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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2014-05-12
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Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 11º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, realizada no dia doze (12) do mês de Maio
do ano de dois mil e quatorze (2014), após o nascimento de Cristo às dezenove horas 
e trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando
com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença:
Genésio Norbiato, Gieverson José Rodrigues, José Donizete Jacinto, João 
Batista de Andrade e Ricardo Melchert, o Senhor Presidente da Câmara Osvaldo 
Norbiato declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Ricardo Melchert. 
PASSANDO AO PEQUENO EXPEDIENTE. Nesta oportunidade estiveram presentes 
os Senhores: Bruno dos Santos Maia - Secretário de Educação e Marcos Murito 
Higuti - Médico Veterinário, os quais tiveram um dialogo aberto juntamente com os 
Senhores Vereadores, explanando sobre os trabalhos que os mesmos vêm
desempenhando a frente dos seus respectivos departamentos. PASSANDO AO 
EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, qual foi aprovada por 
unanimidade pelos Vereadores presentes e as leituras das seguintes proposições: 
Projeto de Lei nº. 010/2014, Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 011/2014, 
Súmula: Autoriza a Celebração de Contrato de Programa entre o Município e a 
SANEPAR para dar continuidade à gestão associada para a prestação, planejamento, 
regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário no Município de Rio Bom, precedido de Convênio de Cooperação que 
deverá ser firmado entre o Município e o Estado do Paraná em substituição do COC 
nº. 391/2005, de 23/07/2005, que para todos os efeitos legais, na sua vigência, fica 
convertido em Contrato de Programa, nos termos do que já prevê o Art.44 da Lei 
Estadual 16.242, de 13 de Outubro de 2009; Projeto de Lei nº. 012/2014, Súmula: 
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Rio Bom e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº. 013/2014, Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a aderir ao Programa de recuperação de Créditos de Prefeituras Municipais, 
seu regulamento e anexos, Instituído pela Companhia de Saneamento do Paraná –
SANEPAR para negociação de valores referentes aos serviços de saneamento 
prestados e não pagos pelo Município de Rio Bom; Projeto de Lei nº 015/2014; 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar a Abertura de Crédito 
Especial por anulação de Dotação no Orçamento do Município de Rio Bom para o 
Exercício de 2014; Projeto de Lei nº. 017/2014, Súmula: Institui Gratificação para a 
Função de Enfermeiro Padrão do PAM e Médico Veterinário e dá outras providências; 
Projeto de Lei nº. 019/2014, Súmula: Altera dispositivo da Lei Complementar 
Municipal nº. 05/2014 e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 020/2014, Súmula: 
Delimita o perímetro urbano do Distrito de Santo Antonio do Palmital, Município de Rio 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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Bom e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 021/2014, Súmula: Dispõe sobre 
inclusão de nova área de terras ao perímetro urbano do Distrito de Santo Antonio do 
Palmital e dá outras providências; Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº. 
010/2014, a qual Substitui o Parágrafo 1º do Artigo 9º do Projeto em evidência, 
passando o mesmo vigorar com a seguinte redação: Parágrafo 1º - Nos termos dos 
Artigos 7º, 42 e 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 fica o Executivo autorizado a abrir 
Créditos Adicionais Suplementares no limite de 15% (quinze por cento) do total geral 
do Orçamento do Município, aprovado pela Câmara Municipal, de autoria do Senhor 
Vereador Ricardo Melchert. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma o 
nobre Vereador Genésio Norbiato. O qual tendo em vista a apreciação do Projeto de 
Lei que concede gratificação aos enfermeiros padrão e medico veterinário pela 
Câmara na semana que vem, solicitou ao Presidente da Câmara que concedesse um
espaço ao Secretário de saúde que estava presente, para que o mesmo esclareça 
algumas duvidas do Vereador com relação aos enfermeiros que vão receber esta 
gratificação e os demais funcionários que trabalham na saúde e que não serão 
contemplados com a gratificação, logo após os esclarecimentos das duvidas ao 
Vereador o mesmo frisou que realmente precisa ter mesmo um salário adequado 
porque caso contrário estes funcionários poderão procurar serviço em outro local e é 
interessante que eles fiquem trabalhando aqui. Com a palavra o nobre Vereador 
Ricardo Melchert. O qual quis saber se os enfermeiros padrão já estavam cientes e 
combinados entre eles sobre o valor desta gratificação, em seguida o vereador fez 
algumas considerações entre os enfermeiros padrão e os demais funcionários e frisou 
o descontentamento entre estes funcionários que não terão esta gratificação, disse 
que infelizmente no momento não será oportuno para todos os funcionários da saúde, 
mas que no futuro eles também terão, argumentou que fica difícil para os vereadores 
esta situação porque eles aprovam esta gratificação para determinados funcionários e 
os outros ficam de fora desta bonificação, mas ressaltou as diferenças de 
responsabilidade entre os cargos e funções e explanou que quando vierem outros 
Projetos na área da saúde para conceder gratificações aos demais funcionários do 
departamento de saúde com certeza os vereadores estarão beneficiando estes outros 
