| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2014-03-03 |
| native_id | 349 |
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - Fone: (043) 468 1255 ATA DA 3º. SESSÃO ORDINARIA Ata da Terceira Sessão Ordinária, realizada no dia três (03) do mês de Março do ano de dois mil e catorze (2014), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horário regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença: Genésio Norbiato, Gieverson José Rodrigues, José Donizete Jacinto, Patrícia Maria Deretti Rodrigues e Ricardo Melchert, o Senhor Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Osvaldo Norbiato. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Leitura do Projeto de Lei nº. 008/2014 Sumula: Dispõe sobre recebimento de Imóvel como Doação com encargos, nos termos do Art.12, VIII da Lei Orgânica Municipal e da outras providências. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma o Senhor Vereador Genésio Norbiato. Que registrou sua indignação com o Senhor Prefeito Moisés que não tendo o que fazer no momento, agora esta falando para as pessoas da comunidade que os vereadores: Patrícia, Gieverson, Ricardo e Genésio, não estão permitindo que o caminhão da Prefeitura vá buscar areia para as pessoas que precisão aqui do Município, explanou que é mentira do Prefeito. Sobre o aluguel da camionete explanou outra vez que é uma vergonha e uma palhaçada, frisou que para pagar o aluguel da camionete tem verbas, agora para transportar areia para o município não tem, e mente dizendo que são os quatro vereadores que não estão permitindo. Para o Vereador isso é ser um covarde e o Prefeito assuma o que ele faz, disse que é contra sim, esta palhaçada do aluguel desta camionete e se desculpando com os demais vereadores frisou que os nove vereadores são culpados disso, é uma vergonha que em um Município que não conta com estradas em boas condições, o Prefeito usa uma camionete alugada por seis mil reais mensais. Sobre comentários do Prefeito dizendo que foi um carro para Santo Antonio, explanou que é outra palhaçada porque foi prometido um carro novo e ele não cumpriu, e depois quis por a culpa em alguns vereadores, e ressaltou que para o uso do Executivo um carro de cinqüenta mil esta bom demais e não precisa mais do que isso. Salientou que estas coisas são: palhaçadas e covardias. Registrou também que o Senhor Nadir Bonfa, usa os maquinários da Prefeitura para destocar propriedades de outras pessoas e depois planta soja que é dele mesmo e usa o nome de outras pessoas para não aparecer o nome dele como proprietário desta soja, este cidadão faz isso e é vergonhoso, e uma palhaçada para os vereadores aceitarem estas coisas que estão acontecendo aqui. Registrou que esteve em Marilândia do Sul, no fórum, fazendo denuncias de mais quatro estradas municipais em péssimas condições que nem mesmo a ambulância consegue chegar até a residência da pessoa para transportá-la até o hospital. Registrou também que não esta aqui presente na câmara o Secretário de obras Senhor Geraldo, para dar explicações sobre o trabalho de melhorias nas estradas como o Vereador sugeriu, disse que este Secretário não manda nada e só esta no cargo para receber seu salário, porque se mandasse não deixaria estradas inacabadas e tudo que for fazer tem que pedir para o Prefeito autorização, que Secretário é este? Sobre o carro que foi mandado para o Distrito de Santo Antonio que tanto se fala aqui, explanou que não foi mandado um carro novo como o Prefeito tinha prometido, foi sim mandado uma porcaria de um carro usado e ganhado da Receita Federal e que não tem documentos, e assim não pode levar as pessoas de Santo Antonio para outros lugares, mas pode usar este mesmo carro para transportar pessoas daqui até Apucarana e Jandaia do CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - Fone: (043) 468 1255 Sul, criem vergonha e coloquem um carro zero kilometros lá no Distrito como foi prometido. Com a palavra o Senhor Vereador Ricardo Melchert. O qual explanou sobre a necessidade de alguns Secretários do Executivo, ser convidados a virem até a Câmara em dias de Sessões, para explicarem como estão sendo desenvolvidos os trabalhos em seus respectivos departamentos aos Vereadores, Elogiou o comparecimento quadrimestral do Secretário de saúde que se faz presente nas Audiências Públicas explicando o que fez