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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2013-03-11
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Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 4º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Quarta Sessão Ordinária realizada no dia onze (11) do mês de Março do ano de dois 
mil e treze (2013). Após o nascimento de Cristo, às dezenove horas e trinta minutos 
(19h30min) horário regimental, havendo quorum legal o Senhor Presidente da Câmara
Osvaldo Norbiato, declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi 
feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Gilmar Aparecido dos 
Santos. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual 
foi aprovada por unanimidade e as leituras das Seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 
002/2013, Súmula: Altera Dispositivo da Lei do Plano Diretor Municipal de Habitação e 
interesse Social, descrito no anexo da Lei Municipal 049/2010, Lei de uso e ocupação do 
Solo; Projeto de Lei nº. 003/2013, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a 
Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município 
de Rio Bom para o Exercício de 2013; Projeto de Lei nº. 004/2013, Súmula: Dispõe sobre 
Ampliação do numero de Vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal; 
Requerimento nº. 007/2013, o qual requer ao Poder Executivo, explicações sobre a maneira 
que esta sendo adotado para controlar a entrada e saída dos Funcionários em Cargos 
Comissionados, durante o expediente de trabalho, de autoria do Senhor Vereador 
Gieverson José Rodrigues; Requerimento nº. 008/2013, o qual solicita ao Poder Executivo 
as seguintes informações: Como esta o andamento dos trabalhos para a Ampliação da 
Escola Municipal Monteiro Lobato; Solicita esclarecimentos sobre se o Poder Executivo 
Municipal, viabilizou Projetos reivindicando do Governo Federal, verbas para a reforma da 
Quadra de Esportes da Escola Municipal Monteiro Lobato, de autoria da Senhora 
Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues; Indicação nº. 007/2013, a qual sugere ao 
Poder Executivo as seguintes providências: Melhorias na rua Urbino Silva Novaes, 
cruzamento com a rua Luiz Estevam de Assis; Melhorias na rua José Francisco dos Santos, 
localizada atrás do Asilo Lar São Vicente de Paula; Determinar os reparos do asfalto 
naqueles buracos que a Empresa Sanepar abriu para efetuar melhorias nas tubulações de 
águas nas avenidas da cidade, de autoria do Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; 
Indicação nº. 008/2013, na qual o Senhor Vereador Ricardo Melchert, sugere ao Poder 
Executivo as seguintes providências: Melhorias nos carreadores da propriedade rural do 
popular Geraldo Urias; Melhorias nos carreadores da propriedade rural da Senhora Olga 
Belenk; Melhorias nos carreadores da propriedade rural, onde mora o Senhor Vicente 
Mariano, bairro do cruzeiro. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma a 
Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues. A qual não foi possível fazer a 
transcrição da mesma por problemas técnicos. Com a palavra o Senhor Vereador 
Gieverson José Rodrigues. Que no ressumo de seu pronunciamento dar-se ênfase nos 
seguintes destaques: Comentou que alguns dias atrás uma pessoa que reside fora do 
Município, reclamou sobre as péssimas condições da Rua Urbino Silva Novaes, dizendo 
que parece não ter Prefeito e nem Vereadores no Município. O Senhor Vereador disse que 
ficou constrangido com a critica feito por esta pessoa, mas o que fazer? Haja vista que os 
Vereadores não têm poder para obrigar o Executivo a arrumar as estradas e carreadores, e 
ao mesmo tempo em que o Senhor Prefeito parece desconhecer as péssimas condições de 
trafego que se encontra a mencionada rua. Quanto a Rua José Francisco dos Santos, disse 
que também é critica a situação da mesma, devido as enormes valetas que adentram o leito 
da rua, e sugere o empenho e rapidez por parte do setor competente em efetuar os reparos 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
