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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2015-09-22
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
ATA DA 26º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e dois (22) do mês de 
Setembro do ano de dois mil e quinze (2015), após o nascimento de Cristo às dezenove 
horas e trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando
com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a 
saber: Gieverson José Rodrigues, Gilmar Fernando dos Santos, Osvaldo Norbiato,
Patrícia Maria Deretti Rodrigues e Ricardo Melchert, o Senhor Presidente da Câmara
Enio José Santos declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi 
feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pela nobre Vereadora Patrícia Maria Deretti 
Rodrigues. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a 
qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes e as leituras das seguintes
proposições: Projeto de Lei do Poder Executivo nº. 040/2015 Sumula: Dispõe sobre cessão
de direito real de uso de bem público pertencente ao Patrimônio Público Municipal; Projeto 
de Resolução nº. 004/2015 Sumula: Estabelece o uso de uniforme nas dependências da 
Câmara Municipal de Rio Bom e nos eventos em que se faça representar e dá outras 
providências; Projeto de Resolução nº. 005/2015, Súmula: Dispõe sobre a estrutura 
organizacional da Câmara Municipal de Rio Bom, ambos de autoria da Mesa Executiva;
Indicação nº. 037/2015, a qual sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade de 
implantar a Guarda Municipal no Município de Rio Bom; Indicação nº. 038/2015, a qual 
sugere ao Poder Executivo que determine ao setor competente as melhorias necessárias 
na estrada rural do Bairro Lajeadão, trechos entre a ponte e o sabugueiro e a propriedade 
do Senhor Santino até a propriedade do Senhor Francisco Rodrigues; Indicação nº. 
038/2015, a qual sugere ao Poder Executivo que determine os reparos necessários nos 
muros do Cemitério Municipal, todas de autoria do Senhor Vereador Gieverson José 
Rodrigues. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma a Senhora Vereadora 
Patrícia Maria Deretti Rodrigues; A qual salientou sobre o assunto mencionado na reunião 
sobre a situação dos cachorros abandonados no Município, frisou que foi enviado um 
requerimento sobre o que poderia ser feito, e a Vereadora ainda não obteve resposta, então 
a Vereadora pode observar que se organizaram, criaram uma organização para proteção de 
animais de rua com, Presidente e Tesoureiro e já começaram a fazer algumas ações e que
agora é hora do Poder Público começar a ajudar a fazer alguma coisa, pois está ficando 
tudo para a organização, mencionou que serão enviados dois ofícios um para o Secretário 
da Saúde, pedindo para que seja organizado um cadastro com um levantamento e 
passando nas casas e fazendo o cadastro dos animais para posteriormente ver os que 
estão na rua, e outro para que seja criado um vínculo com o Veterinário para que 
posteriormente seja feito a castração, frisou que estarão se organizando e nós não vamos 
deixar de falar sobre o que está acontecendo e precisamos resolver esse problema, 
destacou que essas são as duas primeiras ações que vão depender do Executivo e da 
Secretaria de Saúde para assim continuar seguindo com essa organização. Mencionou 
sobre o protesto que aconteceu na Prefeitura Municipal e frisou que Vereadora não 
participou, mas não é contra os protestos que quando o assunto é Ministério tem que 
protestar mesmo e que quando chegou ao departamento ficou sabendo que os funcionários 
não terão mais a sua reposição salarial, mas que o Prefeito foi e garantiu que podiam fazer
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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compromissos que ele daria a palavra dele que iria fazer à reposição, agora devido a crise 
diz que não vai mais fazer porque mal consegue pagar o salário dos funcionários e com 
isso voltou atrás com o combinado, a Vereadora ficou lembrando que há um ano foram 
feitos cortes de gastos como a caminhonete alugada, o caminhão de lixo e as estagiarias, 
explanou que a crise esta aqui de novo, e agora está sendo cortada no bolso dos 
funcionários e na reposição salarial, nas máquinas e segundo as Leis das 
Responsabilidades Fiscais, então a primeira ação seriam os cargos comissionados, então 
nada foi feito ainda a esse respeito, e agora irá começar a tirar do funcionalismo, explanou 
que todos fizeram compromisso com esse reajuste, porque ele deu a palavra para 
Setembro de uma reposição de Janeiro, frisou que ela pegou cargo comissionado que não 
tinham vinculo com a Prefeitura e fez as contas do que foi gasto com eles no começo do 
ano e que deram o valor de Cento e Trinta e Três Mil Reais (R$-133.000,00) e os
funcionários continuam mais uma vez sem a reposição salarial. Explanou que o Prefeito
chamou cada um em seu departamento prometeu e agora tem que arcar com seu 
compromisso, ele deveria ter se organizado, salientou que ouviu também dizer no protesto
que a Insalubridade também será cortada e a Vereadora sozinha não tem força nenhuma 
para mudar essa situação, explanou que os funcionários deveriam se organizar, ir à Lei e 
procurar a justiça, porque a crise realmente está ai, inclusive dentro da nossa casa se já 
esta ruim imagina tirando a insalubridade dos funcionários e isso tem que ser feito logo, 
pois são com protestos são lutas e nós já estamos mais de setenta por cento (70%) de 
defasagem. Explanou que o Vereador Gieverson ira poder falar melhor sobre essa situação, 
