sessao nº 10

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
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ATA DA 10º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Décima Sessão Ordinária realizada no dia vinte e dois (22) do mês de Abril do ano 
de dois mil e treze (2013). Após o nascimento de Cristo, às dezenove horas e trinta minutos 
(19h30min) horário regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos 
seguintes Vereadores, os quais assinaram o livro próprio de presença: Genésio Norbiato; 
Gieverson José Rodrigues; Gilmar Fernando dos Santos; João Batista de Andrade; 
José Donizette Jacinto; Patrícia Maria Deretti Rodrigues e Ricardo Melchert. O Senhor 
Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato, declara em nome de Deus aberta a presente 
Sessão, em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador
Genésio Norbiato. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão 
anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e as leituras das seguintes proposições:
Projeto de Lei nº. 008/2013, Súmula: Autoriza a Poder Executivo Municipal a efetuar a 
Abertura de Crédito Suplementar e Especial por Anulação de Dotação no Orçamento do 
Município de Rio Bom, para o Exercício de 2013; Projeto de Lei nº. 009/2013, Súmula: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel á Entidade União por Moradia Popular 
do Paraná – UMP/PR, nas condições que especifica, e dá outras providências; Projeto de 
Lei nº. 011/2013, Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de 
Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A; Projeto de Lei nº. 012/2013, Súmula: 
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº. 013/2013, Súmula: Altera o Plano Plurianual do Município 
de Rio Bom, Estado do Paraná e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 014/2013, 
Súmula: Altera a LDO – Leis de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio Bom, Estado 
do Paraná e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 015/2013, Súmula: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Suplementar e Especial por Anulação 
de Dotação no Orçamento do Município de Rio Bom, para o Exercício de 2013; Projeto de 
Lei nº. 016/2013, Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de 
Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A; Projeto de Lei nº. 017/2013, Súmula: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios e conceder Isenções Fiscais 
relativas à Construção de unidades Habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de 
interesse Social. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma o Senhor Vereador
Gieverson José Rodrigues. O qual questionou a ilegalidade que estão praticando em 
colocar fogo no lixão Municipal, pois isso vem contra as normas ambientais, frisou que 
varias pessoas estão reclamando que a fumaça esta percorrendo grandes distancias e que 
a mesma pode causar problemas de saúde para as pessoas que estão sendo prejudicadas 
por esta fumaça toxica. Citou mais uma vez sobre as péssimas condições de trafego das 
estradas Municipais, e sugeriu mais atenção e prioridade para os lugares que estão mais 
críticos, enquanto não se faz as devidas melhorias em todas as estradas do Município. O 
Vereador também lamentou sobre um pronunciamento feito pelo Prefeito Municipal, nos 
estúdios da Radio Comunitária, na ocasião o Prefeito disse que os Vereadores da 
oposição, só ficam criticando a sua administração. O nobre Vereador deixou claro que não 
são criticas, e sim cobranças de serviços ou reclamações feitas por alguns membros da 
comunidade, deixou claro que este é o dever do Vereador, e se estivesse tudo bem e as mil 
maravilhas, com certeza não seria necessário ficar aqui sempre cobrando e muitas vezes 
são sempre os mesmos problemas e não são brigas e sim criticas construtiva, pois são 
cobranças para que sejam feitos os atendimentos das necessidades do povo. Com a 
palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade. Que no resumo de seu 
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pronunciamento, destacou que foi uma semana de conquista, pois foram iniciados os 
trabalhos de tapa-buracos na cidade. Também cobrou mais uma vez para que o setor 
responsável tire as pedras do leito da estrada mencionada na Sessão anterior, pois já esta 
muito chato ficar comentando sobre o mesmo assunto em todas as Sessões e sugeriu que
seria melhor ir falar diretamente com o Geraldo responsável por este setor, e assim quem 
sabe ele tome as devidas providências. Salientou que esta feliz porque finalmente foram 
realizados os sorteios das cinquenta e nove casas populares e que possivelmente será 
assinado os contratos ainda nesta semana, e que logo em seguida poderá ter inicio as 
obras de construção das unidades habitacionais. Também explanou sobre a necessidade e 
