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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2014-05-19
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ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 12º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da DécimaSegunda Sessão Ordinária, realizada no dia dezenove (19) do mês de 
Maio do ano de dois mil e quatorze (2014), após o nascimento de Cristo às dezenove 
horas e trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e 
contando com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de 
presença: Enio José Santos, Genésio Norbiato, Gieverson José Rodrigues,
Gilmar Fernando dos Santos, João Batista de Andrade, Patrícia Maria Deretti 
Rodrigues e Ricardo Melchert, o Senhor Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato
declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada pela nobre VereadorEnio José dos Santos PASSANDO 
AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, qual foi aprovada por 
unanimidade pelos Vereadores presentes e as leituras das seguintes proposições: 
Projeto de Lei nº. 010/2014, Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 
o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 015/2014; 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito 
Especial por anulação de Dotação no Orçamento do Município de Rio Bom para o 
Exercício de 2014; Projeto de Lei nº. 017/2014, Súmula: Institui Gratificação para a 
Função de Enfermeiro Padrão do PAM e Médico Veterinário e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº. 019/2014, Súmula: Altera dispositivo da Lei 
Complementar Municipal nº. 05/2014 e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 
020/2014, Súmula: Delimita o perímetro urbano do Distrito de Santo Antonio do 
Palmital, Município de Rio Bom e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 021/2014, 
Súmula: Dispõe sobre inclusão de nova área de terras ao perímetro urbano do 
Distrito de Santo Antonio do Palmital e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 
022/2014 Sumula: Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxilio financeiro 
destinado ao custeio de despesas com moradia e alimentação aos médicos 
participantes do Projeto mais Médicos para o Brasil; Emenda substitutiva ao Projeto 
de Lei nº. 010/2014, a qual substitui o Parágrafo 1º do Artigo 9º do Projeto em 
evidência, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo 1º - Nos 
termos dos Artigos 7º, 42 e 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 fica o Executivo autorizado 
a abrir Créditos Adicionais Suplementares no limite de 30% (trinta por cento) do total 
geral do Orçamento do Município, exceto quando a suplementação passar do valor 
de R$-10.000,00 deve ser aprovado pela Câmara Municipal, de autoria do Senhor 
Vereador Ricardo Melchert; Indicação nº. 002/2014, a qual sugere ao Poder 
Executivo que estude a viabilidade de conceder Função Gratificada aos funcionários 
técnicos em enfermagem, de autoria do Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues.
PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma a Senhora Vereadora Patrícia 
Maria Deretti Rodrigues. A qual explanou para os demais vereadores que o lar São 
Vicente de Paula esta querendo construir uma sala de fisioterapia e mais algumas
melhorias lá, inclusive está promovendo a venda de rifas para arrecadar recursos, a 
vereadora destacou que sempre é previsto no orçamento do Município subvenções 
que são destinados tanto para a APAE como para o Lar São Vicente de Paula, 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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também destacou que há alguns dias o Prefeito de Apucarana repassou algumas 
subvenções para entidades assistências daquele Município e sugeriu que os 
vereadores aqui encaminhem uma indicação reivindicando a possibilidade do 
Prefeito de Rio Bom repassar algumas subvenções para o lar, mesmo que a 
Prefeitura já venha contribuindo com medicamentos e demais coisas, destacou que 
também querem ampliar a farmácia para melhor atender os internos e também o 
escritório precisa de melhorias. A vereadora também comentou sobre a dengue e 
disse que realmente precisar ser cobrado o recolhimento do lixo pela cidade porque 
esta havendo muito entulho e tem que dar um fim nesse problema, frisou que já que 
aqui contrata pessoas para pintar os meio-fios e tudo mais, seria muito bom contratar 
pessoas para efetuarem estas limpezas porque esta suja demais e desta maneira 
não será combatida a dengue com eficácia. Com a palavra o Senhor Vereador 
Gieverson José Rodrigues. O qual perguntou ao Secretário de saúde que estava 
presente, por qual motivo o médico não veio atender no sábado passado, pois este 
