sessao nº 14

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 14º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária realizada no dia vinte (20) do mês de Maio do ano 
de dois mil e treze (2013). Após o nascimento de Cristo, às dezenove horas e trinta minutos 
(19h30min), horário regimental. Havendo quorum legal e contando com a presença dos 
Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença: Enio José Santos; 
Genésio Norbiato; Gieverson José Rodrigues; João Batista de Andrade; José 
Donizette Jacinto e Ricardo Melchert. O Senhor Presidente da Câmara Osvaldo 
Norbiato declara em nome de Deus aberta a presente Sessão, em seguida foi feita a leitura 
de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Osvaldo Norbiato . PASSANDO AO 
EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por
unanimidade e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 020/2013, Súmula: 
Dispõe sobre alienação de área pertencente ao Município de Rio Bom, situado no Parque 
Industrial e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 021/2013, Súmula: Dispõe sobre 
Doação de Veiculo para a Câmara Municipal de Rio Bom. PASSANDO AO USO DA 
PALAVRA. Com a mesma o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. Que no 
resumo de seu pronunciamento destacou o seguinte: frisou a necessidade de quando 
houver a realização de concurso Público no Município, que seja dado mais ênfase e uma 
ampla divulgação usando todos os meios de comunicação disponíveis para que toda a 
população fique por dentro e cientes destes concursos. Citou mais uma vez sobre o Artigo 
29 da Constituição de 88, na ocasião em que o mesmo foi advertido em Plenário. E
argumentou que as palavras ficaram um pouco distorcidas na ata, dando a entender que ele 
teria criticado a família de alguém, e não foi isso que aconteceu. E para quem não 
entendeu, o artigo 29 da Constituição não esta querendo dizer que o Vereador pode matar,
roubar, xingar ou humilhar alguém e ele não será punido, não é isso. O que esta 
mencionada no referido artigo é que aqui dentro o Vereador não pode ser penalizado por
suas palavras, pois ele tem inviolabilidade em suas palavras até mesmo quando abordar de 
forma ferrenha assuntos de irregularidades, tecer criticas, argumentar sobre coisas erradas 
que acontecem, caso contrário o Vereador teria que ficar quietinho e não poder falar nada. 
Então para quem não entendeu procure um advogado que ele vai explicar bem certinho. 
Registrou mais uma vez a necessidade das Sessões ser transmitidas através da radio 
comunitária do Município, e assim toda a população que não tem condições de vir na 
Câmara e participar delas, elas poderão ficar por dentro dos assuntos tratados através da 
radio no conforto de suas casas, até porque muitas vezes aqui dentro as decisões são 
tomadas de uma forma e depois lá fora surgem comentários distorcendo os fatos 
acontecidos aqui dentro e com a transmissão das Sessões tudo isso vai acabar. O 
Vereador salientou também que assume e responde por tudo o que ele falar aqui dentro
sim, e que também não tem medo ou vergonha de que seus pronunciamentos sejam
transmitidos através da radio comunitária. Sobre os comentários em Sessão anterior onde 
foi dito que o PT daqui é antigo, explanou que este PT esta há 10 anos no Governo Federal 
e com vários programas ajudando o povo brasileiro, o PT antigo teve a maior porcentagem 
de votos para Prefeito e Vereadores no Estado do Paraná, e este PT antigo teve quase 30 
% dos votos para Vereadores em Rio Bom. Sendo assim, moderno ou antigo é bom para os 
Vereadores do PT que fiquem falando do Partido, e o povo tem nos procurado e 
argumentam que estão gostando do nosso trabalho que estamos realizando aqui dentro. 
Com a palavra o Senhor Vereador Enio José Santos. Que em seu pronunciamento, levou 
ao conhecimento dos demais colegas Vereadores que as melhorias no campo do Senhor 
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José Gomes serão realizadas ainda esta semana. Discorreu também sobre as melhorias 
que foram realizadas nas estradas do bairro do lageadão, que alias, o povo comenta que foi 
feito um trabalho muito bom na mencionada estrada e agradeceu mais uma vez ao 
Secretário responsável por este Departamento. O Senhor Vereador também salientou sobre 
as criticas e brigas que estão acontecendo aqui dentro da Câmara, disse que a política já 
passou e já faz algum tempo. E pediu aos colegas que parem com isso e mude este 
ambiente de intrigas, brigas e discussões de um ficar falando mal um do outro, pois com 
estas discussões internas acontecendo, é somente o povo que esta perdendo e que alias já 
perdeu, somente por causa de birras entre Vereadores, disse que ao invés destas brigas o 
melhor seria unirem forças e buscar recursos para serem aplicados no Município, tanto nas 
esferas do Governo Federal como Estadual. Com a palavra o Senhor Vereador João 
Batista de Andrade. Que no ressumo do seu pronunciamento, destacou o seguinte teor: 
Sobre a Empresa Olaria Melchert, disse que é uma empresa que deu certo e é um orgulho 
para nós termos uma empresta desta em Rio Bom. Porque muitas vezes as microempresas 
não aguentam manter suas atividades por mais de um ano muitas vezes devido às
exigências das Leis, e a Olaria esta ai sendo um fato consumado. Registrou que no 
passado a Prefeitura ajudou o Maximo que pode esta empresa, inclusive doando o terreno 
e legalizando para a empresa. Agora não pode cuspir no prato e não é da forma que o 
Vereador disse que em nada ajuda, que precisaram sair para outra localidade. Pois se deu 
certo e ganharam dinheiro, deveriam ter investido aqui em Rio Bom. Hoje a Prefeitura não 
ajuda, mas no passado ela ajudou até onde poderia ter ajudado. Agora é hora de a 
