| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2016-10-25 |
| native_id | 305 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br ATA DA 29º. SESSÃO ORDINARIA Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e cinco (25) do mês de Outubro do ano de dois mil e dezesseis (2016), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber: Genésio Norbiato, Gieverson José Rodrigues, Gilmar Fernando dos Santos, José Donizette Jacinto, Osvaldo Norbiato e Ricardo Melchert, o Senhor Presidente da Câmara Enio José Santos, declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Osvaldo Norbiato. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada pelos Vereadores presentes e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei do Executivo nº. 019/2016, Súmula: Dispõe sobre alienação de Imóvel Urbano, de propriedade do Município de Rio Bom, mediante concorrência pública; Projeto de Lei do Executivo nº. 021/2016, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar por anulação de Dotação no Orçamento do Município de Rio Bom para Exercício de 2016; Indicação nº. 032/2016, a qual sugere ao Presidente da Câmara que efetue a transferência dos valores que foram estipulados ao Poder Executivo, para o custeio nas despesas com os Estudantes Universitários que deslocam até a Faculdade de Apucarana e Arapongas, de autoria do Senhor Vereador Osvaldo Norbiato. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; O qual explanou sobre uma situação que sempre acontece no Município á respeito de distinção de algumas pessoas, inclusive está presente aqui o Senhor Joaquim que precisava de um carro para fazer um exame amanhã na cidade de Arapongas e disseram no hospital que não tem carro disponível para levá-lo e nem vaga na Van do meio dia para poder levar ele frisou que isso é discriminação, pois mesmo que não tenha um carro disponível no horário, teriam que disponibilizar um carro para levar ele no horário disponível, disse no hospital que por ser uma consulta particular o Município não tem obrigação de levar o paciente, isso não tem nada a ver, pois ele é morador do Município paga seus impostos e independente de ser particular a consulta à pessoa tem que ser atendida da mesma forma que as outras, então isso é uma injustiça, pois todos têm que ser tratados de formas iguais. O Vereador frisou também a respeito do Projeto Criança Feliz que será fechado no dia 11 de Novembro, mais cedo que o normal para conter os gastos e é uma tristeza, pois tantas coisas que poderiam ser cortadas salientou que vai acabar afetando as crianças que precisam e fazem parte do mencionado Projeto. O Vereador explanou também a respeito da entrevista do Prefeito na rádio onde ele chamou o Vereador de mentiroso, devido a uma Emenda empenhada pelo do Senador Álvaro Dias e frisou que em momento algum mentimos sobre essa Emenda, inclusive há tempos atrás todos nós recebemos uma cartinha aqui na Camara á respeito disso, essa Emenda foi do atual Prefeito sim, isso nunca dissemos o contrário, mas porque colocamos que nós conseguimos essa Emenda junto com o Prefeito eleito Ene o Prefeito atual chamou o CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br Vereador de mentiroso, mencionou que tem a gravação do Senador Álvaro Dias falando que no dia 05 de Outubro logo após as eleições, a atual administração ligou em Brasília e pediu para cancelar a Emenda e passar para outro Município, e isso é uma vergonha, pois é uma Emenda que foi conseguida, mas a partir dos resultados da eleição tiveram a capacidade de ligar em Brasília, inclusive o Vereador tem a gravação caso alguém venha novamente chamar o Vereador de mentiroso, da atual administração municipal pedindo para cancelar a Emenda de Duzentos e Sessenta Mil Reais (R$260.000,00) conseguida para fazer a Rua Papa João XXIII, e a Rua Mato Grosso, explanou que o Senador em conversa com o Vereador Genésio e com o Prefeito Ene, mencionou que ficou muito entristecido, pois ele mesmo disse que o Político tem que pensar no seu povo não pensar na eleição, explanou que o Senador se colocou a disposição de todos, e depois de conversarmos ele disse que vai manter a Emenda, nos passou inclusive a relação dos documentos que faltam, pois o Projeto já está assinado na Caixa Econômica, mas falta a licença ambiental e outras documentações que vamos ter que correr atrás até Março senão vamos perder, porque além dessa Emenda tem também um valor de Cinquenta e Seis Mil (R$56.000,00) que é de contrapartida do Município que dá o total de Trezentos e Dezesseis Mil (R$316.000,00) as obras dessas ruas, então por isso o Vereador fala e repete, o Executivo conseguiu a Emenda sim, mas a atitude de ligar no Gabinete e pedir para cancelar e mandar para outro Município foi muito feio, e se nos não tivéssemos ido até Brasília e conversado com o Senador o Município teria perdido essa Emenda, por isso temos que falar que fomos nós que conseguimos sim, porque essa atitude da administração foi muito feia. O Vereador explanou também a respeito da Indicação feita pelo Vereador Osvaldo que versa sobre a ajuda no transporte Universitário do Município, frisou que é isso já é uma briga do Vereador e do Vereador Gilmar há quatro anos, explanou que ficaram felizes na época em que a Prefeitura começou a ajudar e depois nos entristecemos, pois com os cortes de gastos teve que cortar a ajuda de custo, essa Indicação do Vereador Osvaldo é muito importante, mas além da Indicação é necessário que o Prefeito mande para nós também o Projeto para ver o tempo que vai ser dado se pode ou não ser retroativo e o valor, parabenizou ao Vereador Osvaldo pela Indicação e sugeriu que administração envie o Projeto para a Câmara o quanto antes possível, mencionou que o Prefeito eleito Ene frisou que nos próximos quatro anos terá sim a ajuda de custo para os Universitários que inclusive isso é uma promessa de campanha dele, autorizou até o Vereador colocar uma Emenda no valor de Vinte Mil Reais (R$20.000,00) para a ajuda de custo dos estudantes, e dividindo por doze meses dará mais ou menos dois mil por Mês, então por isso o Vereador precisa do contador que inclusive se disponibilizou a ajudar o Vereador efetuar as mudanças no orçamento e já esta autorizado a elevar esse valor, então no mínimo a ajuda de custo para os Universitários no ano que vem será de no mínimo Cinquenta Mil Reais (R$50.000,00) para o transporte Universitário e isso é uma ótima noticia para o nosso Município de Rio Bom. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 019/2016, o qual foi reprovado por não obter os votos favoráveis da maioria absoluta dos membros da Câmara, conforme determina o Inciso VIII do Artigo 146 do Regimento Interno; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 021/2016, o qual foi aprovado com seis (06) votos a favor; A Indicação nº. 032/2016 foi encaminhada a quem de direito. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu, José CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br Donizette Jacinto, Segundo Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada. EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 25 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2016. ______________________ ENIO JOSÉ SANTOS Presidente ___________________________________ JOSÉ DONIZETTE JACINTO 2º - Secretário