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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2013-03-04
native_id385

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 3º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Terceira Sessão Ordinária realizada no dia quatro (04) do mês de Março do ano de 
dois mil e treze (2013). Após o nascimento de Cristo, às dezenove horas e trinta minutos 
(19h30min) horário regimental, havendo quorum legal o Senhor Vice-presidente que hoje 
preside a Sessão José Donizette Jacinto, declara em nome de Deus aberta a presente 
Sessão Ordinária. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre 
Vereador Enio José dos Santos. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata 
da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, e as leituras das seguintes 
proposições: Requerimento nº. 003/2013, de autoria da Vereadora Patrícia Maria Deretti 
Rodrigues, a qual solicita ao Senhor Prefeito Municipal esclarecimentos sobre a Lei do 
IPTU, especificamente se houve alteração no percentual do Imposto a ser cobrado; 
Requerimento Nº. 004/2013, de autoria da Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti 
Rodrigues a qual reivindica ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre a promoção 
vertical dos funcionários que esta prevista no Artigo 17 da Lei nº. 002/2006; Requerimento 
nº 005/2013 de autoria do Senhor Vereador Ricardo Melchert o qual solicita uma cópia da 
Lei que: institui no orçamento do município de Rio Bom a contribuição para custeio da 
iluminação publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal; Indicação nº. 
005/2013, na qual o Senhor Vereador sugere ao Poder Executivo, melhorias na estrada do 
Bairro Bom Pastor; Indicação nº. 006/2013, de autoria do Vereador Ricardo Melchert que 
reivindica do Poder Executivo, as seguintes providências: 1º - melhorias na Avenida Jitswit 
Kishina, saída para Apucarana; 2º melhorias na estrada do Bairro Campeiro; 3º - Melhorias no 
trecho de acesso ate a residência do popular Minão. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. 
Com a mesma o Senhor Vereador Ricardo Melchert o qual explanou mais detalhadamente 
as melhorias necessárias que devem ser efetuadas nos diversos locais mencionados em 
suas indicações apresentadas ao plenário. Sobre as melhorias na Avenida Jitswit Kishina, 
mais especificamente no final da mencionada avenida onde há um trecho que não foi 
acabado e o espaço para a passagem dos carros está estreito e por ser um local com 
grande fluxo de veículos isso está causando transtornos para os motoristas, falou também 
sobre a indicação de melhorias na estrada do Campeiro e do trecho de acesso à residência 
do popular Minão, salientando que conversou com o filho desse senhor e o mesmo disse 
que com as chuvas a água está entrando no barracão da residência, o vereador ressalta 
que este trecho já é empedrado e portando deve ser analisado se há alguma coisa errada 
que está motivando a entrada da água da chuva no local. Sobre as melhorias na estrada do 
Bairro Bom Pastor, o vereador lembrou que este bairro fica localizado no sentido Apucarana 
em uma entrada antes do antigo lixão, e que os moradores do local vêm reclamando que 
não há escoamento das águas pluviais que estão invadindo as plantações e isso está 
gerando prejuízos a eles. Em relação ao requerimento 005/2013 o qual solicita uma cópia 
da Lei que institui no orçamento do município de Rio Bom a contribuição para custeio da 
iluminação publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, o Vereador ressalta 
que tem em mãos uma cópia do autógrafo do Projeto da mesma, porém necessita da Lei 
original para uma melhor análise e para que se possam discutir as melhoras que possam vir 
a ser feitas para que todos os trechos da cidade sejam iluminados. Em seguida o nobre 
Vereador questionou sobre as casas que serão construídas no município dizendo que 
várias pessoas estão interessadas em saber se já estão sendo feitas as inscrições para as 
mesmas e disse também que não sabe como está o andamento da compra da chácara da 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
igreja e se alguém tiver alguma informação que fale posteriormente. Com a palavra o 
Vereador João Batista de Andrade, que se lembrou do pronunciamento do Vereador
Gieverson na última reunião sobre melhorias na estrada que liga Rio Bom à Apucarana e 
que está de acordo com o mesmo e também vem cobrando constantemente o responsável 
por esse setor e acha um absurdo em sessenta dias ainda não terem passado a máquina 
nesta estrada, porém hoje mesmo esteve com o responsável e constatou que realmente o 
pessoal está trabalhando dando prioridade nos carreadores onde os produtores tem que 
sair com a safra, mas que essa estrada precisa urgente de reparos e que isso é um coisa 
rápida de se fazer, salientou ainda que há várias máquinas paradas por falta de 
manutenção, mas que não são apenas os equipamentos que são necessários é necessária 
ação e com poucos funcionários é possível fazer muito, dependendo do funcionário e de 
quem comanda o mesmo. Lembrou ainda que no passado a Prefeitura tinha muitos 
funcionários e isso acabou deixando o município em péssimas condições, citando como 
exemplo as dívidas no município e disse que as coisas têm que ser cobradas e concorda 
com o Vereador Ricardo sobre certo e errado. O Vereador ressaltou ainda que apesar do 
pessoal estar trabalhando nos carreadores, é necessário que se faça os reparos nestes 