Prefeitura ajudar as outras empresas que estão se instalando no Município, a Olaria já deu 
certo e esta caminhando com suas próprias pernas. Com a palavra o Senhor Vereador 
Ricardo Melchert. O qual deixou registrado que o terreno da Empresa foi comprado e não 
foi doado como o Vereador mencionou, foi sim um valor baixo para adquirir o terreno, mas 
foi comprado, seguindo os mesmos tramites inclusive deste Projeto que será votado hoje 
aqui para esta outra empresa que vai se instalar no Município, mas não foi doação só para 
ficar registrado. Deixou claro que em seu pronunciamento anterior ele não disse que a 
Prefeitura não os ajudou, foi dito que ajudou sim e por muito tempo. Mas a questão é que 
poderiam ainda estar ajudando porque a renda é ainda dentro do Município. Sugeriu ao
Vereador Enio que peça para o Departamento rodoviário que estão realizando melhorias na 
estrada do Lageadão, que aproveite, uma vez que já estão próximos e faça as devidas 
melhorias na estrada do Sabugueiro, é um trecho que não tem cascalho no leito da estrada
e esta em péssimas condições principalmente quando chove. Comentou também sobre o 
concurso realizado aqui no Município, disse que pessoas de fora sabiam deste concurso e 
as pessoas daqui de dentro não estavam sabendo. Sugeriu que se deve dar mais 
divulgação através dos meios de comunicação quando da realização destes concursos para 
as pessoas aqui de dentro do Município. Comentou sobre as empresas que estão se 
instalando no Município, e destacou a shirói, pois esta havendo muitas reclamações dos 
funcionários que trabalham nesta empresa, e que não estão recebendo seus salários como 
se devem. Argumentou que os Vereadores devem estar observando estas empresas mais 
de perto, porque fez tanta propaganda desta shirói, que iria gerar mais de 100 empregos, e 
que agora só esta pagando a metade da metade dos salários ai não da muito certo. 
Registrou sobre reclamações que estão chegando ao Vereador dos funcionários que fazem 
a limpeza o serviço mais pesado na cidade. Os quais argumentam que estão recebendo 
muita cobrança do Poder Executivo e de seus chefes para que desempenhem suas 
funções, ao mesmo tempo em que tem alguns secretários que estão em suas secretárias, 
mas não sabem quais são as suas funções, e nem mesmo o que eles devem desempenhar.
Citou como exemplo o departamento de esportes, o que o esporte esta fazendo no 
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Município? Mencionou que enquanto muitos dos funcionários dão duros no trabalho pesado 
na cidade, tem secretário ganhando quase 3.000,00 reais, e não tem trazido beneficio 
nenhum para o esporte local. As benfeitorias nos esportes como as reformas nos 
complexos esportivos que estão sendo realizadas são conquistas do ano passado, e agora 
não esta havendo mérito nenhum, tem que tomar providências ou ele tomar vergonha na 
cara e começar a fazer o seu serviço. Com a palavra o Senhor Vereador Genésio 
Norbiato. Que no resumo de seu pronunciamento destacou o seguinte teor: Comentou 
sobre sua denuncia feita no fórum da Comarca, onde ficou registrada a precariedade dos 
dois veículos que estão transportando as crianças, disse que um dos veículos deve a barra 
de direção quebrada e por pouco não cai em um barranco de aproximadamente seis metros 
de altura, o que poderia ter ocasionado uma tragédia. Argumentou que o Prefeito deveria 
tomar providências antes que a justiça venha aqui em loco e comprove as denuncias do 
Vereador. Explanou sobre o leilão do carro que a Prefeitura realizou e que também o 
Vereador denunciou ao Ministério Público. Haja vista ser um valor muito baixo. Disse ser 
uma pena porque o Prefeito esta pouco preocupado com a comunidade do Distrito de Santo 
Antonio do Palmital e também não esta cumprindo com as suas palavras que foram ditas. E
sugeriu que se não pode mandar um caro novo para o Distrito, então que ao invés de leiloar 
este carro por apenas 7.000,00 reais, mande este veiculo para ficar a disposição daquela 
comunidade, e assim ele poderá ser usado no transporte das pessoas enfermas quando for 
necessário. Inclusive deu destaque sobre uma associação em que o Vereador faz parte lá 
no Distrito, e que estuda a possibilidade de pedir ajuda para levantar recursos e conseguir 
um carro para ficar a disposição da comunidade de Santo Antonio do Palmital. Rio Bom só 
tem um Distrito, e se tirar este Distrito Rio Bom vai fracassar muito e o Prefeito não tem 
demonstrado muito interesse com aquela comunidade. Pediu o empenho dos demais 
Vereadores para que conversem com o Prefeito e peça para que ele mande este carro que 
será leiloado para o Distrito e depois esta associação vai se empenhar em cuidar deste 
carro. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira discussão e votação o Projeto de 
Lei nº. 020/2013, o qual foi aprovado com seis (06) votos a favor; Posto em primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº. 021/2013, o qual foi aprovado com quatro (04) 
votos a favor, incluindo o voto do Presidente da Câmara, e obteve três (03) votos contrários, 
fica registrado que o Projeto de Lei nº. 021 teve sua aprovação confirmada, devido ser 
necessários ter somente a aprovação favorável da maioria dos Vereadores presentes à 
Sessão, de conformidade com o Parágrafo 1º, do Artigo 35 da Lei Orgânica do Município. E 
não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos 
e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu João Batista de Andrade, 
Segundo Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada conforme vai 
assinada. 
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 20 DIAS DO MÊS DE MAIO DO 
ANO DE 2013.
 OSVALDO NORBIATO JOÃO BATISTA DE ANDRADE
 Presidente da Câmara 2º - Secretário