sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
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ATA DA 1º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Primeira Sessão Ordinária realizada no dia dezoito (18) do mês de Fevereiro do 
ano de dois mil e treze (2013). Após o nascimento de Cristo, às dezenove horas e trinta 
minutos (19h30min) horário regimental, havendo quorum legal o Senhor Presidente da 
Câmara Osvaldo Norbiato declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em 
seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pela nobre Vereadora Patrícia 
Maria Deretti Rodrigues. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foram feitas as leituras das 
seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 001/2013, Súmula: Institui Gratificação de 
condução de transportes especial nos Servidores de Saúde, Gratificação de condução 
de transporte especial de Educação, altera dispositivo da Lei Municipal 002/2006, e dá 
outras providências; Requerimento nº. 001/2013, de autoria do Senhor Vereador 
Gieverson José Rodrigues, apoiado pelos demais Senhores Vereadores: Patrícia Maria 
Deretti Rodrigues; Enio José Santos e Ricardo Melchert, no qual reivindica o envio de
expediente ao Poder Executivo solicitando Cópia do Relatório de Transição de Mandato 
da atual Gestão; Indicação nº. 001/2013, de autoria do Vereador Gieverson José 
Rodrigues, apoiado pelos demais Senhores Vereadores: Patrícia Maria Deretti 
Rodrigues; Enio José Santos e Ricardo Melchert, na qual sugerem ao Senhor 
Presidente da Câmara a Criação do Site do Legislativo Municipal. PASSANDO AO USO
DA PALAVRA. Com a mesma o Senhor Vereador Genésio Norbiato. Que pediu a 
Deus a sua benção em mais estes quatro anos de compromisso com a comunidade. 
Também explanou sobre uma divergência entre o Vereador e o Dr. Sergio responsável 
pelo DER de Apucarana, com relação à conservação da estrada do Distrito de Santo 
Antonio do Palmital. Argumentou que se o Vereador não resolver esta questão o mesmo 
vai pedir ao Prefeito, que convide o Dr. Sergio para que venha aqui em Rio Bom dar
explicações mais detalhadas com relação a este problema. Tendo em vista que o 
calçamento da estrada com pedras irregulares foi efetuada com vistas a beneficiar o 
trafego de veículos neste trecho, só que o DER não esta mantendo a conservação da 
mesma, e consequentemente a estrada esta ficando em péssimas condições de 
trafego. O Vereador também levou ao conhecimento do responsável pelo setor da 
Educação que estava presente, sobre um pedido de trinta (30) pessoas que residem no 
Distrito de Santo Antonio, as quais querem concluir o ensino médio e o supletivo do 
segundo grau, eles gostariam que, se possível, fosse feito o transporte dos mesmos ate 
a Sede do Município para a conclusão dos estudos. Com a palavra o Senhor Vereador 
Ricardo Melchert. O qual salientou sobre varias reclamações que o nobre Vereador 
vem tendo conhecimento sobre a questão do numero elevado de funcionários 
concursados que estão pedindo demissões dos seus cargos na Prefeitura. O Vereador 
argumentou que muitas vezes estes funcionários estão sendo prejudicados e até mesmo 
forçados, em especial aqueles que foram da oposição, pediu que o Legislativo 
analisasse esta questão mais profundamente, haja vista que se realmente isto esta 
ocorrendo, isso só vem contribuir negativamente para os Vereadores que foram eleitos 
para trabalharem juntos para o melhor da população, tendo em vista que esta havendo 
muita coincidência uma vez que este problema esta ocorrendo entre funcionários 
opositores. Levou ao conhecimento de todos que o Governo Federal mandou para o 
Município de Rio Bom um trator, salientou que o Governo Federal esta ai ajudando Rio 
Bom e os Vereadores do PT estão juntos visando a melhoria do Município. Com a 
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palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade. Que no resumo do seu 
pronunciamento destacou que é uma honra estar aqui como Vereador eleito e 
representante da comunidade. Explanou sobre a necessidade dos Vereadores 
resgatarem a credibilidade da classe. Disse que muitas vezes a população não tem 
conhecimento do trabalho que o Vereador desenvolve no Legislativo e que compete ao 
mesmo, e depois por simples falta de entendimento confunde as atribuições do 
Vereador com a do Prefeito, e consequentemente a imagem do Vereador fica 
desgastada. Disse que os Vereadores precisam se unir e levar ao conhecimento de 
todos eles o real trabalho do Legislativo, porque o nome de Vereador atualmente é muito 
criticado, e cita como exemplo o que infelizmente aconteceu na Câmara de Apucarana e 
que agora estão tentando resgatar a credibilidade nesta atual gestão. O Senhor 
Vereador argumentou que vai acompanhar a atual administração, mesmo o Prefeito 
sendo irmão dele, o Vereador vai acompanhar de perto e pede a união de todos os 
demais neste sentido, porque se a administração for bem, o Legislativo também vai, não 
adianta um Vereador sozinho querer ser o melhor e sempre procurar destacar o seu 
nome, a união é muito importante, principalmente quando visa o bem da comunidade em 
todos os setores da administração. Sobre o Projeto que foi apresentado ao Plenário o 
Senhor Vereador adiantou que esta de acordo porque independentemente do setor que 
o funcionário ocupa, se ele trabalhou fora do experiente normal ele tem direito de 
receber um pouco a mais, seja em forme de horas extras ou gratificações. Com a 
palavra o Senhor Vereador Enio José Santos. O qual expos sua intenção em trabalhar 
unido com os demais Vereadores no sentido de fazer um bom trabalho juntamente com 
o Poder Executivo, e tudo que for de bom para a comunidade terá o apoio do Senhor 
Vereador durante estes quatro anos e não tem sido diferente nas gestões passadas. O 
Senhor Vereador explanou sobre o transporte escolar, argumentou sobre a necessidade 
