sessao nº 11

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
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ATA DA 11º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária realizada no dia vinte e nove (29) do mês de Abril
do ano de dois mil e treze (2013). Após o nascimento de Cristo, às dezenove horas e trinta 
minutos (19h30min) horário regimental, havendo quorum legal e contando com a presença 
dos seguintes Vereadores, os quais assinaram o livro próprio de presença: Genésio 
Norbiato; Gieverson José Rodrigues; Gilmar Fernando dos Santos; João Batista de 
Andrade; José Donizette Jacinto; Nivaldo Lemes Diniz e Ricardo Melchert, o Senhor 
Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato, declara em nome de Deus aberta a presente 
Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador
Gieverson José Rodrigues. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da 
Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e as leituras das seguintes 
proposições: Projeto de Lei nº. 008/2013, Súmula: Autoriza a Poder Executivo Municipal a 
efetuar a Abertura de Crédito Suplementar e Especial por Anulação de Dotação no 
Orçamento do Município de Rio Bom, para o Exercício de 2013; Projeto de Lei nº. 
011/2013, Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito 
com a Agência de Fomento do Paraná S.A; Projeto de Lei nº. 012/2013, Súmula: Dispõe 
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº. 016/2013, Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A; Projeto de Lei 
nº. 017/2013, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios e conceder 
Isenções Fiscais relativas à Construção de unidades Habitacionais vinculadas a Programas 
Habitacionais de interesse Social; Requerimento nº. 017/2013, o qual solicita ao Poder 
Executivo a seguinte Informação: 1º - Cópia de todas as Diárias concedidas ao Prefeito e 
Funcionários no primeiro Trimestre de 2013; Requerimento nº. 018/2013, o qual solicita ao 
Poder Executivo as seguintes informações: 1º - Cópia de todo o Processo de execução do 
Projeto de revitalização da entrada da cidade, incluindo: Licitação, Empresa que executou 
as obras e cópias das notas fiscais de todos os gastos; Requerimento nº. 019/2013, o qual 
solicita ao Poder Executivo as seguintes Informações: 1º - Copia do Processo das obras de 
reformas do Complexo de Esportes Amante Felipetto e do Complexo de Esporte do Distrito 
de Santo Antonio do Palmital, incluindo: Licitação; Empresa que esta executando as obras e 
notas fiscais das despesas, de autoria do Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; 
Requerimento nº. 020/2013, o qual solicita ao Poder Legislativo, as seguintes Informações: 
1º - Cópia do Processo das obras de Construção da Câmara Municipal, entre elas: 
Licitação, Empresa que esta executando as obras e notas fiscais das despesas; 
Requerimento nº. 021/2013, o qual solicita ao Poder Legislativo, as seguintes Informações: 
Qual o motivo que os Funcionários da Câmara Concursados que prestam Serviços de 
Contador e Assessora Jurídica, não estão cumprindo a Carga Horária especificada no Edital 
do Concurso, de autoria do Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; Requerimento nº. 
022/2013, o qual solicita ao Poder Legislativo as seguinte informação: 1º - Cópia da Folha 
de Pagamento dos Funcionários da Prefeitura Municipal, referente ao mês de Março de 
2013; Requerimento nº. 023/2013, o qual requer ao Poder Executivo a seguinte informação: 
1º - Explicações sobre o motivo que levou o Executivo a conceder gratificação a funcionária 
Sonia Maria Braga, que exerce função de Auxiliar de Enfermagem no Hospital Municipal e 
com base em qual Lei, de autoria do Vereador Genésio Norbiato; Indicação nº. 016/2013, a 
qual sugere ao Poder Executivo, as seguintes providências: Viabilizar um estudo no sentido 
de reivindicar junto as Esferas do Governo Federal ou Estadual, a aquisição de um 
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caminhão Coletor de Lixo para o Município, de autoria do Senhor Vereador Gieverson José 
Rodrigues; Indicação nº. 017/2013, a qual sugere ao Poder Executivo as seguintes 
providências: 1º - Melhorias na Avenida Jitswit Kishina, próximo a olaria; 2º - Melhorias nas 
estradas do Bairro do: Lageadão; Campeiro e Porteira Velha; 3º - Melhorias na estrada do 
acesso ao Município de Apucarana (trecho pertencente ao Município), de autoria do Senhor 
Vereador Gieverson José Rodrigues. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma 
o Senhor Vereador Genésio Norbiato. Que usou da mesma para defender seu 
requerimento apresentado em Plenário, registrando que não tem nada contra a 
funcionária, mas que somente quer lutar junto com as demais funcionárias na justiça 
para que este aumento seja concedido às demais, disse que é injusto que uma 
determinada funcionária ganhe quarenta por cento de gratificação e as demais não, 
sendo que todas elas estão desempenhando um ótimo trabalho elogiou o Vereador. 
