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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2016-10-18
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
ATA DA 28º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada no dia dezoito (18) do mês de Outubro
do ano de dois mil e dezesseis (2016), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e 
trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a 
presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber:
Gieverson José Rodrigues, Gilmar Fernando dos Santos, José Donizette Jacinto,
João Batista de Andrade, Patrícia Maria Deretti Rodrigues e Ricardo Melchert, o 
Senhor Presidente da Câmara Enio José Santos, declara em nome de Deus aberta a 
presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pela nobre 
Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a 
leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada pelos Vereadores presentes e as 
leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei do Executivo nº. 021/2016, Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar por 
anulação de Dotação no Orçamento do Município de Rio Bom para Exercício de 2016; 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 001/2016, que modifica o Inciso VII do 
Artigo 57 da LOM, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: VII – A Lei 
reservará percentual de dez por cento (10%) dos cargos e empregos públicos para as 
pessoas portadoras de deficiência e definira os critérios de sua admissão, de autoria dos 
Senhores Vereadores: Ricardo Melchert; Patrícia Maria Deretti Rodrigues; Genésio 
Norbiato; José Donizette Jacinto e Enio José Santos. PASSANDO AO USO DA PALAVRA.
Com a mesma o Senhor Vereador João Batista de Andrade; O qual fez um pedido a nobre 
Vereadora Patrícia para que ela assinasse o parecer que versa sobre o assunto da Rádio
Comunitária, frisou que qualquer Município gostaria de ter a sede de sua rádio dentro do
próprio Município e nós estamos tendo esse privilégio, pois a rádio ainda não tem um local
fixo para o seu funcionamento, hoje se usa um prédio da Prefeitura, então que a Vereadora 
dê o seu parecer e se possível favorável o mais rápido possível, para que o Presidente da 
rádio e sua diretoria consiga o objetivo que é ter um terreno próprio para a construção do 
prédio, pois faltam poucas reuniões para acabar o mandato e esse Projeto é com regime de 
urgência, então que o parecer da Vereadora seja favorável, para que a rádio possa vir a 
funcionar em sua própria sede. Com a palavra a Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti 
Rodrigues; A qual explicou ao nobre Vereador João que o parecer não está dependendo 
só da Comissão a qual a Vereadora é Presidente, tem outra Comissão que ainda não se 
manifestou, e segundo o Senhor Hilton a outra Comissão também não deu seu parecer,
lembrou também ao Vereador que ainda está no prazo, porque o prazo máximo é de dez 
dias para que seja dado o parecer aos Projetos. A Vereadora mencionou também a respeito 
da paralisação das Escolas Paranaenses e até Brasileiras, que tem a ver com a reforma do 
ensino médio e a greve dos professores, e a Vereadora gostaria de esclarecer aqui 
algumas coisas, pois estão achando que a ocupação dos alunos tem a ver com a greve dos 
professores e uma coisa não tem nada a ver com a outra, explanou que os alunos 
ocuparam a escola por causa da (MP 746), a qual versa fazer uma reforma no ensino médio
e mais a (PEC 241e 257), que versa também cortar os gastos do Governo e uma interliga a 
outra, porque se vão controlar os gastos do Governo irá também cortar gastos na Saúde e 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
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na Educação, explanou que esteve estudando sobre o mencionado assunto e pode 
perceber que não é uma reforma nova, ela como outros Professores passaram por isso na 
época em que eram alunos, frisou que quando estudava fez técnico em contabilidade, mas
depois quando optou exercer a profissão de professora a Vereadora teve que voltar atrás e 
recomeçar tudo novamente fazendo o Magistério, pois o ensino médio não dava a base 
para essa área, salientou que vem explicando aos pais e fez até uma oficina com as 
crianças para que se orientem e tenham na cabeça o que realmente eles querem ser, pois 
essa reforma terá cinco eixos e que serão matérias específicas e ela está ligada a PEC, 
porque uma cidade pequena como a nossa não vai poder oferecer todas as cinco matérias 
que estão vinculadas, se algum aluno resolver optar por alguma matéria que não tem no 
Município ele terá que sair do Município para estudar fora, pois como serão cortados gastos
com a Educação um Município pequeno não vai poder oferecer todas as matérias e o ideal 
é que o aluno passasse por todas as disciplinas para decidir mais para frente o que ele 
gostaria dê ser, ou vai acabar acontecendo o que aconteceu com a Vereadora que se viu 
nesses alunos em sua época escolar, então esse é o motivo da ocupação dos alunos nas 
escolas, e que hoje a tarde já estava em Setecentas escolas ocupadas no Paraná. 
