sessao nº 2

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255 
ATA DA 2º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Segunda Sessão Ordinária realizada no dia vinte e cinco (25) do mês de Fevereiro 
do ano de dois mil e treze (2013). Após o nascimento de Cristo, às dezenove horas e trinta 
minutos (19h30min) horário regimental, havendo quorum legal o Senhor Presidente da 
Câmara Osvaldo Norbiato declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em
seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pela nobre Vereador Gieverson 
José Rodrigues. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão 
anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, e as leituras das seguintes proposições: 
Projeto de Lei nº. 001/2013, Súmula: Institui Gratificação de condução de transportes 
especial nos Servidores de Saúde, Gratificação de condução de transporte especial de 
Educação, altera dispositivo da Lei Municipal 002/2006, e dá outras providências, de autoria 
do Poder Executivo; Indicação nº. 002/2013, na qual o Senhor Vereador Ricardo Melchert, 
reivindica do Poder Executivo as seguintes providências: 1º - Efetuar melhorias necessárias 
para o escoamento das águas pluviais na Avenida Jitswiti Kishina; 2º - Efetuar melhorias 
necessárias para o escoamento das águas pluviais na Avenida Rio Grande do Sul, próximo 
à saída para Marilândia do Sul; 3º - Efetuar melhorias no bueiro localizado na Rua José 
Raimundo Pântano; 4º - Efetuar as melhorias necessárias na estrada da Porteira Velha; 5º - 
Efetuar o cascalhamento da estrada localizada no Bairro Sabugueiro; 6º - Efetuar reparos 
no canteiro central na Avenida Apucarana, próximo a residência do Senhor Ademir Rossi. 
Indicação nº. 003/2013, a qual o Vereador Ricardo Melchert, reivindica ao Senhor 
Presidente da Câmara, que estude a viabilidade de providenciar a revisão da Lei Orgânica, 
bem como do Regimento Interno da Câmara Municipal. PASSANDO AO USO DA 
PALAVRA. Com a mesma o nobre Vereador Gieverson José Rodrigues. Que no resumo 
de seu pronunciamento destaca-se o seguinte: Comentou mais uma vez sobre a viabilidade 
de transmitir as Sessões da Câmara através da radio comunitária, conforme já tinha 
explanado em Sessão anterior. Também salientou que ficou feliz em saber que o 
Governador do Paraná encontrava-se em Ivaiporã na reunião da Amuvi, ocasião em que o 
mesmo estava anunciando um programa de construção de moradias populares no vale do 
Ivaí, só que infelizmente o Vereador percebeu que Rio Bom não foi contemplado. Citou 
cidades vizinhas que são beneficiadas e não sabe por que Rio Bom é excluído da lista, e 
que as ultimas casas que foram construídas no Município já faz mais de doze (12) anos. 
Também registrou as péssimas condições de trafego que se encontra a estrada que liga a 
Rio Bom à cidade de Apucarana, especificadamente o trecho compreendido até a ponte 
que faz divisa entre os Municípios, argumentou que é lastimável a situação da mesma e 
que já não existe mais a pavimentação asfaltica neste trecho. Questionou sobre estas 
mudanças de cargos que estão ocorrendo na Prefeitura, disse que esta faltando uma 
explicação mais detalhada por parte do Executivo para que os Vereadores fiquem a par dos 
verdadeiros motivos, haja vista que, os comentários que circulam pela cidade se direcionam 
para perseguição política, e muitas vezes o Vereador é questionado sobre este assunto e o 
mesmo não sabe como responder por que não esta a par da situação e acaba passando 
vergonha. O Senhor Vereador também explanou que foi procurado por uma pessoa que 
necessitava de fazer um exame médico através do Pam, e que esta pessoa não conseguiu, 
devido a diversas alegações do setor, questionou que a saúde tem diversos convênios e 
que se faz necessário atender as pessoas mais carentes que realmente precisam. Apoiou 
também a indicação do Senhor Vereador Ricardo sobre o pedido de reforma do Regimento 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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Interno e da Lei Orgânica. Com a palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade. O 
Senhor Vereador argumentou mais uma vez sobre estar orgulhoso de representar a 
comunidade na Câmara Municipal, conforme já tinha mencionado na Sessão anterior. 
