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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2013-09-23
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Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 29º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e três (23) do mês de 
Setembro do ano de dois mil e treze (2013), após o nascimento de Cristo às dezenove 
horas e trinta minutos (19h30min), horário regimental, havendo quorum legal e contando
com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença: Enio 
José Santos, Gieverson José Rodrigues, José Donizette Jacinto, João Batista de 
Andrade, Patrícia Maria Deretti Rodrigues e Ricardo Melchert, o Senhor Presidente da 
Câmara Osvaldo Norbiato declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em
seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pela nobre Vereadora Patrícia 
Maria Deretti Rodrigues. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da 
Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e a leitura das seguintes proposições: 
Projeto de Lei nº. 036/2013, Súmula: Dispõe sobre ampliação do número de vagas no 
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Bom; Projeto de Lei nº. 038/2013, 
Súmula: Dispõe sobre repasse de Subvenção Social à Entidade Beneficente e dá outras 
providências; Projeto de Lei nº. 039/2013, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar a Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação no Orçamento do 
Município de Rio Bom para o Exercício de 2013; Requerimento nº. 035/2013, o qual requer 
do Poder Executivo, informações sobre a finalidade que teve os Postes de propriedade da 
Prefeitura que estavam ao lado do Estádio Municipal Amante Felipetto, de autoria do 
Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; Indicação nº. 026/2013, a qual sugere ao 
Poder Executivo, a Constituição da Comissão de Negociação – CPN, de conformidade com 
o que determina o Artigo 52 e Parágrafo Único da Lei Municipal nº. 002/2006, de autoria da 
Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues; Indicação nº. 027/2013, A qual sugere 
ao Poder Executivo, que estude a viabilidade de implantar o Projeto Medida Certa para 
Crianças e Adultos da profissional Kelly Yuri Higuti no Município de Rio Bom, de autoria dos 
Senhores Vereadores: Ricardo Melchert, Patrícia Maria Deretti Rodrigues, Gieverson José 
Rodrigues e Genésio Norbiato. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma o 
Senhor Vereador Ricardo Melchert. O qual teceu elogios e deu os parabéns a Vereadora 
Patrícia pela apresentação de sua Indicação sugerindo a constituição da comissão 
permanente de negociação junto ao funcionalismo público. E explanou mais uma vez e 
destacou a importância da Indicação de autoria do Vereador a qual sugere ao Executivo a 
viabilidade de implantar o Projeto Medida certa para crianças e adultos no Município. Com a 
palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade. Que no seu pronunciamento 
registrou sua indignação e revolta sobre os comentários indevidos e maldosos feitos por um 
ex-vereador dirigidos ao seu irmão e atual Prefeito. O Vereador João explanou sobre esta 
estrada que liga Rio Bom até a divisa com Apucarana, salientando que todos almejam que 
esta estrada receba as devidas melhorias dadas a sua grande importância principalmente 
para a população de Rio Bom, e agora o ex-vereador foi em uma radio em Apucarana tecer 
critica ao Prefeito, dando até a entender que os atuais Vereadores não estão observando o 
que se passa com esta estrada, registrou que este ex-vereador não esta muito a par do 
Projeto que envolve o calçamento desta estrada, explanou que este projeto passou pela 
aprovação da atual Câmara, os Vereadores atuais estão se empenhando no sentido de que 
esta obra do calçamento se concretize e este ex-vereador vai tecer criticas e as fazem
dizendo que é como oposição. O Vereador João disse que não considera este ex-vereador 
como oposição, e que alias o Vereador João quer fazer um trabalho muito bom nesta sua 
legislatura e não será um vereador do naipe deste ex-vereador que no seu mandato só 
atrapalhou o nosso Município, inclusive travando a vinda de obras para Rio Bom juntamente 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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com o Orlando Pessuti e Requião e Rio Bom ficou estagnado, um ex-vereador deste naipe 
só não vai ouvir o que o Vereador João tem para dizer da sua pessoa porque o Vereador 
João não gostaria de ofendê-lo, mas que o Vereador não aceita um ex-vereador no naipe 
dele venha falar que é oposição, não do naipe dele, pois ele deveria ter feito alguma coisa 
para o Município quando ele estava sentado aqui e não ficar falando ou insinuando na 
nossa frente que não estamos olhando por esta estrada, este ex-vereador fez muito pouco 
para o município e naquela ocasião só atrapalhou o andamento das obras e ainda agora 
quer continuar atrapalhando, este ex-vereador vem dizer que é oposição? Pode ser 
oposição de outros, mas não do Vereador João, não um ex-vereador deste naipe não é 
oposição mesmo e não venha atrapalhar o nosso Município, pois o Vereador não vai 
permitir e não vai aceitar. Com a palavra o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues.
