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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2016-03-29
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
ATA DA 6º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Sexta Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e nove (29) do mês de Março do ano de dois 
mil e dezesseis (2016), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), 
horários regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos Senhores Vereadores 
que assinaram o livro próprio de presença, a saber: Genésio Norbiato, Gieverson José 
Rodrigues, Gilmar Fernando dos Santos, José Donizette Jacinto, Patrícia Maria Deretti 
Rodrigues e Ricardo Melchert, o Senhor Presidente da Câmara Enio José Santos declara em 
nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada pelo nobre Vereador Gieverson José Rodrigues. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita 
a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores 
presentes e a leitura da seguinte proposição: Projeto de Lei nº. 010/2016 Súmula: Dispõe sobre 
reposição salarial ao Funcionalismo Público Municipal, Cargos Comissionados e nos subsídios dos 
Agentes Políticos, com base no inciso X, Art.37 da Constituição Federal. PASSANDO AO USO DA 
PALAVRA. Com a palavra o Senhor Vereador Genésio Norbiato; O qual salientou sobre uma vaga 
de motorista na área da saúde que foi aberta exclusiva para o Distrito de Santo Antonio do Palmital, 
e segundo o Vereador não é o que vem ocorrendo, pois o carro e o motorista continuam aqui no 
Município, haja vista que a vaga seria para socorrer os moradores do mencionado Distrito, mas o 
carro e o motorista ficam somente em Rio Bom, frisou que aqui já tem carro e motorista suficiente, e 
não precisa mais, o que deveria fazer é deixar o carro e o motorista em Santo Antonio do Palmital. 
Segundo o Vereador ele ficou sabendo que o carro ficava aqui se deslocava até Apucarana, mas 
infelizmente para o Distrito continua a mesma novela se acontecer de algum paciente ficar doente 
não tem carro para buscar, explanou se for possível que chame o Secretário de Saúde ou algum 
responsável pelo transporte da Saúde para dar uma explicação o porquê do carro não permanecer 
em Santo Antonio, porque do jeito que está não da pra ficar, aprovamos na Câmara uma coisa e 
estão fazendo outra. Salientou que estará consultando alguém para ver se caberia uma Lei exigindo 
que o motorista fique exclusivamente em Santo Antônio do Palmital, pois o motorista levam os 
moradores do Distrito, mas volta para Rio Bom e é necessário que o carro e o motorista 
permaneçam no Distrito, frisou que irá consultar a Procuradoria Jurídica da Câmara e ver se cabe 
uma Lei para a mencionada situação porque aqui tem motorista sobrando e queremos um motorista 
exclusivo para Santo Antônio. Com a palavra a Senhora Vereadora Patrícia Deretti Rodrigues; A 
qual frisou sobre o comentário do Vereador Genésio sobre o carro e o motorista para o Distrito de 
Santo Antônio do Palmital, e mencionou que temos realmente que fazer algo relacionado a essa 
questão, porque essa luta não vem de agora e sim há anos, pois no concurso já teria sido 
mencionado que uma vaga de motorista seria exclusivamente para o mencionado Distrito. Explanou 
também a respeito do Projeto de Lei Nº. 010/2016 e frisou que as Educadoras Infantis poderiam 
ficar tranquilas que a Vereadora estará fazendo o possível para obter melhoras, e se pudesse
poderia ser até mais, e que agora é esperar dar o parecer no mencionado Projeto, e acabará dando 
tudo certo. Com a palavra o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; O qual explanou que 
ficou muito feliz com o reajuste que o Executivo terá que dar aos Educadores Infantis, pois segundo 
o que o Vereador soube era que seria dado 4% em maio e depois 1% ao mês até o final do ano que 
era a proposta do Prefeito, mas como o Sindicato entrou com uma ação contra o Município devido 
ao reajuste ele foi obrigado a reajustar inteiro, e ainda acho eu, não era inteiro era um pouquinho 
mais que a inflação, mas esse acordo de 10.67% a maioria dos funcionários e 11% os Educadores 
Infantis ainda é pouco, pois sempre comentamos aqui que se juntassem os quinze anos de 
administração do Prefeito dariam 67% de reajuste para os funcionários se ele tivesse reajustado 
certo todo o ano, mas ele deixou todos esses anos sem reajuste e agora somente por exigência da 
justiça ele deu esse aumento pensando também em punho político, mas independentes disso se ele 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
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ganhar ou perder a eleição vocês estão com o reajuste. Explanou também sobre os Requerimentos 
feitos pelo Vereador e mencionou que teve um Vereador presente aqui, que fez uma proposta na 
Câmara a pedido do Executivo para que fosse antecipado o repasse que o Legislativo faz ao 
Executivo todo ano, com o intuito de ser efetuada a manutenção da Avenida Jitsuish Kisina então 
todos nós concordamos já que estavam efetuando a manutenção de outras ruas, acabou então 
ficando em comum acordo e agora em reposta ao meu Requerimento o Prefeito mencionou que foi 
por falta de dinheiro, pois o valor da execução da obra era de (R$-60.000,00) Sessenta Mil Reais 
para Doze mil metros quadrados, mas desse Sessenta Mil foi falado, dado a palavra que essa 