médico e contratado para atender exclusivamente nos finais de semana, mas ele 
sempre tem faltado e o vereador quer saber o que esta acontecendo. O Senhor 
vereador também explanou sobre algumas reclamações da comunidade do Bairro do 
Lajadão que reclamaram que na semana passada o ônibus escolar não foi nenhum 
dia buscar os alunos que residem no bairro, frisou que na semana passada o 
Secretário de Educação esteve aqui na Câmara e nesta ocasião o Secretário 
argumentou que isso não estava mais acontecendo, mas parece não é bem assim, 
explanou que os alunos perderam uma semana de aulas e os pais reclamaram 
porque os pais que tem condições precisam deslocar até aqui para trazer os filhos na 
escola e os que não têm condições de trazer seus filhos estes perdem as aulas, 
disse que é complicada esta situação, sugeriu que quando o ônibus escolar quebrar 
que enviem os carros baixos para fazer o transporte destes alunos porque se não 
fica difícil. O vereador também comentou sobre as maquinas que estavam
trabalhando na estrada da porteira velha, destacou que o trabalho começou, mas que 
em seguida parou tudo e agora se chover vai interromper o trafego outra vez porque
não foi cascalhado o trecho e perguntou ao Presidente da Câmara se o mesmo 
estava a par da situação, porque da maneira que ficou quando chover vai ser 
interrompido o trafego de veículos e os transtornos serão grandes. Com a palavra o 
Senhor Vereador Gilmar Fernando dos Santos. O qual mencionou sobre o foco da 
dengue no Município, salientou que se não der um susto na comunidade não da, tem 
que dar um tranco para ver se as pessoas caem na real, pois tem uns que acreditam 
e outros que não acreditam e que de nada adianta um fazer sua parte se ou outro 
não fizer a parte dele, questionou sobre a sugestão que havia mencionado sobre 
colocar nas ruas o carro de som alertando sobre o foco, fazer arrastões nas casas
até notificar a pessoa que não tomar providencia. O vereador também comentou 
sobre a corrida de cart. que se realizara na chácara da prefeitura ele disse ser 
apaixonado pelo esporte, mas que a radio Rio Bom esta anunciando uma data e o 
vereador gostaria de saber pelo mal tempo e os acontecimentos se talvez pudesse 
ser adiado para uma outra data,não que ele seja contra é porque não é 
conveniente no momento talvez uma semana a mais não fosse intervir no 
acontecimento do evento. Explanou também sobre a vinda do Sargento novo para o 
Município e deixou o convite para que o Sargento viesse a próxima reunião para que 
todos o conhecesse e ele pudesse apresentar a sua proposta de trabalho para o 
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nosso Município.Com a palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade. O 
vereador mencionou também sobre o foco da dengue no Município, parabenizou a 
equipe e disse que a sua preocupação são as pessoas de fora porque sua filha 
esteve em Cambe, onde foi buscar ela e chegando em casa ela passou mal porque
havia pego dengue no Município de Cambe, então o resultado de prevenção nas
cidades pequenas estão de parabéns ao contrário das cidades grandes não tem a 
mesma preocupação, as pessoas se deslocam daqui para uma cidade maior é 
picado, ai quando voltam já voltam contaminados e com isso outros mosquito picam 
a mesma pessoa contaminando outras, e que a população esta tratando a dengue 
como se fosse uma praga disse que hoje mesmo foi ao hospital chegando lá
encontrou uma pessoa que disse que esta com medo de vir a Rio Bom por causa do 
foco da dengue, e que esta se tratando como uma praga é uma doença mas Rio 
Bom esta empenhado em acabar com o foco, coisa que as cidades grandes não 
fazem e que isso é a preocupação porque pessoas de fora virão para cá
contaminadas e os mosquitos daqui picam as pessoas contaminadas e contaminam 
também mais pessoas daqui e disse ser essa a preocupação do Vereador Gilmar. O 
vereador frisou também sobre a passeata contra o abuso da criança e do 
adolescente que aconteceu, salientou que hoje a maior preocupação são as 
crianças, que o município tinha que projetar algo tipo o projeto criança feliz mas para 
uma idade mais avançada entre os doze e quatorze anos porque essa pessoa não 
tem oportunidade de emprego e que hoje em nosso país é proibido trabalhar antes 
dos quatorze anos, essas meninas e esses rapazes que tem uma família mais 
preparadas saem dali do projeto e tudo bem tem uma estrutura mais aquelas que 
não tem saem dali e ficam na rua e ficam a mercê e que se pudesse ser projetado
alguma coisa, falar com o Prefeito e os vereadores se sentarem juntos para que 
esses jovens fossem ocupados com alguma coisa até passar a sua fase mais critica 
que é dos doze até aos quatorze onde eles não tem oportunidade de emprego. 