e o que não fez ainda em seu setor, pelo menos este Secretário aparece aqui. Sugeriu que os Senhores Secretários Geraldo e Carlos Moreira, respectivamente secretários de Obras e Esportes comparecessem aqui na Câmara pelo menos uma vez por mês para esclarecerem aos Vereadores como anda o desenvolvimento dos seus trabalhos em seus departamentos e explanar também a aplicação dos recursos nestes setores, haja vista reclamações de pessoas que quando precisam de serviços no departamento de obras estão precisando pagar para a realização dos trabalhos. Sugeriu ao Presidente da Câmara que estude a viabilidade de não ler mais a ata integralmente das sessões anteriores como sempre fez até hoje, e que a leitura da ata seja somente dos tópicos do que entrou em votação e os Vereadores de usaram da palavra, sem a necessidade de entrar tanto nos detalhes, e com isso o tempo que se gasta com a leitura da ata, seja direcionado e aberto um espaço no pequeno expediente aos Secretários para os seus diálogos com os Vereadores. Frisou ao Presidente que convide os Secretários e se não houver boa vontade deles em comparecerem de livre e espontânea vontade, talvez seja necessário, se for legal primeiramente, a Câmara elaborar um Projeto de Lei no qual os Secretários terão que comparecer mensalmente na Câmara para dar explicações dos seus trabalhos e tirando duvidas ao mesmo tempo. Cobrou novamente do Presidente da Câmara a necessidade de transmitir as Sessões da Câmara pela radio comunitária, e lembrou ao Presidente que a algum tempo atrás, o Presidente argumentou que quando o Prédio da Câmara nova estivesse em funcionamento, o mesmo iria viabilizar a transmissão das Sessões via radio comunitária. Destacou a inauguração do novo Prédio da Câmara salientando que fica feliz por fazer parte dos Vereadores na gestão de 2013/2016, e só fez uma observação que nesta oportunidade o Prefeito que esteve presente disse que tinham 33 Projetos em execução no Município e isso ele agradece aos Vereadores que estão neste mandato, frisou que é muito bom ouvir isso dele, mas é uma pena que ele não fale estas coisas também no radio, porque lá ele somente comenta que aqui os Vereadores da oposição foram contra tudo que passou pela Câmara, e sugeriu ao Prefeito que ele deva medir as suas palavras em certas ocasiões, pois é um ser humano como qualquer um, algumas vezes fica magoado e uma palavra dita não tem mais volta, e que aqui todos devem medir suas palavras e estarem juntos lutando pelo o que é melhor para o Município. Com a palavra o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. Que no ressumo destacou-se o seguinte teor: Sobre a presença dos Secretários, esclareceu que não é um convite, porque no próprio Regimento menciona que qualquer funcionário ou até mesmo o Prefeito pode ser convocados pela Câmara e se ele for convocado ele é obrigado a vir ou mandar um representante aqui para representá-los em questões que estão em discussões, não a necessidade de apresentar Projetos é somente questão de acompanhar melhor o Regimento da Câmara para ficar por dentro. Teceu criticas ao Prefeito que constantemente esta na radio criticando os Vereadores da oposição e sempre é repetitivo em seus argumentos, em seguida o Vereador novamente citou os nomes das 33 obras e mais algumas outras mencionadas pelo Prefeito aqui no dia da inauguração, explicou que estas obras são do mandato passado e não é dele, como ele disse aqui que são obras do mandato dele, portando e mentira do Prefeito, pois ele quer se dar bem nas custas dos outros e como o Prefeito sempre menciona que os Vereadores da oposição sempre ficam CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - Fone: (043) 468 1255 batendo na mesma tecla o Vereador sugeriu ao Prefeito que também faça o mesmo e pare de falar sempre a mesma coisa. Novamente o Vereador questionou a situação lamentação que se encontram as estradas municipais, ressaltou que esteve na semana passada no Ministério Público de Marilândia do Sul, levando este problema ao conhecimento da Promotoria, pois é uma vergonha para a população, para o Prefeito e para os Vereadores a situação critica que se encontram as estradas municipais. Destacou o comentário infeliz do Prefeito na radio que mencionou que para ele estradas rurais não são suas prioridades, talvez seja porque ele não precise de estradas rurais