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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2013-04-15
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Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 9º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Nona Sessão Ordinária realizada no dia quinze (15) do mês de Abril do ano de dois 
mil e treze (2013). Após o nascimento de Cristo, às dezenove horas e trinta minutos 
(19h30min) horário regimental, havendo quorum legal o Senhor Presidente da Câmara
Osvaldo Norbiato, declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi 
feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Gilmar Fernando dos 
Santos. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual 
foi aprovada por unanimidade e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 
008/2013, Súmula: Autoriza a Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito 
Suplementar e Especial por Anulação de Dotação no Orçamento do Município de Rio Bom, 
para o Exercício de 2013; Projeto de Lei nº. 009/2013, Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a Doar Imóvel à Entidade União por Moradia Popular do Paraná – UMP/PR, nas 
condições que especifica, e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 011/2013, Súmula: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de 
Fomento do Paraná S.A; Projeto de Lei nº. 012/2013, Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências; Projeto de 
Lei nº. 013/2013, Súmula: Altera o Plano Plurianual do Município de Rio Bom, Estado do 
Paraná e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 014/2013, Súmula: Altera a LDO – Leis 
de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio Bom, Estado do Paraná e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº. 015/2013, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Efetuar a Abertura de Crédito Suplementar e Especial por Anulação de Dotação no 
Orçamento do Município de Rio Bom, para o Exercício de 2013; Requerimento nº. 
015/2013, de autoria do Senhor Vereador Genésio Norbiato, o qual solicita ao Poder 
Executivo as seguintes informações: 1º - Cópia de todas as notas fiscais de aquisição de 
peças que foram usadas nos veículos e equipamentos rodoviários, maquinários leves e 
pesados, nos meses de: Janeiro, Fevereiro e Março de 2013; 2º - Cópias de todas as notas 
fiscais referente às aquisições de pneus para todos os veículos e maquinários do Município, 
nos meses de: Janeiro, Fevereiro e Março de 2013; 3º - Cópia de todos os comprovantes de 
pagamentos realizados para o oficina mecânica de propriedade do Senhor José Carlos 
Deziró, referente aos serviços prestados para o Município nos meses de: Janeiro, Fevereiro 
e Março de 2013; Requerimento nº. 016/2013, de autoria do Senhor Vereador Ricardo 
Melchert, o qual solicita ao Poder Executivo, as seguintes informações com relação à 
COSIP: 1º - Cópia de todos os comprovantes dos recursos arrecadados bem como de todos 
os recursos que foram aplicados nesta área, referente aos meses de: Janeiro, Fevereiro e 
Março do corrente ano; 2º - Informar também o saldo disponível que se encontra na conta 
corrente nº. 10.801-4; Indicação nº. 013/2013, a qual sugere ao Poder Executivo, as 
seguintes providências: 1º - Melhorias no Conjunto Habitacional Benedito Pinto de Andrade; 
2º - Melhorias no Conjunto Habitacional Habitar Brasil; 3º - Melhorias nas estradas dos 
bairros: Campeiro; Lageadão; Mulina; Cruzeiro; 90 Alqueires e 100 Alqueires; 4º - Tapar os 
buracos existentes nas Avenidas e Ruas do perímetro urbano da cidade; 5º - Melhorias na 
Avenida Jitswit Kishina e a pedido dos moradores, estudar a viabilidade de mudar o nome 
da mesma; 6º – Melhorias na estrada que liga Rio Bom ao Município de Apucarana, no 
trecho pertencente ao Município; 7º - Estudar a viabilidade de construir uma pista de 
caminhada na saída de Rio Bom para Marilândia do Sul; 8º – Estudar a viabilidade de 
construir uma pista de caminhada em volta a reserva florestal, próximo a Avenida Jitswit 
Kishina, de autoria dos Senhores Vereadores Gilmar Fernando dos Santos; José Donizette 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
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Jacinto e João Batista de Andrade; Indicação nº. 014/2013, a qual sugere ao Poder 
Executivas as seguintes providências: 1º - Melhorias na estrada do acesso a ponte do 
popular Silvério, bairro Piamirim; 2º – Patrolamento da estrada do Helio Rossi, bairro 
Piaimirim; 3º - Limpeza nas laterais da rua principal no Distrito de Santo Antonio do Palmital, 
de autoria do Senhor Vereador Genésio Norbiato; Indicação nº. 015/2013, a qual sugere ao 
Poder Executiva a seguinte providência: Efetuar o Cascalhamento da rua que fica em frente 
à residência do Senhor João Valentim, de autoria do Senhor Vereador Ricardo Melchert. 
PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma o Senhor Vereador Genésio 
Norbiato. O qual em seu pronunciamento lamentou o fato de que também nesta 
administração, pessoas mais humildes e desfavorecidas na vida continuam sendo 
desprezadas, muitas vezes por caprichos de certos Vereadores, e que o chefe de maquinas 
infelizmente também esta indo no mesmo caminho. Disse que é uma pena que isto continue
acontecendo e espera que seja a ultima vez que o Vereador tenha que tocar neste assunto, 
e sugeriu ao Secretário responsável por este setor, que o invés de ficar fazendo média com 
determinado Vereador, que pegue um carro a saia para a zona rural, e veja o que deve ser 
feito para melhorar as estradas e carreadores, e assim não será mais preciso o Vereador 
ficar pedindo e implorando para arrumar as estradas, o Município não é grande e em um dia 
ele vai ficar por dentro do que é necessário fazer. Também comentou sobre a estrada do 
Senhor Helio Rossi, disse que é uma vergonha, se a niveladora estiver quebrada que vá e 
faça o serviço com a pá-carregadeira, pois se continuar assim, o trafego vai ser feito 
somente a cavalo, salientou que não sabe o que esta acontecendo e sugere que o 
responsável assuma sua responsabilidade, se vire e faça seu serviço. Também comentou 
sobre a necessidade de efetuar as melhorias necessárias com urgência em toda sua 
extensão da estrada do acesso a ponte que esta sendo reformada lá em baixo no Bairro 
Piaimirim. Comentou sobre sua indicação apresentada em plenário acrescentando que foi 
dado inicio nos trabalhos, mas, que parou e não voltaram a concluir os serviços e com a 
chuva dos últimos dias ficou pior do que se encontrava, e argumentou que deve ser pelo 
fato de haver muito trabalho aqui na sede do Município. Com a palavra o Senhor Vereador 
Ricardo Melchert. Que em seu pronunciamento salientou da necessidade de sua indicação 
ser atendida pelo Poder Executivo, uma vez que neste local reside um casal de idosos, os 
quais encontram dificuldades de percorrer este pequeno trecho em dias chuvosos, pois 
devido à falta de cascalho o leito da rua fica muito escorregadio e os veículos atolam no 
barro. O nobre Vereador disse que observou a existência de alguns carregamentos de 
cascalho que estão depositados próximos a este local, e sugere que seja aproveitada esta 
oportunidade e envie alguns destes carregamentos para concluir o cascalhamento destes 
50 metros restantes nesta rua e com isso resolveria este problema e consequentemente as 
pessoas que residem próximo a este trecho seriam beneficiadas. O Senhor Vereador 
também explanou sobre a questão de que quando o setor competente da Prefeitura for 
fazer um serviço que seja bem feito. Salientou que ficou feliz por terem tapado os buracos 
existentes no leito da avenida do acesso à saída para Apucarana, mas argumentou que 
sinceramente ficou mais perigoso do que estava, devido às pedras soltas que ficaram no 
local, pois deveriam ter colocado piche para fixar as pedras e isto não foi feito e agora as 
pedras fazem com que os veículos e principalmente motocicletas derrapem na pista de 
rodagem. O Senhor Vereador também comentou sobre a reforma do Hospital Municipal, e 
cobrou do setor competente, a fixação da placa onde deve constar na mesma o valor das 
obras, suas metragens, de conformidade com o que determina a lei, não só no hospital, 
mas nas demais obras que se fazerem necessário no Município, pois isto só vai contribuir 
para o melhor andamento dos trabalhos tanto do Executivo como do Legislativo. Com a 
palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade. O qual explanou sobre a indicação 
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apresentada ao plenário, a qual sugere diversas medidas de interesse público, disse que 
agora que as chuvas deram uma trégua ele espera que seja efetuado os trabalhos de 
melhorias que se fazem necessário em todo o Município. Comentou também que tem 
notado que foram efetuados alguns tapa-buracos na cidade, disse que já é um começo, 
explanou que estes serviços já deveriam ter sido realizados bem antes, e evitaria os 
desgastes do Prefeito e os dos Vereadores como ocorreu. Salientou sobre varias pedras 
grandes que estão no leito da estrada do aceso ao Município de Novo Itacolomi, próximo ao 
Núcleo Habitacional Habitar Brasil, reclamou que se estas pedras estivessem no centro da 
cidade já teriam tomado as devidas providências para tira-las, mas como estão lá naquele 
local não se toma providência alguma, passam com a maquina varias vezes por cima das 
pedras, mas não tomam a iniciativa de rolarem elas para as margens da estrada, disse não 
precisa patrolar, mas que pelo menos faça estas pequenas coisas, observe estes detalhes, 
pois é estas pequenas coisas que fazem a diferença. Salientou também sobre uma pedra 
existente na estrada na altura do bairro da porteira velha, disse que são inúmeros os 
estragos que esta pedra já causou em diversos veículos, salientou que já tem feitos vários 
pedidos para resolverem estas pequenas coisas, mas que não é atendido, e fez uma 
observação: Enquanto não vêm as obras grandes para o Município que cuidem das 
pequenas coisas. Disse ainda que esta na hora de parar com os “trocas de favores“ entre 
