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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2015-07-07
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
ATA DA 18º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, realizada no dia sete (07) do mês de Julho do ano 
de dois mil e quinze (2015), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta 
minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a 
presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber:
Gieverson Jose Rodrigues, Gilmar Fernando dos Santos, José Donizette Jacinto, 
João Batista de Andrade, Osvaldo Norbiato, Patrícia Maria Deretti Rodrigues e 
Ricardo Melchert, o Senhor Presidente da Câmara Enio José Santos, declara em nome 
de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada pela nobre Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues. PASSANDO AO
EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por 
unanimidade pelos Vereadores presentes e as leituras das seguintes proposições: Projeto 
de Lei nº. 025/2015, Súmula: Dispõe sobre Denominação de Rua e integra a mesma ao 
Sistema Viário Municipal; Projeto de Lei do Legislativo nº. 002/2015, Súmula: Cria a 
unidade de Controle Interno do Poder Legislativo de Rio Bom, dispõe sobre a implantação 
do sistema de Controle Interno, nos termos do Artigo 31 e 74 da Constituição Federal,
Artigo 59 da Lei Complementar nº. 101/2000 e Artigo 115 e 120, da Lei Orgânica do 
Município de Rio Bom, e da outras providências; Projeto de Lei do Legislativo nº. 003/2015,
Súmula: Altera os Artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 9º e 10º, da Lei Municipal nº. 007/2007, que 
dispõe sobre fiscalização no Município pela Controladoria Administrativa Interna do Poder 
Executivo, nos termos do Art.31 da Constituição da República; Indicação nº. 034/2015, a 
qual sugere ao Poder Executivo, que estude a possibilidade de implantar a Guarda 
Municipal de Rio Bom, de autoria do Senhor Vereador Gilmar Fernando dos Santos; 
Indicação nº. 035/2015, a qual sugere ao Poder Executivo, que estude a mudança na forma 
de divulgação das notas de avaliações de progressos dos Servidores Municipais da 
Prefeitura do Município de Rio Bom, para que fique somente a cargo do Servidor saber a 
sua nota, saindo no Diário Oficial somente se atingiu ou não a progressão ou avanços, de 
autoria do Senhor Vereador Gilmar Fernando dos Santos. PASSANDO AO USO DA 
PALAVRA. Com a palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade; O qual salientou 
sobre a Conferência Municipal da Saúde, onde os Vereadores foram criticados por não ter 
comparecido no evento, sugeriu então que nós Vereadores deveríamos nos organizar e nos 
unir para que, quando tiver algum evento pelo menos um de nós estarmos presentes 
representando a todos,coisa que é difícil acontecer ninguém ir, pois sempre um esta 
presente, mencionou sobre um convite de mais um evento em que a Diretora da Escola 
Monteiro Lobato fez aos Vereadores para comparecer que será no próximo dia nove do 
corrente mês, então que já seja escolhido alguém para representar, apesar da Vereadora 
Patrícia já estar presente, estará também o Vereador Gilmar, então que fale em nome dos 
nove Vereadores. Salientou que o Vereador esteve semana passada no Município de 
Marumbi para falar do consórcio do asfalto, então fizeram o convite aos Vereadores que 
quem quisesse comparecer ficaria a vontade e no final teve até uma entrevista que foi 
transmitida na radia comunitária de nosso Município, onde o Vereador falou em nome de 
todos os Vereadores porque estava representando a todos os Vereadores mesmo os que 
