| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2013-03-04 |
| native_id | 385 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - Fone: (043) 468 1255 ATA DA 3º. SESSÃO ORDINARIA Ata da Terceira Sessão Ordinária realizada no dia quatro (04) do mês de Março do ano de dois mil e treze (2013). Após o nascimento de Cristo, às dezenove horas e trinta minutos (19h30min) horário regimental, havendo quorum legal o Senhor Vice-presidente que hoje preside a Sessão José Donizette Jacinto, declara em nome de Deus aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Enio José dos Santos. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, e as leituras das seguintes proposições: Requerimento nº. 003/2013, de autoria da Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues, a qual solicita ao Senhor Prefeito Municipal esclarecimentos sobre a Lei do IPTU, especificamente se houve alteração no percentual do Imposto a ser cobrado; Requerimento Nº. 004/2013, de autoria da Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues a qual reivindica ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre a promoção vertical dos funcionários que esta prevista no Artigo 17 da Lei nº. 002/2006; Requerimento nº 005/2013 de autoria do Senhor Vereador Ricardo Melchert o qual solicita uma cópia da Lei que: institui no orçamento do município de Rio Bom a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal; Indicação nº. 005/2013, na qual o Senhor Vereador sugere ao Poder Executivo, melhorias na estrada do Bairro Bom Pastor; Indicação nº. 006/2013, de autoria do Vereador Ricardo Melchert que reivindica do Poder Executivo, as seguintes providências: 1º - melhorias na Avenida Jitswit Kishina, saída para Apucarana; 2º melhorias na estrada do Bairro Campeiro; 3º - Melhorias no trecho de acesso ate a residência do popular Minão. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma o Senhor Vereador Ricardo Melchert o qual explanou mais detalhadamente as melhorias necessárias que devem ser efetuadas nos diversos locais mencionados em suas indicações apresentadas ao plenário. Sobre as melhorias na Avenida Jitswit Kishina, mais especificamente no final da mencionada avenida onde há um trecho que não foi acabado e o espaço para a passagem dos carros está estreito e por ser um local com grande fluxo de veículos isso está causando transtornos para os motoristas, falou também sobre a indicação de melhorias na estrada do Campeiro e do trecho de acesso à residência do popular Minão, salientando que conversou com o filho desse senhor e o mesmo disse que com as chuvas a água está entrando no barracão da residência, o vereador ressalta que este trecho já é empedrado e portando deve ser analisado se há alguma coisa errada que está motivando a entrada da água da chuva no local. Sobre as melhorias na estrada do Bairro Bom Pastor, o vereador lembrou que este bairro fica localizado no sentido Apucarana em uma entrada antes do antigo lixão, e que os moradores do local vêm reclamando que não há escoamento das águas pluviais que estão invadindo as plantações e isso está gerando prejuízos a eles. Em relação ao requerimento 005/2013 o qual solicita uma cópia da Lei que institui no orçamento do município de Rio Bom a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, o Vereador ressalta que tem em mãos uma cópia do autógrafo do Projeto da mesma, porém necessita da Lei original para uma melhor análise e para que se possam discutir as melhoras que possam vir a ser feitas para que todos os trechos da cidade sejam iluminados. Em seguida o nobre Vereador questionou sobre as casas que serão construídas no município dizendo que várias pessoas estão interessadas em saber se já estão sendo feitas as inscrições para as mesmas e disse também que não sabe como está o andamento da compra da chácara da CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - Fone: (043) 468 1255 igreja e se alguém tiver alguma informação que fale posteriormente. Com a palavra o Vereador João Batista de Andrade, que se lembrou do pronunciamento do Vereador Gieverson na última reunião sobre melhorias na estrada que liga Rio Bom à Apucarana e que está de acordo com o mesmo e também vem cobrando constantemente o responsável por esse setor e acha um absurdo em sessenta dias ainda não terem passado a máquina nesta estrada, porém hoje mesmo esteve com o responsável e constatou que realmente o pessoal está trabalhando dando prioridade nos carreadores onde os produtores tem que sair com a safra, mas que essa estrada precisa urgente de reparos e que isso é um coisa rápida de se fazer, salientou ainda que há várias máquinas paradas por falta de manutenção, mas que não são apenas os equipamentos que são necessários é necessária ação e com poucos funcionários é possível fazer muito, dependendo do funcionário e de quem comanda o mesmo. Lembrou ainda que no passado a Prefeitura tinha muitos funcionários e isso acabou deixando o município em péssimas condições, citando como exemplo as dívidas no município e disse que as coisas têm que ser cobradas e concorda com o Vereador Ricardo sobre certo e errado. O Vereador ressaltou ainda que apesar do pessoal estar trabalhando nos carreadores, é necessário que se faça os reparos nestes outros