Com a palavra o Senhor Vereador Ricardo Melchert. O qual discorreu sobre sua 
viagem a Curitiba juntamente com o Vereador Gieverson onde tratou de assuntos 
referentes ao partido do PT. Registrou novamente sobre as conversas anteriores
onde foram mencionadas que os Vereadores da oposição não correm a traz de avanços 
e melhorias para o Município, ao contrário, disse que nesta viagem para a Capital 
também estiveram conversando com um assessor de um Deputado, e adiantou haver a 
possibilidade de uma parceria juntamente com o Poder Executivo Municipal, com a 
intenção de ajudar o desenvolvimento do Município, disse que ainda não sabe 
especificadamente do que se tratar, mas de em breve vai saber e estará repassando a 
população. Fez um convite aos Vereadores e Prefeito para estarem no congresso do 
PT que vai acontecer no dia 17 de Maio em Pinhais, nesta oportunidade iram estarem 
presentes vários ministros que estarão tratando de vários assuntos importantes. O 
Vereador comentou sobre o requerimento do Vereador Genésio e explanou que 
concorda e realmente é uma injustiça, que funcionários que desempenham a mesma 
função e o mesmo trabalho são discriminados, e somente uma passa a receber a mais 
do que as outras, que é o caso das enfermeiras. Com a palavra o Senhor Vereador 
João Batista de Andrade. Comentou mais uma vez sobre as conquistas que estão 
acontecendo no Município, entre elas: aquisição do rolo-compactador, sorteio das casas 
populares, as vinte e três casas para o Distrito de Santo Antonio do Palmital e em 
breve a aquisição de um caminhão. Disse que é muito gratificante ver as coisas 
acontecendo em um curto prazo de tempo. Sobre o requerimento do Vereador 
Genésio, salientou que esta havendo uma conversa que esta funcionária recebeu 
quarenta por cento de aumento, disse que vai analisar e ficar por dentro do que 
realmente esta acontecendo. Haja vista que este valor é uma gratificação que ela já 
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ganhava em anos anteriores, e que quando chegou ao final do ano foi tirado e agora 
na nova administração o Prefeito somente concedeu novamente esta gratificação, pois 
esta funcionaria fez curso de capacitação para se aperfeiçoar, pois ela é responsável 
pela a aplicação de vacinas no Posto de Saúde, então não é aumento como está sendo
mencionando e sim uma gratificação que já existia, e se for realmente isso que esta 
acontecendo o Vereador disse que esta havendo um equivoco nos comentários sobre 
este assunto em questão. Com a palavra o Senhor Vereador Gilmar Fernando dos 
Santos. O qual explanou sobre quando certas questões dão errado, culpa-se a 
oposição, porem culpa também a situação, pois da mesma forma que a oposição é 
questionada a situação também é. Esclareceu que o mesmo vai votar de acordo com 
sua consciência, e que isso compete a cada Vereador aqui presente. Esta na hora de 
parar as intrigas de Vereador ficar criticando as atitudes do companheiro aqui dentro, 
e ao invés disso, devem procurar divulgar as coisas boas que estão sendo conquistados 
para Município, defeitos todas as pessoas tem e ninguém é perfeito. Sobre a 
gratificação concedida à funcionária, o Vereador discorreu que no seu entender a 
mesma é concedida devido à responsabilidade do funcionário que responde 
exclusivamente por um determinado setor, que é o que aconteceu com a funcionária 
que esta respondendo pelo setor de vacinação. Explanou sobre os salários dos demais 
funcionários e disse que em conversa com o Prefeito o mesmo disse estar estudando e 
analisando a possibilidade de conceder um aumento de salários para os demais 
funcionários dentro das possibilidades financeiras da Prefeitura. Com a palavra o 
Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. O qual explanou sobre as disciplinas dos 
Vereadores do PT, sobre seu estatuto e enfatizou que os Vereadores do partido dos 
trabalhadores seguem este estatuto, visando sempre às melhorias e as condições do 
povo, algumas vezes surgem dificuldades e obstáculos, mas que eles foram eleitos para 
isso e o compromisso é com o povo, compromisso este que alguns Vereadores não 
têm, que é de estar aqui e dispor da sua oportunidade de estar aqui prestando o seu 
trabalho e sua atuação para o povo, os Vereadores que foram eleitos pelo povo 
deveria ter esta responsabilidade com o povo de estar pelo menos participando das 
sessões, comparecendo nas sessões e atuando pelo desenvolvimento do Município, e 
agradeceu as presenças dos visitantes que estão observando a atuação de cada 
vereador. Discorreu também sobre sua viagem a Curitiba e frisou que nesta ocasião o 
mesmo esteve em conversa com alguns Deputados do partido. Nesta oportunidade foi 
conversado sobre vários assuntos relativos ao Município, entre eles foi abordado sobre 
a estrada que liga Rio Bom à Apucarana, quando foi sugerido que os Vereadores do 
