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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2015-09-01
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
ATA DA 23º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada no dia um (01) do mês de Setembro
do ano de dois mil e quinze (2015), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta 
minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a 
presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber:
Genésio Norbiato, José Donizette Jacinto, João Batista de Andrade, Osvaldo Norbiato
e Ricardo Melchert, o Senhor Presidente da Câmara Enio José Santos, declara em nome 
de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada pelo nobre Vereador João Batista de Andrade. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi 
feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade pelos 
Vereadores presentes e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 029/2015 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar 
por anulação de dotação no Orçamento do Município de Rio Bom para Exercício de 2015;
Projeto de Lei nº. 030/2015, Súmula: Estabelece o Quadro de Cargos, vencimentos e 
remuneração dos Cargos dos Servidores Públicos do Município de Rio Bom de provimento 
efetivo, lotados na AMS-RB, e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 031/2015, Súmula:
Estabelece os Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores Públicos Civis do 
Município de Rio Bom, lotados na AMS-RB, e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 
032/2015, Súmula: Dispõe sobre afetação ao Município de Rio Bom, do trecho de 
prolongamento da Rua Jitswit Kishina e integra a mesma ao sistema viário Municipal;
Projeto de Lei nº. 033/2015, Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e estabelece o 
Sistema de Cargos no Quatro da Autarquia Municipal de Educação de Rio Bom, e da outras 
providências; Projeto de Lei nº. 035/2015, Súmula: Altera o Plano Plurianual do Município 
de Rio Bom, Estado do Paraná e da outras providências; Projeto de Lei nº. 036/2015, 
Súmula: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e 
2016 e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 037/2015, Súmula: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no 
Orçamento do Município de Rio Bom para o Exercício de 2015; Projeto de Lei nº. 038/2015, 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar 
por anulação de dotação no Orçamento do Município de Rio Bom para Exercício de 2015; 
Projeto de Lei do Legislativo nº. 004/2015, Súmula: Altera os Artigos 16 e 17 e atualiza os 
anexos I, II e III da Lei Municipal nº. 024, de 05 de Agosto de 2014, que Dispõe sobre o 
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Rio Bom, de autoria da 
Mesa Executiva; Indicação nº. 037/2015, a qual sugere ao Poder Executivo que determine 
ao setor competente, que seja feita as melhorias necessárias na estrada do Senhor Jaci e 
do Senhor Sebastião, ambos moradores do Bairro dos Noventa Alqueires, de autoria do 
Senhor Vereador Osvaldo Norbiato; PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a palavra o 
Senhor Vereador Ricardo Melchert; O qual explanou sobre uma proposta do Vereador ao 
Presidente da Câmara, que visse a possibilidade de nós aqui do Legislativo juntamente com 
o Executivo estar fazendo uma reunião para estar discutindo inclusive o assunto da reunião 
passada, onde discutimos muito a respeito de salários tanto de funcionários da Prefeitura 
quanto também da Câmara Municipal. Frisou que se formos analisar o Brasil como todos 
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dizem estar em crise, mencionou que o Brasil já passou a crise ele está na recessão, um 
pouco pior do que a crise, então tem que buscar meios viáveis para solucionar inclusive 
esse problema. Explanou que antes de tomar algumas decisões antecipadas nós 
juntamente com o Executivo deveríamos fazer uma reunião, e ver qual área e qual a 
necessidades que o nosso Município tem, e onde podemos estar melhorando. Frisou que 
muitas vezes vemos discussões, especulações tanto do Governo Federal, quanto Estadual 
