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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2014-05-05
native_id356

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 10º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Décima Sessão Ordinária, realizada no dia cinco (05) do mês de Maio do ano de 
dois mil e quatorze (2014), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos 
(19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos 
Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença: Enio José Santos, 
Genésio Norbiato, Gieverson José Rodrigues, José Donizete Jacinto, João Batista de 
Andrade e Ricardo Melchert, o Senhor Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato declara 
em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da 
Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador João Batista de Andrade. PASSANDO AO PEQUENO 
EXPEDIENTE. Nesta oportunidade esteve presente o Senhor Carlos Alberto Moreira
Secretário de Esportes do Município, para um diálogo aberto juntamente com os 
Vereadores tratando de assuntos relacionados ao Departamento de Esportes Municipal e 
também o Senhor Mauricio Euzébio Presidente da Associação dos Produtores Rurais do 
Município de Rio Bom, quando tratou de assuntos relacionados à venda de um trator 
Massey Fergunsson 290, feito pela Associação ao Próprio Presidente da Instituição.
PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, qual foi
aprovada por unanimidade e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 
010/2014, Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 
de 2015 e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 011/2014, Súmula: Autoriza a 
Celebração de Contrato de Programa entre o Município e a Sanepar para dar continuidade
à gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços 
de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Rio Bom, precedido de 
Convênio de Cooperação que deverá ser firmado entre o Município e o Estado do Paraná 
em substituição do COC nº. 391/2005, de 23/07/2005, que para todos os efeitos legais, na 
sua vigência, fica convertido em Contrato de Programa, nos termos do que já prevê o Art.44 
da Lei Estadual 16.242, de 13 de Outubro de 2009; Projeto de Lei nº. 012/2014, Súmula: 
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Rio Bom e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº. 013/2014, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
aderir ao Programa de recuperação de Créditos de Prefeituras Municipais, seu regulamento 
e anexos, Instituído pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR para 
negociação de valores referentes aos serviços de saneamento prestados e não pagos pelo 
Município de Rio Bom; Projeto de Lei nº 015/2014; Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal, a efetuar a Abertura de Crédito Especial por anulação de Dotação no Orçamento 
do Município de Rio Bom para o Exercício de 2014; Projeto de Lei nº. 017/2014, Súmula: 
Institui Gratificação para a Função de Enfermeiro Padrão do PAM e Médico Veterinário e dá 
outras providências; Requerimento nº. 015/2014, o qual requer do Poder Executivo a 
seguinte informação: 1º - Fornecer todos os valores transferidos pelo Governo do Estado do 
Paraná em Convênios e Repasses no Exercício de 2013 e no atual Exercício até o presente 
momento, de autoria do Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. PASSANDO AO USO 
DA PALAVRA. Com a palavra o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. O Senhor 
Vereador mencionou sobre a cidadã dona Geralda, que até que em fim colocaram as 
manilhas impedindo alagar a casa dela, e que agora podemos ver que não era culpa da 
chuva porque a obra foi feita com dois dias e que era irresponsabilidade mesmo da 
prefeitura. O vereador mencionou também sobre as palavras do Vereador João o qual disse 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
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que as coisas agora estão começando a acontecer, que bom, mas que ele acha que isso é 
uma parábola, na verdade estão já há 14 anos no poder, também foram primos 
administrador e agora que estão começando? Já havia ter começado há muitos anos atrás 
e que assim como o Secretario de Esportes deveriam ser as outras secretarias. O vereador 
mencionou também sobre o Projeto que esta em votação para se parcelar a água que o 
Município deve a SANEPAR, isso é uma vergonha porque agora tem que ser pago juros, 
multas e mais tributos por irresponsabilidade das administrações anteriores e que com 
esses gastos poderia estar investindo em outras coisas como mais ruas asfaltadas e que 
quem leva prejuízo é o povo. Mencionou se olhando no jornal Rio Bom se torna o melhor 
Município e citou algumas ruas que foram arrumadas e que ainda está a mercê. Explanou 
que esteve em vários Municípios que estão concluindo as obras da minha casa minha vida,
e que as ruas já estão todas concluídas antes mesmo de começar as casas e que só aqui 
que se começam tudo ao avesso, nos jornais diz que é o melhor Município só que vai no 
sitio arrumar as estradas principais e deixam os carreadores,frisou que os moradores não 
deixam os carros em estradas principais, que ele precisa ir até a casa dele e por isso ele 
precisa de estradas então que se programe e faça também os carreadores para se 
melhorar as estradas do Município que já foram citadas varias estradas, disse ter fotos de 
estradas que já se fazem 12 anos que se encontram em situações precárias e nunca 
passaram uma máquina na estrada daquele morador ai dizem que o Vereador só critica e 
ser isso for feito não vai mais ter criticas, se fazem muitas campanhas em cima daquilo que 
ainda teremos que pagar que financiamentos não precisa fazer tanta propaganda que o 
Governo não se faz mais que a obrigação e que o povo deve prestar muito atenção nas 
propagandas por ai e que temos que ver no dia a dia como estão sendo feito os trabalhos.
