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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2015-06-02
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
ATA DA 13º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, realizada no dia dois (02) do mês de Junho do
ano de dois mil e quinze (2015), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta 
minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a 
presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber:
Genésio Norbiato, Gieverson José Rodrigues, José Donizette Jacinto, João Batista de 
Andrade, Patrícia Maria Deretti Rodrigues, Osvaldo Norbiato e Ricardo Melchert, o
Senhor Presidente da Câmara Enio José Santos declara em nome de Deus aberta a 
presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre 
Vereador Ricardo Melchertt. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da 
Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes, e as 
leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 009/2015, Súmula: Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº. 011/2015, Súmula: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Suplementar por anulação de Dotação no Orçamento do Município de
Rio Bom para Exercício de 2015; Projeto de Lei nº. 012/2015, Súmula: Altera Dispositivo da 
Lei Municipal 017/2012 e fixa novo valor para remuneração dos membros do Conselho 
Tutelar; Projeto de Lei nº. 013/2015 Sumula: Altera Dispositivos da Lei Municipal nº.
020/2014 e promove reajuste do auxilio financeiro ao profissional do Projeto Mais Médico 
para o Brasil; Projeto de Lei nº. 014/2015 Súmula: Altera o valor do piso inicial para o cargo 
de Médico Clinico Geral, estabelecido no Anexo II da Lei Municipal 02/2006; Projeto de Lei 
nº 015/2015 Súmula: Autoriza participação, com reservas do Município de Rio Bom-PR no 
Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de 
Astorga - Cindast e dá outras providencias. Projeto de Lei nº. 021/2015, Súmula: Autoriza o 
Poder Executivo a efetuar abertura de Credito especial por anulação de dotação no 
Orçamento do Município de Rio Bom para o Exercício de 2015. Indicação nº. 025/2015, a 
qual sugere ao Poder Executivo que determine o desentupimento do bueiro ou a troca dos 
tubos na estrada Rio Bom/Apucarana, em frente à propriedade do Senhor Robson 
Benedito, de autoria do Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; Indicação nº. 
026/2015, a qual sugere ao Executivo Municipal, que determine o cascalhamento da Rua 
João XXIII, trecho entre o aterro e a lavanderia, local do acesso às Ruas Luiz Bonfa e José 
Primom, de autoria do Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues PASSANDO AO USO 
DA PALAVRA. Com a palavra o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; O qual 
salientou sobre a Indicação feita por ele da semana passada, pois como precisava ser feira 
com vinte e quatro horas de antecedência ai não pode entrar na Sessão passada e isso já 
foi resolvido, mencionou também sobre a outra Indicação feita pelo Vereador a respeito das 
casas do conjunto Benedito Pinto de Andrade, aonde os moradores já vêm sofrendo há 
muito tempo com aquelas obras do calçamento e agora que já foi concluído o calçamento 
das duas ruas, eles ainda continuam sofrendo com a rua que desce, pois esta com muito 
barro até por conta das obras das máquinas principalmente no período de chuva não tem 
como passar por la, frisou que fica difícil até para os pais que tem que trazer as crianças na 
creche porque elas acabam chegando na escola todas sujas de barro, então o Vereador 
menciona que a coisa esta feia por la, então já que não vai ser feito todo o calçamento 
então que possa cascalhar, dar um jeito se possível antes que chova novamente senão a 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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população ira sofrer novamente, então se puder ser feito esse cascalhamento já estará 
sendo muito útil aos moradores, inclusive favorecendo as crianças e que possa ser visto 
isso o mais rápido possível. Frisou também sobre as estradas rurais, pois acham que 
passando somente a niveladora ira resolver o problema da estrada, mas acaba chovendo e 
fica ainda pior porque quando é feito o trabalho da niveladora ela acaba tirando o restante 
do cascalho que resta e quando chove não tem condição nenhuma de trafegar, então que 
possa estar vendo as prioridades dos Bairros onde esta pior e cascalhe esses pedaços 
porque tem lugares sem condições nenhuma de passar, explanou que a população tem 
cobrado que tem lugares que não tem condição de passar, citou como “Titulo 
Exemplificativo” o Distrito de Santo Antônio do Palmital onde tem uns carreadores, 
mencionou também uns bairros que se chover não da para passa, frisou sobre um morador 
do Bairro Santa Maria que falou ao Vereador que quando chove fica até um mês sem 
buscar a filha dele para vir a escola, o Vereador disse que esteve la e que realmente é 
complicada a situação, então o Vereador sugeriu que fosse feito um cronograma e atenda 