O qual explanou sobre a reunião realizada no centro comunitário, onde entre vários 
assuntos também foi tratado sobre as dezenove casas da zona rural, elogio o empenho e 
trabalho das pessoas envolvidas neste Projeto, em especial o Toninho da EMATER, 
agradeceu ao Prefeito pelos seus comentários, haja vista que o mesmo enalteceu o apoio 
tanto dos Governos Federal como Estadual os quais deram apoio na execução deste 
Programa. O Vereador também frisou que há algum tempo atrás o Governo do Estado do 
Paraná tentou mudar o nome do Programa minha casa minha vida, esta ocasião ele tentou 
trazer o programa minha casa minha vida do Governo Federal para o programa morar bem 
Paraná e que o Estado do Paraná foi o único Estado a receber oficio do Governo Federal 
alertando que se não voltasse a ser o programa minha casa minha vida do Governo Federal 
o Estado do Paraná não iria receber os recursos nesta área, pois esta mudança era 
indevida, explanou que existe sim o programa morar bem Paraná, mas é uma pequena 
parceria do Governo do Estado e que tanto as 59 casas e mais as 30 são do programa 
minha casa minha vida e o Prefeito reconheceu isso, registrou a presença do gerente da 
caixa econômica o qual elogio bastante o Governo Federal e o Vereador Gieverson o 
agradeceu por esta atitude. O Vereador explanou mais uma vez sobre a reposição dos 
salários dos funcionários, a qual já devia ter sido concedida no inicio do ano e até agora não 
foi e o ano já esta chegando ao fim. Explanou que em resposta ao seu requerimento que 
abordava este assunto o Senhor Vereador só teve como resposta que não seria concedido 
a reposição no momento porque ultrapassava a folha, e faz uma pergunta será que o 
funcionalismo tem culpa disto? O vereador fica indignado porque a administração já deveria 
ter previsto estas coisas no orçamento, ou que pelo menos tenha um dialogo com os 
funcionários e chegue a um acordo sobre esta questão, e se não é possível repor 
integralmente que estude a viabilidade de parcelar esta reposição, mas não fazem nada e 
os funcionários têm direito nesta reposição, a administração precisa levar isso em 
consideração e prever esta reposição com antecedência, corte os gastos se for necessário, 
reveja os cálculos porque os funcionários estão sendo prejudicados, os salários já são 
baixos e ainda não recebem suas reposições, assim o funcionalismo não tem incentivo para 
desempenhar seu trabalho e qual é o funcionário que sendo prejudicado vai querer 
trabalhar? E se pudesse nem viria no serviço. O vereador mencionou que vai procurar o 
sindicato porque isso é direito do funcionário e é dever da administração repor esta 
reposição, explanou sobre a vinda de uma empresa idônea aqui para tratar dos direitos do 
pagamento de insalubridade a diversos funcionários, principalmente do setor da saúde e 
destacou que tem uma funcionária que trabalhou neste setor vários anos e é de 
conhecimento de todos e que agora na hora de aposentar esta encontrando dificuldades 
para receber esta aposentadoria devido a problemas envolvendo a insalubridade, 
argumentou que é complicado porque se é lei é de direito e ai vem uma empresa e diz que 
não é de direito, então fica difícil e é complicada a situação em que são levadas algumas 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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pessoas. Frisou também sobre os comentários do Vereador Genésio na Sessão anterior, 
quando o mesmo destacou a necessidade de se manter um veiculo a disposição da 
comunidade do Distrito de Santo Antonio, lembrou que atualmente a Prefeitura foi 
contemplada com alguns veículos doados pela Receita Federal e porque o Executivo não 
manda um destes carros para o Distrito, salientou que todos estão vendo estes carros 
parados aqui e porque não manda um para lá atender aquela comunidade. Agora por um 
capricho entre um Vereador e o Prefeito, uma picuinha uma briguinha pessoal quem sofre é 
o povo é o povo de Santo Antonio que esta sofrendo, porque o Vereador de lá não depende 
deste carro e muito menos o Prefeito, mas é o povo de lá que depende deste carro, então 
que largue mão destes caprichos e atenda o povo, pois eles merecem respeito e dignidade 
por parte do Poder Executivo. Em seguida o Senhor Presidente da Câmara levou ao 