não conseguiram estarem presentes, então recebemos a máquina, pois um dinheiro vindo 
do Deputado Alex Canziani, mais Um Milhão do Álvaro dias e mais Três Milhões do 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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Deputado Alex que juntando da Quatro milhões, para esse consórcio, e terá mais pois 
colocarão mais quantia para atender mais Municípios. Explanou que pode observar o 
quanto isso é importante para os Municípios pequenos, pois hoje o retoque que seria feito 
aqui em Rio Bom ficaria Duzentos e Quarenta Mil Reais (R$240.000,00) sendo que agora
com o consórcio ficarão Sessenta Mil Reais (R$60.000,00) e é uma economia muito grande
para o nosso Município, o Município pequeno jamais iria conseguir arrumar custando essa 
quantia que ficaria antes do consórcio, iria ficar tudo esburacado, mencionou que andou 
também no Município de Marumbi e esta tudo igual aqui tudo descacado, tem que ser feito 
o retoque, então se depender do Município jamais isso iria acontecer, e com essa força 
agora do Deputado esse consórcio é para o Município que vem crescendo, com essa 
parceria, pois os Deputados estando de acordo com o Presidente do consórcio na verdade 
isso será muito bom inclusive para nós Vereadores e para o Prefeito também. Salientou que 
em nossa região os Municípios de Marumbi, Kaloré e Novo Itacolomi que estão nesse 
consórcio, pois eles fizeram uma devolução do dinheiro que tinha na Câmara Municipal e
que agora parece que tem que devolver ao Executivo para ajudar nestes custos e na 
verdade aqui em Rio Bom com sessenta mil reais (R$60.000,00) vai dar para fazer as ruas 
principais menos aquela da subida, pois aquela ficará um pouco mais caro no valor de Cem 
Mil (R$100.000,00), e a firma que ficou de fazer pediu Cento e Cinquenta Mil 
(R$150.000,00) sendo que no consórcio consegue fazer por uns Trinta Mil (R$30.000,00) 
então agora é hora de nós Vereadores nos unir e devolver mesmo que seja pouco devolver, 
e fazer a nossa parte, com esse dinheiro estaremos contribuindo para o crescimento do 
Município e ajudando na Administração, e logicamente se não devolver vamos fazer do 
mesmo jeito, mas estaríamos dando a nossa contribuição para que a cidade fique mais 
bonita, porque para nós Vereadores quanto melhor e mais bonito estiver o nosso Município 
melhor para nós, mencionou que não é um Vereador de ficar pegando mérito para si próprio 
falando que ele fez, não é de seu feitio, também não é de ficar difamando ninguém no meio 
da rua, pois quem conhece o Vereador sabe que ele faz o trabalho dele em silêncio e na 
próxima eleição cabe a cada um escolher quem será o seu representante tanto no 
Executivo quanto no Legislativo. Com a palavra o Senhor Vereador Ricardo Melchertt; O
qual mencionou que gostaria de deixar aqui o agradecimento aos Vereadores que foram a 
Brasília e através dessa viagem conseguiram trazer o recurso ao Município de Rio Bom,
então o Vereador deixa aqui os parabéns aos Vereadores, mencionou que infelizmente não 
pode acompanha-los por um imprevisto, e agradecer também ao também o Presidente do 
partido falou sobre o convite do Vereador Gieverson que na quinta-feira a nossa Senadora 
estará presente aqui, menciona que fica muito feliz com a visita da Senadora e que 
possamos fazer uma boa recepção para prestigiá-la, não somente os Vereadores do 
partido, mas todos os demais Vereadores, que possam estar aqui para prestigia-la, pois ela 
estará trazendo uma Emenda para o nosso Município e que essa emenda seja adquirido e 
bem dirigido essa ambulância para a população estar usufruindo de forma correta. 