funcionários também. O vereador também destacou a presença do Secretário de 
educação e ressaltou que suas explicações foram muito bem explanadas. Novamente 
o vereador cobrou do Presidente da Câmara a viabilidade de transmitir as Sessões da 
Câmara através da radio comunitária para que toda a comunidade que tiver interesse 
fique a par do que acontece aqui dentro. Com a palavra o Senhor Vereador João 
Batista de Andrade. O qual explanou sobre a importância dos trabalhos 
desempenhados pelos funcionários da saúde e também pelo médico veterinário que 
estavam presentes, destacou que é essencial ter estas pessoas com estas 
qualificações trabalhando no Município e que tem acompanhado o trabalho destes 
enfermeiros, inclusive o vereador tem notado o grande número de pessoas enfermas 
que são atendidas no PAM, salientou que esta gratificação vem de encontro para que 
estes funcionários se empenhem mais e que também o Município não perda estes 
funcionários para outras localidades que pagam melhor, em seguida o vereador 
explanou sobre a importância dos trabalhos de cada um referindo se aos enfermeiros 
padrão, medico veterinário e agrônomo. O vereador lembrou-se da época que o 
hospital municipal foi fechado por falta de medico e ressaltou a importância do 
cidadão Senhor Homero que tinha uma farmácia em Rio Bom e foi este enfermeiro 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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que agüentou as pontas nesta ocasião que não tinha médico aqui, registrou que este 
cidadão já esta velhinho e ele merecia receber o titulo de cidadão honorário do 
Município de Rio Bom, pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade. Com 
a palavra o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. Que no ressumo destacou 
o seguinte: Explanou sobre a importância desta gratificação e frisou que os salários 
dos enfermeiros padrão e técnicos de enfermagem estão defasados aqui no 
Município, salientou sobre a importância do trabalho desempenhado pelos 
enfermeiros que dão plantão e frisou que fica triste porque esta gratificação não se 
estende aos técnicos de enfermagem e também a todos os demais funcionários que 
trabalham neste setor os quais também estão com seus salários defasados e sugeriu 
ao Prefeito que quando for possível conceda esta gratificação aos outros funcionários. 
O vereador também explanou sobre um aumento no contrato da empresa APSI de 
comunicação e o Município, frisou sobre o jornal portal e outro meio de comunicações 
questionou que o Município gastou R$-85.000,00 no ano passado e agora com este 
aumento no contrato de mais R$-21.500,00 o total desta despesa passa para R$-
107.000,00 com gastos em comunicações para fazer propaganda, salientou que fica 
triste porque se fosse economizado este valor com mais R$-74.400,00 do aluguel da 
camionete daria quase R$-200.000,00 e isso daria para aumentar os salários dos 
enfermeiros padrão e técnicos de enfermagem para o ano todo. O vereador lembrou￾se novamente e fez uma detalhada explanação sobre a ocasião do aumento do 
salário dos agentes de saúde do Município conforme já tinha dito em sessão na 
época. Também registrou novamente sua admiração pela atitude tomada pelo Senhor 
Carlos Prefeito de Ivaiporã, que em seu Município determinou que nenhum dos 
funcionários públicos ganhem menos de R$-1.000,00 mensais e aqui tem funcionários 
que trabalham a mais de 20 anos e ganha apenas R$-800,00 mensais, frisou que é 
uma tristeza ver o que acontece aqui neste Município. Novamente o Vereador 
explicou que aqui quando o vereador da oposição fala estas coisas dizem que ele é 
ruim e só sabe criticar, mas o papel do vereador é fiscalizar e ver o que esta 
acontecendo. Frisou outra vez que é uma vergonha gastar quase R$200.000,00 com 
o aluguel de uma camionete e propaganda quando podia estar aumentando os 
salários dos funcionários e poderia estar investimento mais na educação e saúde, 
haja vista que é onde exige mais demanda porque ainda não esta boa e sim regular e 
pode melhorar muito a saúde, sugeriu que o Prefeito evite gastar com coisas 
supérfluas e invista mais nas pessoas e funcionários porque eles merecem mais 
respeito. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira e única discussão e 
votação a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº. 010/2014, a qual reprovada com 
três votos a favor e dois votos contra, os Vereadores contrários foram os Senhores: 
João Batista de Andrade e José Donizette Jacinto; Posto em segunda discussão e 
votação, em separado, os Projetos de Leis números: 010, 011, 012, 015/2014, os 
quais foram todos aprovados pela maioria absoluta dos membros da Câmara; Posto 
em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº. 013/2014, o qual foi aprovado 
com cinco votos a favor, incluindo o voto do Presidente da Câmara e obteve um voto
contra que foi do Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. Em seguida o Senhor 
Presidente convocou os Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser 
realizada no dia 15 do corrente mês, horário das 19h30min, ocasião em que estarão 
em pauta para deliberação os Projetos de Leis números: 011, 012 e 013/2014. E não 
havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
agradeceu a presença de todos, declara em nome de Deus encerrada a presente 
Sessão. E eu João Batista de Andrade, Segundo Secretário, lavrei a presente Ata, 
que depois de lida e achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 12 DIAS DO MÊS DE MAIO DO 
ANO DE 2014.
 _______________________ _____________________________
 OSVALDO NORBIATO JOÃO BATISTA DE ANDRADE
 Presidente da Câmara 2º - Secretário

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