até porque ele alugou uma camionete traçada e com este carro ele consegue chegar a qualquer lugar no Município, mas lembrou que as pessoas que moram na zona rural, muitas delas não têm dinheiro e não podem usar o dinheiro público como o Prefeito usa para adquirir um carro como este, o vereador disse sentir vergonha deste comentário feito pelo Prefeito. Sobre os comentários feitos pelo vereador João criticando o PT, o Vereador Gieverson novamente destacou inúmeras conquistas realizadas pelo Partido do PT diante do Governo Brasileiro, conforme já mencionados em sessões anteriores, em seguida fez um levantamento e teceu criticas a administração do Governo Estadual que esta deixando muito a desejar, explanou que este Governo Estadual quer por a culpa na política, mas na verdade é falta de respeito, falta de capacidade em administrar, visto que o atual Governo Estadual foi punido porque gastou menos do que manda a Lei na saúde e gastou mais do que devia com a folha de pagamento do Estado do Paraná esta é a verdade e devido a estes problemas não conseguiu em tempo hábil as Certidões para requerer os financiamentos. Comentou que é a mesma situação que o Município de Rio Bom se encontra hoje, visto que os administradores não têm capacidade em administrar e depois vem aqui apresentarem números, os quais são lindos, mas que na realidade não estão sendo o suficiente para a população que precisão de mais atendimentos, o vereador sabe que os repasses do SUS são poucos, mas outros Municípios conseguem mais recursos. Ressaltou que o Prefeito Moisés sempre esta criticando a saúde de Apucarana e que constantemente o Nelson Elói destaca na radio comunitária local os problemas da saúde da cidade de Apucarana, mas já passou da hora o Senhor Nelson Elói, levar ao conhecimento da população os problemas da saúde local, e não somente da cidade vizinha, até parece que esta radio comunitária pertence à Apucarana e não aqui de Rio Bom, fez uma observação dizendo que talvez estas pessoas não sabem que muitas pessoas aqui de Rio Bom, são atendidas pela saúde do Município de Apucarana, e todas as pessoas que são encaminhadas para o UPA de Apucarana não são atendidas pelo Governo federal ou Estadual, estas pessoas estão sendo atendidas pela saúde de Apucarana, é a Prefeitura de Apucarana que esta dando assistência para a saúde de Rio Bom, então eles tem de dobrar as suas línguas para criticar a saúde da cidade vizinha de Apucarana, visto que a população daqui depende muito da saúde de Apucarana, esta na hora de parar de criticar tanto o PT e passar a agradecer mais a saúde de Apucarana que contribui muito para com o Município de Rio Bom. Teceu mais criticas na administração de Rio Bom que não sabe direcionar os recursos e como exemplo citou o aluguel desta camionete pelo Poder Executivo, explanando que com o valor deste aluguel o quando não iria contribuir com consultas e exames para a população, e salientou outra vez que a administração não tem respeito com a população, não tem competência em gerenciar os recursos do Município, então é melhor culpar a oposição, é assim também na esfera Estadual que culpa o Governo Federal, e aqui a falta de capacidade, falta de interesse pela população, a administração quer por a culpa nos vereadores da oposição, tudo que der de errado e tudo que eles não conseguirem fazer para o povo, será culpa dos vereadores da oposição. Sobre o comentário do vereador Genésio sobre o caminhão buscar areia para a população que precisa, o Vereador Gieverson explanou que nunca foi CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - Fone: (043) 468 1255 contra isso e nunca questionou este fato. E é a favor que transporte sim esta areia para as pessoas que precisam porque trazendo de lá sai a um custo muito mais barato para a pessoa que esta construindo aqui, que o Prefeito dobre a língua e fale mais a verdade e menos mentira para a população. Com a palavra a Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues. Que no resumo destacou-se o seguinte: Argumentou que vai sempre andar com o Projeto de Lei que suplementava a compra do carro ao Executivo e que foi reprovado por eles, para que ela poça esclarecer aos munícipes quando for questionada, visto que ele não foi honesto quando encaminhou este Projeto, porque ele poderia ter mandado dizendo que era para a compra de um carro, e agora