quem entrou em 2014 e quem perdeu ele só faz pisar em cima falar mal tanto o Governo 
Federal quanto Estadual quem não votou está indignado e quem votou mais ainda, então 
temos que melhorar primeiramente o nosso Município, não é porque sou oposição por 
culpa da crise, tenho que jogar na cara do Prefeito ou Vereadores que eles são culpados, 
mencionou que juntamente com o Prefeito e demais órgãos competentes da Prefeitura 
Municipal podem sentar discutir e ver algo melhor. Explanou que ele até achou que essa 
semana já teria algo em mãos, pois foi dito aqui na semana passada que já apresentaria 
algo essa semana, inclusive chamaria toda a população e na verdade nem mesmo o 
Vereador compareceu então antes de um Vereador ou qualquer pessoa falar mal da crise, 
arranje um meio de solucionar a crise não falar mal um do outro dizendo que o Prefeito está 
sendo mau Prefeito, o Governador mal Governado e a Presidenta má Presidenta, o que 
temos que fazer é achar soluções para o Problema e o Vereador acredita que com essa 
possível reunião sugerida ao Presidente irá ver o melhor, antes de estar falando mal e 
jogando algo na cara do outro, pois antes de sermos políticos também somos cidadãos e 
queremos o melhor para a nossa cidade, tem dias que desanimamos da vontade de chutar 
o balde para cima e abandonar, mas lembramos do compromisso que fizemos e que tem 
que ser honrado, e não será falando mal um do outro, jogando um contra o outro que o 
problema será resolvido, esse tipo de conversa ai muitas vezes não deixa a população 
ciente realmente do que acontece, ás vezes julgam a pessoa de forma errada tudo por não 
haver entendimento. O Vereador menciona que não esta tendo diálogo entre nós do 
Legislativo como do Executivo, explanou que iremos arrumar uma solução, pois somos uma 
Câmara ativa nesses últimos mandatos, corremos atrás do nosso objetivo e agora estamos 
vendo o resultado, e que esse resultado não seja jogado fora, através de palavras mal ditas 
ou insultos um contra o outro. Explanou que possamos estar fazendo o nosso melhor, então
fica aqui o meu pedido de Vereador ao Presidente da Câmara, para que ele converse com 
os demais Vereadores e também o Executivo para o mais rápido possível fazermos então 
essa reunião para solucionar esse problema. Com a palavra o Senhor Vereador João 
Batista de Andrade; O qual mencionou que esteve no Município de Mauá da Serra onde 
está uma polêmica sobre os Vereadores, e la aprovaram então o Projeto para diminuir o 
salário para o próximo mandato, e o Vereador menciona que acha muito errado que a 
pessoa deveria então abaixar o seu próprio salário, ou doar o salário se acha que esta 
ganhando muito e não merece aquele salário, então doe para a comunidade.Frisou é pura 
demagogia inclusive dos Vereadores do Município Mauá da Serra. Explanou que o nosso 
Município é um dos Municípios mais respeitados do Vale do Ivaí, que vem caminhando bem 
e nós como Vereador temos que votar pelas coisas boas, pois somos Vereador trinta dias 
por mês e não somente Vereador de Terça-feira. Explanou que todos os Projetos do 
Município passam pelas nossas mãos, tem licitações de até Oitocentos reais que não vem 
aqui para ser comprado e pode ser comprado no comercio sem licitação, mas a partir disso 
tudo é passado pelos Vereadores, assim como o aumento de todos os funcionários assim 
como o Agente Comunitário na luta para aumentar Cento e Cinquenta Reias (R$150,00), 
assim também o Enfermeiro Padrão para ganhar a gratificação ,dentre muitos que 
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passaram por nós, somos uma classe respeitada e a legítima democracia somos nós 
Vereadores. Explanou que dificilmente você vê o Município de Apucarana tendo o Prefeito 
Carlos Alberto Gebrin Preto ele atende uma vez por semana, até o meio dia a população, 
ou seja, ninguém consegue chegar perto dele, então isso prova que a legítima democracia 
somos nós Vereadores que levamos as dificuldades e ficamos o mais perto da população, 
então se quiser voltar como era antes não precisa de Vereadores, Deputados e Presidente. 
