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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2014-07-14
native_id366

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
RUA GOIAS Nº 117 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 20º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Vigésima Sessão Ordinária, realizada no dia quatorze (14) do mês de julho do ano 
de dois mil e catorze (2014), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta 
minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a 
presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber:
Enio José Santos, Genésio Norbiato, Gieverson José Rodrigues e Gilmar Fernando 
dos Santos, o Senhor Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato declara em nome de Deus 
aberta a presente Sessão, em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada 
pelo nobre Vereador Enio José Santos. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura 
da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por todos os Senhores Vereadores 
presentes e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 025/2014, Súmula: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar por 
anulação de dotação no orçamento do Município de Rio Bom para o Exercício de 2014; 
Projeto de Lei nº. 026/2014, Súmula: Dispõe sobre Cessão de Servidora Pública municipal, 
para prestação de serviço de enfermagem no Lar São Vicente de Paulo do Município de Rio 
Bom. PASSANDO AO USO DA PALAVRA: Com a mesma o Senhor Vereador Gieverson 
José Rodrigues. O qual mencionou que gostaria de deixar registrado em Ata, que na 
semana passada, o Vereador foi ameaçado pelo contador da Câmara, caso o vereador 
continue com a Emenda feita por ele, pedindo para que seja cumprida a carga horária pelo 
concurso o qual o Contador foi aprovado para exercer sua função perante a essa Casa de 
Leis, então o vereador gostaria de estar deixando aqui registrado em ata que ele o vereador 
Gieverson José Rodrigues, foi convidado a entrar em uma sala onde se encontrava 
presente, o Presidente da Câmara, a Advogada e o Contador desse estabelecimento onde 
o chamaram para que pudessem conversar, e o contador mencionou que se o vereador 
continuasse com a Emenda que ele iria processar o vereador, então ele pediu para a
Advogada da Câmara o parecer, e ele diz que com certeza será contrário, que ele não sabe 
onde, mas ela vai tirar da Lei que o vereador não pode fazer essa Emenda, mas que ela vai 
passar o parecer, vereador frisou também que ele não irá retirar essa Emenda, que hoje ele 
já esteve juntamente com seu Advogado, esteve também na Vara da Justiça do Trabalho e 
que não há nada de errado em fazer o funcionário cumprir a carga horária pelo qual ele 
prestou concurso, então o vereador gostaria que isso fosse registrado em Ata. O vereador 
questionou também sobre outro assunto uma Lei do ano de 2012: Súmula: Dispõe sobre a 
reformulação do Conselho Municipal dos direitos da Criança e o Adolescente, Conselho 
Tutelar e do fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e da outras 
providências onde no Art.47 diz que a remuneração dos membros do Conselho Tutelar será
no valor de Seiscentos e vinte e dois reais (R$622,00) naquela época, e reajustada na 
mesma data percentual concedida aos agentes políticos da prefeitura de Rio Bom. Então o 
vereador gostaria de esclarecer que quando foi aprovada a mencionada Lei, que o Salário 
mínimo era de Seiscentos e vinte dois reais (R$622,00) e seria reajustado conforme o 
salário do cargo efetivo da prefeitura, ou seja, o Prefeito, então hoje eles ainda continuam 
recebendo o salário mínimo, enquanto o salário do prefeito dobrou Cem por Cento (100%) 
então o vereador questionou que tem alguma coisa errada na Lei, salientou que talvez a Lei 
não esteja sendo cumprida ou então que estão passando por cima da Lei, então o vereador 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
RUA GOIAS Nº 117 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
gostaria de deixar claro que ele juntamente com os funcionários do Conselho Tutelar irá 
procurar um advogado para que ele possa estar esclarecendo o porquê da Lei não estar 
sendo cumprida conforme aprovada, que o salário dos funcionários do Conselho não 
deveria estar desse jeito, que eles o procuraram mostraram a ele a Lei aprovada, mas que 
