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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2013-07-08
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Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 20º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Vigésima Sessão Ordinária, realizada no dia oito (08) do mês de Julho do ano de 
dois mil e treze (2013), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos 
(19h30min), horário regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos 
Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença: Enio José Santos,
Genésio Norbiato, Gieverson José Rodrigues, José Donizette Jacinto, João Batista de 
Andrade e Nivaldo Lemes Diniz, o Senhor Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato
declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Genésio Norbiato. PASSANDO AO 
PEQUENO EXPEDIENTE. Nesta oportunidade a Senhora Vereadora licenciada Patrícia 
Maria Deretti, fez um pronunciamento sobre o Reajuste Salarial dos Funcionários Públicos 
Municipais que ainda não foi concedido pelo Executivo Municipal e pediu o apoio dos 
demais Senhores Vereadores para a aprovação do Requerimento nº. 029/2013, de autoria 
do Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a 
leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e as leituras das 
seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 028/2013, Súmula: Dispõe sobre alteração do 
Plano Diretor Municipal, promove ampliação do Quadro Urbano da Cidade e Zona de 
Expansão, Institui novas Zonas Industriais, padroniza o Calçamento Ecológico e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº. 001/2013, Súmula: Institui o Dia do Evangélico no Município 
de Rio Bom, Estado do Paraná e dá outras providências, de autoria do Senhor Vereador 
Gieverson José Rodrigues; Projeto de Lei nº. 002/2013, Súmula: Autoriza o Executivo 
Municipal a Conceder um dia de folga ao Servidor Público Municipal no dia do seu 
Aniversário e dá outras providências, de autoria do Senhor Vereador Gieverson José 
Rodrigues; Leitura do Parecer nº. 001/2013, o qual rejeita o Projeto de Lei nº. 001/2013; 
Leitura do Parecer nº. 002/2013, o qual também rejeita o Projeto de Lei nº. 002/2013, 
ambos os pareceres são de autoria da Comissão de Justiça e Redação; Requerimento nº. 
029/2013, o qual requer do Poder Executivo Municipal as seguintes informações: 1º - Como 
e quando o Poder Executivo vai proceder a Promoção Vertical mencionada nos Artigos 16 e 
17 da Lei Municipal nº. 002/2006 de 13 de Janeiro de 2006, 2º - Quando será efetuada a 
Reposição Salarial de 6,95 de Janeiro de 2013, cuja data base dos Servidores Públicos de 
Rio Bom é o mês de Janeiro de cada ano, de conformidade com o Artigo 4º da Lei Municipal 
nº. 006/2009 e de acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal, de Autoria do Senhor 
Vereador Gieverson José Rodrigues. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma 
o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. O Senhor Vereador lamentou os 
pareceres contrários aos Projetos de sua autoria, disse que por causa de um Parecer 
Jurídico infundado, induziu os Vereadores da Comissão emitirem pareceres contrários a 
estes dois Projetos. Salientou que fica triste com esta decisão não por ele, pois ele não é 
funcionário, mas pelos funcionários públicos Municipais. Sugeriu ao Poder Executivo que 
estude a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei neste sentido, já que não cabe ao 
Vereador legislar sobre este assunto, e lembrou que quando o Governador do Paraná vem 
em visita ao Município, o Poder Executivo manda fechar todas as repartições publicas para 
prestigiar a presença do mesmo e ai não gera custo nenhum. Lamentou também sobre a 
rejeição do Projeto que Institui o dia do Evangélico no Município, destacando que são uma 
minoria e que é complicada a situação no nosso Município. Fez uma detalhada explanação 