Explanou novamente que a paralisação dos alunos não tem nada a ver com os Professores,
segundo o que informaram a Vereadora essa ocupação faz 15 dias que vem acontecendo e 
a greve dos professores foi decidida no dia 12, então para esclarecer ninguém esta 
manipulando ninguém, e se hoje a escola não estivesse ocupada os Professores estariam 
em greve, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra inclusive a Vereadora explicou 
isso em uma assembleia que ela foi, e esta dando a impressão que os Professores estão 
manipulando e não é isso os professores estão lutando por outros motivos como reajustes,
progressões que não foram pagas, pela falta de palavra do Governador, e uma coisa não 
tem nada a ver com a outra, então que isso possa ficar esclarecido. Mencionou também a 
respeito da operação Quadro Negro onde mais de Trinta e Dois Milhões (R$32.000.000,00) 
foram desviados de dentro da (SEED) verbas para construir escolas, e frisou que por ai vai 
acabando tudo, auxilio transporte, hora atividade e vai chegar uma hora que uma coisa vai 
ligar a outra e subir a carga horária do Professor, como esta prevista no Governo Federal,
mencionou que a Vereadora pensa naqueles estudantes do Ensino Médio que trabalham
durante o dia e estudam a noite, pois com o aumento da carga horária eles vão ter que 
escolher entre o trabalho e a escola, e se algum pai perguntar peça para apoiar os filhos,
pois eles estão fazendo um trabalho excelente é lindo de ver a responsabilidade deles 
dentro da escola, frisou que teve pais que foram bravos questionar até entender que os 
professores não tem nada a ver com a paralisação dos alunos, mencionou que a Vereadora 
esteve na paralisação como mãe para apoiar seu filho porque eles precisam muito desse
apoio. Com a mesma o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; O qual gostaria de 
deixar aqui o apoio do Vereador à paralisação dos alunos, frisou que vem acompanhando a 
greve desde o inicio, e pode observar outras paralisações em outros Municípios, pois essas 
(MP) e essa (PEC) além de prejudicar querem cortar gastos e prejudicar na Educação que 
depois de muito tempo foi organizada, agora estão querendo retroceder voltar ao passado , 
assim como outras (MP), Decretos e Resoluções que estão surgindo diminuindo números 
de vagas nas Universidades assim como o (FIES) que não irá abrir novas vagas a partir de 
2017 , explanou que é uma tristeza ver o Governo que entrou para melhorar nosso País 
afundar ainda mais. O Vereador frisou também a respeito do Projeto Criança Feliz o qual 
ficou sabendo que realmente será fechado no dia 11 de Novembro para conter os gastos e 
infelizmente quem ira perder com isso será nossos alunos que precisam estudar até o fim 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
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do ano e é uma tristeza isso acontecer. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em 
primeira discussão e votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 
001/2016, a qual foi aprovada com seis (06) votos a favor. E não havendo mais nada a 
ser tratado o Senhor Presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos e declara em 
nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu, Patrícia Maria Deretti Rodrigues, 
Primeira Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai 
assinada. 
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 18 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO 
DO ANO DE 2016.
______________________
ENIO JOSÉ SANTOS
Presidente
 ___________________________________
PATRICIA MARIA DERETTI RODRIGUES
1º - Secretária

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