outros trechos também, e a falta desses reparos acaba gerando constrangimento para o 
Prefeito, funcionários e até para os Vereadores. Com relação à compra da Chácara da 
Igreja para construção de casas o Vereador falou que o prazo máximo para a negociação é 
na sexta-feira próxima e que tudo indica que será realizada a compra. Falou ainda sobre um 
projeto da COHAPAR chamado Sub 50 para construção de casas que é feito por sorteio, no 
qual o município de Rio Bom poderá ser sorteado. Com a palavra o vereador Gieverson 
José Rodrigues. O vereador defendeu mais uma vez a melhoria na estrada que liga Rio 
Bom à Apucarana, salientando que essa estrada é fundamental e que todos dependem da 
mesma. Lembrou que o Vereador João disse na primeira reunião que a população está 
desacreditada da política e que isso se deve ao fato de que durante a campanha promete￾se muito ao eleitor. Falou ainda que durante a sua campanha política percebeu que sempre 
havia máquinas trabalhando, inclusive nos finais de semana e agora as máquinas estão 
estragadas. Questionou se houve ou não a reunião que estava para acontecer sobre o 
transporte do pessoal do ensino superior. Comentou sobre a prestação de contas da 
Prefeitura, dizendo que é a dívida do município é uma vergonha, tanto a dívida fundada 
quanto a dívida do mandato passado, salientando que isso não foi causado apenas pela 
crise mundial como dizem, porque tudo que está dentro do orçamento o governo repassa 
para o município e essa dívida é um problema de gestão e de administração que não 
controlam as despesas. Comentou ainda que é muito questionado sobre as coisas que 
acontecem nos outros municípios e não acontecem no município de Rio Bom, que o 
município perde casas, perde estradas, e que em vários municípios da região as prefeituras 
estão fornecendo ônibus para as pessoas que estudam fora e questiona: por que só o Rio 
Bom não consegue isso? Ressaltou ainda que ele mesmo já estudou fora e sabe o quanto é 
difícil pagar o transporte, portanto se faz necessário a ajuda no transporte desses alunos de 
forma que realmente beneficie o aluno. Lembrou que no passado houve ajuda para uma 
empresa de transporte, mas essa ajuda nunca gerou descontos para os alunos, disse que é 
preciso ter vontade e empenho para que isso seja feito, pois de acordo com o que ele 
observou na arrecadação do município existe dinheiro para isso. Levantou uma questão a 
respeito da organização dos veículos do pátio, dizendo que o responsável do pátio deve 
orientar os motoristas para que posicionem corretamente os veículos de forma que facilite o 
trabalho dos mesmos. Mais uma vez o vereador falou da questão da transmissão das 
reuniões da Câmara na rádio comunitária e que vai lutar por isso, pediu apoio dos 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
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vereadores, lembrando que o Presidente havia pronunciado em reunião passada que 
quando a Câmara nova estivesse pronta estudaria essa possibilidade. Ressaltou que se 
não tiver o apoio dos vereadores fará um abaixo assinado, uma vez que conversou com 
mais de 500 pessoas e todas são a favor de que as reuniões sejam transmitidas na rádio 
comunitária. Disse ainda que a transmissão é muito importante, pois se trata de 
transparência e organização e a população fica feliz em participar. Com a palavra a 
vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues. A vereadora iniciou o seu pronunciamento 
deixando claro que também é favorável às melhorias das estradas, porém não cobra muito 
porque seu convívio é mais com o funcionalismo público. Lembrou-se do ofício do Fundeb 
lido na reunião passada sobre desvio de função no setor educacional. Falou sobre a 
questão das diferentes opiniões e que isso é muito importante para o equilíbrio das 
reuniões. Comentou sobre a questão da rádio comunitário, ressaltando que irá fazer uma 
indicação de que pelo menos a pauta da reunião comece a ser divulgada na rádio deixando 
a população a par dos assuntos que serão tratados nas reuniões, citando como exemplo a 
Lei do IPTU que foi aprovada no final do ano de dois mil e doze, nesse caso a população 
estaria sabendo das alterações, essa mesma Lei a levou a fazer um requerimento de 
esclarecimentos, uma vez que a população não está a par do assunto. Explanou sobre o 
requerimento sobre a promoção vertical dos funcionários, esclarecendo que ela sendo 
funcionária pública não tem direito a essa promoção, mas vai defender os interesses dos 
que têm esse direito, disse que vem sendo feitos requerimentos desde dois mil e onze, 
porém apenas quatro pessoas conseguiram a promoção, dessa forma a Lei não está sendo 
cumprida. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira e única discussão e votação, 
em separado, os Requerimentos números: 003, 004 e 005/2013, os quais foram aprovados
por unanimidade. As indicações nº. 005/2013 e nº006/2013, foram encaminhadas a quem 
de direito. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Vice-Presidente agradeceu a 
presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu Gilmar 
Fernando dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e 
achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 04 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO 
ANO DE 2013.
 JOSÉ DONIZETTE JACINTO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS
 Presidente da Câmara 1º - Secretário

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