sobre seu Requerimento apresentado em plenário e destacou que desde Janeiro o Poder 
Executivo já deveria ter concedido esta reposição aos funcionários públicos, mas que até o 
momento não foi concedida, comentou que muitas vezes o funcionário publico não tem o 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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devido reconhecimento, em sua maioria os salários são baixos e defasados comparados a 
uma empresa particular, argumentou que para quem ganha um pouco a mais do que salário 
mínimo uma reposição de seis por cento faz muita diferença, não é o caso do Prefeito que 
ganha seus doze mil reais. Sugeriu ao Prefeito que olhe com carinho sobre esta reposição 
que é um direito dos funcionários, e se por acaso for alegado que não tem dinheiro para 
efetuar esta reposição, então deve rever estas contratações que estão sendo feitas, até 
porque, em sua maioria são para pagar promessas políticas e quando foi para dobrar os 
salários dos Secretários tinha condições financeiras, e agora que é pra dar a reposição 
básica dos funcionários ai não tem condições ou fica retardando esta reposição, a qual se já 
tivesse reposto na data prevista já estaria ajudando muito os funcionários. Comentou sobre 
as gratificações, destacando que fica triste porque algumas vezes tem dois funcionários 
fazendo a mesma coisa, e somente uma esta recebendo gratificação e os dois estão 
desempenhando o mesmo cargo às mesmas funções, será que é porque um é mais bonito 
do que o outro? Ou será que é porque um votou no candidato e o outro funcionário votou no 
outro? O Senhor Vereador também disse que ele e a Vereadora Patrícia abraçaram os 
funcionários desde o inicio e estão correndo atrás dos direitos deles e o que os funcionários 
precisarem, eles estarão correndo atrás, pois o funcionalismo merece respeito e seus 
aumentos salariais. Comentou sobre a Lei quinze que em muitos casos prejudica os 
funcionários, e que neste mandato o Vereador vai propor emendas visando melhorar para 
os funcionários, disse que é complicado as coisas aqui na Câmara, como foi rejeitado os 
Projetos do Vereador, também poderá ser rejeitado suas emendas, pois aqui tem algumas 
coisas estranhas porque só aprova o que eles querem, mas ele estará lutando pra ver o que 
melhora para o funcionalismo público. Com a Palavra o Senhor Vereador João Batista de 
Andrade. Destacou o pronunciamento da Vereadora Licenciada Patrícia, dizendo que os 
Vereadores muitas vez são iguais a funcionários públicos que são desvalorizados, pois 
acreditam que por estarmos aqui na Prefeitura não fazemos nada, mas que não é bem 
assim. Sobre as reposições salariais comentou que é um direito dos funcionários e que 
noventa por centos dos funcionários já tem direito sobre esta reposição. Frisou que o 
Município de Apucarana que é um Município maior e muito mais estruturado, ainda não 
dispõe de um Plano de Carreiras. Destacou que o próprio Prefeito Moises foi o autor deste 
Plano de Carreira atual, e o Vereador tem certeza que o Prefeito esta correndo atrás para 
cumprir com suas obrigações, pois ele conhece o Prefeito e que o mesmo inclusive 
encontra-se em Brasília correndo atrás de recursos, haja vista a queda do FPM juntamente 
com vários Prefeitos da região. Disse que depois que o mesmo vem desempenhando o 
mandato de Vereador ele percebe como são difíceis as coisas, tanto para os Vereadores 
como também para os funcionários públicos, pois as criticas são varias e ambos muitas 
vezes não têm valor perante a população, argumentando que esta de acordo com as 
reivindicações dos funcionários. Explanou que muitas vezes ouvi as criticas aqui na Câmara
sobre contratações de novos funcionários, mas que realmente o quadro de funcionários 
públicos está defasado por vários motivos, entre estes motivos estão: funcionários que se 
aposentaram outros foram embora na procura de melhores condições de trabalho etc.