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que se fizerem necessários para o bem da população. Comentou sobre a reunião realizada 
com os alunos do ensino superior, destacando que, segundo comentários que chegaram ao 
conhecimento do Vereador, ficou combinado de haver uma ajuda de custo para os 
universitários. O Senhor Vereador também salientou que ele próprio viu e inclusive tirou 
fotos e esta registrada, de terceiros que não são funcionários públicos, estavam usando o 
trator da Prefeitura para efetuar serviços próprios. Argumentou que este procedimento é 
errado e que as pessoas responsáveis por este setor devem tomar as devidas providências, 
para que isso não volte a acontecer, caso contrario, o Senhor Vereador vai encaminhar 
denuncia ao Ministério Publico, uma vez que este cidadão esta usando indevidamente de 
bens públicos. O nobre Vereador também explanou que vai pedir cópia da Lei que 
regulamenta as construções de calçadas no perímetro urbano da cidade para um estudo 
mais detalhado, e se for possível, contribuir para aperfeiçoa-la e adotar novas medidas que 
vem ao interesse da comunidade. Com a palavra o Senhor Vereador João Batista de 
Andrade. Que argumentou novamente sobre a necessidade de ser resgatada a 
credibilidade da classe política em especial aqui em Rio Bom. Disse que o nobre Vereador 
é o Vereador das pequenas questões, pois são as pequenas coisas que contribuem para 
denegrir a imagem do Vereador e do Prefeito. Sobre as estradas que estão em péssimas 
condições de trafego, o Vereador argumento que isso é de conhecimento de todos,
inclusive dos Poderes Executivo e Legislativo, mas que agora esta bem mais critica a 
conservação das estradas, devido as grandes quantidades de chuvas que tem precipitada
nos últimos dias, ainda mais que estamos em plena colheita de soja e os produtores estão 
preocupados e as perdas estão sendo significativas com a situação. Sugeriu ao 
responsável pelo departamento de transportes, Senhor Geraldo, que de autonomia para o 
Operador de maquina, no sentido operador não ficar trafegando com o maquinário de um 
lado para o outro, passando por cima de pedras e buracos, mas que ele possa sair do 
trabalho onde ele estiver trabalhando, uma hora antes do termino do seu dia, e no trajeto de 
volta, que o mesmo poça efetuar algumas melhorias que tiver ao seu alcance pelo caminho. 
Levou ao conhecimento de todos que o Prefeito esta a par da situação das estradas, que 
inclusive foi feito um levantamento sobre as medições das estradas, e que o Executivo esta 
viabilizando óleo combustível para os maquinários e que na medida do possível, todas as 
estradas e carreadores serão recuperados. Argumentou que a Sanepar esta usando 
concreto batido, que vem pronto dentro de um saco, para ser aplicado nos buracos que a 
própria empresa abre quando da necessidade de se fizer reparos nas tubulações de águas. 
Disse que ele mesmo já viu este método ser aplicado pela empresa aqui em Rio Bom, e 
salientou que vai sugerir ao Prefeito Municipal, que use este mesmo método para fazer os 
reparos necessários no perímetro urbano da cidade. Com a palavra o Senhor Vereador 
Ricardo Melchert. O qual explanou sobre as péssimas condições de trafego que se 
encontram os carreadores no Município. Argumentou que o povo quer: estradas boas, 
saúde, educação, e que muitas vezes as pessoas precisão sair de suas moradias, por uma 
eventual emergência e não tem condições devido à precariedade que se encontra as 
estradas ou carreadores. O nobre Vereador salientou que entende as situações das fortes 
chuvas, mas que ele esta aqui para falar. Comentou sobre a ajuda que o Poder Executivo
vai conceder aos alunos do ensino superior no valor de R$-70,00, num percentual de 50% 
do valor total, argumentou que já de grande ajuda e que o nobre Vereador já pode imaginar 
a felicidade estampada nos rostos destes alunos, pois este valor realmente vai beneficiar 
estes estudantes. Congratulou com o Vereador João Andrade, sobre a necessidade de 
resgatar a credibilidade da classe política do Município, e nada mais justo que resgatar esta 
