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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2016-02-16
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
ATA DA 2º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Segunda Sessão Ordinária, realizada no dia dezesseis (16) do mês de Fevereiro do ano de 
dois mil e dezesseis (2016), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos 
(19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos Senhores 
Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber: Genésio Norbiato, Gieverson 
José Rodrigues, Gilmar Fernando dos Santos, José Donizette Jacinto e João Batista de 
Andrade, a Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues, Presidente interina, declara em 
nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada pelo nobre Vereador Gieverson José Rodrigues. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita 
a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores 
presentes e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei do Executivo nº. 001/2016, 
Súmula: Dispõe sobre afetação ao Município de Rio Bom, do trecho de abertura da Rua Francisco 
Fernandes, a qual integra o Sistema Viário Municipal; Projeto de Lei do Executivo nº. 002/2016, 
Súmula: Declara como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Autarquia Municipal de Saúde –
AMS; Projeto de Lei do Executivo nº. 003/2016, Súmula: Declara como Entidade de Utilidade 
Pública Municipal a Autarquia Municipal de Educação – AME; Projeto de Lei do Executivo nº. 
004/2016, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a 
Agência de Fomento do Paraná S.A; Projeto de Lei do Executivo nº. 005/2016, Súmula: Altera o 
Plano Plurianual do Município de Rio Bom, Estado do Paraná e dá outras providências; Projeto de 
Lei do Executivo nº. 006/2016, Súmula: Altera a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município
de Rio Bom, Estado do Paraná e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 007/2016, 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento do Município de Rio Bom – Paraná, para o Exercício de 2016; Projeto de Lei do 
Executivo nº. 008/2016, Súmula: Dispõe sobre ampliação do quadro de vagas de Motorista para o 
Distrito de Santo Antonio do Palmital; Projeto de Resolução da Mesa Executiva nº. 001/2016, 
Súmula: Concede reposição salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal;
Indicação nº. 001/2016, a qual sugere ao Poder Executivo a possibilidade de criação de um vale 
alimentação aos funcionários efetivos do Município, de autoria do Senhor Vereador Gieverson José 
Rodrigues; Indicação nº. 002/2016, a qual sugere ao Poder Executivo que efetue as melhorias 
necessárias na estrada rural do Bairro Piaimirim, priorizando os trechos que se encontram em 
péssimas condições de tráfego, também de autoria do senhor Vereador Gieverson José Rodrigues.
PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma o Senhor Vereador Gieverson José 
Rodrigues; O qual explanou sobre as Indicações feitas pelo nobre Vereador, inclusive uma delas 
sendo copiada do Município de Califórnia, onde a Prefeita do Município elaborou um Projeto de Lei 
fornecendo uma ajuda de custo através do vale alimentação no valor de Cem Reais (R$100,00) aos 
funcionários efetivos do mencionado Município, então o Vereador achou interessante criar aqui 
também já que os funcionários do nosso Município ultimamente não obtiveram nem a reposição 
salarial que já vem defasado a anos. Então seria de suma importância, porque os funcionários alem 
de merecer a reposição é também um direito deles, e já que não foi dada a reposição que 
fornecesse essa ajuda do cartão vale alimentação, e se não for com o vale alimentação que seja de 
outra forma para que eles não sejam lesados com a falta da reposição salarial dos últimos anos. O 
Vereador Salientou também sobre a outra Indicação feita por ele a qual sugere ao pode Executivo 
que efetue a manutenção da estrada rural do bairro Piaimirim, frisou que tem um trecho tão ruim que 
os moradores estão trafegando pelo meio da soja porque está intransitável a estrada do 
mencionado bairro, inclusive próximo ao sítio do Senhor Odair, não somente nesse local, mas a 
estrada toda inclusive as que pioraram devido as fortes chuvas e ficaram sem condição de trafego. 