de se fazer uma reunião com os motoristas deste setor, principalmente no percurso
entre Santo Antonio e Rio Bom, tendo em vista que esta havendo reclamações por parte 
de alguns alunos, eles alegam que o motorista esta sendo muito apressado e não 
aguarda o aluno entrar e sentar, outras vezes fecha-se a porta do veiculo muito 
rapidamente antes mesmo do aluno adentrar e se acomodar, o Vereador sugere que o 
Secretário da Educação aborde esta questão quando houver um dialogo com estes 
motoristas. Explanou também sobre as péssimas condições de trafego nas estradas 
rurais, salientou que a atual administração tem que tomar medidas urgentes no sentido 
de efetuar as melhorias necessárias, principalmente agora que estamos no período de 
safra e se faz necessário o escoamento da produção agrícola, o Vereador salienta que é 
de seu conhecimento que as fortes chuvas que tem caído nestes últimos dias 
contribuem para danificar os leitos das estradas, mas que a administração tem que pelo 
menos amenizar os lugares mais críticos. Voltou a salientar da necessidade dos 
Vereadores se unirem em prol da comunidade, independentemente do partido, mas 
buscar o melhor para o Município. E quando houver recursos disponíveis para a 
municipalidade que os Vereadores aprovem, porque na gestão passada infelizmente 
havia Vereador que ocultamente procurava travar estes recursos por questões 
meramente políticas, isso é de conhecimento de alguns Vereadores que aqui estão 
presente. Com a palavra o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. Que no seu 
pronunciamento, destacou o curso de qualificação que será realizado em Curitiba, 
salientando que é de interesse do Vereador e talvez de mais alguns Vereadores em 
participar deste curso, e pede o empenho do Presidente no sentido de agilizar as diárias
para cobrir das despesas com o deslocamento até a Capital. Explanou sobre sua 
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Indicação apresentada em Plenário, onde questionou que na justificativa foi apresentada
somente a desvinculação do site da Prefeitura, mas deve ser registrado que com o site 
próprio da Câmara, vai ficar mais transparente o trabalho desempenhado dos 
Vereadores e qualquer pessoa que tiver duvidas ou interesse vai poder ter acesso neste 
site. Salientou também que vai apresentar outra indicação sugerindo que as Sessões 
sejam transmitidas através da Radio Comunitária para a comunidade, tendo em vista 
que as pessoas não gostam muito de vir aqui e com a transmissão pela radio as 
pessoas vão ficar por dentro dos trabalhos dos Vereadores. Também comentou sobre a
situação critica que se encontra a estrada do Distrito de Santo Antonio do Palmital, 
principalmente o trecho que foi feito o calçamento com pedras irregulares, esse trecho 
esta em péssimas condições de trafego e precisa urgentemente de passar por 
melhorias. Com a palavra a Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues. Que 
aproveitou a presença do Secretário da Educação, e cobrou mais uma vez sobre a 
questão da licença dos professores, que seja providenciado o cronograma, porque os 
professores estão deixando de usufruir deste beneficio que é um premio para todos eles
e que a nobre Vereadora sempre estará cobrança a administração sobre este 
cronograma. Comentou que esta feliz por ouvir dos demais Vereadores sobre este 
compromisso de união entre os todos, porque a política esta muito desacreditada e é 
isto que os Vereadores têm que fazer, vai ter muitos Projetos que vão ser questionados 
com certeza, mas o importante é que as decisões sejam coerentes, é muito importante 
que todos estejam lutando juntos e pensando o melhor para o Município, e adiantou 
para os demais Vereadores que esta havendo na escola por parte de uma professora o 
interesse de se fazer um jornal no qual serão divulgados todas as Sessões e os 
trabalhos dos Vereadores, e que não haverá custo nenhum. Aproveitou a oportunidade 
para salientar sobre o remanejamento de pessoal que esta havendo na Prefeitura e que 
estas exonerações que estão ocorrendo mostram que não esta havendo acordo entre a 
administração e funcionários, foi falado que acabada a campanha política todos seriam 
iguais e isto não esta acontecendo, e que tanto os remanejamento como as 
exonerações e gratificações estão sendo direcionadas e sugere aos Vereadores que 
fiquem atentos sobre esta questão, porque são os Vereadores os cobrados. Com a 
palavra o Senhor Vereador Gilmar Fernando dos Santos. O nobre Vereador 
comentou sobre este seu primeiro mandato, disse que se for necessário estará 
buscando ajuda nas pessoas com mais experiência, e que muitas vezes agente quer 
fazer muitas coisas, mas tem que ver se pode fazer se tem condições para isto. Sobre o 
pronunciamento do Vereador Genésio sobre a conclusão dos estudos, salientou que o 
ensino é muito importante, e vale lembrar que a educação ela não resolve a vida das 
pessoas, mas ele ajuda e ajuda bastante. Levantou a questão sobre as gratificações dos 
motoristas disse que é muito importante, não desmerecendo as outras profissões, mas 
os motoristas que transportam pessoas enfermas ou alunos, eles passam a ser 
responsáveis pelas vidas das pessoas e a responsabilidade passa ser muito maior. 
PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira e única discussão e votação o 
Requerimento nº. 001/2013, o qual obteve a aprovação dos sete (07) Vereadores 
presente; A indicação nº. 001/2013, a qual foi encaminhada a quem de direito. E não 
havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e 
declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu Gilmar Fernando dos 
Santos, primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme 
vai assinada.
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EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 18 DIAS DO MÊS DE 
FEVEREIRO DO ANO DE 2013.
 OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS
 Presidente da Câmara 1º - Secretário