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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2013-04-01
native_id389

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 7º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Sétima Sessão Ordinária realizada no primeiro (1º) do mês de Abril do ano de dois 
mil e treze (2013). Após o nascimento de Cristo, às dezenove horas e trinta minutos 
(19h30min) horário regimental, havendo quorum legal o Senhor Presidente da Câmara
Osvaldo Norbiato, declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi 
feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador José Donizette Jacinto.
PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi 
aprovada por unanimidade e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 
002/2013, Súmula: Altera Dispositivo da Lei do Plano Diretor Municipal de Habitação e 
interesse Social, descrito no anexo da Lei Municipal 049/2010, Lei de uso e ocupação do 
Solo; Projeto de Lei nº. 004/2013, Súmula: Dispõe sobre ampliação do numero de Vagas no 
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal; Projeto de Lei nº. 005/2013, Súmula: Institui no 
Município de Rio Bom, o programa auxilio para o Transporte Escolar Universitário; Projeto 
de Lei nº. 007/2013, Súmula: Dispõe sobre a Autorização para participação no Consórcio 
Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – ADI/03 e ratifica o Protocolo de intenções de 
Criação do Consórcio Intermunicipal. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma 
o Senhor Vereador Ricardo Melchert. O qual lamentou o fato ocorrido na semana passada, 
que resultou com a perda da gravação do uso da palavra dos Senhores Vereadores, 
impossibilitando com isso o registro em Ata dos pronunciamentos efetuados nesta 
oportunidade , e explanou mais uma vez a necessidade de transmitir as sessões da câmara 
através da radio comunitária para o conhecimento de toda a comunidade e assim todos 
podem tirar suas duvidas sobre os trabalhos debatidos em Plenário. Sobre as estradas 
disse que esta observando a execução dos trabalhos para continuar cobrando, uma vez 
que parece que as chuvas estão dando uma trégua. Disse também que gostaria de saber 
quem é a pessoa responsável em responder ou procurar os documentos reivindicados nos 
requerimentos elaborados pelos Vereadores na Câmara, uma vez que, segundo boatos, 
esta pessoa disse que estas solicitações só estão contribuindo em atrasar o andamento dos 
trabalhos do Poder Executivo, e o Senhor Vereador gostaria de saber se realmente isso é 
verídico, e deixa uma duvida quem realmente esta sendo prejudicado com estes 
argumentos? Com a palavra o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. Que levou ao 
conhecimento dos presentes, através de uma ampla e detalhada explanação. Dos vários 
programas existentes na esfera do Governo Federal, que estão disponíveis para os 
Municípios com menos de cinquenta mil habitantes. Salientou que inclusive Rio Bom pode 
fazer parte de alguns convênios, e que a administração deve ficar atenta aos prazos para 
se cadastrar e não perderem estes possíveis convênios, haja vista que, muitas vezes a 
administração não se cadastra e depois põe a culpa na oposição. Comentou mais uma vez 
sobre as péssimas condições de trafego que se encontram as estradas do Município e 
observou que agora parece que as chuvas deram uma trégua, mesmo por um curto período
de tempo, mas que a administração deve aproveitar este espaço e efetuar as melhorias 
necessárias e registrou um trecho que esta intransitável, localizado no bairro de Santa 
Maria, especificadamente a estrada do acesso a propriedade do Senhor Toninho Sorce. 
