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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2013-09-16
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Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 28º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada no dia dezesseis (16) do mês de 
Setembro do ano de dois mil e treze (2013), após o nascimento de Cristo às dezenove 
horas e trinta minutos (19h30min), horário regimental, havendo quorum legal e contando
com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença: Enio 
José Santos, Genésio Norbiato, Gieverson José Rodrigues, Gilmar Fernando dos 
Santos, João Batista de Andrade, Patrícia Maria Deretti Rodrigues e Ricardo Melchert,
o Senhor Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato declara em nome de Deus aberta a 
presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre 
Vereador Gilmar Fernando dos Santos. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura 
da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e a leitura das seguintes 
proposições: Requerimento nº. 034/2013, o qual requer do Poder Executivo Cópia dos 
documentos da Construção da Rodoviária, bem como a Licitação, Memorial Descritivo e 
Notas Ficais de pagamentos realizados pelo Município à Empresa contratada, de autoria do 
Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; Indicação nº. 023/2013, a qual sugere ao 
Poder Executivo que ao fazer as melhorias na estrada do Bairro Cem Alqueires a qual já 
esta programada para breve que também providencie as melhorias no trecho de acesso as 
residências dos Senhores proprietários: José Eloy e Erminio Pereira, de autoria do Senhor 
Vereador Enio José Santos; Indicação nº. 024/2013, a qual sugere ao Poder Executivo 
Municipal providências no sentido de construir um novo banheiro no cemitério Municipal, de 
autoria dos Senhores Vereadores: Enio José Santos, Gilmar Fernando dos Santos, José 
Donizette Jacinto, João Batista de Andrade e Osvaldo Norbiato; Indicação nº. 025/2013, a 
qual sugere ao Poder Executivo que determine a instalação de mais uma extensão de água 
no cemitério municipal, de preferência no centro do mesmo, de autoria dos Senhores 
Vereadores: Enio José Santos, Gilmar Fernando dos Santos, José Donizette Jacinto, João 
Batista de Andrade e Osvaldo Norbiato; Fica registrado que foram distribuídas Cópias para 
todos os Senhores Vereadores do Acórdão de Parecer Prévio nº. 237/13, da Primeira 
Câmara, que houve por bem emitir Parecer Prévio pela regularidade com resalvas das 
Contas relativas ao Exercício Financeiro de 2008 do Município de Rio Bom, de 
responsabilidade de Moises José de Andrade, de conformidade com o Artigo 179 do 
Regimento Interno. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma a Senhora 
Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues. Que explanou mais uma vez sobre a questão 
da promoção vertical dos funcionários públicos observando a Lei municipal nº. 002/2006, na 
qual é mencionada sobre a instituição de uma comissão permanente de negociação que 
visa manter um processo continuo de negociação salarial, a Senhora Vereadora disse que 
gostaria de saber se existe esta comissão que tem validade por dois anos, pois esta 
comissão deverá ser composta por dois servidores de cada secretária ou departamento e 
por dois do poder legislativo escolhidos através de assembleia geral, a Vereadora destacou
que como é tão difícil de resolver as negociações salariais que pelo menos seja constituída
esta comissão a qual vai agilizar as questões dos avanços salariais dos funcionários, 
salientou que vai apresentar proposição visando a constituição desta comissão e que os 
funcionários possam escolher seus representantes democraticamente, pois todos sabem 
que estas comissões muitas vezes não são claras em sua montagem. Com a palavra o 
Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. O Senhor Vereador comentou sobre a 
retirada de alguns postes de um barracão que estava localizado próximo ao Estádio de 
futebol, salientou que acredita que estes postes são de propriedade da Prefeitura e que se 