ele anda dizendo por ai que era para a compra de um carro, mas no Projeto esta mencionando um valor de oitenta mil, sendo setenta e cinco mil e quatrocentos reais para a aquisição de equipamentos e matérias permanente na manutenção das atividades do gabinete e o restante seriam para diárias para alguns setores, a vereadora destacou que esta cansada de ouvir pela cidade a politicagem que estão fazendo sobre este carro, argumentos de pessoas que não vem aqui e não sabem das discussões e ficam criticando os vereadores que foram contra porque não aprovaram a compra do carro para o Executivo e agora o Prefeito se viu na obrigação de alugar, frisou que este cidadão não deveria nem morar aqui no Município, pois aceita que o Município arque com um custo mensal deste montante para pagar o aluguel deste carro e que não terá volta. A Vereadora fez mais outra conta com o valor pago no aluguel deste carro mensalmente a qual é: as cirurgias vasculares que as pessoas são atendidas em arapongas, custam de cada uma sessenta reais para a médica e o valor deste aluguel do carro daria para pagar 103 consultas mensais só para registrar. Sobre o abaixo assinado comentado pelo Vereador João, a vereadora argumentou que na próxima Sessão estará esclarecendo sobre este abaixo assinado feito a dez anos atrás, visto que hoje o Vereador não esta presente. Frisou que já foi atrás e que gostaria de receber uma cópia do referido abaixo assinado para analisar se realmente foi o PT que liderou, lembrou que o Prefeito atual no inicio também já foi do PT, inclusive ele teve apoio de pessoas que hoje fazem parte do PT, que na época não faziam, porque a vereadora acha que o PT começou aqui em 2003, naquela época ele teve o apoio de varias pessoas do PT e hoje ele cospe no prato que comeu, então quando ele falar do PT ele devia se lembrar que lá atrás esteve juntos também, inclusive teve muito apoio na época, e quando o vereador João fala que o José Carlos assinou e liderou um abaixo assinado do PT, ele assinou como cidadão, como também ele assinou a carta dos professores apoiando quando o Prefeito foi pela primeira vez candidato, isso ele não se lembra, agora hoje ele não se lembra que teve o apoio de varias pessoas e que hoje ele critica que são importantes para o Município e tem visão sobre política. Também frisou sobre outro comentário que se ouve por ai de os Vereadores da oposição não têm projetos, e quais são os Projetos dos vereadores da posição? Quais são os Projetos dos Vereadores da oposição e dos da situação? A vereadora pode não ter feito Projetos aqui, mas os vereadores da situação fizeram algum? Que a vereadora se lembre somente o Vereador Gieverson apresentou dois Projetos, mas que não foram aprovados pela Câmara e somente agora uma sugestão do Vereador Genésio foi acatada pelo Executivo porque era bom para o Município, sendo assim, a Vereadora gostaria de dizer para as pessoas que questionam que os vereadores do PT ou da oposição não tem projetos, apresentem os Projetos elaborados pelos Vereadores da situação também, sendo assim os vereadores estão na mesma situação e eles estão aqui para fiscalizar, é outra politicagem que se faz em cima dos Vereadores da oposição. Explanou que mais uma vez o Prefeito Municipal se utilizou do valor do salário mínimo concedido pelo Governo Federal que foi de 724,00, para passar para trás mais uma vez os funcionários públicos municipais na questão do avanço vertical, em seguida a vereadora explanou em detalhes como o CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - Fone: (043) 468 1255 Prefeito fez isso para o conhecimento de todos os presentes e as explicações estão registradas na integra nos áudios da referida Sessão. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 008/2014, o qual foi aprovado por pela maioria absoluta dos membros da Câmara. E não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato agradeceu a presença de todos, e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu Donivaldo Gonzaga da Costa, Assistente Legislativo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada. EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 03 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2014. ______________________ ______________________________ OSVALDO NORBIATO DONIVALDO GONZAGA DA COSTA Presidente da Câmara Assistente Legislativo