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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2016-11-08
native_id307

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
ATA DA 31º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada no dia oito (08) do mês de Novembro
do ano de dois mil e dezesseis (2016), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e 
trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a 
presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber:
Gilmar Fernando dos Santos, José Donizette Jacinto, João Batista de Andrade,
Osvaldo Norbiato e Ricardo Melchert, o Senhor Presidente da Câmara Enio José 
Santos, declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura 
de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Gilmar Fernando dos Santos. 
PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi 
aprovada pelos Vereadores presentes e as leituras das seguintes proposições: Projeto de 
Lei do Executivo nº. 016/2016, Súmula: Altera o Plano Plurianual do Município de Rio Bom, 
Estado do Paraná e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 017/2016, 
Súmula: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá 
outras providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 018/2016, Súmula: Estima a Receita e 
Fixa a Despesas do Município de Rio Bom para o Exercício Financeiro de 2017; Projeto de 
Lei do Executivo nº. 020/2016, Súmula: Dispõe sobre alienação de Imóvel Urbano, de 
propriedade do Município de Rio Bom, mediante concorrência pública; Projeto de Lei do 
Executivo nº. 021/2016, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura 
de Credito Suplementar por anulação de Dotação no Orçamento do Município de Rio Bom 
para o Exercício de 2016; Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 001/2016, que 
modifica o Inciso VII do Artigo 57 da LOM, passando o mesmo a vigorar com a seguinte 
redação: Inciso VII – A Lei reservará percentual de dez por cento (10%) dos cargos e 
empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definira os critérios de sua 
admissão, de autoria dos Senhores Vereadores: Ricardo Melchert; Patrícia Maria Deretti 
Rodrigues; Genésio Norbiato; José Donizette Jacinto e Enio José Santos. PASSANDO AO 
USO DA PALAVRA. Não houve pronunciamento por parte dos nobres Vereadores.
PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em terceira e ultima discussão e votação o 
Projeto de Lei nº. 021/2016, o qual foi aprovado com cinco (05) votos a favor; Posto 
em segunda e ultima discussão e votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 
001/2016, a qual foi aprovada com seis (06) votos a favor; Posto em segunda 
discussão e votação, separadamente, os Projetos de Leis números; 016, 017 e 
018/2016, os quais foram todos aprovados com cinco (05) votos a favor. E não 
havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da Câmara, agradeceu a presença 
de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu, José Donizette 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
Jacinto, Segundo Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme 
vai assinada. 
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 08 DIAS DO MÊS DE 
NOVEMBRO DO ANO DE 2016.
______________________
ENIO JOSÉ SANTOS
Presidente
 ___________________________________
JOSÉ DONIZETTE JACINTO
2º - Secretário

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