faz necessário o Vereador requerer por escrito informações sobre este fato, pois o Senhor 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
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Vereador quer saber os motivos que levaram a retirada daqueles postes que estavam lá há 
aproximadamente uns vinte anos e que causou estranheza ao Vereador. Também salientou 
sobre a possibilidade dos Vereadores enviarem oficio para a Sanepar reivindicando a 
empresa que efetue as melhorias necessárias com o intuito de tapar os buracos que a 
mesma vem abrindo há muito tempo no perímetro urbano da cidade, argumentou que a 
situação e critica e cada vez piora mais, disse que é necessário tomar uma iniciativa e 
conversar com os responsáveis pois o Vereador é sabedor que a empresa Sanepar precisa 
fazer o seu trabalho, mas se faz necessário que ela também não prejudique ou cause 
danos ao patrimônio publico e as pessoas. Com a palavra o Senhor Vereador Ricardo 
Melchert. O qual fez a leitura na integra para o conhecimento dos demais Vereadores do 
Programa de atividades físicas adotado pela profissional Kelly Yuri Higuti profissional 
Barachelado em Educação Física, que visa incentivar as crianças priorizando as que estão 
acima do peso em atividades físicas e recreativas no Município de Rio Bom, salientou que 
esta profissional gostaria de implantar este programa e atuar aqui no Município, é um 
projeto bastante interessante e os Vereadores poderiam apoiar e sugerir ao Executivo em
adotar este Programa que se intitula “medida certa para crianças e adultos”, O Vereador 
mencionou que esta profissional gostaria de saber se o Município ou a Secretária de 
esportes tem condições financeiras em ajuda-la e contribuir com esta profissional para a 
implantação deste programa frisou por diversas vezes durante a leitura do programa que é 
um trabalho muito bom e interessante para a comunidade e que a profissional gostaria de 
fazer uma parceria com a Prefeitura para desenvolver este trabalho junto às pessoas que 
necessitam e não tem condições de arcar com estes custos, explanou que o Município já 
conta com pessoas trabalhando nesta área e citou o Senhor Edson, inclusive o Senhor 
Vereador ficou sabendo que o Senhor Edson não esta exercendo suas atividades no 
momento, e o Vereador vai procurar saber o que esta acontecendo e se realmente é 
verdade, mas tem que estar cobrando porque se ele não esta realizando as atividades é 
necessário colocar uma pessoa que esta interessada em melhorar a saúde das pessoas do 
Município e que o Vereador estará passando ao Presidente da Câmara este programa para 
que posteriormente o Presidente possa repassar ao Prefeito Municipal. O Vereador também 
frisou que em conversa com o Presidente do PMDB, o Presidente do PMDB informou que o 
Senador esta liberando através de emenda mais cento e cinquenta mil reais para o nosso 
Município, mencionou que no ano passado em junho de 2012, foi mandado e que depois de 
um ano já estaremos com trator, subsoladores e grades e carretas, e em seguida o Senhor 
Vereador leu na integra a correspondência para conhecimentos dos demais Vereadores 
onde diz que o Senador Sergio Souza priorizou Rio Bom junto ao Ministério da Agricultura, 
pecuária e abastecimento, com cento e cinquenta mil reais para aquisição de equipamentos 
agrícolas de apoio ao projeto de fomento ao setor agropecuário ao pequeno e médio porte, 
explanou que a Prefeitura deverá se cadastrar no siconvi proposta voluntária cadastrada e 
enviar para o gabinete do Senador Sergio Souza em Brasília ou Curitiba e que estará
passando esta correspondência ao Presidente da Câmara para que o mesmo 
posteriormente entregue ao Prefeito Municipal, e se tudo der certo e o Prefeito providenciar 
o pedido logo Rio Bom estará recebendo mais equipamento. Explanou que o Presidente do 
PMDB juntamente com o Senhor Vereador Ricardo e colegas do PT, iram sugerir ao 
Prefeito que adquira mais um trator e mais caretas mais coisas neste sentido, priorizar mais 
um trator para estar ajudando na agricultura, o Vereador frisou que estará entrando com 
