| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2015-07-14 |
| native_id | 329 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br ATA DA 19º. SESSÃO ORDINARIA Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada no dia catorze (14) do mês de Julho do ano de dois mil e quinze (2015), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber: José Donizette Jacinto, João Batista de Andrade, Osvaldo Norbiato e Ricardo Melchert, o Senhor Presidente da Câmara Enio José Santos, declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Ricardo Melchert. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 025/2015, Súmula: Dispõe sobre Denominação de Rua e integra a mesma ao Sistema Viário Municipal; Projeto de Lei nº. 027/2015, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no Orçamento do Município de Rio Bom para Exercício de 2015; Projeto de Lei nº. 028/2015, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no Orçamento do Município de Rio Bom para o Exercício de 2015; Projeto de Lei do Legislativo nº. 002/2015, Súmula: Cria a unidade de Controle Interno do Poder Legislativo de Rio Bom, dispõe sobre a implantação do sistema de Controle Interno, nos termos do Artigo 31 e 74 da Constituição Federal, Artigo 59 da Lei Complementar nº. 101/2000 e Artigo 115 e 120, da Lei Orgânica do Município de Rio Bom, e da outras providências; Projeto de Lei do Legislativo nº. 003/2015, Súmula: Altera os Artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 9º e 10º, da Lei Municipal nº. 007/2007, que dispõe sobre fiscalização no Município pela Controladoria Administrativa Interna do Poder Executivo, nos termos do Art.31 da Constituição da República; Indicação nº. 036/2015, a qual sugere ao Poder Executivo, que determine ao setor competente, a fixação de placas de sinalização na Avenida Rio Grande do Sul, em frente à Escola Dr. Osvaldo Garcia (APAE), de autoria da Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Não houve pronunciamento por parte dos Senhores Vereadores. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº. 025/2015, o qual foi aprovado com cinco (05) votos a favor, contando com o voto do Presidente da Câmara; Posto em segunda discussão e votação, separadamente, os Projetos de Leis do Legislativo número 002 e 003/2015, os quais foram todos aprovados com cinco (05) votos a favor, também contando com o voto do Presidente da Câmara. A Indicação número 036/2015 foi encaminhada a quem de direito. Em seguida o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para três (03) Sessões Extraordinárias a serem realizadas nos dias 15, 16 e 17 do corrente mês, horário das 19h30min, ocasião em que estarão em pauta para deliberação os Projetos de Leis do Executivo número 025, 027 e 028/2015, e Projetos de Leis do Legislativo numero 002 e 003/2015. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da Câmara Enio José Santos, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu, José Donizette Jacinto, Segundo Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada. EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 14 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2015. ________________________ _____________________________________ ENIO JOSÉ SANTOS JOSÉ DONIZETTE JACINTO Presidente da Câmara 2º - Secretário