conhecimento do Senhor Vereador Gieverson que os veículos doados pela Receita Federal 
só podem ser colocados à disposição nos seus devidos lugares quando a documentação 
estiver em ordem, em nome da Prefeitura e devidamente emplacados, portanto eles só 
estão parados porque as documentações estão em andamento e com certeza pelo que o 
Presidente esta sabendo, depois da documentação em ordem um destes veículos será 
destinado para o Distrito de Santo Antonio. Com a palavra a Senhora Vereadora Patrícia 
Maria Deretti Rodrigues. A Senhora Vereadora teceu vários comentários sobre a 
reposição salarial dos funcionários, argumentando que a cada dia que se passa fica mais 
difícil à negociação entre as partes envolvidas e é por este motivo que a Vereadora 
apresentou esta Indicação sugerindo a constituição da referida Comissão, registrou a 
importância da mesma ser constituída através de assembleia e se possível que o sindicado 
se faça presente, pois as categorias terão seus representantes e cada um irá negociar e as 
negociações salariais não são fáceis e os membros da comissão terão muito trabalho pela 
frente e muitas vezes só sobra para o bolso dos funcionários. Frisou que do jeito que estão 
caminhando as Leis muito em breve o salário mínimo vai acabar em nosso Município, 
porque esta começando a ter piso nacional dos professores, enfermeiros, agentes de saúde 
e não será salário mínimo, e segundo conversas o piso salarial dos professores poderão 
quebrar as prefeituras, mas é assim mesmo quando é com os funcionários ai eles quebram 
as prefeituras, a Vereadora pede que esta indicação seja vista pelo Executivo com 
delicadeza e que esta Comissão seja composta o mais rápido possível. Sobre o 
pronunciamento do Vereador João sobre comentários na radio, a Vereadora frisou mais 
uma vez que eles aqui da oposição não tem mesmo a intenção de atrapalhar nosso 
Município, porque se fosse este caso no sábado passado eles teriam reprovado um projeto 
aqui, pois eles eram a maioria, a intenção não é atrapalhar ninguém, tanto que desta vez a 
vereadora ouviu o Prefeito não ouviu o ex-vereador, e que o Prefeito foi muito educado não 
falou deles aqui, só sugeriu que o partido procure uma bancada para viabilizar recursos, 
mas não falou que eles estão atrapalhando. A Vereadora mais uma vez disse que só quer 
deixar registrado que eles não têm interesse em atrapalha este Município, se fosse assim 
sábado eles tinham reprovado, inclusive como já aconteceu com outro projeto de não ter a 
bancada e daí reprovar e falar que a questão é culpa da oposição, então não é esta a nossa 
intenção, a nossa intenção é sempre ajudar o nosso Município. Em seguida foi concedido 
um aparte Senhor Vereador Ricardo que agradeceu as palavras do Vereador João, 
dizendo que nas palavras do Vereador João, ele o João quis dizer que não é oposição, 
então o que nós temos que ver que aqui não tem oposição, nós somos todos posição, nós 
todos estamos querendo trabalhar para o bem do Município, então uma vez ou outra vai 
haver discussões, muitas vezes desnecessárias, mas quero lembrar a todos que nós todos 
queremos trabalhar juntos e
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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para o melhor andamento do nosso Município. Dando sequencia a Senhora Vereadora 
voltou a comentar que, como ela sempre diz debates é para isso é para ter decisões 
melhores para o nosso Município, a Vereadora só quer deixar claro que eles vão ter suas 
posições quando eles acharem que não é certo, mas eles são a minoria, então é só para 
deixar esclarecido que eles não têm a intenção nenhuma de prejudicar este Município. 
PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira e única discussão e votação o 
Requerimento nº. 035/2013, o qual foi aprovado com seis (06) a favor; As indicações foram 
encaminhadas a quem de direito. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a 
presente Sessão. E eu João Batista de Andrade Segundo Secretário, lavrei a presente Ata
que depois de lida e achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 23 DIAS DO MÊS DE 
SETEMBRO DO ANO DE 2013.
OSVALDO NORBIATO JOÃO BATISTA DE ANDRADE
Presidente da Câmara 2º - Secretário

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