os lugares piores que te mais necessidades de atendimento e faça essas partes, frisou que 
as máquinas tem que ser colocadas para trabalhar e atender a população, explanou que as 
máquinas ao invés de fazer serviço ao Município fica atendendo a serviço particulares ao 
invés de estar atendendo ao Produtor Rural, registrou que muitas vezes já viu pessoas 
usando a máquina de forma irregular, inclusive carregando madeira para estragar, e são
pessoas que nem são motoristas da Prefeitura usando as maquina de forma incorreta,
então que essa máquina possa atender o pessoal da zona rural, pois ela veio para isso, e
que na verdade os maquinários que vieram foi para poder atender a população rural, mas 
elas são as que menos estão sendo utilizadas, então que seja visto isso, às prioridades os 
bairros que estão com mais problemas, pois há dois anos e meio o Vereador é procurado 
pela população que reclama e com razão e que realmente é necessidades é prioridade eles 
serem atendidos. Com a palavra o Senhor Vereador Osvaldo Norbiato; O qual salientou 
sobre os Projetos que foram passados para obter o parecer das comissões e o Vereador 
gostaria de pedir uma atenção especial porque o Executivo pede que seja votado com 
regime de urgência e esse Projeto é de extrema importância, mencionou que recebeu uma 
ligação do Executivo e ele falou que conseguiu através do Deputado Alex Cansiani onde 
onze municípios estão sendo beneficiados, e também entrou Rio Bom então o Vereador 
pediu uma atenção especial ao Projeto de Lei o qual precisa ser votado em regime de 
urgência. Fez também um agradecimento ao Secretário de obras o Senhor Geraldo, frisou 
também sobre o Projeto que é de suma importância, pois o médico esta fazendo o seu 
atendimento. Quanto ao casacalhamento que foi mencionado pelo Vereador Gieverson o 
Vereador Osvaldo esteve também conversando com o Executivo e ele disse que tem ainda 
um cascalho, mas que terá que ser usado na estrada do cruzeiro e sugeriu ao Prefeito que 
comprasse umas piçarras boas para serem colocadas ali. Com a palavra a Senhora 
Vereadora Patrícia Maria Deretti; A qual explanou a respeito das estradas que a 
Vereadora também vem ouvindo muito reclamações, e espera que logo todas estejam 
arrumadas e que assim como o Vereador Gieverson diz que não temos nenhuma intenção 
de prejudicar o Município a Vereadora também já viu terceiros usando a maquina da 
Prefeitura e acaba ficando em saia justa porque a Vereadora sabe que também precisa do 
trabalho, frisou que quando vieram essas máquinas teve um motorista especializado para 
utilizar a máquina, então ela sabe que tem que ser uma pessoa que saiba trabalhar, a 
Vereadora entende que outros motoristas também precisam usa-la, mas quando for usar 
que possam estar tomando os devidos cuidados, a Vereadora sabe que outros motoristas 
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também precisam usar a máquina, mas que possam ter mais cuidado, então Vereadora só 
esta reforçando que não tem intenção nenhuma de prejudicar ninguém, pois é muito fácil se 
quisesse era somente ir e tirar uma foto. Mencionou também sobre o comentário do 
Vereador Osvaldo a respeito dos cachorros de rua e que a população ainda continua 
reclamando, pois eles deixam as calçadas todas sujas e se puderem estar vendo em outros 
municípios os que eles fazem para resolver esse tipo de situação para também ser aplicada 
aqui porque as calçadas novas estão sendo sujas pelos cachorros. Frisou também sobre a 
greve dos professores mencionou que tiveram uma reunião hoje com a APP e que 
realmente a situação esta muito tensa que nós professores estamos muito tensos com isso 
uma situação muito difícil, mencionou que o Governo colocou o salário no portal 
transparência e usou isso tanto de má fé que foi colocado somente o salário de Março Abril 
o salário que recebemos o terço de férias, e muitos professores receberam coisas 
atrasadas a mais de um ano ai o salário foi la em cima, mencionou que os professores 
estão muito chateados porque o que esta na internet foi imprimido e passado de mão em 
mão e os professores irão até o Prefeito para ver quem usou isso de ma fé, de imprimir e 
soltar de mão em mão e ainda comparou o salário do professor com o de um médico, mas o 
professor com um salário de treze mil reais são poucos no nosso estado, e esse Professor 
para ganhar tudo isso ele tem que ter pelo menos três pós-graduação de um ano e meio 
cada um mais o PDE, frisou que os Professores estão sentindo humilhados, nós não 
estamos pedindo aumento estamos pedindo o reajuste da inflação e esses Professores com 
esse salário mencionado são Professores que há oito anos atrás fizeram o PDE e que 
Governador acabou até tirando os nosso direitos. A Vereadora deixa claro que os 
Professores estão muito chateados sim, e que os comentários estão na porta dos bares 
estão no pátio da Prefeitura e qual quer pessoa que se candidatar a Prefeito nesse 
