sessao nº 15

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 15º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária realizada no dia vinte e sete (27) do mês de Maio
do ano de dois mil e treze (2013). Após o nascimento de Cristo, às dezenove horas e trinta 
minutos (19h30min), horário regimental. Havendo quorum legal e contando com a presença 
dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença: Enio José Santos; 
Genésio Norbiato; Gilmar Fernando dos Santos; Gieverson José Rodrigues; João 
Batista de Andrade; José Donizette Jacinto; Nivaldo Lemes Diniz e Ricardo Melchert.
O Senhor Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato declara em nome de Deus aberta a 
presente Sessão, em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre 
Vereador Gieverson José Rodrigues. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da 
Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e as leituras das seguintes 
proposições: Projeto de Lei nº. 020/2013, Súmula: Dispõe sobre alienação de área 
pertencente ao Município de Rio Bom, situado no Parque Industrial e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº. 021/2013, Súmula: Dispõe sobre Doação de Veiculo para a 
Câmara Municipal de Rio Bom; Projeto de Lei nº. 022/2013, Súmula: Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial por Operação de Crédito no 
Orçamento do Município de Rio Bom para o Exercício de 2013; Projeto de Lei nº. 023/2013, 
Súmula: Altera o Plano Plurianual do Município de Rio Bom, Estado do Paraná e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº. 024/2013, Súmula: Altera a LDO Lei de Diretrizes 
Orçamentárias do Município de Rio Bom, Estado do Paraná e dá outras providências; 
Requerimento nº. 025/2013, o qual requer do Poder Executivo, cópias dos documentos 
referentes às obras de reforma do PAM, incluindo entre os documentos: projetos, memoriais 
descritivos, processos licitatórios, bem como documentos das empresas participantes e das 
empresas vencedoras, de autoria do Senhor Vereador Ricardo Melchert; Requerimento nº. 
026/2013, o qual requer ao Poder Executivo as seguintes informações: 1º - Relação dos 
funcionários que aguardam para receberem seus precatórios, bem como a ordem 
cronológica de pagamento, 2º - Explicações com relação em como a Prefeitura vai proceder 
para efetuar os pagamentos dos precatórios, tendo em vista a nova Lei que determina que 
os precatórios não podem mais ser negociados, de autoria do Senhor Vereador Gieverson 
José Rodrigues; Indicação nº.020/2013, a qual sugere ao Poder Executivo, que determine 
as melhorias necessárias, inclusive com a possibilidade de ampliação, no estacionamento 
do Cemitério Municipal, de autoria do Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues.
PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma o Senhor Vereador Ricardo Melchert. 
O qual comentou sobre a estrada que liga Rio Bom a Apucarana, via São Domingos. 
Especificadamente o trecho da Neusa, que devido às melhorias que foram realizadas, mas 
que não foram bem sucedidas neste trecho vem causando transtornos e fazendo com que 
o ônibus metropolitano não atravesse e tem de fazer a volta por outro trajeto.O Vereador 
registrou que, na ocasião em que foram feitas as melhorias no mencionado trecho, os 
funcionários mais experientes neste trabalho, sugeriram ao Secretário que seria melhor e 
mais eficaz que as melhorias fossem realizadas de uma determinada maneira. Mas que o 
Senhor Geraldo não acatou as sugestões e fez da maneira dele. O Vereador salientou que
esta atitude por parte do Secretário não foi correta, e que o Senhor Geraldo deveria ter 
acatado as sugestões dos mais experientes, e se isso tivesse acontecido, hoje não estaria
causando estes transtornos para a população, frisou que neste trecho o Secretário foi 
incompetente, mas que nos demais o Vereador não em porque critica-lo. Com a palavra o 
Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. Que em seu pronunciamento destacou o 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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grande numero de cães vadios que estão perambulando pelo centro da cidade, sugeriu a 
criação de uma Ongui para recolher estes animais, ou quem sabe até reivindicar junto ao 
Governo Federal ou Estadual uma ajuda de verbas para ser investido nesta área, pois o 
recolhimento destes cães em um local apropriado gera despesas e não é fácil de manter. 
Argumentou que o numero elevado de cães na cidade vem causando vários tipos de 
transtornos para a população salientou que ele sabe que não é fácil de resolver este 
problema, mas se houver um pouco de boa vontade e correr atrás não é impossível de 
resolver esta questão. Sobre a estrada Rio Bom à Apucarana, o Vereador se congratulou 
com as palavras do Senhor Vereador Ricardo, mencionou sobre a importância desta 
estrada, e fez uma detalhada explanação dos transtornos que este problema de interrupção 
do trafego do ônibus metropolitano vem causando para a população, e frisou que pelo 
tempo que esta estrada vem causando problemas, já deveriam ter realizado as melhorias 
necessárias que ela merece e citou como exemplos: readequação, escoamento das águas 
pluviais do leito da estrada, reabrir as margens e cascalhar com cascalho apropriado os 
determinados trechos que necessitam de receber cascalho grosso ou fino, e desta maneira 
pelo menos o ônibus não teria seu percurso interrompido em dias chuvosos, até que o 
projeto de calçamento com pedras assimétricas deste trecho se torne uma realidade.
PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em terceira e ultima discussão e votação, em 
separado, os Projetos de Leis números: 022,023 e 024/2013, os quais foram aprovados por 
unanimidade; Posto em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº. 020/2013, o qual 
também foi aprovado por unanimidade; Posto em segunda discussão e votação o Projeto 
de Lei nº. 021/2013, o qual foi aprovado com cinco (05) votos a favor, incluindo o voto do 
Presidente da Câmara e obteve quatro (04) votos contrários; Posto em primeira e única 
discussão e votação o Requerimento nº. 025/2013, o qual foi aprovado por unanimidade; 
Posto em primeira e única discussão e votação o Requerimento nº. 026/2013, o qual 
também foi aprovado por unanimidade; As indicações foram encaminhadas a quem de 
direito. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença 
de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu Gilmar Fernando 
dos Santos, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e achada 
conforme vai assinada. 
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 27 DIAS DO MÊS DE MAIO DO 
ANO DE 2013.
 OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS
 Presidente da Câmara 1º - Secretário