Com a palavra o Senhor Vereador Enio José Santos. O Vereador explanou sobre o campo 
do Zé Gomes, que já faz oito meses que foi prometido tirar a água de lá e ainda não foi feito
nada, inclusive foi apresentado uma indicação aqui sobre este assunto. O Vereador Enio 
disse que agora foi um vereador da situação lá e falou para o Senhor José que será feito os 
trabalhos de melhorias, esta atitude esta dando a entender ao Vereador que o Prefeito não 
precisa dos noves Vereadores aqui na Câmara, então não é para trabalhar juntos? Porque 
quando o Vereador Enio pediu não foi feito nada e agora outro Vereador pede e ai resolve
fazer o trabalho, é o mesmo caso da estrada que ele pediu e foram lá e só fizeram a 
metade e agora novamente apareceu o outro Vereador e disse que vai fazer tudo, então 
tomara que faça mesmo e assim deixa o vereador de lado de uma vez, já que são deste 
jeito as coisas aqui, porque quando ele pede não faz, mas para outro Vereador da situação 
ai faz, sendo assim tomara que desta vez ele faça então já que é assim. Com a palavra o 
Senhor Vereador João Batista de Andrade. O Vereador mencionou que cada um constrói 
a sua Historia, e que cada um fala do seu passado, fica dizendo que tudo é uma vergonha,
vergonha é o que acontecia antes, que os prefeitos anteriores não davam direito algum para 
os funcionários, porque antigamente os prefeitos nem sabiam o que era INSS, ainda bem 
que o Vereador Gieverson lembrou-se ao menos das manilhas porque ele até a presente 
hora só se falou em coisas ruins, e que só se lembrou da manilha porque as manilhas são 
grandes, citou que a política do nosso país é vergonhosa, que muitos políticos estão presos 
por formação de quadrilha, mas que umas pessoas estão presas, mas cadê realmente 
aquele que se forma a quadrilha? As eleições estão ai e que o brasileiro só vota por ser 
obrigado a votar, mas que a classe política esta envergonhada, mas ele não deixara a 
peteca cair. Salientou também que os Vereadores queriam investigar através de uma CPI o 
senhor Mauricio Euzébio, que cada um deveria honrar o que faz que se faz uma coisa e 
depois se torna em banho-maria. Com a palavra o Vereador Ricardo Melchert. O Vereador 
mencionou que um Município não pode ser comparado com outro, temos que viver o que se 
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passa em nosso Município, o vereador salientou que esteve no Município de Ortigueira 
onde os professores estavam em greve, porque o Governo não pagou o salário dos 
professores e com isso ele fica muito triste porque ele vê o que esta acontecendo com 
nosso País, com nosso Estado e que não venha acontecer com o nosso Município porque 
ele esta aqui para lutar pelo Município. Salientou sobre o comentário do Vereador João o 
qual mencionou seu nome no comentário sobre a CPI e disse que a CPI quando foi feito 
requerimento era para prestar conta sobre o trator e isso não tem nada a ver com o senhor 
Mauricio, tem que ter respeito com cada um, assim como também eles respeitam o 
Presidente da Associação, e muitas vezes saem intrigas desnecessárias. Explanou também 
sobre as obras que estão sendo feitas e que podem ainda ser melhoradas, mais ainda esta 
deixando muito a desejar, citou sobre o projeto de parcelamento da divida com a 
SANEPAR, já foram quatro anos de um mandato e muitas coisas deveriam ser feitos em 
nosso Município, não é só o da SANEPAR, mas também tem o da COCIFA da iluminação 
pública, não são só projetos do Governo são também projetos que cada cidadão paga por 
eles. Frisou sobre a questão das estradas que precisam de melhorias e dos esportes, disse 
que ainda pode ser realizadas melhorias nestas áreas, mas que sem diálogo não da para 
explicar para as pessoas o que esta havendo e nada dará certo, aqui no Município tem que 
se ter mais dialogo também, muitas vezes convocam para uma sessão ordinária mais a 
população não se preocupa em comparecer, por isso ele bate tanto em cima da questão de 
ser transmitido a sessão na rádio para que muitas duvidas sejam esclarecidas á população 
para estar facilitando, citou sobre o dinheiro vindo para o Legislativo que volta e é devolvido 
para o Executivo sugeriu que esse dinheiro devolvido poderia ser usado com gastos para 
transmitir a sessão para a população na rádio porque a população cobra por isso. Com a 
palavra o Senhor Vereador Genésio Norbiato. Que explanou estar preocupado com a
esbanjação do dinheiro público no Município, que pessoas chegam ao posto de gasolina e 
abastecem fim de semana e voltam só mente na segunda – feira com carros que estão 
