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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2013-03-25
native_id388

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 6º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Sexta Sessão Ordinária realizada no dia vinte e cinco (25) do mês de Março do ano 
de dois mil e treze (2013). Após o nascimento de Cristo, às dezenove horas e trinta minutos 
(19h30min) horário regimental, havendo quorum legal o Senhor Presidente da Câmara
Osvaldo Norbiato, declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi 
feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Giéverson José 
Rodrigues. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a 
qual foi aprovada por unanimidade e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei 
nº. 002/2013, Súmula: Altera Dispositivo da Lei do Plano Diretor Municipal de Habitação e 
interesse Social, descrito no anexo da Lei Municipal 049/2010, Lei de uso e ocupação do 
Solo; Projeto de Lei nº. 004/2013, Súmula: Dispõe sobre ampliação do numero de Vagas no 
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal; Projeto de Lei nº. 005/2013, Súmula: Institui no 
Município de Rio Bom, o programa auxilio para o Transporte Escolar Universitário; Projeto 
de Lei nº. 006/2013, Súmula: Institui no Município de Rio Bom, o Programa Municipal de 
desenvolvimento da Aquicultura Familiar; Projeto de Lei nº. 007/2013, Súmula: Dispõe 
sobre a Autorização para participação no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento 
Regional – ADI/03 e ratifica o Protocolo de intenções de Criação do Consórcio 
Intermunicipal; Requerimento nº. 010/2013, no qual o Senhor Vereador Gieverson José 
Rodrigues, solicita ao Poder Executivo, explicações em como esta o andamento para as 
construções das 59 unidades habitacionais em convênio com a Caixa Econômica Federal 
no Município; Requerimento nº. 011/2013, no qual o Senhor Vereador Gieverson José 
Rodrigues, solicita ao Poder Executivo, Cópia da Lei que regulamenta a construção de 
calçadas no perímetro urbano da cidade; Requerimento nº. 012/2013, no qual o Vereador 
Gieverson José Rodrigues, solicita ao Poder Executivo, cópia da Lei que desobriga o 
pagamento do IPTU pelos aposentados do Município; Requerimento nº. 013/2013, no qual 
o Vereador Gieverson José Rodrigues, solicita ao Poder Executivo, informação sobre a 
existência de Projeto de Lei por parte do Executivo Municipal, visando melhorias urbanas no 
Núcleo Habitacional Habitar Brasil; Indicação nº. 009/2013, na qual a Senhora Vereadora 
Patrícia Maria Deretti Rodrigues, sugere ao Poder Executivo, intervenção e melhorias 
necessárias para evitar à queda do muro que foi construído próximo a lavanderia e a Rua 
Luiz Benedito Bonfa; Indicação nº. 010/2013, na qual o Senhor Vereador Enio José Santos, 
sugere ao Poder Executivo, melhorias na Rua Doutor Rebouças, próximo à residência do 
Senhor Paulo Ferreira; Indicação nº. 0011/2013, na qual o Senhor Vereador Genésio 
Norbiato, sugere ao Poder Executivo, interversão junto a Empresa de Telefonia OI, 
reivindicando uma linha Telefônica para ficar a disposição da comunidade do Distrito de 
Santo Antonio do Palmital no Posto de Saúde distrital. PASSANDO AO USO DA 
PALAVRA. Não foi possível transcrever o uso da mesma, devido a problemas técnicos no 
sistema informatizado de gravação. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em segunda 
discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 002/2013, o qual foi aprovado por unanimidade; 
Posto em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº. 004/2013, o qual foi aprovado 
com cinco (05) votos a favor e três (03) votos contrários; Posto em segunda discussão e 
votação o Projeto de Lei nº. 006/2013, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em 
primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 005/2013, o qual também foi 
aprovado por unanimidade; Posto em primeira e única, discussão e votação, 
separadamente, os Requerimentos nº s: 010, 011,012 e 013/2013, os quais foram 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
todos reprovados com cinco (05) votos contrários incluindo o voto do Presidente da 
Câmara, e obteve quatro (04) votos favoráveis, as Indicações foram encaminhas as a 
quem de direito. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu 
a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu 
Gilmar Fernando dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida 
e achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 25 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO 
ANO DE 2013.
 OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS
 Presidente da Câmara 1º - Secretário

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