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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2013-03-18
native_id387

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 5º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Quinta Sessão Ordinária realizada no dia dezoito (18) do mês de Março do ano de 
dois mil e treze (2013). Após o nascimento de Cristo, às dezenove horas e trinta minutos 
(19h30min) horário regimental, havendo quorum legal o Senhor Presidente da Câmara
Osvaldo Norbiato, declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi 
feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereadora Patrícia Maria Deretti 
Rodrigues. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a 
qual foi aprovada por unanimidade e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei 
nº. 002/2013, Súmula: Altera Dispositivo da Lei do Plano Diretor Municipal de Habitação e 
interesse Social, descrito no anexo da Lei Municipal 049/2010, Lei de uso e ocupação do 
Solo; Projeto de Lei nº. 004/2013, Súmula: Dispõe sobre ampliação do numero de Vagas no 
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal; Projeto de Lei nº. 005/2013, Súmula: Institui no 
Município de Rio Bom, o programa auxilio para o Transporte Escolar Universitário; 
Requerimento nº. 009/2013, no qual o Senhor Vereador Ricardo Melchert, reivindica do 
Poder Executivo, cópia do projeto e demais documentos que integram o Convênio nº. SIAFI: 
595557, sobre a Revitalização do Acesso à entrada da cidade. PASSANDO AO USO DA 
PALAVRA. Com a mesma o Senhor Vereador Ricardo Melchert. Que cobrou mais 
uma vez a divulgação com antecedência da pauta dos trabalhos do Legislativo para a 
população do Município. Argumentou sobre a necessidade do Poder Executivo, encaminhar 
as proposições com a redação mais elaborada e mais especificada para melhor analise do 
Vereador, porque atualmente os projetos estão vindos com falta de conteúdo e isso esta 
prejudicando a compreensão e a real finalidade dos projetos, Disse também que já esta 
com um mês de trabalho na câmara, que ele ainda esta aprendendo e espera que a cada 
semana seja de aprendizado e aprimoramento as leis para melhor a representar a 
comunidade. Com a palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade. O qual 
destacou e elogiou as presenças dos visitantes, salientando que desta maneira a 
comunidade estarão mais a par das proposições apresentadas e debatidas em Plenário. 
Com a palavra o Senhor Vereador Enio José Santos. Que enalteceu a importância dos 
Vereadores trabalharem juntos e visando o melhor para a comunidade, Argumentou que em 
2007, começou os tramites do projeto de lei sobre a revitalização dos campos de futebol, 
tanto da sede como do distrito de santo Antonio, e somente agora as obras estão em 
andamento, argumentou que muitas vezes a população tem pressa e cobra dos políticos,
mas, por outro lado, certas coisas são demoradas mesmo e se faz necessário esperar os 
tramite do processo, o importante é que elas se concretizam como estão acontecendo hoje.
Sobre as estradas que estão em péssimas condições, sugeriu que o setor responsável, 
viabilize os reparos com a máxima urgência, e que se for preciso trabalhe nos finais de 
semana e pague horas extras aos funcionários, pois no momento a situação demanda 
atitudes mais extremas. Com a palavra o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. 
Que enalteceu as presenças de todos os visitantes e expressou que continuará lutando 
para transmissão das sessões da câmara através da radio comunitária. Também salientou 
sobre a urgência por parte da Prefeitura Municipal, em colocar pedras na boca da ponte que 
faz divisa entre Rio Bom e Marilândia do Sul, bairro do piaimirim. Explanou que a ponte esta 
concluída, mas pela falta das pedras neste determinado local, o trafego continua
interrompido e a população local necessita da liberação com urgência. Comentou da 
necessidade do Poder Executivo, em divulgar para os vereadores, como esta o andamento 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
para as construções das casas populares, uma vez que constantemente o Vereador é 
cobrado e o mesmo não se encontra a par da situação. Explanou sobre reclamações de 
alguns aposentados indignados, os quais relataram para o Vereador dizendo que estão 
recebendo cobranças de IPTUs atrasados a mais de cinco anos e não sabem como 
procederem devido às muitas duvidas, argumentou também sobre a necessidade do 
funcionário responsável por estas cobranças em melhorar sua maneira de abordar e ser 
mais discreto com estas pessoas, pois da maneira que esta sendo procedida, está
causando constrangimento e humilhação. Explanou sobre uma Indicação que esta 
relatando que as águas pluviais estão adentrando algumas casas do Núcleo habitacional 
Habitar Brasil, explanou que a situação é realmente critica, e se faz necessário à 
intervenção com urgência por parte da Prefeitura para solucionar o problema de uma vez 
por todas. Disse que na época da campanha política foi prometido que dentro de três 
meses seria resolvida esta questão, só que até agora não foi realizado nenhum trabalho 
para reverter à situação lastimável porque se passam alguns moradores que lá residem. 
Com a palavra a Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues. Explanou sobre 
uma Indicação, na qual relata a existência de um muro que foi construído em cima de um 
barranco próximo a lavanderia, o que vem causando apreensão em alguns moradores, haja 
vista que, este muro pode vir desmoronar a qualquer momento devido a um erro em seu 
projeto de execução. Destacou também sobre a importância da divulgação dos trabalhos 
dos vereadores, uma vez que hoje é notório que, por varias vezes os Vereadores fizeram 
suas reivindicações na Câmara em gestões anteriores abrangendo diversos assuntos, só 
que não era de conhecimento das pessoas, mas que as coisas acontecem sim, só depende 
das pessoas vir a assistir e ser mais divulgado os trabalhos. PASSANDO A ORDEM DO 
DIA. Posto em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 002/2013, o qual foi 
aprovado por unanimidade; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 
004/2013, o qual foi aprovado com cinco (05) votos a favor e obteve três (03) votos 
contrários; Posto em primeira e única discussão e votação e votação, o Requerimento nºs. 
009/2013, o qual foi reprovado com cinco (05) votos contrários, incluindo o voto do 
Presidente da Câmara e obteve quatro (04) votos a favor. E não havendo mais nada a ser 
tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus 
encerrada a presente Sessão. E eu Gilmar Fernando dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei 
a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 18 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO 
ANO DE 2013.
 OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS
 Presidente da Câmara 1º - Secretário

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