quantia era separada do repasse do Legislativo, que era do Município para recuperação de outras 
vias e que a sobra da Câmara seria usada especificamente para fazer a manutenção da 
mencionada Avenida, pois se a Câmara não antecipasse o repasse não seria possível efetuar a 
manutenção, então tanto o Vereador que disse isso quanto a administração não tem palavra, não 
tem caráter de honrar com a palavra, porque deu a palavra aqui está até gravado em Ata e não foi 
executado, vem agora dizer que o valor de (R$-60.000,00) Sessenta Mil Reais não foi suficiente 
para arrumar, explanou que fomos enganados para poder fazer o repasse e não fizeram a 
manutenção da Avenida até hoje, que gera muita tristeza isso, vir aqui fazer a proposta aceitarmos e 
não cumprir está achando nós com cara de bobos aqui. O Vereador frisou também sobre o 
caminhão, que já se faz mais de ano que está parado, pois fundiu o motor e fica aproximadamente
(R$-25.000,00) Vinte e Cinco Mil Reais para arrumar e o Município diz que não tem esse dinheiro, 
mas para pagar aluguel de uma caminhonete no ano de 2014 o Município teve, mas é assim 
mesmo. A parte cedida ao Vereador Genésio, o qual mencionou que se o Legislativo fez o repasse 
para o Executivo com o fim de ser feito a manutenção da Avenida citada e nada foi feito, que possa 
então voltar esse repasse novamente para o Legislativo. Novamente com a palavra o Senhor 
Vereador Gieverson, que mencionou que infelizmente é assim que é cumprida a palavra aqui em 
nosso Município. Com a palavra o Senhor Vereador Gilmar Fernando Santos; O qual salientou 
sobre a questão do Projeto de Lei nº. 010/2016, que foi apresentado hoje, o qual visa reajustar o 
salário dos Professores e Educadores Infantis, e será somente lido e apresentado em plenário,
mencionou que sempre vem cobranças da parte da Educação justamente pelo Vereador também 
ser Professor, e mencionou que tem coisas que cabem somente ao Executivo executar que muitas 
coisas somente o Executivo tem o poder de execução, explanou que veio conversando com uns 
professores, o qual esclareceu que não vê diferença entre um professor do Ensino Fundamental e 
um professor da Educação Infantil porque o piso é para o Magistério, ou seja, Professor ou 
Educador Infantil o Vereador frisou também que quando for conversar com o Prefeito ou Secretário 
da Educação ele irá protocolar , pois muitas pessoas acabam não acreditando, explanou que o 
plano de cargos dos professores está uma defasagem enorme, porque se for pegar a Lei são 35% 
da graduação e mais 10% da pós que a diferença salarial é muito grande, mencionou que em meio 
à sociedade em que vivemos conversando com algumas pessoas para algumas pessoas o
professor não trabalha que o Professor somente da aula e a diferença está no que pode ou não 
fazer, que se um Professor quiser ser um Gari ou outra profissão qualquer que seja ele pode, mas o 
Gari já não pode ser um Professor, citou outras profissões que se um Professor quiser ele pode ser,
mas que nenhuma dessas profissões poderá ser um Professor, que a responsabilidade é muito 
maior, explanou a todos o quanto vale a educação de cada filho neto ou sobrinho de cada um de 
nós, pois os filhos de cada um de nós estão em cada uma das escolas do Município, frisou que 
quando acontece alguma coisa errada a primeira coisa a perguntarem é onde estava o Professor, 
então o Vereador acha que o Professor assim como todos os setores também tem que ser 
valorizados,e esse 11.36% aqui não se sabe se vai estar incluso parece que os professores não irão 
ter esses 11.36% pois o Vereador não vê diferença entre um Professor de Ensino Fundamental e 
um professor da área Infantil, pois são todos professores que tem o magistério e tem o mesmo valor
A parte cedida a Senhora Vereadora Patrícia, a qual salientou que o Projeto diz que exceto os 
profissionais que receberam o reajuste no mês de Janeiro, também os agentes comunitários de 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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Saúde que também já receberam os outros receberão que possamos deixar isso bem claro, pois a 
questão cai sobre nós Vereadores o tempo inteiro, tem funcionários que já receberam e não 
receberão, outros será somente para complementar somente o que está faltando pelo menos é o 
que consta o Projeto. Novamente com a palavra o Senhor Vereador Gilmar, o qual salientou que o 
nosso salário será para vida toda independente do Prefeito se reeleger novamente ou não assim vai 
seguindo, e o nosso grande erro foi não ter arrumado o nosso plano de cargo na Lei de 2008 que a 
Prefeitura deveria ter efetuado um Projeto e mandado para a Câmara para ver a questão da 
regularização do plano de cargo, pois ficou uma coisa muito incoerente. PASSANDO A ORDEM DO 
DIA. Não constaram proposições em pauta para a deliberação do Plenário. E não havendo mais 
nada a ser tratado o Senhor Presidente da Câmara Enio José Santos, agradeceu a presença de 
todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu, Patrícia Maria Deretti 
Rodrigues, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai 
assinada. 
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 29 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO 
DE 2016.
________________________ ___________________________________
 ENIO JOSÉ SANTOS PATRICIA MARIA DERETTI RODRIGUES
 Presidente da Câmara 1º - Secretária

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