Mencionou também que ficou com uma dúvida e se o Vereador Osvaldo puder esclarecer 
ao Vereador porque ele também já foi vários anos o Presidente da Camara. E a duvida 
seria se o dinheiro que é devolvido para o Executivo da Câmara ele pode ser usado 
especificamente para tal situação ou seria o Executivo que encaminharia o ofício para estar 
direcionando esse dinheiro? Porque se esse dinheiro precisar ser usado para esse fim que 
seja destinado diretamente da Câmara do Legislativo, pois seria importante se pudesse 
estar pesquisando se o ofício poderia partir do Legislativo. Com a palavra a Senhora 
Vereadora Patrícia Maria Deretti; A qual salientou sobre a resposta em ofício do 
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Presidente do Conselho de Segurança Municipal o Senhor Anísio dado aos Vereadores, e 
frisou que ele não pode comparecer mais ao menos encaminhou a nós uma resposta e na 
verdade a Vereadora já havia explicado aos demais companheiros que a Vereadora 
somente o convidou a vir aqui, não era nem pelas ocorrências que andam acontecendo em 
nosso Município, na verdade é uma ocorrência que andava acontecendo nas proximidades 
da escola, mas iríamos também aproveitar a ocasião sim, pois o Vereador Osvaldo já 
convidou o Comandante da Policia Militar para vir aqui, não ficou muito feliz com a resposta 
que deram a eles e a Vereadora menciona que novamente ira ter que trazer o comandante 
para estarem tomando uma posição quanto estas ocorrências e pedir uma informação se 
existe a possibilidade de pedir mais reforço no policiamento e se nós como representantes 
podemos estar fazendo um ofício para estar reforçando a segurança para a população 
porque eles cobram mesmo, então a Vereadora gostaria somente de estar agradecendo ao 
Senhor Anísio e mencionou que na hora oportuna estará agradecendo ele pessoalmente
porque o convite feito a ele não era nem por esse tipo de situação, mas devido a muitos 
casos que vem ocorrendo vamos ter que chamar. Mencionou sobre a colocação do 
Vereador João sobre a participação dos Vereadores na Conferencia que realmente é muito 
importante à participação de nós Vereadores nesses eventos, mas fica muito complicado 
para a Vereadora e para o Vereador Gilmar, porque temos nossos alunos, que isso não é a 
primeira vez que acontece, mas nós estaremos nos esforçando para participar não somente 
dessas, mas de outras participações, pois realmente é muito importante e nós sabemos que 
as pessoas irão criticar mesmo, então que pelos menos dois participem e representem a 
todos. Explanou também que hoje recebeu uma ligação referente à Indicação que a 
Vereadora fez ao prefeito sobre a quantidade de cachorros soltos nas ruas que havia um 
grupo de pessoas conversando na rua e resolveram ligar para a Vereadora, então ela 
explicou que foi uma Indicação feita ao Prefeito por todos nós Vereadores e em dez dias 
teremos a resposta e o que a gente não pode é gerar custos ao Município, então a pessoa 
que me ligou perguntou se a população mesma poderia estar fazendo um tipo de Projeto ou 
Indicação, ou abaixo assinada para que chegue até o Executivo e possa estar reforçando 
isso como poderia ser feito para que pudesse dar o retorno, a Vereadora mencionou que 
até iria procurar um Projeto onde pudesse estar sugerindo porque é um assunto que iremos 
ser cobrados então a Vereadora aguarda a resposta do Executivo para que novamente 
possam conversar. Mencionou também que achou muito interessante o comentário do 
Vereador João, sobre a devolução do dinheiro do Legislativo ao Executivo e mencionou que 
já haviam conversado com o Presidente e tirado algumas dúvidas de como poderiam 
devolver o dinheiro já direcionado, usou como “Titulo Exemplificativo” a Camara do 
Município de Apucarana que fazem uma resolução em uniforme escolar e patrocinam o 
uniforme escolar com essa devolução já direcionado a esses fins, então precisa achar um 
jeito e se tem como fazer um Projeto ou algo parecido para que a quantia em dinheiro volte 
ao Executivo já direcionado e que possam esclarecer a população que esse dinheiro que 
sobrou da Câmara esta sendo devolvido ao Executivo e a Camara esta fazendo um 
investimento, porque muitas vezes somos criticados e isso nos da a oportunidade de 
mostrar o nosso trabalho aqui, e isso é realmente muito importante. Com a palavra o 
