| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2013-09-23 |
| native_id | 411 |
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - Fone: (043) 468 1255 ATA DA 29º. SESSÃO ORDINARIA Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e três (23) do mês de Setembro do ano de dois mil e treze (2013), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horário regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença: Enio José Santos, Gieverson José Rodrigues, José Donizette Jacinto, João Batista de Andrade, Patrícia Maria Deretti Rodrigues e Ricardo Melchert, o Senhor Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pela nobre Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 036/2013, Súmula: Dispõe sobre ampliação do número de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Bom; Projeto de Lei nº. 038/2013, Súmula: Dispõe sobre repasse de Subvenção Social à Entidade Beneficente e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 039/2013, Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação no Orçamento do Município de Rio Bom para o Exercício de 2013; Requerimento nº. 035/2013, o qual requer do Poder Executivo, informações sobre a finalidade que teve os Postes de propriedade da Prefeitura que estavam ao lado do Estádio Municipal Amante Felipetto, de autoria do Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues; Indicação nº. 026/2013, a qual sugere ao Poder Executivo, a Constituição da Comissão de Negociação – CPN, de conformidade com o que determina o Artigo 52 e Parágrafo Único da Lei Municipal nº. 002/2006, de autoria da Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues; Indicação nº. 027/2013, A qual sugere ao Poder Executivo, que estude a viabilidade de implantar o Projeto Medida Certa para Crianças e Adultos da profissional Kelly Yuri Higuti no Município de Rio Bom, de autoria dos Senhores Vereadores: Ricardo Melchert, Patrícia Maria Deretti Rodrigues, Gieverson José Rodrigues e Genésio Norbiato. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma o Senhor Vereador Ricardo Melchert. O qual teceu elogios e deu os parabéns a Vereadora Patrícia pela apresentação de sua Indicação sugerindo a constituição da comissão permanente de negociação junto ao funcionalismo público. E explanou mais uma vez e destacou a importância da Indicação de autoria do Vereador a qual sugere ao Executivo a viabilidade de implantar o Projeto Medida certa para crianças e adultos no Município. Com a palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade. Que no seu pronunciamento registrou sua indignação e revolta sobre os comentários indevidos e maldosos feitos por um ex-vereador dirigidos ao seu irmão e atual Prefeito. O Vereador João explanou sobre esta estrada que liga Rio Bom até a divisa com Apucarana, salientando que todos almejam que esta estrada receba as devidas melhorias dadas a sua grande importância principalmente para a população de Rio Bom, e agora o ex-vereador foi em uma radio em Apucarana tecer critica ao Prefeito, dando até a entender que os atuais Vereadores não estão observando o que se passa com esta estrada, registrou que este ex-vereador não esta muito a par do Projeto que envolve o calçamento desta estrada, explanou que este projeto passou pela aprovação da atual Câmara, os Vereadores atuais estão se empenhando no sentido de que esta obra do calçamento se concretize e este ex-vereador vai tecer criticas e as fazem dizendo que é como oposição. O Vereador João disse que não considera este ex-vereador como oposição, e que alias o Vereador João quer fazer um trabalho muito bom nesta sua legislatura e não será um vereador do naipe deste ex-vereador que no seu mandato só atrapalhou o nosso Município, inclusive travando a vinda de obras para Rio Bom juntamente CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - Fone: (043) 468 1255 com o Orlando Pessuti e Requião e Rio Bom ficou estagnado, um ex-vereador deste naipe só não vai ouvir o que o Vereador João tem para dizer da sua pessoa porque o Vereador João não gostaria de ofendê-lo, mas que o Vereador não aceita um ex-vereador no naipe dele venha falar que é oposição, não do naipe dele, pois ele deveria ter feito alguma coisa para o Município quando ele estava sentado aqui e não ficar falando ou insinuando na nossa frente que não estamos olhando por esta estrada, este ex-vereador fez muito pouco para o município e naquela