credibilidade, tomando as providências e seguindo as Leis corretamente dentro da Câmara 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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Municipal. Levou ao conhecimento de todos os presentes, que seria muito interessante, que 
as pessoas acessem o site do Portal de transparência do Governo Federal, pois neste site, 
todos vão encontrar e ficar a par dos recursos financeiros que são transferidos para o 
Município bem como o andamento de sua execução, citou vários convênio e recursos e 
suas respectivas aplicações. Com a palavra o Senhor Vereador Genésio Norbiato. Que o 
seu pronunciamento, agradeceu o funcionário público Geraldo, tendo em vista que o 
mesmo não mediu esforços para ajudar na reforma de uma ponte que fica localizada no 
Bairro Piaimirim, citou que as melhorias que esta ponte vem recebendo, bem como a 
estrada que faz divisa com o Município de Marilândia do Sul, estão sendo efetuadas pelo
pessoal deste Município, pois até o momento o município vizinho não contribuiu com nada, 
mesmo sendo cobrado constantemente pelo nobre Vereador. O Senhor Vereador, levou ao 
conhecimento dos demais colegas, seu descontentamento com o funcionário comissionado 
Senhor Nadir Bonfa, disse que não é a primeira vez que isso acontece, pois o Vereador já 
recebeu muitas criticas deste funcionário na gestão passada. Salientou que vai ter uma 
reunião com o Senhor Prefeito sobre este funcionário, e sugerir ao Prefeito que se este 
funcionário já estiver aposentado, esta na hora do mesmo cair fora e deixar o lugar para 
quem precisa e quer realmente trabalhar, pois o Senhor Nadir já esta na hora de descansar 
tranquilamente, e o que o Vereador tiver que falar ele fala olhando para pessoa e não 
manda recado. E se o Senhor Geraldo esta a frente dos trabalhos e é uma pessoa que se 
dá bem com toda a comunidade, não há porque ficar com este funcionário que não sabe 
tratar as pessoas, principalmente os mais humildes. E aproveitou a oportunidade para 
cobrar melhorias urgentes na estrada do Senhor José fava. Tendo em vista que este 
Senhor é um morador antigo e pioneiro na região, explanou que este Senhor concedeu 
terreno para a Sanepar perfurar um poço artesiano e cascalho para ser aplicado em varias 
trechos de estradas, e não tem ajuda nenhuma por parte da administração publica. Este 
Senhor contribui para com o Município e sua estrada que necessita de melhorias, nunca 
recebeu a devida atenção, salientou que isto é um contra senso por parte da administração 
Municipal, Salientou que não esta desmerecendo as outras pessoas que também 
necessitam de melhores estradas e carreadores, mas o Senhor José merece ser atendido 
urgentemente. Com a palavra o Senhor Vereador Enio José Santos. O qual nesta 
oportunidade, disse que por varias vezes na sua gestão anterior, o Vereador cobrou 
constantemente a necessidade de tapar os buracos deixados pela Empresa Sanepar, só 
que dificilmente foi atendido, e que esta alegação de que é por motivo das constantes 
chuvas não é verídica, pois nos anos anteriores não chovia tanto e mesmo assim a Sanepar 
não efetuava os reparos necessários para tapar os buracos que ela mesma danificava na 
pavimentação asfáltica. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira e única 
discussão e votação, em separado, os Requerimentos nºs. 007 e 008/2013, os quais foram 
aprovados por unanimidade; As indicações foram encaminhadas a quem de direito. Em 
seguida o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para três Sessões 
Extraordinárias, a serem realizadas nos dias: 13,14 e 15 do corrente mês, horário das 
19h30min, ocasião em que estará em pauta para deliberação o Projeto de Lei nº. 003/2013. 
E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu Gilmar Fernando dos 
Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme 
vai assinada.
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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Fone: (043) 468 1255
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 11 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO 
ANO DE 2013.
 OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS
 Presidente da Câmara 1º - Secretário

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