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PT apresentem requerimento juntamente com os Vereadores de Apucarana e o 
Prefeito Beto Preto também de Apucarana, para que o mesmo leve em mãos e 
protocole em Brasília e na Assembleia Legislativa, visando ver se consegue algum 
Projeto, recursos ou estadualizar esta estrada, salientou que não é fácil pois é uma 
obra de grande porte, mas que os Vereadores estão lutando e correndo atrás, sempre 
visando melhorar a vida do povo, até porque muitos dizem que os Vereadores do PT 
estão aqui para atrapalhar, mas não é a realidade , pois estamos aqui para ajudar e 
quem esta dizendo que estamos atrapalhando é porque não esta aqui acompanhando o 
nosso trabalho. Comentou sobre seus vários requerimentos e disse que isto faz parte 
do trabalho do Vereador que alem de fiscalizar os Poderes Executivo e Legislativo, o 
Vereador deve apresentar proposições que sugere medidas de interesse públicos, e é 
por isto que o Vereador deve estar interado dos projetos e das situações que envolve 
o Município. Também fez uma detalhada explanação sobre o congresso que vai ser 
realizado no dia dezessete, e observou que nesta oportunidade vão estar vários 
ministros, vários Prefeitos do Paraná juntamente com seus secretários, para estarem 
atualizando seus programas com o Governo Federal para viabilizar recursos para todos 
os Municípios independentemente de partido, todos serão beneficiados só precisam 
estarem cadastrados e de conformidade com as exigências burocráticas. PASSANDO A 
ORDEM DO DIA. O Projeto de Lei nº. 008/2013 foi tirado de pauta, tendo em vista a 
necessidade do mesmo ser desmembrado em dois Projetos, o pedido de vistas foi acatado 
por unanimidade pelos Vereadores presentes; Posto em segunda discussão e votação, em 
separado, os Projetos de Leis números: 011 e 016/2013, os quais foram aprovação 
por sete (07) votos a favor; Posto em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 
nº. 012/2013, o qual foi aprovado com cinco (05) votos a favor, e obteve dois 
(02) votos contrários; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 
017/2013, o qual foi aprovado com sete (07) votos a favor; Posto em primeira e 
única discussão e votação, o Requerimento nº. 017/2013, o qual foi aprovado com 
seis (06) votos a favor, e obteve um (01) voto contra; Posto em primeira e única 
discussão e votação, em separado, os Requerimentos nºs. 018, 019 e 023/2013, os 
quais foram todos aprovados com sete (07) votos a favor; O Requerimento nº. 
020/2013, foi indeferido pelo Presidente da Câmara , haja vista que o autor se 
equivocou em vários aspectos do Artigo 124, pois a solicitação não tem base no 
referido artigo e muito menos ao pedido de votação, até porque trata-se de matéria 
interna da Câmara e este Vereador assim como os demais tem livre acesso e nada foi 
negado, porem informa que os documento objeto do requerido encontram-se a sua 
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disposição junto a secretária desta casa de leis; O Requerimento nº. 021/2013, 
Também foi indeferido pelo Presidente da Câmara, haja vista que novamente se 
equivoca o nobre Vereador indagando o artigo 124 e demais considerações legais, 
porem esclareceu e respondeu ao Vereador que os funcionários estão cumprindo suas 
cargas horárias e ressaltou que os trabalham encontram-se em dia; O Requerimento 
nº. 022, novamente foi indeferido pelo Senhor Presidente da Câmara, pois o 
Senhor Vereador se equivocou novamente em vários aspectos principalmente em 
relação ao artigo 124 que não diz ao caso, porem informou ao nobre Vereador que a 
folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura Municipal, são encaminhadas 
mensalmente a esta Casa de Leis, e encontram-se arquivadas e a sua disposição bem 
como aos demais Vereadores junto a secretária da câmara, e fez uma observação que 
tais informações apesar de alguns entendimentos que estas informações deveriam se 
públicas, tal matéria não é pacifica e deve o Senhor Vereador ficar atento as 
referidas informações; As indicações foram encaminhadas a quem de direito. Em 
seguida o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para uma (01) uma 
Sessão Extraordinária a ser realizada no dia dois (02) do mês de Maio do corrente 
ano, no horário das 19h30min, ocasião em que estará em pauta para deliberação o 
Projeto de Lei nº. 017/2013. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a 
presente Sessão. E eu Gilmar Fernando dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente 
Ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada. 
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 29 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO 
ANO DE 2013.
 OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS
 Presidente da Câmara 1º - Secretário