ocasião só atrapalhou o andamento das obras e ainda agora quer continuar atrapalhando, este ex-vereador vem dizer que é oposição? Pode ser oposição de outros, mas não do Vereador João, não um ex-vereador deste naipe não é oposição mesmo e não venha atrapalhar o nosso Município, pois o Vereador não vai permitir e não vai aceitar. Com a palavra o Senhor Vereador Gieverson José Rodrigues. O qual explanou sobre a reunião realizada no centro comunitário, onde entre vários assuntos também foi tratado sobre as dezenove casas da zona rural, elogio o empenho e trabalho das pessoas envolvidas neste Projeto, em especial o Toninho da EMATER, agradeceu ao Prefeito pelos seus comentários, haja vista que o mesmo enalteceu o apoio tanto dos Governos Federal como Estadual os quais deram apoio na execução deste Programa. O Vereador também frisou que há algum tempo atrás o Governo do Estado do Paraná tentou mudar o nome do Programa minha casa minha vida, esta ocasião ele tentou trazer o programa minha casa minha vida do Governo Federal para o programa morar bem Paraná e que o Estado do Paraná foi o único Estado a receber oficio do Governo Federal alertando que se não voltasse a ser o programa minha casa minha vida do Governo Federal o Estado do Paraná não iria receber os recursos nesta área, pois esta mudança era indevida, explanou que existe sim o programa morar bem Paraná, mas é uma pequena parceria do Governo do Estado e que tanto as 59 casas e mais as 30 são do programa minha casa minha vida e o Prefeito reconheceu isso, registrou a presença do gerente da caixa econômica o qual elogio bastante o Governo Federal e o Vereador Gieverson o agradeceu por esta atitude. O Vereador explanou mais uma vez sobre a reposição dos salários dos funcionários, a qual já devia ter sido concedida no inicio do ano e até agora não foi e o ano já esta chegando ao fim. Explanou que em resposta ao seu requerimento que abordava este assunto o Senhor Vereador só teve como resposta que não seria concedido a reposição no momento porque ultrapassava a folha, e faz uma pergunta será que o funcionalismo tem culpa disto? O vereador fica indignado porque a administração já deveria ter previsto estas coisas no orçamento, ou que pelo menos tenha um dialogo com os funcionários e chegue a um acordo sobre esta questão, e se não é possível repor integralmente que estude a viabilidade de parcelar esta reposição, mas não fazem nada e os funcionários têm direito nesta reposição, a administração precisa levar isso em consideração e prever esta reposição com antecedência, corte os gastos se for necessário, reveja os cálculos porque os funcionários estão sendo prejudicados, os salários já são baixos e ainda não recebem suas reposições, assim o funcionalismo não tem incentivo para desempenhar seu trabalho e qual é o funcionário que sendo prejudicado vai querer trabalhar? E se pudesse nem viria no serviço. O vereador mencionou que vai procurar o sindicato porque isso é direito do funcionário e é dever da administração repor esta reposição, explanou sobre a vinda de uma empresa idônea aqui para tratar dos direitos do pagamento de insalubridade a diversos funcionários, principalmente do setor da saúde e destacou que tem uma funcionária que trabalhou neste setor vários anos e é de conhecimento de todos e que agora na hora de aposentar esta encontrando dificuldades para receber esta aposentadoria devido a problemas envolvendo a insalubridade, argumentou que é complicado porque se é lei é de direito e ai vem uma empresa e diz que não é de direito, então fica difícil e é complicada a situação em que são levadas algumas CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - Fone: (043) 468 1255 pessoas. Frisou também sobre os comentários do Vereador Genésio na Sessão anterior, quando o mesmo destacou a necessidade de se manter um veiculo a disposição da comunidade do Distrito de Santo Antonio, lembrou que atualmente a Prefeitura foi contemplada com alguns veículos doados pela Receita Federal e porque o Executivo não manda um destes carros para o Distrito, salientou que todos estão vendo estes carros parados aqui e porque não manda um para lá atender aquela comunidade. Agora por um capricho entre um Vereador e o Prefeito, uma picuinha uma briguinha pessoal quem sofre é o povo é o povo de Santo Antonio que esta sofrendo, porque o Vereador de lá não depende deste carro e muito menos o Prefeito, mas