Registrou que na realidade a Prefeitura precisa de mais contratações só que precisa ter 
recursos pra isso. O Senhor Vereador comentou sobre as criticas que caem sobre certos 
funcionários que estão aposentados e continuam trabalhando, destacou que não é porque 
se aposenta e tem mais de 50 anos que a pessoa não serve mais para trabalhar ou morreu, 
se o individuo trabalha e desempenha bem sua função e se o patrão gosta do serviço do 
funcionário que impedimento a nisto? Esta na hora de parar de fazer este tipo de critica aqui 
dentro, pois alegar que se mandar um determinado funcionário embora o dinheiro que seria 
gasto com o salário deste funcionaria seria aplicado no aumento dos demais, é mentira e 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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demagogia, porque se mandar ele embora é necessário contratar outro em seu lugar, o 
Vereador não concorda com estes argumentos e a pessoa tem que ser respeitada pelo o 
que ele é e ele faz. Com a palavra o Senhor Vereador Genésio Norbiato. O qual retratou 
perante o Vereador Gieverson, sobre seus Projetos rejeitados na Comissão, argumentando 
que no entender o Vereador Genésio a Assessora Jurídica da Câmara tem competência 
para orientar as Comissões em seus pareceres, mas o Vereador vai consultar outro 
Advogado e se por acaso a Assessora Jurídica da Câmara induziu a Comissão em rejeitar 
os Projetos erroneamente a mesma vai responder por isso. Salientou que também aprova o 
Requerimento em pauta e acredita que dinheiro pra repor as reposições salariais tem sim, e 
que esta reposição já deveria ter sido concedida na data prevista já que é um direito dos 
funcionários e como vai alegar que não tem dinheiro para fazer esta reposição, se ao 
mesmo tempo esta contratando novos funcionários sem concurso, Também comentou que 
o Secretário de saúde autorizou o deslocamento de um veiculo até o Distrito de Santo 
Antonio para transportar as pessoas enfermas até a sede do Município, caso contrario o 
Vereador iria acionar a Promotoria de Justiça, mas que o Secretário cumpriu com suas 
palavras. Resaltou que entre os vários Secretários Municipais este foi o que se mostrou 
competente até o momento. O Vereador disse também que quando o mesmo fala que 
alguns funcionários deveriam ir embora, ele complementa dizendo que já deveriam ter ido a 
muito tempo, antes mesmo de ser aposentado, porque pelo trabalho que este funcionário 
desempenhou até agora, noventa por cento da população não o aprova e não gosta dele, e 
o que o Vereador falar aqui dentro ele responderá por tudo, ele não é Vereador de passar a 
mão na cabeça de ninguém e não será intimidado por ninguém ele responde pelos seus 
atos. Afirmou que se for preciso dispensar funcionários aposentados pra ajudar a maioria 
tem seu apoio, porque tem dois ou três funcionários que ganham seus três mil reais e não 
fazem o serviço que vários outros fazem ganhando muito menos. O Vereador também 
salientou sobre sua intenção de fazer um manifesto bloqueando a rodovia que liga Rio 
Bom/Marilândia do Sul, pois já que as coisas não andam bem e não cumprem com o que 
prometeram a única solução que resta é protestar, pois esta rodovia começa no Leão do 
Norte e vai até o Distrito de Santo Antonio do Palmital, a mesma pertence ao DER, a 
Prefeitura de Rio Bom não investe nas melhorias na estrada porque a mesma pertence ao 
DER, e o DER por sua vez esta de brincadeira, pois ele promete e não cumpre com as 
melhorias que disseram que iriam fazer, e enquanto isso a comunidade do Distrito esta 
menosprezada. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em segunda discussão e votação o 
Projeto de Lei nº. 028/2013, o qual foi aprovado com seis (06) votos a favor; Os Projetos de 
Leis números: 001 e 002/2013, de autoria do Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues, 
foram rejeitados de conformidade com o Artigo 33 da Lei Orgânica do Município; Posto em 
primeira e única discussão e votação o Requerimento nº. 029/2013, o qual também foi 
aprovado com seis (06) votos a favor. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a 
presente Sessão. E eu João Batista de Andrade Segundo Secretário, lavrei a presente Ata
que depois de lida e achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS OITO DIAS DO MÊS DE JULHO 
DO ANO DE 2013.
OSVALDO NORBIATO JOÃO BATISTA DE ANDRADE
Presidente da Câmara 2º - Secretário

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