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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2016-10-25
native_id305

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
ATA DA 29º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e cinco (25) do mês de 
Outubro do ano de dois mil e dezesseis (2016), após o nascimento de Cristo às dezenove 
horas e trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando
com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a 
saber: Genésio Norbiato, Gieverson José Rodrigues, Gilmar Fernando dos Santos, 
José Donizette Jacinto, Osvaldo Norbiato e Ricardo Melchert, o Senhor Presidente da 
Câmara Enio José Santos, declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em 
seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Osvaldo 
Norbiato. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a 
qual foi aprovada pelos Vereadores presentes e as leituras das seguintes proposições: 
Projeto de Lei do Executivo nº. 019/2016, Súmula: Dispõe sobre alienação de Imóvel 
Urbano, de propriedade do Município de Rio Bom, mediante concorrência pública; Projeto 
de Lei do Executivo nº. 021/2016, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar 
abertura de Crédito Suplementar por anulação de Dotação no Orçamento do Município de 
Rio Bom para Exercício de 2016; Indicação nº. 032/2016, a qual sugere ao Presidente da 
Câmara que efetue a transferência dos valores que foram estipulados ao Poder Executivo, 
para o custeio nas despesas com os Estudantes Universitários que deslocam até a 
Faculdade de Apucarana e Arapongas, de autoria do Senhor Vereador Osvaldo Norbiato. 
PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma o Senhor Vereador Gieverson José 
Rodrigues; O qual explanou sobre uma situação que sempre acontece no Município á 
respeito de distinção de algumas pessoas, inclusive está presente aqui o Senhor Joaquim 
que precisava de um carro para fazer um exame amanhã na cidade de Arapongas e 
disseram no hospital que não tem carro disponível para levá-lo e nem vaga na Van do meio 
dia para poder levar ele frisou que isso é discriminação, pois mesmo que não tenha um 
carro disponível no horário, teriam que disponibilizar um carro para levar ele no horário 
disponível, disse no hospital que por ser uma consulta particular o Município não tem
obrigação de levar o paciente, isso não tem nada a ver, pois ele é morador do Município 
paga seus impostos e independente de ser particular a consulta à pessoa tem que ser 
atendida da mesma forma que as outras, então isso é uma injustiça, pois todos têm que ser 
tratados de formas iguais. O Vereador frisou também a respeito do Projeto Criança Feliz 
que será fechado no dia 11 de Novembro, mais cedo que o normal para conter os gastos e 
é uma tristeza, pois tantas coisas que poderiam ser cortadas salientou que vai acabar 
afetando as crianças que precisam e fazem parte do mencionado Projeto. O Vereador 
explanou também a respeito da entrevista do Prefeito na rádio onde ele chamou o Vereador 
de mentiroso, devido a uma Emenda empenhada pelo do Senador Álvaro Dias e frisou que 
em momento algum mentimos sobre essa Emenda, inclusive há tempos atrás todos nós 
recebemos uma cartinha aqui na Camara á respeito disso, essa Emenda foi do atual 
Prefeito sim, isso nunca dissemos o contrário, mas porque colocamos que nós 
conseguimos essa Emenda junto com o Prefeito eleito Ene o Prefeito atual chamou o 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
Vereador de mentiroso, mencionou que tem a gravação do Senador Álvaro Dias falando 
que no dia 05 de Outubro logo após as eleições, a atual administração ligou em Brasília e 
pediu para cancelar a Emenda e passar para outro Município, e isso é uma vergonha, pois
é uma Emenda que foi conseguida, mas a partir dos resultados da eleição tiveram a 
capacidade de ligar em Brasília, inclusive o Vereador tem a gravação caso alguém venha 
novamente chamar o Vereador de mentiroso, da atual administração municipal pedindo 
para cancelar a Emenda de Duzentos e Sessenta Mil Reais (R$260.000,00) conseguida
para fazer a Rua Papa João XXIII, e a Rua Mato Grosso, explanou que o Senador em 
conversa com o Vereador Genésio e com o Prefeito Ene, mencionou que ficou muito 
entristecido, pois ele mesmo disse que o Político tem que pensar no seu povo não pensar 
na eleição, explanou que o Senador se colocou a disposição de todos, e depois de 
conversarmos ele disse que vai manter a Emenda, nos passou inclusive a relação dos 
documentos que faltam, pois o Projeto já está assinado na Caixa Econômica, mas falta a 
licença ambiental e outras documentações que vamos ter que correr atrás até Março senão 
vamos perder, porque além dessa Emenda tem também um valor de Cinquenta e Seis Mil
(R$56.000,00) que é de contrapartida do Município que dá o total de Trezentos e Dezesseis 
Mil (R$316.000,00) as obras dessas ruas, então por isso o Vereador fala e repete, o 
Executivo conseguiu a Emenda sim, mas a atitude de ligar no Gabinete e pedir para 
cancelar e mandar para outro Município foi muito feio, e se nos não tivéssemos ido até 
Brasília e conversado com o Senador o Município teria perdido essa Emenda, por isso 
temos que falar que fomos nós que conseguimos sim, porque essa atitude da administração 
foi muito feia. O Vereador explanou também a respeito da Indicação feita pelo Vereador 
Osvaldo que versa sobre a ajuda no transporte Universitário do Município, frisou que é isso 
já é uma briga do Vereador e do Vereador Gilmar há quatro anos, explanou que ficaram 
felizes na época em que a Prefeitura começou a ajudar e depois nos entristecemos, pois
com os cortes de gastos teve que cortar a ajuda de custo, essa Indicação do Vereador 
Osvaldo é muito importante, mas além da Indicação é necessário que o Prefeito mande 
para nós também o Projeto para ver o tempo que vai ser dado se pode ou não ser retroativo 
e o valor, parabenizou ao Vereador Osvaldo pela Indicação e sugeriu que administração
envie o Projeto para a Câmara o quanto antes possível, mencionou que o Prefeito eleito 
Ene frisou que nos próximos quatro anos terá sim a ajuda de custo para os Universitários 
que inclusive isso é uma promessa de campanha dele, autorizou até o Vereador colocar 
uma Emenda no valor de Vinte Mil Reais (R$20.000,00) para a ajuda de custo dos 
estudantes, e dividindo por doze meses dará mais ou menos dois mil por Mês, então por 
isso o Vereador precisa do contador que inclusive se disponibilizou a ajudar o Vereador 
efetuar as mudanças no orçamento e já esta autorizado a elevar esse valor, então no 
mínimo a ajuda de custo para os Universitários no ano que vem será de no mínimo 
Cinquenta Mil Reais (R$50.000,00) para o transporte Universitário e isso é uma ótima 
noticia para o nosso Município de Rio Bom. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em 
primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 019/2016, o qual foi reprovado por 
não obter os votos favoráveis da maioria absoluta dos membros da Câmara, 
conforme determina o Inciso VIII do Artigo 146 do Regimento Interno; Posto em 
primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 021/2016, o qual foi aprovado com 
seis (06) votos a favor; A Indicação nº. 032/2016 foi encaminhada a quem de direito.
E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da Câmara, agradeceu a 
presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu, José 
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Donizette Jacinto, Segundo Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada 
conforme vai assinada. 
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 25 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO 
DO ANO DE 2016.
______________________
ENIO JOSÉ SANTOS
Presidente
 ___________________________________
JOSÉ DONIZETTE JACINTO
2º - Secretário

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