| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2016-10-18 |
| native_id | 304 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br ATA DA 28º. SESSÃO ORDINARIA Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada no dia dezoito (18) do mês de Outubro do ano de dois mil e dezesseis (2016), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber: Gieverson José Rodrigues, Gilmar Fernando dos Santos, José Donizette Jacinto, João Batista de Andrade, Patrícia Maria Deretti Rodrigues e Ricardo Melchert, o Senhor Presidente da Câmara Enio José Santos, declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pela nobre Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada pelos Vereadores presentes e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei do Executivo nº. 021/2016, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar por anulação de Dotação no Orçamento do Município de Rio Bom para Exercício de 2016; Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 001/2016, que modifica o Inciso VII do Artigo 57 da LOM, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: VII – A Lei reservará percentual de dez por cento (10%) dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definira os critérios de sua admissão, de autoria dos Senhores Vereadores: Ricardo Melchert; Patrícia Maria Deretti Rodrigues; Genésio Norbiato; José Donizette Jacinto e Enio José Santos. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma o Senhor Vereador João Batista de Andrade; O qual fez um pedido a nobre Vereadora Patrícia para que ela assinasse o parecer que versa sobre o assunto da Rádio Comunitária, frisou que qualquer Município gostaria de ter a sede de sua rádio dentro do próprio Município e nós estamos tendo esse privilégio, pois a rádio ainda não tem um local fixo para o seu funcionamento, hoje se usa um prédio da Prefeitura, então que a Vereadora dê o seu parecer e se possível favorável o mais rápido possível, para que o Presidente da rádio e sua diretoria consiga o objetivo que é ter um terreno próprio para a construção do prédio, pois faltam poucas reuniões para acabar o mandato e esse Projeto é com regime de urgência, então que o parecer da Vereadora seja favorável, para que a rádio possa vir a funcionar em sua própria sede. Com a palavra a Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues; A qual explicou ao nobre Vereador João que o parecer não está dependendo só da Comissão a qual a Vereadora é Presidente, tem outra Comissão que ainda não se manifestou, e segundo o Senhor Hilton a outra Comissão também não deu seu parecer, lembrou também ao Vereador que ainda está no prazo, porque o prazo máximo é de dez dias para que seja dado o parecer aos Projetos. A Vereadora mencionou também a respeito da paralisação das Escolas Paranaenses e até Brasileiras, que tem a ver com a reforma do ensino médio e a greve dos professores, e a Vereadora gostaria de esclarecer aqui algumas coisas, pois estão achando que a ocupação dos alunos tem a ver com a greve dos professores e uma coisa não tem nada a ver com a outra, explanou que os alunos ocuparam a escola por causa da (MP 746), a qual versa fazer uma reforma no ensino médio e mais a (PEC 241e 257), que versa também cortar os gastos do Governo e uma interliga a outra, porque se vão controlar os gastos do Governo irá também cortar gastos na Saúde e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br na Educação, explanou que esteve estudando sobre o mencionado assunto e pode perceber que não é uma reforma nova, ela como outros Professores passaram por isso na época em que eram alunos, frisou que quando estudava fez técnico em contabilidade, mas depois quando optou exercer a profissão de professora a Vereadora teve que voltar atrás e recomeçar tudo novamente fazendo o Magistério, pois o ensino médio não dava a base para essa área, salientou que vem explicando aos pais e fez até uma oficina com as crianças para que se orientem e tenham na cabeça o que realmente eles querem ser, pois essa reforma terá cinco eixos e que serão matérias específicas e ela está ligada a PEC, porque uma cidade pequena como a nossa não vai poder oferecer todas as cinco matérias que estão vinculadas, se algum aluno resolver optar por alguma matéria que não tem no Município ele terá que sair do Município para estudar fora, pois como serão cortados gastos com a Educação um Município pequeno não vai poder oferecer todas as matérias e o ideal é que o aluno passasse por todas as disciplinas para decidir mais para frente o que ele gostaria dê ser, ou vai acabar acontecendo o que aconteceu com a Vereadora que se viu nesses alunos em sua época escolar, então esse é o motivo da ocupação dos alunos nas escolas, e que hoje a tarde já estava em Setecentas escolas ocupadas no Paraná. Explanou novamente que a paralisação dos alunos não tem nada a ver com os Professores, segundo o que informaram a Vereadora essa ocupação faz 15 dias que vem acontecendo e a greve dos professores foi decidida no dia 12, então para esclarecer ninguém esta manipulando ninguém, e se hoje a escola não estivesse ocupada os Professores estariam em greve, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra inclusive a Vereadora explicou isso em uma assembleia que ela foi, e esta dando a impressão que os Professores estão manipulando e não é isso os professores estão lutando por outros motivos como reajustes, progressões que não foram pagas, pela falta de palavra do Governador, e uma coisa não tem nada a ver com a outra, então que isso possa ficar esclarecido. Mencionou também a respeito da operação Quadro Negro onde mais de Trinta e Dois Milhões (R$32.000.000,00) foram desviados de dentro da (SEED) verbas para construir escolas, e frisou que por ai vai acabando tudo, auxilio transporte, hora atividade e vai chegar uma hora que uma coisa vai ligar a outra e subir a carga horária do Professor, como esta prevista no Governo Federal, mencionou que a Vereadora pensa naqueles estudantes do Ensino Médio que trabalham durante o dia e estudam a noite, pois com o aumento da carga horária eles vão ter que escolher entre o trabalho e a escola, e se algum pai perguntar peça para apoiar os filhos, pois eles estão fazendo um trabalho excelente é lindo de ver a responsabilidade deles dentro da escola, frisou que teve pais que foram bravos questionar até entender que os professores não tem nada a ver com a paralisação dos alunos, mencionou que a Vereadora esteve na paralisação como mãe para apoiar seu filho porque eles precisam muito desse apoio. Com a mesma o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; O qual gostaria de deixar aqui o apoio do Vereador à paralisação dos alunos, frisou que vem acompanhando a greve desde o inicio, e pode observar outras paralisações em outros Municípios, pois essas (MP) e essa (PEC) além de prejudicar querem cortar gastos e prejudicar na Educação que depois de muito tempo foi organizada, agora estão querendo retroceder voltar ao passado , assim como outras (MP), Decretos e Resoluções que estão surgindo diminuindo números de vagas nas Universidades assim como o (FIES) que não irá abrir novas vagas a partir de 2017 , explanou que é uma tristeza ver o Governo que entrou para melhorar nosso País afundar ainda mais. O Vereador frisou também a respeito do Projeto Criança Feliz o qual ficou sabendo que realmente será fechado no dia 11 de Novembro para conter os gastos e infelizmente quem ira perder com isso será nossos alunos que precisam estudar até o fim CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br do ano e é uma tristeza isso acontecer. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira discussão e votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 001/2016, a qual foi aprovada com seis (06) votos a favor. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu, Patrícia Maria Deretti Rodrigues, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada. EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2016. ______________________ ENIO JOSÉ SANTOS Presidente ___________________________________ PATRICIA MARIA DERETTI RODRIGUES 1º - Secretária