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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2014-04-14
native_id355

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 9º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Nona Sessão Ordinária, realizada no dia quatorze (14) do mês de Abril do ano de 
dois mil e quatorze (2014), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos 
(19h30min), horário regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos 
Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença: Enio José Santos, 
Genésio Norbiato, Gieverson José Rodrigues, Gilmar Fernando dos Santos, José 
Donizete Jacinto, Patrícia Maria Deretti Rodrigues e Ricardo Melchert, o Senhor 
Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato declara em nome de Deus aberta a presente 
Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador
Gilmar Fernando dos Santos. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da 
Sessão anterior, qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes e as
leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 009/2014, Súmula: Dispõe sobre a 
Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS – e dá 
outras providências; Projeto de Lei nº. 010/2014, Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências; Projeto de Lei 
nº. 011/2014, Súmula: Autoriza a Celebração de Contrato de Programa entre o Município e 
a Sanepar para dar continuidade à gestão associada para a prestação, planejamento, 
regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no 
Município de Rio Bom, precedido de Convênio de Cooperação que deverá ser firmado entre 
o Município e o Estado do Paraná em substituição do COC nº. 391/2005, de 23/07/2005, 
que para todos os efeitos legais, na sua vigência, fica convertido em Contrato de Programa, 
nos termos do que já prevê o Art.44 da Lei Estadual 16.242, de 13 de Outubro de 2009; 
Projeto de Lei nº. 012/2014, Súmula: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico –
PMSB de Rio Bom e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 013/2014, Súmula: Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa de recuperação de Créditos de 
Prefeituras Municipais, seu regulamento e anexos, Instituído pela Companhia de 
Saneamento do Paraná – SANEPAR para negociação de valores referentes aos serviços 
de saneamento prestados e não pagos pelo Município de Rio Bom; Projeto de Lei nº. 
014/2014, Súmula: Autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar a Abertura de Crédito 
Suplementar por anulação de dotação no Orçamento do Município de Rio Bom para o 
Exercício de 2014. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma o Senhor
Vereador Ricardo Melchert. O Vereador mencionou sobre um pequeno pedaço da estrada 
do Bairro do Cruzeiro, que foi aterrada e não foi cascalhada, agora com as chuvas os 
moradores estão sofrendo porque estão ficando atolados precisando até ser puxado por 
tratores, ele gostaria que o Secretário de obras desse a ordem para que este pequeno 
trecho de estrada fosse cascalhada, isso foi uma falha e que seja tomado providencias
porque os moradores estão insatisfeitos com o serviço e precisa ser jogados caminhões de 
pedras para que a obra seja concluída e assim os moradores ficaram satisfeitos. Com a 
palavra o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. O Vereador agradeceu ao 
Governo Federal pelas máquinas que foram cedidas ao Município, e que com a grande 
demanda de estradas para serem feitas serão de grande utilidade, sempre falavam que 
eram poucas máquinas que havia no Município e não eram suficientes para concluir as 
obras, e agora não tem mais do que reclamar, que agora possa ser suprida as 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
necessidades das estradas rurais com esses maquinários do programa sub 50. Mencionou
também sobre o programa mais médico que também é do Governo Federal, que o nosso 
Município apesar de maquiado nos jornais dizendo que a nossa saúde é um exemplo, nós
bem sabemos que não é bem assim, que a saúde caminha mal, tem pessoas que precisam 
de exames e não conseguem já tem mais de um ano, e agora com os médicos novos sendo 
pago pelo Governo Federal esse dinheiro poderia ser investido em um pediatra para o 
Município, tem muitas crianças aqui que os pais não têm condições de pagar uma consulta, 
explanou que não precisando pagar esses dois médicos que virá o Município poderia estar 
contratando um pediatra, o Governo Federal tem olhado os pequenos Municípios com muito 
amor. Infelizmente o Município já vem endividado por aqueles que não administraram direito
porque extrapolaram assim como a administração recente, que ao invés de conversar com 
os funcionários e a população, mandaram tudo para a justiça e agora o Município 
infelizmente está sofrendo as conseqüências, a divida já esta o dobro de quando foi feita, 
nunca negociaram o que poderia ser negociável, se eles trabalharam tem direito de receber 
pelo que trabalhou, por falta de negociação agora estão ai pagando precatórios, Salientou 
também que muitas obras como ditas por ai são dinheiro do Governo Federal a fundo 
perdido, convênios que o Governo passa ao Município, isso não gera custo nenhum, não é 
igual ao Governo Estadual que diz estar ajudando e é tudo financiado, citou algumas 
compras inclusive a do terreno para a construção de casas na chácara da igreja e do rolo 
que ao invés de poder investir o Município esta pagando financiamento, e que o Governo do 
Estado possa mandar mais dinheiro a fundo perdido para o Município porque senão como 
vai indo com tanto financiamento do Governo do Estado logo o nosso Município estará 
falido. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em terceira e ultima discussão e votação o 
Projeto de Lei nº. 009/2014, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores 
presentes. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da Câmara 
Osvaldo Norbiato agradeceu a presença de todos, declara em nome de Deus encerrada a 
presente Sessão. E eu Gilmar Fernando dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente 
Ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 14 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO 
ANO DE 2014.
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 OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS
 Presidente da Câmara 1º - Secretário

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