Salientou que entende que deve ter muitos outros serviços, mas que esses lugares sejam vistos 
com prioridade e efetuem a manutenção, porque estão realmente intrafegáveis. O Vereador frisou 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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também que no meio do ano passado foi solicitado ao Legislativo Municipal que efetuasse o repasse 
antes do final do ano ao Executivo para efetuar umas manutenções necessárias nas ruas do 
Município, inclusive na Avenida Jitsuish Kisina, e com isso todos os Vereadores concordaram 
pensando no bem que iria gerar ao Município, pois seria efetuada a manutenção das ruas, então 
todos estando em comum acordo foi repassado ao Executivo, mas infelizmente o Vereador não 
sabe o motivo até hoje não foi efetuado a manutenção, inclusive ficaram dois tambores de piche no 
local desde a época que começaram a efetuar a manutenção nas outras ruas frisou que os 
tambores estão abandonados correndo o risco até de alguém roubar gerando ainda prejuízo ao 
Município. Salientou então que gostaria que os Vereadores da situação conversassem com o setor 
responsável e pudesse dar um parecer se irá ou não efetuar a manutenção da mencionada via, e o 
porquê ainda não foi efetuado, pois a retificação para o dinheiro era que seria usado seria nessa 
obra inclusive na Avenida Jitsuish Kisina, e que todos os Vereadores sabem disso e até agora nada 
foi feito, gera então certa tristeza porque concordamos em passar o dinheiro antes do prazo para ser 
concluída a mencionada obra, mas até agora não foi efetuada. O Vereador mencionou também 
sobre a estrada que liga Rio Bom a Apucarana via São Domingos, explanou que infelizmente a 
chuva não tem deixado o pessoal trabalhar em sua manutenção, mas que eles aproveitem quando o 
tempo estiver melhor e deem uma melhorada inclusive no trecho onde começaram a fazer a 
manutenção que já foi até colocado às piçarras, frisou que arrumem também um pouco para baixo, 
pois está muito ruim sem condição de tráfego e se não for fazer a recuperação definitiva que 
melhore pelo menos os trechos que estão piores. Com a palavra o Senhor Vereador João Batista 
de Andrade; O qual salientou sobre as estradas rurais do Município, onde o Vereador explanou que 
vem acompanhando a administração desde o começo quando aconteceu esse desastre das chuvas,
não somente aqui no Município, mas também em outros Municípios vizinhos usou como “Titulo 
Exemplificativo” o município de Marilandia do Sul não somente Marilandia do Sul, mas também vinte 
e cinco municípios foram decretado estado de calamidade, então o Vereador acompanhou bem 
inclusive ajudando em recuperações de pontes no bairro Molina, frisou que andou conversando com 
o Prefeito e ele disse que as restaurações serão feitas o mais rápido possível, e que inclusive 
existem muitos lugares piores, e a prioridade agora são os agricultores que estão colhendo as suas 
sojas, mas o Vereador tem certeza que logo estarão fazendo toda a restauração dos estragos 
deixados pela chuva, pois o nosso Município é muito grande e o Prefeito está correndo atrás. 
Mencionou que em suas conversas com o Prefeito ele falou que já conseguiu uma reta escavadeira, 
inclusive cobrou do Governador do Estado Beto Richa que esteve presente no Município de 
Marumbi e disse ao Governador que estava até bravo porque ele fez toda a documentação 
necessária para conseguir o recurso, mas o dinheiro não vem, que quando decreta emergência não 
é para daqui seis meses emergência é emergência, então a reta escavadeira irá tirar os cascalhos 
para começar a cascalhar todos os bairros que ainda não foram cascalhados inclusive o bairro do 
Lajeadão e a estrada do bairro do Molina. Explanou que o Prefeito viajou também a Brasília para 
tentar conseguir recursos, pois tem muitos municípios decretados como calamidade pública pelo 
Governo Federal então essa ida até Brasília já é meio caminho andado, pois está o Prefeito 
juntamente com o nosso Deputado. Frisou então que nós Vereadores temos que ajudar não fazendo 
as estradas e sim buscando recursos. Explanou que esteve falando com um Deputado o qual frisou 
que com alguma coisa ele irá ajudar inclusive o acessor do Deputado esteve procurando o Vereador 
Gilmar o qual pode atendê-lo e explanou que estará fazendo uma emenda para poder ajudar na 
calamidade acontecida em nosso Município. O Vereador frisou que são coisas que os Prefeitos de 