uma indicação priorizando esta aquisição, e mais uma vez reivindicou a ajuda dos 
Vereadores para apoiarem a jovem Kelly Yuri Higut, que visa à implantação do programa 
“medida certa para crianças e adultos” em nosso Município. Em seguida foi concedido um 
aparte a Vereadora Patrícia, a qual registrou que é muito barato fazer um trabalho aqui em 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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nosso Município, aqui tem vários profissionais incluindo o Edson, que faz um bom trabalho 
e as pessoas gostam muito do seu trabalho e ficou admirada de ficar sabendo que ele não 
esta desempenhando a sua função, e em seguida o Senhor Vereador Ricardo disse que 
ficou sabendo que o Edson sofreu um acidente e ele precisou dar um tempo, e a Vereadora 
Patrícia argumentou que é preciso indicar mesmo e mexer no esporte, pois aqui tem o 
profissional de esporte da escolinha, ele esta ai, esta sendo pago e o que falta? Faltam
bolas, é uma coisa que não gera muito custo e ela pensa assim, tem que tentar fazer 
mesmo, dar apoio tanto neste projeto como o apoio da piscina, não sei de que maneira, 
então é valido isso daí, agente tem que fazer isso mesmo, dar o apoio para o esporte, 
agente vai ver a diferença do nosso Município quando estas crianças crescerem. Com a 
palavra o Senhor Vereador Genésio Norbiato. Que Solicitou o apoio dos demais 
Vereadores tendo vista que o Distrito de Santo Antonio em parte esta sendo desprezado 
por não contar com um veiculo que fique a disposição da comunidade daquele Distrito, 
argumentou que a administração se comprometeu que iria mandar um carro novo para ficar 
lá até o mês de Agosto e isso não aconteceu e já estamos em Setembro, registrou que o 
município recebeu alguns veículos da Receita Federal e o Vereador ficou na expectativa
que com a doação de vários veículos o Prefeito cumpriria com o que ele mencionou e 
providenciaria um carro novo para Santo Antonio, mas não foi feito nada até o momento,
registrou que na semana passada por não ter um carro à disposição no Distrito o Vereador 
foi obrigado a usar o seu próprio carro para transportar pessoas enfermas duas vezes para 
Londrina e uma vez para Arapongas e hoje mais uma vez o Vereador teve que usar seu 
carro com o seu filho e socorrer uma pessoa para Londrina que necessita de tratamento e 
posteriormente de cirurgia cardíaca. O Vereador salientou que talvez o Prefeito não saiba 
da situação difícil porque passa as pessoas do Distrito de Santo Antonio devido à falta 
deste veiculo, explanou que o Prefeito prometeu, mas que até o momento não fez nada, o 
Vereador já cobrou e vai continuar cobrando e se não resolver o Vereador vai cobrar 
através da imprensa, pois se prometeu vai ter que cumprir e pediu o apoio dos demais 
Vereadores para cobrar do Prefeito um carro novo e um motorista para ficar a disposição da 
população do Distrito de Santo Antonio. Também levou ao conhecimento dos demais 
Vereadores que o mesmo esteve no Fórum da Comarca de Marilândia do Sul e em 
conversa com Promotor de Justiça sobre a estrada do Distrito, a Promotoria informou ao 
Vereador que não é necessário um requerimento passar pela aprovação da Câmara 
Municipal para solicitar informações, qualquer cidadão pode solicitar informações a 
administração, basta protocolar o requerimento diretamente para a pessoa responsável e a 
mesma tem vinte dias para responder, caso contrário automaticamente à promotoria vai 
requerer o processo. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira e única discussão 
e votação o Requerimento nº. 034/2013, o qual foi aprovado por sete (07) a favor; As 
indicações foram encaminhadas a quem de direito. E não havendo mais nada a ser tratado 
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus 
encerrada a presente Sessão E eu Gilmar Fernando dos Santos Primeiro Secretário, lavrei 
a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 16 DIAS DO MÊS DE 
SETEMBRO DO ANO DE 2013.
OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS
Presidente da Câmara 1º - Secretário

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