| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2013-03-25 |
| native_id | 388 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - Fone: (043) 468 1255 ATA DA 6º. SESSÃO ORDINARIA Ata da Sexta Sessão Ordinária realizada no dia vinte e cinco (25) do mês de Março do ano de dois mil e treze (2013). Após o nascimento de Cristo, às dezenove horas e trinta minutos (19h30min) horário regimental, havendo quorum legal o Senhor Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato, declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Giéverson José Rodrigues. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 002/2013, Súmula: Altera Dispositivo da Lei do Plano Diretor Municipal de Habitação e interesse Social, descrito no anexo da Lei Municipal 049/2010, Lei de uso e ocupação do Solo; Projeto de Lei nº. 004/2013, Súmula: Dispõe sobre ampliação do numero de Vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal; Projeto de Lei nº. 005/2013, Súmula: Institui no Município de Rio Bom, o programa auxilio para o Transporte Escolar Universitário; Projeto de Lei nº. 006/2013, Súmula: Institui no Município de Rio Bom, o Programa Municipal de desenvolvimento da Aquicultura Familiar; Projeto de Lei nº. 007/2013, Súmula: Dispõe sobre a Autorização para participação no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – ADI/03 e ratifica o Protocolo de intenções de Criação do Consórcio Intermunicipal; Requerimento nº. 010/2013, no qual o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues, solicita ao Poder Executivo, explicações em como esta o andamento para as construções das 59 unidades habitacionais em convênio com a Caixa Econômica Federal no Município; Requerimento nº. 011/2013, no qual o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues, solicita ao Poder Executivo, Cópia da Lei que regulamenta a construção de calçadas no perímetro urbano da cidade; Requerimento nº. 012/2013, no qual o Vereador Gieverson José Rodrigues, solicita ao Poder Executivo, cópia da Lei que desobriga o pagamento do IPTU pelos aposentados do Município; Requerimento nº. 013/2013, no qual o Vereador Gieverson José Rodrigues, solicita ao Poder Executivo, informação sobre a existência de Projeto de Lei por parte do Executivo Municipal, visando melhorias urbanas no Núcleo Habitacional Habitar Brasil; Indicação nº. 009/2013, na qual a Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues, sugere ao Poder Executivo, intervenção e melhorias necessárias para evitar à queda do muro que foi construído próximo a lavanderia e a Rua Luiz Benedito Bonfa; Indicação nº. 010/2013, na qual o Senhor Vereador Enio José Santos, sugere ao Poder Executivo, melhorias na Rua Doutor Rebouças, próximo à residência do Senhor Paulo Ferreira; Indicação nº. 0011/2013, na qual o Senhor Vereador Genésio Norbiato, sugere ao Poder Executivo, interversão junto a Empresa de Telefonia OI, reivindicando uma linha Telefônica para ficar a disposição da comunidade do Distrito de Santo Antonio do Palmital no Posto de Saúde distrital. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Não foi possível transcrever o uso da mesma, devido a problemas técnicos no sistema informatizado de gravação. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº. 002/2013, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº. 004/2013, o qual foi aprovado com cinco (05) votos a favor e três (03) votos contrários; Posto em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº. 006/2013, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 005/2013, o qual também foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira e única, discussão e votação, separadamente, os Requerimentos nº s: 010, 011,012 e 013/2013, os quais foram CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - Fone: (043) 468 1255 todos reprovados com cinco (05) votos contrários incluindo o voto do Presidente da Câmara, e obteve quatro (04) votos favoráveis, as Indicações foram encaminhas as a quem de direito. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu Gilmar Fernando dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada. EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 25 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2013. OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS Presidente da Câmara 1º - Secretário