Explanou que quando esteve no Município de Mauá da Serra o Vereador ficou até 
chateado, pois achou que havia abaixado o salário deles, mas não foram dos próximos a se 
eleger e o certo seria ter abaixado o deles pelo que fizeram ao Município. Explanou que 
viajou esse ano três vezes até Curitiba e uma vez a Brasília e mencionou que na sua 
viagem a Brasília levou o nome dos seus companheiros, pois não somos sozinhos somos 
nove Vereadores, fomos eu o Vereador Zetinho e o Prefeito e somente Rio Bom, Novo 
Itacolomy e Kaloré, conseguiram esse consórcio do asfalto, e esse consórcio ira pendurar 
por muitos anos e conseguimos agora também o tão famoso tapa – buracos da cidade, 
coisa que todos os Municípios sonham em fazer o que Rio Bom está fazendo, que deverá 
ser realizado a operação tapa – buracos agora no mês de Setembro então nesta viagem 
conseguimos uma economia que se fosse para contratar uma empresa iríamos gastar muito 
mais, explanou que visitaram também o Deputado Federal Luiz Mishimoro do Município de 
Maringá que também já vai colocar para o nosso Município uma Emenda de um coletor de 
lixo que nós não temos, e o nosso pedido já foi encaminhado para Curitiba para o Gabinete 
do mencionado do Deputado, salientou que essa é a luta de nós Vereadores que corremos 
atrás e muitas vezes somos considerados Vereador de Terça- Feira.explanou que aqui 
todos os Projetos tem que ser estudados , dado o Parecer pois senão nem pode ser votado 
e se não tiver Vereador o Prefeito faz o que quer do Município, não tendo ninguém para 
fiscalizar, por exemplo o quanto custa uma obra. Então sem Vereador irá voltar como era 
antes como aquele Prefeito que conseguiu saquear o nosso Município. Explanou também 
sobre a viagem que o Vereador fez a Curitiba estivemos no Gabinete do Deputado Tião 
Medeiros um Deputado de Paranavaí o mais jovem do Paraná, sendo o único do Paraná 
(PTB), o qual falou que fará uma Emenda para o ano que vêm para o nosso Município e 
que daqui três anos e meio irá contar com a ajuda do Vereador para trabalhar para o 
Deputado, então está ai mais um apoio independente de Partido. Explanou que hoje o 
Executivo também está em Curitiba lutando para voltar o calçamento das pedras poliédricas 
até o Cemitério Municipal. Explanou que muitos Projetos já passaram por aqui e quem mais 
lutar pelas Emendas é o que mais conseguirá, o Prefeito que fica somente sentado em sua 
cadeira não consegue nada. Mencionou que teve um Prefeito aqui no nosso Município que 
dava a procuração para o Deputado resolver os problemas para ele, e quatro anos não saiu 
uma casa aqui em Rio Bom, nenhuma obra Rio Bom ficou parado. Então eu falo em nome 
de todos os meus companheiros Vereadores não tem como eu levar a todos, mencionou 
que em todas essas viagens fez o convite aos Vereadores, mas nem sempre todos 
conseguem ir, pois tem seus compromissos, salientou que as viagens aqui são poucas, pois
em três anos viajei três vezes então viajei uma vez por ano, e explanou que nessas viagens 
conheceu muitas pessoas inclusive muitos Deputados que querem trabalhar para nós, 
basta fazer o compromisso com ele. Mencionou que os Vereadores que andam indignados 
são Vereadores que trabalham na contra mão, pessoas que trabalham na contra mão e 
foram eleitos para crescer o nosso Município e mesmo assim trabalham na contra mão. 
Explanou sobre o Comentário do Vereador Genésio de Cem Mil Reais da Senadora 
Glesissi, que não existe isso pura mentira, mas existe de Trezentos Mil Reais para o 
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Município de Rio Bom do nosso Governador Beto Richa para trocar a frota da Saúde isso 
existe, e não para comprar uma ambulância para Santo Antônio do Palmital, isso é mentira 
e uma Emenda de Trezentos Mil Reais não se soltou um foguete, pois é um compromisso
com as pessoas do nosso Município isso é trabalho, e Vereador ele tem que se auto 
respeitar. Com a palavra o Senhor Vereador Genésio Norbiato; O qual fez uma pergunta 
se alguém poderia informar ao Vereador, se arrumaram a estrada da ponte porque a 
mencionada estrada está uma vergonha não pode estar acontecendo isso, tem umas 
pedras ali perto da porteira velha está demais é meio dia de serviço só para fazer aquilo. 
Respondeu também a critica do Vereador e mencionou que se têm ou não têm, pode ter a 
certeza que vai vir pra Câmara. Explanou que estará juntamente assessorado com a 
Advogada para que não faça a coisa errada e provavelmente essa semana iremos nos 
reunir para que possa ser discutidos valores, que esta encaminhando e não precisa ter 
pressa que assim que o mencionado Projeto estiver pronto estará nas mãos de nós 
Vereadores para então entrar em votação, mas o Projeto virá sim. Fez um complemento
que se falava muito em diarista e frisou que ta ai, um meio uma ideia de ajudar esses 
funcionários públicos que muitas vezes trabalham meio de semana, sábado e domingo para 
poder suplementar aquele dia para ganhar um pouco mais e não faltar nada em sua mesa, 
porque eles merecem ganhar bem também, e isso poderia estar aumentando o salário 
desse pessoal que ficam a trabalhando no fim de semana esforçando máquina e quando 
chega a segunda-feira estão todos na borracharia arrumando pneus, por esforçar as 
máquinas no domingo quando chegam a segunda-feira estão para fazer manutenção, então 
esse já é um meio de se economizar e pagar bem o funcionalismo público, porque uma 
diarista hoje ganha-se cinquenta ou sessenta reais e trabalha das sete as cinco e o 
Vereador hoje trabalha no máximo Uma hora por semana e quatro dias por mês, então tem 
que abaixar sim, se pudesse abaixar nessa já poderia também , mas não pode então 
vamos ver na outra. Mencionou que concorda quem quiser, pois quem entrar já entra 
sabendo que é aquele salário, e a importância é economizar para o Município. PASSANDO 
A ORDEM DO DIA. Posto em terceira e ultima discussão e votação o Projeto de Lei nº. 