o sonho da comunidade do Distrito de Sano Antonio em ser contemplada com a construção 
das vinte e três casas habitacionais, e que não são só estas casas, mas com a aquisição do 
terreno que pertencia a igreja, novos projetos habitacionais iram ser realizados. Com a 
palavra o Senhor Vereador Ricardo Melchert. O qual relembrou o assunto por ele tratado 
na semana anterior, sobre a necessidade de colocar piche juntamente com pedras que 
foram usadas para tapar os buracos na avenida do acesso a Apucarana. Disse que nesta 
ocasião um Vereador comentou que não seria necessário efetuar este procedimento, pois já 
estava bom somente com as pedras, e hoje o mesmo Vereador disse estar feliz porque teve 
inicio as obras de tapa-buracos na cidade, salientou que esta atitude por parte do Vereador 
causa estranheza, pois o mesmo usa de um argumento em uma semana e na outra a sua 
atitude é bem diferente sobre a mesma questão, mas o importante é que estão sendo 
realizados as melhorias e é uma satisfação para os Vereadores. Comentou Sobre o 
aniversário de emancipação política do Município, destacando vários Prefeitos e 
Vereadores que legislaram durante este quase meio século de emancipação, e destacou 
que durante este tempo o Município tem crescido e isto é importante. Também registrou 
que não gosta de julgar ninguém, mas que no final de semana uma pessoa de grande 
influencia do Poder Executivo, disse que a oposição esta prejudicando e barrando a 
administração de fazer obras na cidade. O Vereador salienta que gostaria de saber em que 
a oposição esta prejudicando, haja vista que, de todos os Projetos que passaram por este 
Legislativo, somente um teve a votação contrária da oposição e mesmo assim este Projeto 
foi aprovado, então o Vereador não vê em que a oposição esta atrapalhando o andamento 
do Município, pois a oposição esta fazendo somente o seu trabalho que é fiscalizar e fazer 
as reivindicação que a população pede, então o Vereador diz que é triste escutar isso do 
Executivo, pois esta oposição esta sendo construtiva, pois ela analise e sabe o que é 
melhor para a população, e destaca que aqui no Legislativo o Prefeito tem Vereador da 
situação que dificilmente se manifesta sobre os Projetos que ele manda, e que são estes os 
seus representantes. E que pelo menos os Vereadores do PT estão tentando buscar o que 
é melhor para o Município, registrou também sua alegria sobre o sorteio das casas 
populares, e disse que gostaria de saber quem é a pessoa responsável em avisar os 
contemplados da realização do sorteio, pois varias pessoas procuraram o Vereador e 
reclamaram que não ficaram sabendo do sorteio, isso é lamentável e um erro da pessoa 
responsável por este setor. Com a palavra o Senhor Vereador Genésio Norbiato. O qual 
reclamou que infelizmente os assuntos abortados na semana anterior durante a Sessão 
Plenária caiu somente sobre ele a culpa. Deixou claro que o Vereador se responsabiliza por
suas atitudes e o que ele comenta aqui, mas que, os assuntos abordados pelos demais 
companheiros Vereadores são de responsabilidade de cada um, e que este cidadão que 
comentou sobre esta questão nem pra isso ele serve. Disse também que tem autoridade de 
mandar fazer serviços é o funcionário responsável pelo setor e não o cidadão Senhor Nadir 
Bonfa. Salientou sobre o aumentou de salário concedido a uma determinada enfermeira do 
hospital municipal e que não foi concedida as demais, disse que lamenta e fica triste, 
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porque todas precisão ser tratadas igualmente pois desempenham um trabalho importante 
e necessário, e argumentou que vai sugerir ao Senhor Prefeito que dispense do trabalho o 
Funcionário Nadir Bonfa, o qual já é aposentado e que o salário que é destinado para este 
cidadão, sejam dividido entre os salários das enfermeiras que realmente trabalham e 
precisão. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em terceira e ultima discussão e 
votação, em separado, os Projetos de Leis números: 009, 013, 014 e 015/2013, os 
quais foram todos aprovados com sete (07) votos a favor; Posto em primeira 
discussão e votação, separadamente os Projetos de Leis números: 011 e 016/2013, os 
quais também foram aprovação com sete (07) votos a favor; Posto em primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº. 012/2013, o qual foi aprovado com cinco 
(05) votos a favor incluindo o voto do Presidente da Câmara, e obteve três votos 
(03) contrários. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu 
a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu 
Gilmar Fernando dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida 
e achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 22 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO 
ANO DE 2013.
 OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS
 Presidente da Câmara 1º - Secretário