muito tempo atrás fizeram, pois não é somente do Prefeito atual, são coisas feitas em mandatos 
anteriores e acontecidas todas agora, mencionou que não é tão fácil como pensamos, mas que não 
será agora que nós Vereadores iremos cruzar os braços deixando de ajudar a administração e a 
população solucionar esses problemas. Com a palavra o Senhor Vereador Genésio Norbiato; O 
qual frisou sobre a ponte do bairro Piaimirim, o Vereador gostaria de saber a situação que se 
encontra a mencionada ponte, explanou que gostaria de deixar aqui um pedido para que pudesse 
chegar ao responsável e estar resolvendo o problema indo até a ponte com a reta escavadeira para 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
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desentupir onde está entupido, pois a água está passando por cima da ponte devido ao 
entupimento, e o Vereador não se sabe o porquê ainda não desentupiu, pois se deixarem entupido
provavelmente mais para frente será o dobro do serviço então que todos os Vereadores possam 
estar cobrando. Explanou também sobre a estrada principal onde trafega os ônibus que transportam 
os alunos da zona rural, mencionou que as chuvas estão ai e infelizmente as crianças irão perder 
aulas novamente e se isso acontecer o Vereador irá trazer o Núcleo da Educação aqui, porque as 
crianças da zona rural estão perdendo mais de cinquenta por centos (50%) das aulas e isso é 
inaceitável, tem que tomar providencia a respeito urgentemente. O Vereador deu uma ideia ao 
Executivo para colocar alguém para trabalhar no sábado e no Domingo pagando o dia do 
funcionário para ir até as estradas principais e efetuar a manutenção, frisou que isso é obrigação do 
Prefeito porque as nossas crianças moradoras não podem mais perder aulas, explanou então que 
irá convocar os pais e irão todos até o Núcleo da Educação e explicar a situação, pois é um direito 
nosso. O Vereador salientou também que vendo os funcionários com o timbre da Câmara, o 
Vereador gostaria também que fossem colocados os timbres nos carros tanto do Executivo como do 
Legislativo, pois isso é o mínimo que pode ser feito, frisou que estará dando um prazo de trinta dias
para ser providenciado e os carros adesivados e estará verificando, pois ele acha que tem até uma 
Lei para isso e se tem Lei é para ser cumprida. Fez também um pedido ao Secretário que seja 
fornecido ao Vereador à cópia de uma Emenda que os Vereadores fizeram buscando recursos em 
Brasília e que segundo o Vereador ficou sabendo é que esses documentos não chegaram até 
Brasília, era um documento a respeito da Emenda de Cem Mil Reais que os Vereadores 
conseguiram então o Vereador gostaria de obter uma cópia para ter certeza que está em 
andamento e poder ficar a par da situação. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira 
discussão e votação, separadamente, os Projetos de Leis números: 001, 002, 003, 005, 006, 007 e 
008/2016, os quais foram todos aprovados com cinco (05) votos a favor; O Projeto de Lei nº. 
004/2016 foi aprovado com seis (06) votos a favor, contando com o voto da Presidente, tendo em 
vista que esta matéria exige o voto favorável de dois terços 2/3 dos membros da Câmara; Posto em 
primeira discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 001/2016, o qual também foi a provado 
com cinco (05) votos a favor; As Indicações números 001 e 002/2016 foram encaminhadas a quem 
de direito. Em seguida a Senhora Presidente convocou os Senhores Vereadores para duas Sessões 
Extraordinárias a serem realizadas nos dias 17 e 18 do corrente mês, horário das 20h00min, 
ocasião em que estarão em pauta para deliberação os Projetos de Leis números 001, 002, 003, 004, 
005, 006, 007 e 008/2016, e o Projeto de Resolução nº. 001/2016. E não havendo mais nada a ser 
tratado a Senhora Presidente da Câmara Patrícia Maria Deretti Rodrigues, agradeceu a presença de 
todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu, José Donizette Jacinto, 
Segundo Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada. 
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 16 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO 
ANO DE 2016.
___________________________________ ______________________________
PATRICIA MARIA DERETTI RODRIGUES JOSÉ DONIZETTE JACINTO
 Presidente Interina da Câmara 2º - Secretário

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