sessao nº 12

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
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ATA DA 12º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária realizada no dia seis (06) do mês de Maio do 
ano de dois mil e treze (2013). Após o nascimento de Cristo, às dezenove horas e trinta 
minutos (19h30min), horário regimental. Havendo quorum legal e contando com a presença 
dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença: Enio José Santos; 
Genésio Norbiato; Gieverson José Rodrigues; Gilmar Fernando dos Santos; João 
Batista de Andrade; José Donizette Jacinto; Nivaldo Lemes Diniz e Ricardo Melchert,
o Senhor Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato declara em nome de Deus aberta a 
presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre 
Vereador Enio José Santos. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da 
Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e as leituras das seguintes 
proposições: Projeto de Lei nº. 008/2013, Súmula: Autoriza a Poder Executivo Municipal a 
efetuar a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento do 
Município de Rio Bom, para o Exercício de 2013; Projeto de Lei nº. 011/2013, Súmula: 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de 
Fomento do Paraná S.A; Projeto de Lei nº. 012/2013, Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências; Projeto de 
Lei nº. 016/2013, Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de 
Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A; Projeto de Lei nº. 017/2013, Súmula: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios e Conceder Isenções Fiscais 
relativas à Construção de unidades Habitacionais vinculadas a Programas Habitacionais de 
interesse Social; Projeto de Lei nº. 018/2013, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a efetuar a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento do 
Município de Rio Bom para o Exercício de 2013; Projeto de Lei nº. 019/2013, Súmula: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial por Anulação 
de Dotação no Orçamento do Município de Rio Bom para o Exercício de 2013. PASSANDO 
AO USO DA PALAVRA. Com a mesma o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. O 
qual registrou que o congresso que será realizado no dia dezessete em Curitiba não é do 
PT como foi mencionada na Ata, e sim do Governo Federal. E citou mais uma vez que 
nesta oportunidade serão atualizados diversos cadastros de vários programas entre eles 
citou como exemplos: Bolsa família, minha casa minha vida, erradicação do trabalho infantil; 
Brasil carinhoso, mulheres mil, alimentação escolar entre outros, discorreu que nesta 
oportunidade estarão presentes mais de dez ministérios cadastrando os Municípios para 
liberar recursos para vários programas e é de muita importância que Rio Bom se faça 
presente neste congresso. O nobre Vereador também dirigiu a palavra ao Senhor 
Presidente da Câmara, mencionando que na semana passada o Vereador foi chamado a 
sua atenção, devido o mesmo ter se exorbitado. Mas que de acordo com o artigo 29 da 
Constituição de oitenta e oito, o Vereador pela Lei tem garantida imunidade material pelas 
palavras, opiniões e votos proferidos na circunscrição do Município em que exerce o 
mandato, isso quer dizer que ele pode sim, no exercício de seu mandato criticar até de 
forma ferrenha e tecer opiniões e atos, inclusive até de outros Vereadores e não ser 
responsabilizado, se um Vereador tiver utilizado a tribuna da Câmara de Vereadores e dela 
ter proferido ofensas a um colega, não pode o mesmo ser responsabilizado, assim devemos 
sempre ser até incentivado para o próprio bem da população. O Vereador desta forma não 
comete crime por sua opinião ou por seu voto. Com a palavra o Senhor Vereador Enio 
José Santos. Que no seu pronunciamento salientou que depois de ter ouvido a leitura da 
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Ata, se faz necessário dizer que algumas vezes a pessoa comete equivoco no falar, não a 
necessidade de se falar certas coisas, pois primeiro tem que ter uma base dos motivos, pois 
aqui ninguém sabe da vida do outro, quem sabe é só Deus. Sendo assim antes da pessoa 
falar, de tirar conclusões precipitadas, deve procurar saber o que esta acontecendo, porque 
algumas vezes a pessoa mexe com os sentimentos da outra pessoa com o que se fala aqui. 
Com a palavra o Senhor Vereador Gilmar Fernando dos Santos. O qual em seu 
pronunciamento elogiou o Senhor Antonio do Kungfu, pelo seu trabalho que ele vem 
desenvolvendo Junto à comunidade, e disse que o mesmo estará levando ao conhecimento 
do Prefeito Municipal, algumas sugestões feitas pelo Senhor Antonio, visando à melhoria 
nas atividades que o mesmo desenvolve junto à população. O Senhor Vereador comentou 
sobre a visita que o Governador do Estado do Paraná fez em Rio Bom juntamente com 
Deputados, estiveram presentes também alguns Vereadores e Prefeitos de cidades 
vizinhas. O Vereador destacou e explanou em detalhes os Projetos que foram apresentados
para a comunidade e serão desenvolvidos no Município pelo Governador no dia da sua 
visita, entre eles citou como exemplos: cinquenta e nove moradias minha casa minha vida, 
vinte e três casas morar bem Paraná, quarenta casas morar bem Paraná rural, Projeto rede 
de esgoto Sanitário, poço artesiano para o Bairro do Mulina, pavimentação de seis 
kilometros com pedras irregular assimétricas, capela mortuária, entre vários outros Projetos 
em vista, perfazendo um total de dez milhões e quarenta mil reais de investimentos que 
serão aplicados no Município. Com a palavra o Senhor Vereador João Batista de 
Andrade. O qual levou ao conhecimento de todos os presentes em detalhes, como são os 
tramites e elaboração de Projetos, e citou como exemplo o Projeto sobre o calçamento com 
pedras assimétricas da estrada que liga Rio Bom a Apucarana, disse que o responsável faz 
o desenho contendo meio-fio, acostamento e demais coisas e posteriormente este Projeto é 
encaminhado a Curitiba, inclusive que o Prefeito Moisés já esta levando para apresentar 
junto ao órgão competente, salientou que Rio Bom será o primeiro Município a ser 
contemplado com este tipo de calçamento, mencionou que é um Projeto muito bonito. 