Salientou sobre os seus requerimentos apresentados na Sessão anterior, os quais foram 
reprovados. O Senhor Vereador disse que, segundo boatos ocorridos na cidade, a 
reprovação dos mesmos se deve pelo fato que “se os requerimentos fossem aprovados o 
Vereador Gieverson seria beneficiado, uma vez que ele é o autor das proposições e os 
demais Vereadores não iriam ganhar nada com isso”. Sendo assim o Vereador deixa uma 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
pergunta no ar, afinal de contas os Vereadores foram eleitos para trabalharem para eles ou 
para o povo? Sobre o problema das águas que estão adentrando algumas casas no Núcleo 
Habitar Brasil, o Senhor Vereador salientou que na semana passada, apenas um 
carregamento de cascalho foi descarregado no mencionado Núcleo. Será que só tem um 
buraco naquele local? Não foi observada a existência dos demais? O Senhor Vereador 
explanou a existência de duas estradas neste núcleo que necessitam de melhorias urgentes
e um carregamento não resolverá o problema. Abordou outro problema que foi questionado 
na sessão anterior sobre a perda na aquisição de um rolo compressor e um caminhão pelo 
Município. Em sua detalhada explanação e investigação feita pelo próprio Vereador, ficou 
constatado que depois de todos os tramites legais a perda se deu pelo fato de que a 
empresa vencedora da licitação não era a empresa que a Prefeitura queria como 
ganhadora, os reais motivos por de traz desta questão não são conhecidas pelo Vereador, 
e que em seguida a Prefeitura entrou com recurso contra a empresa vencedora e por sua 
vez a empresa vencedora encontrou na justiça contra a atitude da Prefeitura, e explanou
ainda que se houve algum erro não partiu da Câmara e sim do Executivo, haja vista que 
quando alguma coisa da errada na administração, a culpa cai sobre a oposição, à culpa é
do PT, foi do Nenê; Ricardo e a Patrícia que fizeram alguma coisa errada, e não é assim, 
tem que ser explicado para a comunidade o que realmente acontece, e consequentemente 
cada cidadão vai avaliar o desempenho de cada Vereador aqui no Legislativo. Com a 
palavra a Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues. A qual explanou sobre o 
teor da sua indicação encaminhada ao Poder Executivo anteriormente, salientando que as 
melhorias reivindicadas na proposição, devem ser direcionadas no barrando existente 
próximo a lavanderia, e não no referido muro tendo em vista que o problema é no barranco, 
o qual poderá vir a influenciar na queda do muro lá existente. Argumentou sobre a 
apresentação dos requerimentos elaborados por alguns Vereadores, e deixou claro que 
para a nobre Vereadora estes procedimentos é a maneira viável e correta de conversar com 
o Prefeito, pois são através deles que a Vereadora pode reivindicar e sugerir medidas de 
interesse público, haja vista que papéis valem muito mais do que palavras e tais 
procedimentos estão amparado pelo Regimento Interno, e isto não vai atrapalhar ou 
prejudicar os andamentos dos trabalhos do Poder Executivo, uma vez que, estes serviços 
são efetuados pelos secretariados que compõem os diversos setores da administração 
pública, e os boatos que permeiam sobre esta questão, não condiz com a realidade.
Registrou também que a Vereadora esteve em visita á comunidade do Bairro do Mulina, e 
que ficou feliz, pois ficou sabendo que já foram efetuadas as medições para a perfuração do 
poço artesiano no bairro, disse que a previsão de inicio das obras é para os próximos trinta 
dias, e que aquela população realmente vem sofrendo com a falta no abastecimento de 
águas. Outro assunto abordado pela nobre Vereadora foi sobre os festejos do aniversário 
de Rio Bom, a mesma comentou que quando esteve em campanha política na zona rural, 
em diversas oportunidades, algumas mulheres sugeriram que nesta ocasião, seria uma 
oportunidade ideal para que os responsáveis pela organização das festas viabilizassem
uma maneira, e citou como exemplo uma barraca, para divulgar os produtos que são 
fabricados na comunidade rural e apresenta-los a população em geral. Desta maneira quem 
sabe em um futuro, estes produtos venham a gerar lucros para as mesmas, e seria uma 
renda a mais para o Município, vale resaltar que estes produtos são de ótima qualidade e 
tudo isso só vem a contribuir para estas Senhoras que residem na zona rural, realmente é 
uma coisa a ser pensada, não só anualmente, mas quem sabe mensalmente, pois a renda 
ficara no município e deixou esta sugestão a ser analisadas pelos organizadores das festas.
PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em terceira e ultima discussão e votação, o Projeto 
de Lei nº. 002/2013, o qual foi aprovado pelos sete (07) Vereadores presente; Posto em 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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terceira e ultima discussão e votação o Projeto de Lei nº. 004/2013, o qual foi aprovado com 
cinco (05) votos a favor, incluindo o voto do Presidente da Câmara, e três (03) votos 
contrários; Posto em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 005/2013, o qual 
obteve a aprovação dos sete (07) Vereadores presentes; Posto em segunda discussão e 
votação o Projeto de Lei nº. 007/2013, o qual também obteve a aprovação dos sete (07) 
Vereadores presentes. Em seguida o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores 
para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 02 do corrente mês, horário das 
19h30min, ocasião em que estará em pauta para deliberação o Projeto de Lei nº. 007/2013. 
E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu Gilmar Fernando dos 
Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme 
vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AO 1º. DIA DO MÊS DE ABRIL DO 
ANO DE 2013.
 OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS
 Presidente da Câmara 1º - Secretário

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