| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2014-07-14 |
| native_id | 366 |
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná RUA GOIAS Nº 117 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - Fone: (043) 468 1255 ATA DA 20º. SESSÃO ORDINARIA Ata da Vigésima Sessão Ordinária, realizada no dia quatorze (14) do mês de julho do ano de dois mil e catorze (2014), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber: Enio José Santos, Genésio Norbiato, Gieverson José Rodrigues e Gilmar Fernando dos Santos, o Senhor Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato declara em nome de Deus aberta a presente Sessão, em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Enio José Santos. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por todos os Senhores Vereadores presentes e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 025/2014, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento do Município de Rio Bom para o Exercício de 2014; Projeto de Lei nº. 026/2014, Súmula: Dispõe sobre Cessão de Servidora Pública municipal, para prestação de serviço de enfermagem no Lar São Vicente de Paulo do Município de Rio Bom. PASSANDO AO USO DA PALAVRA: Com a mesma o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. O qual mencionou que gostaria de deixar registrado em Ata, que na semana passada, o Vereador foi ameaçado pelo contador da Câmara, caso o vereador continue com a Emenda feita por ele, pedindo para que seja cumprida a carga horária pelo concurso o qual o Contador foi aprovado para exercer sua função perante a essa Casa de Leis, então o vereador gostaria de estar deixando aqui registrado em ata que ele o vereador Gieverson José Rodrigues, foi convidado a entrar em uma sala onde se encontrava presente, o Presidente da Câmara, a Advogada e o Contador desse estabelecimento onde o chamaram para que pudessem conversar, e o contador mencionou que se o vereador continuasse com a Emenda que ele iria processar o vereador, então ele pediu para a Advogada da Câmara o parecer, e ele diz que com certeza será contrário, que ele não sabe onde, mas ela vai tirar da Lei que o vereador não pode fazer essa Emenda, mas que ela vai passar o parecer, vereador frisou também que ele não irá retirar essa Emenda, que hoje ele já esteve juntamente com seu Advogado, esteve também na Vara da Justiça do Trabalho e que não há nada de errado em fazer o funcionário cumprir a carga horária pelo qual ele prestou concurso, então o vereador gostaria que isso fosse registrado em Ata. O vereador questionou também sobre outro assunto uma Lei do ano de 2012: Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos direitos da Criança e o Adolescente, Conselho Tutelar e do fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências onde no Art.47 diz que a remuneração dos membros do Conselho Tutelar será no valor de Seiscentos e vinte e dois reais (R$622,00) naquela época, e reajustada na mesma data percentual concedida aos agentes políticos da prefeitura de Rio Bom. Então o vereador gostaria de esclarecer que quando foi aprovada a mencionada Lei, que o Salário mínimo era de Seiscentos e vinte dois reais (R$622,00) e seria reajustado conforme o salário do cargo efetivo da prefeitura, ou seja, o Prefeito, então hoje eles ainda continuam recebendo o salário mínimo, enquanto o salário do prefeito dobrou Cem por Cento (100%) então o vereador questionou que tem alguma coisa errada na Lei, salientou que talvez a Lei não esteja sendo cumprida ou então que estão passando por cima da Lei, então o vereador CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná RUA GOIAS Nº 117 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - Fone: (043) 468 1255 gostaria de deixar claro que ele juntamente com os funcionários do Conselho Tutelar irá procurar um advogado para que ele possa estar esclarecendo o porquê da Lei não estar sendo cumprida conforme aprovada, que o salário dos funcionários do Conselho não deveria estar desse jeito, que eles o procuraram mostraram a ele a Lei aprovada, mas que não está sendo cumprida, então que ele estará procurando os órgãos responsáveis para que haja uma explicação, e se nada for feito eles irão procurar a Justiça para ver o que possa ser feito. Explanou também sobre o atual Projeto 026/2014, o qual cedera uma Técnica de Enfermagem para o Lar São Vicente de Paulo, explanou que já estava mesmo na hora da prefeitura fazer a sua parte, pois todos os Municípios dão uma ajuda de custo para o Lar e para APAE, e aqui no Município dizem que não ajudam ainda mais, é que para APAE já havia cedido um funcionário e para o Lar ajudavam em remédios, mas que segundo informações os remédios o qual o Lar São Vicente de Paula recebe é o mesmo remédio que qualquer um de nós cidadão pegamos que era passado para os internos do Lar, e que remédios controlados que muitas vezes os internos necessitam quem compra é a mencionada Instituição, e que então a prefeitura não está ajudando em nada, pois então qual é a ajuda que a prefeitura diz fornecer ao Lar? Nenhuma, pois os remédios caros e que é necessitado pelos internos quem arcava com as despesas sempre foi à Instituição, então até que enfim tomou essa iniciativa de fazer esse Projeto favorecendo a Instituição, onde vai ceder um funcionário para estar à disposição do Lar, mas que o vereador ainda acha pouco, pois a prefeitura poderia ajudar muito mais. Explanou que ele já participou do Conselho Fiscal da Diretoria do Lar e ele sabe quanta dificuldade passa essa Instituição, e que eles realmente precisam muito de ajuda principalmente dessas ajudas que vem por iniciativa publica, pois tem iniciativa pública e privada onde também tem muitas pessoas que ajudam, mas que esse projeto é muito importante, pois na verdade não estavam ajudando o Lar em nada. O vereador questionou também sobre o comentário sempre feito pela vereadora Patrícia sobre a situação em que se encontra a cidade, então o vereador começou a reparar que a situação está realmente ruim, usou o centro como exemplo, frisou que as ruas se encontram esburacadas, as calçadas horríveis, que se sente envergonhado ao vir visitantes a Rio Bom e encontrar a cidade assim como esta, comentou que começa muitas obras e ai então como vão ficando sem terminar fica aqui fica ali e vai ficando os entulhos e deixa nessa sujeira que está, pois há somente três funcionários cuidando da limpeza do Município, que isso é uma vergonha, que tem que ter obras sim, mas que também tem que cuidar da limpeza da cidade, pois a cidade é pequena, citou sua rua como “Titulo exemplificativo” que lá ele nunca viu ninguém varrendo, citou também o núcleo das populares que já andou por lá e também nunca viu ninguém varrendo as ruas por lá, mas também três funcionários não darão conta da limpeza da cidade mesmo, pois tem pessoas moradores que comentaram com ele que o entulho já se encontra a três quatro meses em frente da residência, que conversam com o Secretário de Obras e ele diz que vai lá retirar mais na verdade nunca vai, pois então que diga logo que não vai e que a pessoa dará um jeito de tirar o entulho e não fique enrolando ninguém dizendo que vai e num vai. Mencionou também sobre as estradas que dizem que vai e nunca vai que inclusive a máquina niveladora ficou trabalhando em terreno particular do prefeito ao invés de ir arrumar as estradas onde se precisa. O vereador mencionou também que fará um requerimento pedindo as notas fiscais, de quanto o prefeito paga pela hora da máquina, se ele também esta pagando o valor estipulado baixado pela portaria, porque o Prefeito deve estar pagando pelo serviço da máquina, e não deve estar trabalhando de graça lá com o dinheiro público dinheiro do povo investindo em seu terreno particular. PASSANDO A ORDEM DO DIA: Nada constou. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato agradeceu a presença de todos, declara em nome CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná RUA GOIAS Nº 117 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - Fone: (043) 468 1255 de Deus encerrada a presente Sessão. E eu Gilmar Fernando dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada. EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 14 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2014. OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS Presidente da Câmara 1º - Secretário