não está sendo cumprida, então que ele estará procurando os órgãos responsáveis para 
que haja uma explicação, e se nada for feito eles irão procurar a Justiça para ver o que 
possa ser feito. Explanou também sobre o atual Projeto 026/2014, o qual cedera uma 
Técnica de Enfermagem para o Lar São Vicente de Paulo, explanou que já estava mesmo 
na hora da prefeitura fazer a sua parte, pois todos os Municípios dão uma ajuda de custo 
para o Lar e para APAE, e aqui no Município dizem que não ajudam ainda mais, é que para 
APAE já havia cedido um funcionário e para o Lar ajudavam em remédios, mas que 
segundo informações os remédios o qual o Lar São Vicente de Paula recebe é o mesmo 
remédio que qualquer um de nós cidadão pegamos que era passado para os internos do 
Lar, e que remédios controlados que muitas vezes os internos necessitam quem compra é a 
mencionada Instituição, e que então a prefeitura não está ajudando em nada, pois então 
qual é a ajuda que a prefeitura diz fornecer ao Lar? Nenhuma, pois os remédios caros e que 
é necessitado pelos internos quem arcava com as despesas sempre foi à Instituição, então 
até que enfim tomou essa iniciativa de fazer esse Projeto favorecendo a Instituição, onde 
vai ceder um funcionário para estar à disposição do Lar, mas que o vereador ainda acha 
pouco, pois a prefeitura poderia ajudar muito mais. Explanou que ele já participou do 
Conselho Fiscal da Diretoria do Lar e ele sabe quanta dificuldade passa essa Instituição, e
que eles realmente precisam muito de ajuda principalmente dessas ajudas que vem por 
iniciativa publica, pois tem iniciativa pública e privada onde também tem muitas pessoas 
que ajudam, mas que esse projeto é muito importante, pois na verdade não estavam 
ajudando o Lar em nada. O vereador questionou também sobre o comentário sempre feito 
pela vereadora Patrícia sobre a situação em que se encontra a cidade, então o vereador 
começou a reparar que a situação está realmente ruim, usou o centro como exemplo, frisou 
que as ruas se encontram esburacadas, as calçadas horríveis, que se sente envergonhado 
ao vir visitantes a Rio Bom e encontrar a cidade assim como esta, comentou que começa 
muitas obras e ai então como vão ficando sem terminar fica aqui fica ali e vai ficando os 
entulhos e deixa nessa sujeira que está, pois há somente três funcionários cuidando da 
limpeza do Município, que isso é uma vergonha, que tem que ter obras sim, mas que 
também tem que cuidar da limpeza da cidade, pois a cidade é pequena, citou sua rua como 
“Titulo exemplificativo” que lá ele nunca viu ninguém varrendo, citou também o núcleo das 
populares que já andou por lá e também nunca viu ninguém varrendo as ruas por lá, mas 
também três funcionários não darão conta da limpeza da cidade mesmo, pois tem pessoas
moradores que comentaram com ele que o entulho já se encontra a três quatro meses em 
frente da residência, que conversam com o Secretário de Obras e ele diz que vai lá retirar 
mais na verdade nunca vai, pois então que diga logo que não vai e que a pessoa dará um 
jeito de tirar o entulho e não fique enrolando ninguém dizendo que vai e num vai. 
Mencionou também sobre as estradas que dizem que vai e nunca vai que inclusive a 
máquina niveladora ficou trabalhando em terreno particular do prefeito ao invés de ir 
arrumar as estradas onde se precisa. O vereador mencionou também que fará um 
requerimento pedindo as notas fiscais, de quanto o prefeito paga pela hora da máquina, se 
ele também esta pagando o valor estipulado baixado pela portaria, porque o Prefeito deve 
estar pagando pelo serviço da máquina, e não deve estar trabalhando de graça lá com o
dinheiro público dinheiro do povo investindo em seu terreno particular. PASSANDO A 
ORDEM DO DIA: Nada constou. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor
Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato agradeceu a presença de todos, declara em nome 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
RUA GOIAS Nº 117 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
de Deus encerrada a presente Sessão. E eu Gilmar Fernando dos Santos, Primeiro 
Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 14 DIAS DO MÊS DE JULHO DO 
ANO DE 2014.
OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS
Presidente da Câmara 1º - Secretário

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