Também discorreu sobre a capela mortuária, explanando que a mesma segue os mesmos 
tramites, que não é somente papéis e muita burocracia que esta envolvida, e depois lá em 
Curitiba se a Secretária competente analisar que o Projeto é viável e esta dentro do que 
exige a Lei, eles liberam os recursos para serem investido nas obras, disse que esta feliz 
com as obras que estão para serem realizadas no Município, as quais contam com 
investimentos do Governo Federal e Estadual. Disse que agora é a vez de Rio Bom ser 
beneficiado e vai receber dez milhões de reais em investimentos, e que ele como Vereador 
fica feliz de fazer parte dos atuais Vereadores que estão contribuindo para que Rio Bom 
receba estas melhorias. Agradeceu ao amigo Prefeito de Apucarana Beto Preto do partido 
do PT, pelas melhorias realizadas de batas-buraco, no asfalto que liga Rio Bom a
Apucarana, o qual esteve presente aqui prestigiando a visita do Governador. Comentou 
sobre o pronunciamento do Vereador Enio, e congratulou com o mesmo, dizendo que 
realmente a pessoa não deve falar sem saber os motivos ou problemas que estão 
impedindo a pessoa de comparecer, porque somente a pessoa sabe dos seus problemas e 
impedimentos, não se podem julgar os outros sem saber os motivos que estão levando o 
mesmo a se ausentar. Com a palavra o Vereador Ricardo Melchert. O qual deixou 
registrado sobre a visita do Governador, salientando que entre os vários Projetos que estão 
por vir para o Município, alguns são do Governo Federal que é do PT, disse que os três 
Poderes estão trabalhando juntos em prol do Município de Rio Bom. Também levantou uma 
questão que aconteceu no Hospital Municipal, Disse que foi procurado por um cidadão, o 
qual alegou que o seu filho teve o pé perfurado por um prego, e que mesmo o hospital 
tendo disponíveis duas ambulâncias e três carros, foi alegado que nenhum carro estava à
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disposição e que não podiam leva-lo, e diante do ocorrido o pai da criança mesmo não 
podendo ir, foi obrigado a deslocar até Apucarana para levar o seu filho para ser atendido. 
O Vereador salientou que vai passar lá para ver o que realmente aconteceu, pois é 
complicada esta situação. Com a palavra o Senhor Vereador Genésio Norbiato. Que 
discorreu sobre a pá carregadeira que se encontra com o motor fundido a mais de um mês 
na oficina. Salientou que esta sabendo que o valor para o concerto fica em torno de quatro 
mil reais, disse que fica sentido porque os maquinários ficam parados no pátio, enquanto as 
estradas estão ai necessitando de melhorias e que se não tem dinheiro para adquirir óleo 
combustível, que fale a verdade para o povo e não fiquem alegando outras coisas.
Comentou mais uma vez sobre a precariedade que esta a estrada do Senhor José fava, um 
cidadão pioneiro e que contribuiu muito com a administração municipal, e que hoje encontra 
dificuldade para sair da sua casa devido às péssimas condições da estrada. E citou que 
este Senhor merecia ter a sua estrada arrumada igualmente foi arrumada à estrada de 
acesso a propriedade do Prefeito Municipal, mencionou que sente vergonha de ser 
Vereador de ser cobrado e não poder fazer nada, e não é falta de pedir. Comentou também
sobre a contratação em cargo comissionado para exercer o cargo de responsável pela 
engenharia o Senhor Marinho Ferreira Peres, este cidadão vem para Rio Bom e ninguém 
sabe o que ele esta fazendo, quem faz a parte de engenharia na Prefeitura é o macuco,
Disse que já foi na EMATER e não encontrou este cidadão trabalhando lá, será que este 
cidadão só esta recebendo o salário? E sugeriu que deveria dar incentivo para as pessoas 
que trabalham lá então lá atendendo o povo, e agora vem um cidadão de fora que ninguém 
sabe o que ele faz e só aparece de quatro em quatro dias na EMATER que funcionário é 
este? E argumentou que vai investigar este assunto. PASSANDO A ORDEM DO DIA. 
Posto em terceira e ultima discussão e votação, em separado, os Projetos de Leis 
números: 011, 016 e 017/2013, os quais foram aprovação por unanimidade; Posto em 
terceira e ultima discussão e votação o Projeto de Lei nº. 012/2013, o qual foi 
aprovado com seis (06) votos a favor, e obteve dois (02) votos contrários; Posto 
em primeira discussão e votação, em separado, os Projetos de Leis nºs. 008, 018 e 
019/2013, os quais foram todos aprovados por cinco (05) votos a favor, incluindo o voto do 
Presidente da Câmara e obteve quatro (04) votos contrários. Em seguida o Senhor 
Presidente convocou os Senhores Vereadores para duas (02) duas Sessão 
Extraordinária a ser realizada nos dias 08 e 09 do corrente mês, no horário das 
19h30min, ocasião em que estarão em pauta para deliberação os Projetos de Leis nº. 
008, 018 e 019/2013. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. 
E eu Gilmar Fernando dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de 
lida e achada conforme vai assinada. 
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 06 DIAS DO MÊS DE MAIO DO 
ANO DE 2013.
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 OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS
 Presidente da Câmara 1º - Secretário