Aparte concedido ao vereador Gilmar. Que mencionou sobre a fala do vereador João 
sobre a passeata contra o abuso e violência contra o adolescente e que é um fato 
interessante elogiou o professor Renan que faz um trabalho com as meninas e disse 
que nós temos que se preocuparem mesmo com os filhos da gente com quem eles
vão se conviver que vão crescer e a influencia vale mais que muita coisa e que os 
pais e os responsáveis devem ficar de cima porque infelizmente desde a escola a 
criança já demonstra a sua personalidade, deixando infelizmente transparecer o que 
vai ser e infelizmente o resultado é aquilo que eles mesmos prevêem, mas que ele 
esta aqui para ajudar e isso é o objetivo principal. Com a palavra o Senhor Vereador 
Genésio Norbiato O vereador comentou sobre uma ajuda que foi pedida aos 
Vereadores sobre o carro do Distrito de Santo Antonio do Palmital que se tivesse 
motorista disponível no Distrito que se o carro pudesse não sair de lá, questionou se 
alguém tinha alguma posição ou se o Secretario de Saúde pudesse esclarecer 
alguma coisa, porque com o foco da dengue esse carro no mínimo deveria 
permanecer em Santo Antonio, que tem gente que quando vai a Apucarana 
necessita ir de carro baixo e que se alguém pudesse informar se existe essa 
possibilidade, porque esse carro ele tem que permanecer em Santo Antonio vamos 
supor que pegue o Vanderlei e deixe direto la e coloque um motorista da prefeitura 
no lugar do Vanderlei aqui, que é isso que os moradores estão cobrando porque 
muitas vezes acontece algo e até vir aqui, tem que estar la para socorrer na hora,
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pediu ao Secretário de Saúde que se pudesse estar falando com o Prefeito para 
deixar o motorista a disposição do Distrito com o carro seria ótimo. PASSANDO A 
ORDEM DO DIA. Foi adiada com o consentimento de todos os Vereadores a votação 
da Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº. 010/2014, e também do Projeto de Lei 
em evidência; Posto em terceira e ultima discussão e votação o Projeto de Lei nº. 
015/2014, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores Presentes; Posto 
em primeira discussão e votação, em separado, os Projetos de Leis números; 017, 
019, 020 e 021/2014, os quais também foram aprovados por unanimidade pelos 
Vereadores presentes; A Indicação nº. 002/2014 foi encaminhada a quem de direito.
Em seguida o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para duas 
Sessões Extraordinárias a serem realizadas nos dias 20 e 21 do corrente mês, 
horário das 19h30min, ocasião em que estará em pauta para deliberação os Projetos 
de Leis números: 017, 019, 020, 021e 022/ 2014. E não havendo mais nada a ser 
tratado o Senhor Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato agradeceu a presença de 
todos, declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu Gilmar 
Fernando dos Santos, primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e 
achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 19 DIAS DO MÊS DE MAIO DO 
ANO DE 2014.
 _______________________ _____________________________
 OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS
 Presidente da Câmara 1º - Secretário

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