Senhor Vereador Osvaldo Norbiato; O qual salientou sobre a crítica feita aos Vereadores 
em uma rede social e pronunciou que a pessoa foi infeliz em fazer seu comentário, porque 
cada Vereador responde por si. Mencionou que já participou de muitas reuniões e 
Audiências Públicas onde essa pessoa que fez a critica nunca estava, frisou que é melhor 
que essa pessoa cuide do serviço dela. Coma a palavra o Senhor Vereador Gieverson 
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José Rodrigues; O qual fez um convite aos demais companheiros Vereadores para juntos 
estarem prestigiando a Senadora Gleisi Hoffmann que estará presente aqui nessa distinta 
Casa de Leis fazendo simbolicamente a entrega da Emenda, pois surgiram uns problemas 
no dia anterior e o Vereador foi conversar com o Chefe de Gabinete pela Emenda porque 
não estavam conseguindo cadastra-la no Sicoob ai foram ver e esse recurso já estava no 
fundo da área da Saúde e não veio pelo Sicoob, então o Secretário de Saúde, mencionou 
que não poderia comprar a Ambulância se veio pelo fundo da Saúde, então o Vereador 
ficou até mesmo chateado porque se é um recurso que nós Vereadores conseguimos para 
beneficiar o pessoal do Distrito de Santo Antonio como que não iria comprar a ambulância, 
então o Vereador ligou para Brasília e conversou com o chefe de gabinete e ele mencionou 
que tem como sim, passou o telefone do Ministério da Saúde para o Vereador e ele ligou e 
obteve a informação que seria possível fazer sim e se o Secretário da Saúde não souber
como fazer era para ligar para ele que ele auxiliava na documentação no que precisar então 
o Vereador ligou de volta ao Chefe de Gabinete que ligou para o Secretário de Saúde e 
estava viajando, mas o Virgilio passou uma mensagem para o Secretário, frisou que 
inclusive não estava na agenda da Senadora passar aqui pelo Município na quinta-feira, 
pois que ela tinha uma agenda em outros municípios vizinhos, mas por esse motivo que 
disseram que não tinha como estar utilizando esse dinheiro para a compra da ambulância 
ela estará passando por aqui e fazendo essa entrega simbólica dessa Emenda, porque o 
recurso já esta no fundo da Saúde, então ela fará uma entrega simbólica de uma 
ambulância que será destinada ao Distrito de Santo Antônio, então que vejam tudo que é 
necessário para estar fazendo isso, e a Senadora estará aqui para falar sobre a aquisição 
de uma ambulância zero para o Distrito, achamos até que seria uma ambulância pequena, 
mas pelo que o pessoal do Ministério da Saúde falaram ira dar para comprar uma 
ambulância que atenda as necessidades do Distrito, pois com cem mil (R$-100.000,00) da 
para comprar uma ótima ambulância, então o Vereador convida a todos os Vereadores, e 
fez um pedido ao Senhor Presidente que enviasse um oficio as outras autoridades e fizesse
o convite a toda a população. Fez uma pergunta ao Vereador João sobre o consórcio sobre 
a Rua Jitswit Kissina e esse dinheiro para essa Rua é com o repasse da Câmara ou sem o 
repasse da Câmara? Porque o Vereador achou que mesmo que a Camara fizesse o 
repasse viria somente os sessenta mil (R$-60.000,00), frisou então que se a Camara fizer o 
repasse que possa então ser divulgado que foi feito também juntamente com a Câmara e 
também possa favorecer a nós do Legislativo. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em 
primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 025/2015, o qual foi aprovado com sete 
(07) votos a favor; Posto em primeira discussão e votação, separadamente, os Projetos de 
Leis do Legislativo número 002 e 003/2015, os quais foram todos aprovados com sete (07) 
votos a favor. As Indicações números 034 e 035/2015 foram encaminhadas a quem de 
direito. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da Câmara Enio José 
Santos, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente 
Sessão. E eu, Patrícia Maria Deretti Rodrigues, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata, 
que depois de lida e achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 07 DIAS DO MÊS DE JULHO DO 
ANO DE 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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________________________ _____________________________________
 ENIO JOSÉ SANTOS PATRICIA MARIA DERETTI RODRIGUES
 Presidente da Câmara 1º - Secretária

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