então que os funcionários se organizem procure saber o que realmente está acontecendo 
por que mais uma vez estamos sem reposição. Com a palavra o Senhor Vereador 
Gieverson José Rodrigues; O qual salientou sobre os protestos que vem acontecendo nas 
Prefeituras para aumentar a fatia dos Municípios em relação à arrecadação, mas o que foi 
falado no protesto e o que o Vereador ouviu e ficou sabendo não foi bem sobre isso, foi 
falado da crise de arrecadação, então o Vereador menciona que está com o demonstrativo 
do Banco do Brasil e foi de Novecentos e Oito Mil, Setecentos e Vinte e Nove Reais e Oito 
Centavos (R$-908.729,08) foram 13% de aumento em relação a Agosto do ano passado, 
explanou que a arrecadação não caiu pelo menos esse mês, frisou que como a Vereadora 
Patrícia disse no ano passado teve um corte de gastos no fim do ano em vários setores, a 
festa da cidade não aconteceu devido à crise, mencionou que com o País em crise, agora 
tudo é por causa da crise até os particulares falam que não estão pagando as contas por 
causa da crise, está em crise sim, mas vamos trabalhar para melhorar que o ano que vem 
como é ano eleitoral ninguém vai ouvir falar em crise, as máquinas vão estar trabalhando as 
estradas todas arrumadas assim como aconteceu no ano de 2012, vai ter festa da cidade
porque ai é ano eleitoral, explanou que não vê ninguém falar que foi gasto o ano passado 
Sessenta e Quatro Mil Reais (R$-64.000,00) de um aluguel de uma camionete, mais Vinte e 
Cinco Mil Reais (R$-25.000,00) com aluguel de outros veículos e Cento e Cinqüenta Mil 
Reais (R$-150.000,00) com publicidade e propaganda é difícil alguém falar isso, mas tem 
no Portal Transparência onde achamos tudo isso aqui, então é justo falar em crise , mas é 
justo também mostrar os erros, pois tanto dinheiro jogado fora agora esta fazendo falta, e o 
ano passado não estava fazendo porque estava pagando um aluguel abusivo pela 
camionete que o Executivo andava, mas agora esta faltando inclusive em vários setores 
como na saúde que não se carimba exames porque está em crise, a festa das crianças 
precisa de ajuda dos Vereadores porque está em crise, mas para ter gasto em publicidade 
ai não tinha crise nenhuma, para os jornais dizerem que é o melhor Prefeito do Vale do Ivaí
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Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
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com 70% de aprovação, e na hora que chega no aumento de salário do funcionário está em 
crise, que não pode dar a reposição pela crise estar ruim, mas e na hora de gastar sem 
necessidades. Explanou que o Prefeito foi o segundo que mais viajou no Paraná e o que 
mais gastou com diária, agora vem chorar no protesto dizendo que mal vai consegui fazer a 
folha de pagamento, frisou que todos nós estamos vivendo a crise, por isso tem que ser 
controlado esses gastos superfulos e dar a reposição salarial dos funcionários, e essa 
reposição ainda é desse ano, e todos os outros que não foram dados mais de 65%, 
explanou que temos que lutar correr atrás e não jogar toda a culpa na crise enquanto por 
trás não cortamos os gastos superfulos, então isso tem que ser revisto para quando falar 
alguma coisa saber o que está falando, agora esconder a realidade e passar outra é fácil 
ainda mais quando se tem uma radia manipulada pelo Poder Executivo, que só fala o que 
eles querem falar. Destacou também sobre a situação das estradas do Município, frisou que 
foi feita uma melhoria na estrada do Bairro Lajeadão o ano passado até na ponte, mas que 
da ponte do Lajeadão até no sabugueiro nenhum carro baixo consegue passar, frisou que 
esta assim também na estrada do pesque-pague subindo até no final do sitio do Senhor 
Francisco Rodrigues, está sem condições de trafegar com um carro baixo até o final, 
salientou que não somente essas como também outras estradas que o Vereador irá citar 
no decorrer das reuniões e estará inclusive tirando fotos para ninguém falar que são criticas 
de Vereador. Frisou também sobre a obra do Poço Artesiano do Bairro Molina, que da até 
vergonha quando se fala na obra, explanou que esses dias encontrou uma moradora do 
Bairro que estava pagando a conta de luz do poço sem estar utilizando, todo mês ela paga
a conta de luz sem ter a água no poço. A parte cedida a Senhora Vereadora Patrícia; A 
qual mencionou que esteve conversando com o Secretário e perguntou o que será feito 
com aqueles canos que estão rachados na obra e se tem previsão e a resposta foi que a
previsão agora é da Sanepar, que antes era do Governador antes da campanha e agora já 
é da Sanepar, e que é o segundo morador a colocar a conta em seu nome. Novamente com 
a palavra o Senhor Vereador Gieverson. O qual mencionou que não sabe qual é a 
realidade da crise do nosso Município. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em terceira 
e ultima discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 004/2015, o qual foi aprovado com 
cinco (05) votos a favor; As indicações números 037, 038 e 039/2015, foram encaminhadas 
a quem de direito. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da Câmara 
Enio José Santos, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a 
presente Sessão. E eu, Patrícia Maria Deretti Rodrigues, Primeira Secretária, lavrei a 
presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 22 DIAS DO MÊS DE 
SETEMBRO DO ANO DE 2015.
________________________ _____________________________________
 ENIO JOSÉ SANTOS PATRICIA MARIA DERETTI RODRIGUES
 Presidente da Câmara 1º - Secretária

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