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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2015-07-14
native_id329

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
ATA DA 19º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada no dia catorze (14) do mês de Julho do ano de dois mil e 
quinze (2015), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horários
regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o 
livro próprio de presença, a saber: José Donizette Jacinto, João Batista de Andrade, Osvaldo Norbiato e 
Ricardo Melchert, o Senhor Presidente da Câmara Enio José Santos, declara em nome de Deus aberta a 
presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Ricardo 
Melchert. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por 
unanimidade pelos Vereadores presentes e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 
025/2015, Súmula: Dispõe sobre Denominação de Rua e integra a mesma ao Sistema Viário Municipal; 
Projeto de Lei nº. 027/2015, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Especial por anulação de dotação no Orçamento do Município de Rio Bom para Exercício de 2015; Projeto de 
Lei nº. 028/2015, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial por 
anulação de dotação no Orçamento do Município de Rio Bom para o Exercício de 2015; Projeto de Lei do 
Legislativo nº. 002/2015, Súmula: Cria a unidade de Controle Interno do Poder Legislativo de Rio Bom, dispõe 
sobre a implantação do sistema de Controle Interno, nos termos do Artigo 31 e 74 da Constituição Federal, 
Artigo 59 da Lei Complementar nº. 101/2000 e Artigo 115 e 120, da Lei Orgânica do Município de Rio Bom, e 
da outras providências; Projeto de Lei do Legislativo nº. 003/2015, Súmula: Altera os Artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 
9º e 10º, da Lei Municipal nº. 007/2007, que dispõe sobre fiscalização no Município pela Controladoria 
Administrativa Interna do Poder Executivo, nos termos do Art.31 da Constituição da República; Indicação nº. 
036/2015, a qual sugere ao Poder Executivo, que determine ao setor competente, a fixação de placas de 
sinalização na Avenida Rio Grande do Sul, em frente à Escola Dr. Osvaldo Garcia (APAE), de autoria da 
Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Não houve 
pronunciamento por parte dos Senhores Vereadores. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em segunda 
discussão e votação o Projeto de Lei nº. 025/2015, o qual foi aprovado com cinco (05) votos a favor, contando 
com o voto do Presidente da Câmara; Posto em segunda discussão e votação, separadamente, os Projetos 
de Leis do Legislativo número 002 e 003/2015, os quais foram todos aprovados com cinco (05) votos a favor,
também contando com o voto do Presidente da Câmara. A Indicação número 036/2015 foi encaminhada a 
quem de direito. Em seguida o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para três (03) Sessões 
Extraordinárias a serem realizadas nos dias 15, 16 e 17 do corrente mês, horário das 19h30min, ocasião em 
que estarão em pauta para deliberação os Projetos de Leis do Executivo número 025, 027 e 028/2015, e 
Projetos de Leis do Legislativo numero 002 e 003/2015. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor 
Presidente da Câmara Enio José Santos, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus 
encerrada a presente Sessão. E eu, José Donizette Jacinto, Segundo Secretário, lavrei a presente Ata, que 
depois de lida e achada conforme vai assinada. 
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 14 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2015.
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 ENIO JOSÉ SANTOS JOSÉ DONIZETTE JACINTO
 Presidente da Câmara 2º - Secretário

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