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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2013-07-01
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Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 19º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada no dia um (01) do mês de Julho do ano de 
dois mil e treze (2013), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos 
(19h30min), horário regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos 
Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença: Enio José Santos,
Genésio Norbiato, Gieverson José Rodrigues, Gilmar Fernando dos Santos, João 
Batista de Andrade e Nivaldo Lemes Diniz, o Senhor Presidente da Câmara Osvaldo 
Norbiato declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador João Batista de Andrade.
PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi 
aprovada por unanimidade e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 
028/2013, Súmula: Dispõe sobre alteração do Plano Diretor Municipal, promove ampliação 
do Quadro Urbano da Cidade e Zona de Expansão, Institui novas Zonas Industriais, 
padroniza o Calçamento Ecológico e dá outras providências; Termo de Parceria nº. 
001/2013, que se realiza entre a Prefeitura Municipal de Rio Bom, Estado do Paraná, por 
seu representante legal, Prefeito Moisés José de Andrade e a Empresa Fato 
Empreendimento Imobiliário Ltda, neste ato representado pelo Senhor Luiz Carlos de 
Oliveira, residente e domiciliado no Município de Apucarana, Estado do Paraná. 
PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma o Senhor Vereador Gilmar Fernando 
dos Santos. O qual fez explanação sobre o problema da falta de pagamento das próteses 
dentarias mencionada na Sessão anterior. O Senhor Vereador esclareceu a todos que na 
realidade a questão não foi por falta de pagamento da Prefeitura e sim houve somente um 
equivoco um erro burocrático por falta de papéis. Argumentou também que na realidade 
não é a Prefeitura Municipal que faz o pagamento das próteses, a verba destinada para 
esta área provem de um Convênio firmado entre o Governo Federal e o CISVIR, e 
posteriormente cabe somente a Prefeitura repassar este valor para empresa. Salientou 
também que o Município tem direito somente a quatro próteses por mês, mas com o 
empenho e dedicação do Secretário de saúde foram conseguidas cento e vinte protestes de 
uma só vez. O Senhor Vereador resaltou o empenho do Secretário de saúde nesta questão. 
Enfatizou que a pessoa responsável pela confecção das próteses também deu os parabéns 
ao Secretário de saúde, haja vista que esta pessoa trabalha em vários municípios, mas que 
o empenho do Secretário de Rio Bom foi surpreendente com relação aos outros Municípios, 
disse que esteve presente na entrega das próteses e que pode ver a alegria das pessoas 
que as receberam. Comentou sobre a reforma que esta sendo realizada no PAM
salientando que os transtornos são muitos, tanto para os funcionários como para os 
pacientes, mas que depois de executada a reforma toda a comunidade serão beneficiadas. 
Explanou sobre um incidente ocorrido em uma residência localizada na Rua Tibagi, onde 
com as constantes chuvas a água adentrou na garagem desta residência, mencionou que 
esteve em conversa com o Secretário de Obras e que o mesmo se prontificou em efetuar as 
melhorias necessárias para que isso não volte a acontecer, somente vai aguardar que as 
chuvas dêem uma trégua. Com a palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade. O 
qual teceu sobre o problema ocorrido com as próteses. Registrou que está orgulhoso do 
Vereador Gilmar que é do mesmo partido do Vereador, o qual correu atrás para averiguar o 
que realmente aconteceu, haja vista que é muito fácil criticar, e um dos principais papeis 
dos Vereadores é saber o que de fato esta acontecendo no Município. O Secretário de 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
saúde do Município de Rio Bom é um dos melhores do Vale do Ivaí, e por causa de uma 
questão de burocracia, o Secretário recebeu varias críticas indevidas por parte de uns 
Vereadores. E o Vereador Gilmar primeiramente correu atrás para saber, se informar 