Lembrou-se do passado, época em que seu pai foi Vereador, ocasião em que Rio Bom não 
contava com estradas e nem médicos, e que seu pai fazia o percurso até Apucarana com 
um jipe para transportar os enfermos, nesta ocasião Rio Bom tinha com aproximadamente 
quinze (15) mil habitantes, disse que deseja fazer pelo menos uma parte do que seu pai fez 
naquela ocasião como Vereador. O nobre Vereador explanou sobre as casas populares, 
disse que concorda em parte com o Vereador Gieverson, tendo em vista que o déficit de 
moradias populares no Municipio é de aproximadamente 300 casas. Salientou que Rio Bom 
necessita de um projeto para viabilizar mais casas populares e que nestes doze anos foram 
poucas as moradias construídas, devido aos entraves burocráticos e políticos, mas que hoje 
existe um programa do governo Federal para viabilizar novas casas e que o Prefeito Moises 
esta correndo atrás. Lembrou que Rio Bom não foi contemplado com estas ultimas casas 
porque os Municípios que foram contemplados eles foram beneficiados através de sorteio 
só que infelizmente Rio Bom não teve a sorte de ser um deles. Explanou sobre a compra da 
chácara da igreja pela Prefeitura, visando à construção de 150 casas naquele local. Sobre o 
assunto de perseguição policita, o Senhor Vereador argumentou que não vê desta maneira, 
porque isso acontece em todos os mandatos, uma vez que se o candidato de determinada 
pessoa não ganha, ela fica descontente ou desgostosa, e acha melhor pegar a família e ir 
embora é um direito de cada um, e cita como exemplo sua própria família que no passado 
foi embora, disse que isto é normal e acontece. Sobre a questão da transmissão da sessão 
via radio comunitária, o Senhor Vereador argumentou que é favorável que a mesma 
transmita a síntese dos trabalhos do legislativo, mas não a integra da sessão, uma vez que 
pode ocorrer que no calor de um debate ou de um pronunciamento o Vereador ocorra em 
deslizes em suas palavras e consequentemente isso vai servir de munição para 
comentários pejorativos na cidade. Com a palavra o Senhor Vereador Ricardo Melchert. 
Que em seu pronunciamento, argumentou sobre sua proposição apresentada em plenário, 
ocasião que o nobre Vereador explanou mais detalhadamente as melhorias necessárias 
que devem ser efetuadas nos diversos locais mencionados em sua indicação. Sobre a 
revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno o Senhor Vereador disse que o mesmo é novo 
politicamente falando, mas o que conta não é a idade, mas sim o caráter da pessoa, as 
decisões que ela toma em si, e para ter um melhor andamento e estar mais atualizado com 
o mundo, se faz necessário estar com as referidas Leis atualizadas e direcionadas para o 
futuro, porque falar do passado ou criticar a oposição é muito fácil. Mas se faz necessário 
viver o presente, esquecer o passado. Sobre a questão das casas populares, argumentou 
que foi procurado por diversas pessoas que alegaram que na época da campanha política, 
todas as semanas tinham reuniões sobre as casas populares, e agora não chama mais 
para reunião nenhuma. O Vereador pergunta será consciência? Salientou que os 
Vereadores devem analisar estas questões mais de perto, haja vista que os Vereadores são 
diariamente cobrados e se a população precisa de casas, os Vereadores tem que ajudar a 
solucionar o problema, uma vez que os mesmo estão aqui pra ajudar a população. 
Comentou sobre o sorteio das casas que foi abordado aqui, disse que são 399 Municípios, 
mas não são todos, uma vez que para concorrer tem que os Municípios estarem 
cadastrados e ter suas fichas regularizadas para fazerem parte do sorteio, e o nobre 
Vereador salienta que é de seu conhecimento que para este ultimo sorteio Rio Bom não 
dispunha das documentações necessárias para estar apto para o sorteio, inclusive foi 
publicado em um jornal. Sobre a questão da radio comunitário o Vereador congratulou-se 
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com o Vereador Gieverson, pois o que é certo é certo e o que é errado é errado, e o 
Vereador não precisa ter medo do que fala. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em 
primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 001/2013, o qual foi obteve a aprovação 
dos sete (07) Vereadores presente. As indicações foram encaminhadas a quem de direito. 
Em seguida o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para duas Sessões 
Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 26 e 27 do corrente mês, horário das 
19h30min, ocasião em que estará em pauta para deliberação o Projeto de Lei nº. 001/2013. 
E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu Gilmar Fernando dos 
Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme 
vai assinada. 
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 25 DIAS DO MÊS DE 
FEVEREIRO DO ANO DE 2013. 
 OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS 
 Presidente da Câmara 1º - Secretário