é o povo de lá que depende deste carro, então que largue mão destes caprichos e atenda o povo, pois eles merecem respeito e dignidade por parte do Poder Executivo. Em seguida o Senhor Presidente da Câmara levou ao conhecimento do Senhor Vereador Gieverson que os veículos doados pela Receita Federal só podem ser colocados à disposição nos seus devidos lugares quando a documentação estiver em ordem, em nome da Prefeitura e devidamente emplacados, portanto eles só estão parados porque as documentações estão em andamento e com certeza pelo que o Presidente esta sabendo, depois da documentação em ordem um destes veículos será destinado para o Distrito de Santo Antonio. Com a palavra a Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues. A Senhora Vereadora teceu vários comentários sobre a reposição salarial dos funcionários, argumentando que a cada dia que se passa fica mais difícil à negociação entre as partes envolvidas e é por este motivo que a Vereadora apresentou esta Indicação sugerindo a constituição da referida Comissão, registrou a importância da mesma ser constituída através de assembleia e se possível que o sindicado se faça presente, pois as categorias terão seus representantes e cada um irá negociar e as negociações salariais não são fáceis e os membros da comissão terão muito trabalho pela frente e muitas vezes só sobra para o bolso dos funcionários. Frisou que do jeito que estão caminhando as Leis muito em breve o salário mínimo vai acabar em nosso Município, porque esta começando a ter piso nacional dos professores, enfermeiros, agentes de saúde e não será salário mínimo, e segundo conversas o piso salarial dos professores poderão quebrar as prefeituras, mas é assim mesmo quando é com os funcionários ai eles quebram as prefeituras, a Vereadora pede que esta indicação seja vista pelo Executivo com delicadeza e que esta Comissão seja composta o mais rápido possível. Sobre o pronunciamento do Vereador João sobre comentários na radio, a Vereadora frisou mais uma vez que eles aqui da oposição não tem mesmo a intenção de atrapalhar nosso Município, porque se fosse este caso no sábado passado eles teriam reprovado um projeto aqui, pois eles eram a maioria, a intenção não é atrapalhar ninguém, tanto que desta vez a vereadora ouviu o Prefeito não ouviu o ex-vereador, e que o Prefeito foi muito educado não falou deles aqui, só sugeriu que o partido procure uma bancada para viabilizar recursos, mas não falou que eles estão atrapalhando. A Vereadora mais uma vez disse que só quer deixar registrado que eles não têm interesse em atrapalha este Município, se fosse assim sábado eles tinham reprovado, inclusive como já aconteceu com outro projeto de não ter a bancada e daí reprovar e falar que a questão é culpa da oposição, então não é esta a nossa intenção, a nossa intenção é sempre ajudar o nosso Município. Em seguida foi concedido um aparte Senhor Vereador Ricardo que agradeceu as palavras do Vereador João, dizendo que nas palavras do Vereador João, ele o João quis dizer que não é oposição, então o que nós temos que ver que aqui não tem oposição, nós somos todos posição, nós todos estamos querendo trabalhar para o bem do Município, então uma vez ou outra vai haver discussões, muitas vezes desnecessárias, mas quero lembrar a todos que nós todos queremos trabalhar juntos e CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - Fone: (043) 468 1255 para o melhor andamento do nosso Município. Dando sequencia a Senhora Vereadora voltou a comentar que, como ela sempre diz debates é para isso é para ter decisões melhores para o nosso Município, a Vereadora só quer deixar claro que eles vão ter suas posições quando eles acharem que não é certo, mas eles são a minoria, então é só para deixar esclarecido que eles não têm a intenção nenhuma de prejudicar este Município. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira e única discussão e votação o Requerimento nº. 035/2013, o qual foi aprovado com seis (06) a favor; As indicações foram encaminhadas a quem de direito. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão. E eu João Batista de Andrade Segundo Secretário, lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada. EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 23 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2013. OSVALDO NORBIATO JOÃO BATISTA DE ANDRADE Presidente da Câmara 2º - Secretário