Município vai ganhar doze mil reais (R$12.000,00), mais as diárias e os Professores tem um 
estudo muito elevado, mas perante ao meu emprego me da o respaldo de ter um salário 
melhor e eu me esforcei para isso então os Professores estão chateados não por ter 
divulgado o salário, pois isso é o portal da transparência, mas que tem Professor que vai 
até o Prefeito e pedira a ele que seja observado de onde foi imprimido essa papelada e 
soltada por ai, pois a conversa é que veio da Prefeitura, teve também uma Professora que 
até questionou que para imprimir o salário dos Professores tinha tinta, mas para fornecer a 
um aluno que precisava imprimir um trabalho para o Enem não tinha, a mesma coisa 
acontece na escola e principalmente essa Professora que foi indicada e esta muito triste,
esta quase se aposentando desde quando eu fazia faculdade ela já dava aula e são quase 
trinta anos, mencionou que não é porque ganha o salário que ganha é obrigada a aceitar 
esse tipo de coisa e o que o Governador esta fazendo é imoral é ladroeira. Com a palavra 
o Senhor Vereador Ricardo Melchert; O qual também reforçou sobre o assunto do Projeto 
com Regime de urgência ao Presidente, pois isso ira ter beneficio ao Município e esse 
Projeto precisa de urgência para estar colocando em planos legais, para estar vindo o 
material e uma coisa vai levando a outra, não somente aqui dentro do nosso Município mas 
também na zona rural, mencionou que a chuva tem atrapalhado um pouco a obra das 
estradas mas que o Secretário entre um espaço e outro precisa estar concluindo as obras. 
Mencionou sobre a importância do Projeto do salário do médico, que precisa também estar 
votando com regime de urgência, então pediu a atenção do Presidente para que tanto o 
Executivo quanto o Legislativo esteja dando andamento para o bem do Município. Com a 
palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade; O qual ressaltou que tem 
acompanhado as obras das estradas e a chuva deu ai uma parada mencionou que esteve 
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no bairro do Cruzeiro e acompanhou o trabalho das estradas rurais e também no Birro 
Santa Maria inclusive terminaram no sábado e nós Vereadores estamos acompanhando 
porque nós Vereadores somos quem mais estamos perto da população, porque quando nós 
Vereadores falamos aqui nós nos preocupamos levamos muitos nomes dizem até que não 
fazemos nada, mas não sabem a nossa preocupação, porque quando estiver todas as 
nossas estradas arrumadas ficaram bem para a população e para nós Vereadores, 
mencionou que na cidade o Deputado Alex Cansiani fez a proposta ao Prefeito em Brasília
que ira concluir deixou que falassem com o Presidente do consórcio para que Rio Bom 
pudesse entrar junto e esse consórcio na despensa de sessenta mil reais( R$60.000,00)
para fazer o serviço, se fosse por empresa licitação iria ficar bem mais caro, mas como 
vamos fazer parte desse consórcio eles já tem maquinários pedreiros tudo deles por isso 
então fica mais barato, então o Vereador frisou que fazendo isso ira ficar bem para a 
população e para os Vereadores, assim também será na zona rural e também na cidade,
dando o respaldo a população do que realmente fazemos aqui. Pediu também a atenção ao 
Projeto do Médico mencionou que ele mesmo esta com sua filha precisando de médico e vê 
o quanto esse Projeto é de extrema importância. Com a palavra o Senhor Vereador 
Genésio Norbiato; O qual explanou que não ira falar aqui de estrada, pois já falou tudo na 
imprensa e que amanha estará saindo na radia comunitária daqui. Explanou também sobre 
um Projeto da gratificação dos Agentes Comunitários de Saúde, e que a tempo atrás foi 
votado e aprovado aqui na Câmara, e agora foi tirada do salário e é uma pena, mencionou 
que os funcionários estão atentos á isso, e nós Vereadores estamos aqui para lutar por 
eles, então que alguém responsável pelo salários deles pudessem estar explicando o que 
esta acontecendo, porque são coisas que desanimam os funcionários. PASSANDO A 
ORDEM DO DIA. Posto em segunda discussão e votação, em separado, os Projetos de 
Leis números: 009 e 011/2015, os quais foram aprovados com sete (07) votos a favor;
Posto em primeira discussão e votação, em separado, os Projetos de Leis números: 012 e
013/2015, o qual também foi aprovado por sete (07) votos a favor; As Indicações números: 
025 e 026/2015 foram encaminhadas a quem de direito. E não havendo mais nada a ser 
tratado o Senhor Presidente da Câmara Enio José Santos, agradeceu a presença de todos 
e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu, Patrícia Maria Deretti 
Rodrigues, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme 
vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 02 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO 
ANO DE 2015.
________________________ _____________________________________
 ENIO JOSÉ SANTOS PATRICIA MARIA DERETTI RODRIGUES
 Presidente da Câmara 1º - Secretária

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