primeiro do que realmente aconteceu, e era isso que os Vereadores que criticaram o 
Secretário deveriam ter feito antes de tecer críticas ao mesmo. Registrou que hoje as 
próteses foram entregues, as pessoas estão felizes, e resaltou que essas próteses são de 
graça, ninguém pagou por elas, e fizeram o que fizeram em cima do Secretário. Se o 
Secretário errar ele tem que se explicar, mas ele também não pode ser criticado 
indevidamente e levar a culpa de uma coisa que ele não deve. Com a palavra o Senhor 
Vereador Gieverson José Rodrigues. O qual levantou a questão sobre o porquê ainda 
não foi efetuado o repasse da ajuda de custo aos estudantes e pediu explicações sobre o
que esta contribuindo para este atraso. Salientou também sobre as críticas feitas ao 
Secretário de saúde, tecidas pelo Vereador Genésio e por ele próprio, Argumentou que se 
ele fez estas críticas é porque o rapaz da empresa mencionou que era por falta de 
pagamento. Nem o Vereador Genésio e nem o Vereador Gieverson tinha a necessidade de 
inventar estas coisas, o problema de falta de pagamento foi comentado pelo próprio rapaz 
que trabalha na empresa que confeccionou as próteses. Também resaltou o empenho do 
Secretário pela quantidade de próteses conseguidas para os munícipes e que continue 
assim, sempre procurando ajudar a comunidade. Comentou novamente sobre a estrada 
que liga Rio Bom/Apucarana, disse que tem uma pequena previsão de estiagem das 
chuvas e sendo assim, que o departamento responsável, viabilize com urgência as 
melhorias necessárias no pequeno trecho da estrada que devida às péssimas condições
não permite o ônibus metropolitano chegar até a sede do Município. Registrou que os 
transtornos causados por esta estrada a qual não recebeu a atenção que merecia, virou 
noticia negativa no vale do Ivaí, isso é ruim para o Município e para o Prefeito, e já que vai 
ter algum tempo sem chuva que a administração aproveite e faça o que for possível no 
intuído de melhorar aquele pequeno trecho, para que quando voltar a chover o ônibus não 
pare de circular novamente. Comentou sobre o problema das enxurradas que adentram 
algumas casas localizadas abaixo do futuro loteamento principalmente as casas da Dona 
Geralda e do Senhor Léo, disse que este problema já é de conhecimentos de todos e 
mencionou que a alguns dias atrás quando estavam trabalhando na terraplanagem para a 
construção das novas casas, o Vereador pediu para o responsável fazer uma caixa de 
contenção para evitar este problema, mas eles não as fizeram e nem deram atenção, e 
agora com as ultimas chuvas o Vereador constatou que algumas residências foram 
invadidas e estavam com até vinte centímetros de águas dentro e as pessoas chorando a 
noite o que é muito triste, o Senhor Vereador acredita que o Secretário e nem outras 
pessoas que trabalham aqui tiveram suas casas invadidas por enxurradas, pois caso 
contrário, eles procurariam tomar uma iniciativa para que isso não acontecesse, e sugeriu 
que a administração tome uma providência juntamente com o engenheiro para resolver este 
problema de imediato, até que construa o loteamento e este problema seja resolvido em 
definitivo. O Senhor Vereador salientou também sobre os buracos existentes no asfalto 
espalhado pelo perímetro urbano da cidade, sugeriu tapar esse buracos com material 
adequado, porque se colocar somente pedras soltas vem a chuva e arranca tudo, e só 
perda de tempo e de combustível e não resolve nada. PASSANDO A ORDEM DO DIA. 
Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 028/2013, o qual foi aprovado 
com seis (06) votos a favor; Posto em primeira e única discussão e votação o Termo de 
Parceria nº. 001/2013, o qual também foi aprovado com seis (06) votos a favor. E não 
havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e 
declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu Gilmar Fernando dos Santos 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai 
assinada. 
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE 
JULHO DO ANO DE 2013.
 OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS 
 Presidente da Câmara 1º - Secretário

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