029/2015, o qual foi aprovado com cinco (05) votos a favor; Posto em terceira e ultima
discussão e votação o Projeto de Lei nº. 032/2015, o qual também foi aprovado com cinco 
(05) votos a favor; Posto em terceira e ultima discussão e votação o Projeto de Lei da Mesa
Executiva nº. 004/2015, o qual foi aprovado com cinco (05) votos a favor; Posto em 
segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº. 030/2015, o qual foi aprovado com cinco 
(05) votos a favor; Posto em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº. 031/2015, 
que também foi aprovado com cinco (05) votos a favor; Posto em segunda discussão e 
votação o Projeto de Lei nº. 033/2015, o qual foi aprovado com cinco (05) votos a favor; 
Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 035/2015, o qual foi aprovado 
com cinco (05) votos a favor; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 
036/2015, o qual também foi aprovado o qual foi aprovado com cinco (05) votos a favor. 
Passando as Explicações Pessoais; Com suas explicações o Senhor Vereador João 
Batista De Andrade; O qual salientou que na última vez na verdade já estava certo que 
seria para a Saúde Cento e Vinte Mil Reais (R$120.000,00) e na reunião da Casa Civil 
Juntamente com o Governador no outro dia pegamos o Deputado e fomos atrás do chefe 
da Casa Civil onde mencionou que não era Cento e Vinte e sim Duzentos e Quarenta frisou 
então que essa é a luta do Executivo juntamente com nós Vereadores verem as coisas 
acontecer ainda mais na área da saúde que é onde mais precisa, explanou que é muito 
gratificante as coisas estar acontecendo dessa forma, frisou que não quis criticar o 
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Vereador Genésio quando falou da Emenda da Senadora desde que a Emenda aconteça
não importa de onde vem o que não se pode é colocar culpa nas costas do outro dizendo 
que colocaram uma na frente da outra, mencionou que o nosso Paraná hoje com o 
Governador que têm e conseguiu vencer a crise logo será exemplo para o Brasil; Com suas 
explicações o Senhor Vereador Ricardo Melchert; O qual explanou ao Vereador Genésio,
que o Vereador Ricardo entendeu o que eles estão fazendo a respeito do Projeto, 
mencionou que não está falando que é a favor ou contra, frisou que vai vir o Projeto e nós 
podemos estar votando em estar retirando, para estar melhorando ou abaixando os salários 
desses servidores, mas o que será feito não tem uma proposta futura tem apenas essa 
proposta que vai ser tirado, então por isso deveríamos fazer essa reunião com o Executivo 
para estar conversando e analisando ver o que pode ser feito que Projeto possa estar 
entrando além desse, salientou que é um Projeto bom, mas o Vereador não sabe se é a 
favor ou contra , explanou que quando tiver com o Projeto em mão ira estudar , mas é uma 
coisa sem nexo lutar para abaixar, então temos que ver bem para não fazer coisas 
desnecessárias, por isso o Vereador acha tão necessário o vinculo do Legislativo com o 
Executivo, explanou que essa é sua opinião. E não havendo mais nada a ser tratado o 
Senhor Presidente da Câmara Enio José Santos, agradeceu a presença de todos e declara 
em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu, José Donizette Jacinto, Segundo 
Secretário Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai 
assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AO 1º DIA DO MÊS DE SETEMBRO
DO ANO DE 2015.
________________________ _____________________________________
 ENIO JOSÉ SANTOS JOSÉ DONIZETTE JACINTO
 Presidente da Câmara 2º - Secretário

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