| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2016-11-08 |
| native_id | 307 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br ATA DA 31º. SESSÃO ORDINARIA Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada no dia oito (08) do mês de Novembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber: Gilmar Fernando dos Santos, José Donizette Jacinto, João Batista de Andrade, Osvaldo Norbiato e Ricardo Melchert, o Senhor Presidente da Câmara Enio José Santos, declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Gilmar Fernando dos Santos. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada pelos Vereadores presentes e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei do Executivo nº. 016/2016, Súmula: Altera o Plano Plurianual do Município de Rio Bom, Estado do Paraná e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 017/2016, Súmula: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 018/2016, Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de Rio Bom para o Exercício Financeiro de 2017; Projeto de Lei do Executivo nº. 020/2016, Súmula: Dispõe sobre alienação de Imóvel Urbano, de propriedade do Município de Rio Bom, mediante concorrência pública; Projeto de Lei do Executivo nº. 021/2016, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Suplementar por anulação de Dotação no Orçamento do Município de Rio Bom para o Exercício de 2016; Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 001/2016, que modifica o Inciso VII do Artigo 57 da LOM, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: Inciso VII – A Lei reservará percentual de dez por cento (10%) dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definira os critérios de sua admissão, de autoria dos Senhores Vereadores: Ricardo Melchert; Patrícia Maria Deretti Rodrigues; Genésio Norbiato; José Donizette Jacinto e Enio José Santos. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Não houve pronunciamento por parte dos nobres Vereadores. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em terceira e ultima discussão e votação o Projeto de Lei nº. 021/2016, o qual foi aprovado com cinco (05) votos a favor; Posto em segunda e ultima discussão e votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2016, a qual foi aprovada com seis (06) votos a favor; Posto em segunda discussão e votação, separadamente, os Projetos de Leis números; 016, 017 e 018/2016, os quais foram todos aprovados com cinco (05) votos a favor. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu, José Donizette CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br Jacinto, Segundo Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada. EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 08 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2016. ______________________ ENIO JOSÉ SANTOS Presidente ___________________________________ JOSÉ DONIZETTE JACINTO 2º - Secretário