram cascalhados inclusive o bairro do Lajeadão e a estrada do bairro do Molina. Explanou que o Prefeito viajou também a Brasília para tentar conseguir recursos, pois tem muitos municípios decretados como calamidade pública pelo Governo Federal então essa ida até Brasília já é meio caminho andado, pois está o Prefeito juntamente com o nosso Deputado. Frisou então que nós Vereadores temos que ajudar não fazendo as estradas e sim buscando recursos. Explanou que esteve falando com um Deputado o qual frisou que com alguma coisa ele irá ajudar inclusive o acessor do Deputado esteve procurando o Vereador Gilmar o qual pode atendê-lo e explanou que estará fazendo uma emenda para poder ajudar na calamidade acontecida em nosso Município. O Vereador frisou que são coisas que os Prefeitos de muito tempo atrás fizeram, pois não é somente do Prefeito atual, são coisas feitas em mandatos anteriores e acontecidas todas agora, mencionou que não é tão fácil como pensamos, mas que não será agora que nós Vereadores iremos cruzar os braços deixando de ajudar a administração e a população solucionar esses problemas. Com a palavra o Senhor Vereador Genésio Norbiato; O qual frisou sobre a ponte do bairro Piaimirim, o Vereador gostaria de saber a situação que se encontra a mencionada ponte, explanou que gostaria de deixar aqui um pedido para que pudesse chegar ao responsável e estar resolvendo o problema indo até a ponte com a reta escavadeira para CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br desentupir onde está entupido, pois a água está passando por cima da ponte devido ao entupimento, e o Vereador não se sabe o porquê ainda não desentupiu, pois se deixarem entupido provavelmente mais para frente será o dobro do serviço então que todos os Vereadores possam estar cobrando. Explanou também sobre a estrada principal onde trafega os ônibus que transportam os alunos da zona rural, mencionou que as chuvas estão ai e infelizmente as crianças irão perder aulas novamente e se isso acontecer o Vereador irá trazer o Núcleo da Educação aqui, porque as crianças da zona rural estão perdendo mais de cinquenta por centos (50%) das aulas e isso é inaceitável, tem que tomar providencia a respeito urgentemente. O Vereador deu uma ideia ao Executivo para colocar alguém para trabalhar no sábado e no Domingo pagando o dia do funcionário para ir até as estradas principais e efetuar a manutenção, frisou que isso é obrigação do Prefeito porque as nossas crianças moradoras não podem mais perder aulas, explanou então que irá convocar os pais e irão todos até o Núcleo da Educação e explicar a situação, pois é um direito nosso. O Vereador salientou também que vendo os funcionários com o timbre da Câmara, o Vereador gostaria também que fossem colocados os timbres nos carros tanto do Executivo como do Legislativo, pois isso é o mínimo que pode ser feito, frisou que estará dando um prazo de trinta dias para ser providenciado e os carros adesivados e estará verificando, pois ele acha que tem até uma Lei para isso e se tem Lei é para ser cumprida. Fez também um pedido ao Secretário que seja fornecido ao Vereador à cópia de uma Emenda que os Vereadores fizeram buscando recursos em Brasília e que segundo o Vereador ficou sabendo é que esses documentos não chegaram até Brasília, era um documento a respeito da Emenda de Cem Mil Reais que os Vereadores conseguiram então o Vereador gostaria de obter uma cópia para ter certeza que está em andamento e poder ficar a par da situação. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira discussão e votação, separadamente, os Projetos de Leis números: 001, 002, 003, 005, 006, 007 e 008/2016, os quais foram todos aprovados com cinco (05) votos a favor; O Projeto de Lei nº. 004/2016 foi aprovado com seis (06) votos a favor, contando com o voto da Presidente, tendo em vista que esta matéria exige o voto favorável de dois terços 2/3 dos membros da Câmara; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 001/2016, o qual também foi a provado com cinco (05) votos a favor; As Indicações números 001 e 002/2016 foram encaminhadas a quem de direito. Em seguida a Senhora Presidente convocou os Senhores Vereadores para duas Sessões Extraordinárias a serem realizadas nos dias 17 e 18 do corrente mês, horário das 20h00min, ocasião em que estarão em pauta para deliberação os Projetos de Leis números 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008/2016, e o Projeto de Resolução nº. 001/2016. E não havendo mais nada a ser tratado a Senhora Presidente da Câmara Patrícia Maria Deretti Rodrigues, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu, José Donizette Jacinto, Segundo Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada. EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 16 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2016. ___________________________________ ______________________________ PATRICIA MARIA DERETTI RODRIGUES JOSÉ DONIZETTE JACINTO Presidente Interina da Câmara 2º - Secretário