trechos também, e a falta desses reparos acaba gerando constrangimento para o Prefeito, funcionários e até para os Vereadores. Com relação à compra da Chácara da Igreja para construção de casas o Vereador falou que o prazo máximo para a negociação é na sexta-feira próxima e que tudo indica que será realizada a compra. Falou ainda sobre um projeto da COHAPAR chamado Sub 50 para construção de casas que é feito por sorteio, no qual o município de Rio Bom poderá ser sorteado. Com a palavra o vereador Gieverson José Rodrigues. O vereador defendeu mais uma vez a melhoria na estrada que liga Rio Bom à Apucarana, salientando que essa estrada é fundamental e que todos dependem da mesma. Lembrou que o Vereador João disse na primeira reunião que a população está desacreditada da política e que isso se deve ao fato de que durante a campanha prometese muito ao eleitor. Falou ainda que durante a sua campanha política percebeu que sempre havia máquinas trabalhando, inclusive nos finais de semana e agora as máquinas estão estragadas. Questionou se houve ou não a reunião que estava para acontecer sobre o transporte do pessoal do ensino superior. Comentou sobre a prestação de contas da Prefeitura, dizendo que é a dívida do município é uma vergonha, tanto a dívida fundada quanto a dívida do mandato passado, salientando que isso não foi causado apenas pela crise mundial como dizem, porque tudo que está dentro do orçamento o governo repassa para o município e essa dívida é um problema de gestão e de administração que não controlam as despesas. Comentou ainda que é muito questionado sobre as coisas que acontecem nos outros municípios e não acontecem no município de Rio Bom, que o município perde casas, perde estradas, e que em vários municípios da região as prefeituras estão fornecendo ônibus para as pessoas que estudam fora e questiona: por que só o Rio Bom não consegue isso? Ressaltou ainda que ele mesmo já estudou fora e sabe o quanto é difícil pagar o transporte, portanto se faz necessário a ajuda no transporte desses alunos de forma que realmente beneficie o aluno. Lembrou que no passado houve ajuda para uma empresa de transporte, mas essa ajuda nunca gerou descontos para os alunos, disse que é preciso ter vontade e empenho para que isso seja feito, pois de acordo com o que ele observou na arrecadação do município existe dinheiro para isso. Levantou uma questão a respeito da organização dos veículos do pátio, dizendo que o responsável do pátio deve orientar os motoristas para que posicionem corretamente os veículos de forma que facilite o trabalho dos mesmos. Mais uma vez o vereador falou da questão da transmissão das reuniões da Câmara na rádio comunitária e que vai lutar por isso, pediu apoio dos CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - Fone: (043) 468 1255 vereadores, lembrando que o Presidente havia pronunciado em reunião passada que quando a Câmara nova estivesse pronta estudaria essa possibilidade. Ressaltou que se não tiver o apoio dos vereadores fará um abaixo assinado, uma vez que conversou com mais de 500 pessoas e todas são a favor de que as reuniões sejam transmitidas na rádio comunitária. Disse ainda que a transmissão é muito importante, pois se trata de transparência e organização e a população fica feliz em participar. Com a palavra a vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues. A vereadora iniciou o seu pronunciamento deixando claro que também é favorável às melhorias das estradas, porém não cobra muito porque seu convívio é mais com o funcionalismo público. Lembrou-se do ofício do Fundeb lido na reunião passada sobre desvio de função no setor educacional. Falou sobre a questão das diferentes opiniões e que isso é muito importante para o equilíbrio das reuniões. Comentou sobre a questão da rádio comunitário, ressaltando que irá fazer uma indicação de que pelo menos a pauta da reunião comece a ser divulgada na rádio deixando a população a par dos assuntos que serão tratados nas reuniões, citando como exemplo a Lei do IPTU que foi aprovada no final do ano de dois mil e doze, nesse caso a população estaria sabendo das alterações, essa mesma Lei a levou a fazer um requerimento de esclarecimentos, uma vez que a população não está a par do assunto. Explanou sobre o requerimento sobre a promoção vertical dos funcionários, esclarecendo que ela sendo funcionária pública não tem direito a essa promoção, mas vai defender os interesses dos que têm esse direito, disse que vem sendo feitos requerimentos desde dois mil e onze, porém apenas quatro pessoas conseguiram a promoção, dessa forma a Lei não está sendo cumprida. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira e única discussão e votação, em separado, os Requerimentos números: 003, 004 e 005/2013, os quais foram aprovados por unanimidade. As indicações nº. 005/2013 e nº006/2013, foram encaminhadas a quem de direito. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu Gilmar Fernando dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada. EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 04 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2013. JOSÉ DONIZETTE JACINTO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS Presidente da Câmara 1º - Secretário