| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2013-03-18 |
| native_id | 387 |
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - Fone: (043) 468 1255 ATA DA 5º. SESSÃO ORDINARIA Ata da Quinta Sessão Ordinária realizada no dia dezoito (18) do mês de Março do ano de dois mil e treze (2013). Após o nascimento de Cristo, às dezenove horas e trinta minutos (19h30min) horário regimental, havendo quorum legal o Senhor Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato, declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 002/2013, Súmula: Altera Dispositivo da Lei do Plano Diretor Municipal de Habitação e interesse Social, descrito no anexo da Lei Municipal 049/2010, Lei de uso e ocupação do Solo; Projeto de Lei nº. 004/2013, Súmula: Dispõe sobre ampliação do numero de Vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal; Projeto de Lei nº. 005/2013, Súmula: Institui no Município de Rio Bom, o programa auxilio para o Transporte Escolar Universitário; Requerimento nº. 009/2013, no qual o Senhor Vereador Ricardo Melchert, reivindica do Poder Executivo, cópia do projeto e demais documentos que integram o Convênio nº. SIAFI: 595557, sobre a Revitalização do Acesso à entrada da cidade. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma o Senhor Vereador Ricardo Melchert. Que cobrou mais uma vez a divulgação com antecedência da pauta dos trabalhos do Legislativo para a população do Município. Argumentou sobre a necessidade do Poder Executivo, encaminhar as proposições com a redação mais elaborada e mais especificada para melhor analise do Vereador, porque atualmente os projetos estão vindos com falta de conteúdo e isso esta prejudicando a compreensão e a real finalidade dos projetos, Disse também que já esta com um mês de trabalho na câmara, que ele ainda esta aprendendo e espera que a cada semana seja de aprendizado e aprimoramento as leis para melhor a representar a comunidade. Com a palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade. O qual destacou e elogiou as presenças dos visitantes, salientando que desta maneira a comunidade estarão mais a par das proposições apresentadas e debatidas em Plenário. Com a palavra o Senhor Vereador Enio José Santos. Que enalteceu a importância dos Vereadores trabalharem juntos e visando o melhor para a comunidade, Argumentou que em 2007, começou os tramites do projeto de lei sobre a revitalização dos campos de futebol, tanto da sede como do distrito de santo Antonio, e somente agora as obras estão em andamento, argumentou que muitas vezes a população tem pressa e cobra dos políticos, mas, por outro lado, certas coisas são demoradas mesmo e se faz necessário esperar os tramite do processo, o importante é que elas se concretizam como estão acontecendo hoje. Sobre as estradas que estão em péssimas condições, sugeriu que o setor responsável, viabilize os reparos com a máxima urgência, e que se for preciso trabalhe nos finais de semana e pague horas extras aos funcionários, pois no momento a situação demanda atitudes mais extremas. Com a palavra o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. Que enalteceu as presenças de todos os visitantes e expressou que continuará lutando para transmissão das sessões da câmara através da radio comunitária. Também salientou sobre a urgência por parte da Prefeitura Municipal, em colocar pedras na boca da ponte que faz divisa entre Rio Bom e Marilândia do Sul, bairro do piaimirim. Explanou que a ponte esta concluída, mas pela falta das pedras neste determinado local, o trafego continua interrompido e a população local necessita da liberação com urgência. Comentou da necessidade do Poder Executivo, em divulgar para os vereadores, como esta o andamento CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - Fone: (043) 468 1255 para as construções das casas populares, uma vez que constantemente o Vereador é cobrado e o mesmo não se encontra a par da situação. Explanou sobre reclamações de alguns aposentados indignados, os quais relataram para o Vereador dizendo que estão recebendo cobranças de IPTUs atrasados a mais de cinco anos e não sabem como procederem devido às muitas duvidas, argumentou também sobre a necessidade do funcionário responsável por estas cobranças em melhorar sua maneira de abordar e ser mais discreto com estas pessoas, pois da maneira que esta sendo procedida, está causando constrangimento e humilhação. Explanou sobre uma Indicação que esta relatando que as águas pluviais estão adentrando algumas casas do Núcleo habitacional Habitar Brasil, explanou que a situação é realmente critica, e se faz necessário à intervenção com urgência por parte da Prefeitura para solucionar o problema de uma vez por todas. Disse que na época da campanha política foi prometido que dentro de três meses seria resolvida esta questão, só que até agora não foi realizado nenhum trabalho para reverter à situação lastimável porque se passam alguns moradores que lá residem. Com a palavra a Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues. Explanou sobre uma Indicação, na qual relata a existência de um muro que foi construído em cima de um barranco próximo a lavanderia, o que vem causando apreensão em alguns moradores, haja vista que, este muro pode vir desmoronar a qualquer momento devido a um erro em seu projeto de execução. Destacou também sobre a importância da divulgação dos trabalhos dos vereadores, uma vez que hoje é notório que, por varias vezes os Vereadores fizeram suas reivindicações na Câmara em gestões anteriores abrangendo diversos assuntos, só que não era de conhecimento das pessoas, mas que as coisas acontecem sim, só depende das pessoas vir a assistir e ser mais divulgado os trabalhos. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 002/2013, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 004/2013, o qual foi aprovado com cinco (05) votos a favor e obteve três (03) votos contrários; Posto em primeira e única discussão e votação e votação, o Requerimento nºs. 009/2013, o qual foi reprovado com cinco (05) votos contrários, incluindo o voto do Presidente da Câmara e obteve quatro (04) votos a favor. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu Gilmar Fernando dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada. EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 18 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2013. OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS Presidente da Câmara 1º - Secretário