Vereadores, porque um vereador vem e pede alguma coisa para um determinado lugar, 
vem outro e pede outra coisa para outro lugar, como não tem como atender aos pedidos 
dos nove Vereadores, pois se atender a um, com certeza vai deixar de atender um outro, 
porque são vários os pedidos, que de agora em diante procurem fazer as melhorias nas 
estradas principais, e esqueçam os favores e as “troca de favores”, porque o que vem 
acorrendo é que cada um quer puxar para o seu eleitor, e isto é uma pratica antiga em Rio 
Bom, muitas vezes o maquinário desloca em um determinado bairro para efetuar as 
melhorias em um carreador atendendo ao pedido de um específico vereador, e chegando lá 
faz o serviço, mas deixa de fazer outros carreadores que estão no mesmo bairro, estas 
atitudes só contribuem por causar magoas e revoltas nas pessoas que lá resedem. Estes 
fatos que estão ocorrendo só estão contribuindo para denegrir a imagem dos Vereadores e 
do Prefeito. Sendo assim e já que não tem como atender a todos os noves Vereadores, que 
sejam direcionadas as melhorias nas estradas principais. Que o responsável por este 
departamento, procure percorrer o Município e observe o que tem pra ser feito, porque já 
esta insuportável e o desgaste é muito grande, se têm cinco ou quatro maquinas no pátio, 
que duas fiquem para trabalhar nas estradas principais e as outras que fiquem a disposição 
para atender os favores que pedirem, pois não adianta querer tapar o sol com a peneira, 
pois do jeito que esta no amanhã não poderá nem falar que nós vereadores somos políticos 
em Rio Bom. Com a palavra o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. O qual se 
congratulou com o Vereador Genésio pela apresentação do seu requerimento, porque este 
é o real trabalho do Vereador que é a fiscalizar. Sobre a situação precária das estradas o 
Vereador mencionou que agora com a trégua das chuvas, quem sabe as coisas comecem a 
melhorar, e citou a necessidade de efetuar as melhorias na estrada do campeiro, 
especificadamente próximo da ponte, pois com as constantes chuvas abriu uma vala e as 
águas danificaram a boca da ponte, e citou que a maquina da prefeitura passou por aquele 
local, as pessoas pediram para o funcionário efetuar os possíveis reparos, mas não foram
atendidos. O Senhor Vereador argumentou que são estas falhas que acontecem que 
contribuem para os desgastes dos Vereadores e da Administração. E sugeriu que quando 
começar a efetuar as melhorias nas estradas principais, que comece e a termine 
integralmente, não fique tapando buracos em determinado lugares, pois isso é gasto de 
tempo e prejuízo e quando for efetuar melhorias em um determinado bairro, que seja 
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efetuado os trabalhos no bairro inteiro, e não só em um carreador, e assim vai evitar certos 
problemas que vem ocorrendo hoje e já mencionados aqui. Sobre o Projeto de lei que 
concede doação de terreno no Distrito de Santo Antonio, o Senhor Vereador disse que 
gostou muito desta iniciativa, e deseja que realmente saia estas 23 casas porque aquela
comunidade precisa e necessita, e que não fique igual as cinquenta e nove casas daqui, 
que já fazem oito anos que estão só no papel e na conversa, e o povo não precisa de papel 
e de conversa, precisa de casa, estrada, saúde e educação. Outra questão levantada pelo 
Senhor Vereador se diz respeito às festas da cidade, disse que nesta ocasião a 
administração da inicio a diversas melhorias na cidade, como: pintura de meios-fios, tapa￾buracos e mais algumas coisas. Disse que é lamentável que este trabalho seja só realizado 
com tanta determinação somente nesta ocasião, pois este trabalho deveria ser feito durante 
o ano todo, visando o bem estar da comunidade local, e não somente agora, pois hoje só 
fazem isso com a intenção de chamar a atenção dos visitantes, e a cidade tem que ser 
bonita para nós que moramos aqui e dependemos dela, pois quem precisa de melhor 
qualidade de vida são as pessoas que residem aqui, disse que não é contra as melhorias 
visando os festejos da cidade, mas que estes serviços deveriam se estenderem durante o 
ano todo, pois estas melhorias contribuem para uma melhor aparência visual. PASSANDO 
A ORDEM DO DIA. Posto em primeira e única discussão e votação o Requerimento 
nº. 015/2013, o qual foi aprovado com seis com (06) a favor; Posto em primeira e 
única discussão e votação o Requerimento nº. 016/2013, o qual também foi aprovado 
com seis (06) fotos a favor; As Indicações foram encaminhadas a quem de direito. 
Em seguida o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para duas (02) 
Sessões Extraordinárias a serem realizadas nos dias: 17 e 18 do corrente mês, horário 
das 19h30min, ocasião em que estarão em pauta para deliberação os Projetos de Leis 
números: 008, 009, 013,014 e 015/2013, E não havendo mais nada a ser tratado o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada 
a presente Sessão. E eu Gilmar Fernando dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a 
presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 15 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO 
ANO DE 2013.
 OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS
 Presidente da Câmara 1º - Secretário

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