financiados pelo Município e que quando precisa de um carro para levar os doentes não 
tem, mas poderia muito bem estar economizando, o vereador disse que estará investigando 
a fundo o que esta acontecendo com o dinheiro público que ao invés disso o Prefeito 
deveria se preocupar com o loteamento que esta saindo, para que pudesse colocar a retro￾escavadeira para trabalhar porque desde que a maquina chegou o Vereador ainda não viu 
nenhum serviço sendo feito com ela, que essa maquina deveria estar ajudando também na 
área rural, citou também a niveladora e pediu que essas máquinas estivessem trabalhando 
também na zona rural e não somente aqui na cidade carregando manilhas, explanou que 
isso não se faz oito anos não, já se faz 20 anos e que pessoas têm que sair dia de chuva de 
suas casas deixa o carro no Distrito de Santo Antonio do Palmital e seguem a pé e isso é 
muito vergonhoso que ao invés de se esconder atrás de Secretario que veja a forma do 
Secretário trabalhar e que se não estiver dando conta que seja mandado embora, para que 
depois não venham dizer que nós vereadores somos pessoas critica, nós apenas falamos a 
verdade se elegemos o prefeito é pra se trabalhar, que pague o funcionário dobrado para 
que possa se trabalhar com gosto mas pelo menos os problemas serão solucionados, que 
já teve vezes de ir falar com secretário e o secretário disse que não poderia fazer sem 
ordem do prefeito, então sendo assim não precisa de secretário se eles não tem autonomia
para se trabalhar, mencionou que o que ele mais debate e quer para o município são 
estradas arrumadas, enquanto funcionários ficam aproveitando levando seu filho para lá e 
para cá o povo fica ai sendo mal tratado. O Vereador chamou também a atenção sobre os 
cinco casos de dengue aqui em Rio Bom e sugeriu que aumentasse a parceria, mas que o 
prefeito infelizmente não se interessa e que esta muito triste e decepcionado e que ainda 
não poderá estar agradecendo ao Prefeito. Com a palavra concedida ao Vereador 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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Fone: (043) 468 1255
Gieverson, o Vereador mencionou que o Vereador João quis jogar a pessoa dele contra o 
senhor Mauricio e ele gostaria de dizer que la no requerimento não cita o nome de ninguém, 
que la é a respeito do trator da associação que não foi citado o nome de ninguém apenas 
investigar sobre o trator pediu ao vereador João, que não falasse nada porque o uso da 
palavra foi concedida a ele. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira discussão 
e votação o Projeto de Lei nº. 010/2014, o qual foi aprovado por dois terços dos membros 
da Câmara; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 011/2014, o qual 
também foi aprovado por dois terços dos membros da Câmara; Posto em primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº. 012/2014, que também foi aprovado com dois 
terços dos membros da Câmara; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 
nº. 013/2014, o qual foi aprovado com cinco votos a favor, incluindo o voto do Presidente da 
Câmara e obteve dois votos contra, os vereadores contrários foram os Senhores Enio José 
Santos e Gieverson José Rodrigues; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de 
Lei nº. 015/2014, o qual também foi aprovado com seis votos a favor; Posto em primeira e 
única discussão e votação o Requerimento nº. 016/2014, que também foi aprovado com
seis votos a favor. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da Câmara 
Osvaldo Norbiato agradeceu a presença de todos, e declara em nome de Deus encerrada a 
presente Sessão. E eu João Batista de Andrade, Segundo Secretário, lavrei a presente Ata, 
que depois de lida e achada conforme vai assinada.
Em tempo:-
1º - Fica registrado que o Senhor Presidente da Câmara destacou que, caso o Projeto de 
Lei nº. 013/2014 precisar do seu voto para ser aprovado, o seu voto será favorável ao 
mesmo e que amanhã ele vai procurar saber com quantos votos este Projeto realmente 
precisa para sua aprovação.
2º - Fica registrado a pedido do Senhor Vereador Enio José Santos, que o mesmo vai votar 
contra o Projeto de Lei nº. 013/2014 e se caso isso travar alguma coisa futuramente pode 
dizer que foi ele o culpado.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 05 DIAS DO MÊS DE MAIO DO 
ANO DE 2014.
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 _______________________ _____________________________
 OSVALDO NORBIATO JOÃO BATISTA DE ANDRADE
 Presidente da Câmara 2º - Secretário

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