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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2013-09-30
native_id412

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 30º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada no dia trinta (30) do mês de Setembro do ano 
de dois mil e treze (2013), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos 
(19h30min), horário regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos 
Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença: Enio José Santos, 
Genésio Norbiato, José Donizette Jacinto, João Batista de Andrade, Patrícia Maria 
Deretti Rodrigues e Ricardo Melchert, o Senhor Presidente da Câmara Osvaldo 
Norbiato declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador Genésio Norbiato. PASSANDO 
AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por 
unanimidade e a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 036/2013, Súmula: 
Dispõe sobre ampliação do número de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal 
de Rio Bom; Projeto de Lei nº. 038/2013, Súmula: Dispõe sobre repasse de Subvenção 
Social à Entidade Beneficente e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 039/2013, 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial por 
Anulação de Dotação no Orçamento do Município de Rio Bom para o Exercício de 2013. 
PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma o Senhor Vereador João Batista de 
Andrade. O qual não diz delongar em seu pronunciamento então somente agradeceu as 
presenças de todos os visitantes e os convidou para participarem mais vezes das Sessões 
da Câmara. Com a palavra o Senhor Vereador Ricardo Melchert. Que também não quis
prolongar em seus comentários e somente perguntou a Senhora Vereadora Patrícia se a 
mesma já teria recebido a resposta de sua indicação e em seguida o mesmo ficou ciente 
que o Executivo tem quinze dias para se pronunciar a respeito. Com a palavra o Senhor 
Vereador Genésio Norbiato. O qual em resposta ao pronunciamento do companheiro 
Gieverson, salientou que dá a entender que esta havendo picuinhas entre o Vereador 
Genésio e o Executivo, o Senhor Genésio deixou claro que o mesmo luta pelos direitos de
Santo Antonio e de Rio Bom e se ele cobra e porque foi prometido perante aquela 
comunidade que seria deixado um carro a disposição do povo do Distrito e mais uma vez o 
Vereador explanou as dificuldades que o povo esta passando devido à ausência deste 
veiculo conforme o Vereador constantemente tem explanado em Sessões anteriores, 
registrou que não são picuinhas e não é nada, ele somente esta cobrando um direito do 
povo e quem o elegeu foi o povo e quem prometeu foi o Prefeito e como ele sempre tem 
avisado ele não têm porque ser bom para com o Executivo, pois quem o elegeu foi o povo e 
não foi o Prefeito. Em seguida fez uma longa explanação sobre os salários do 
funcionalismo, em especial o atual corte da insalubridade de diversos funcionários
especialmente os da saúde, comentou que estas atitudes por parte do Poder Executivo só 
causa revolta e falta de incentivo aos funcionários, destacou que os funcionários devem se 
unir mostrar a sua força e fazer valer os seus direitos e podem contar com o apoio do 
Vereador, façam protestos e reivindiquem e defendam sua classe, cobrem dos Vereadores 
que tiveram seus votos os quais devem defendê-los e os apoiarem e quem não for com 
vocês então vocês marquem quem são eles, destacou que os funcionários já não tiveram 
suas reposições salariais e agora corta a insalubridade que incentivos são estes? Em 
seguida foi concedido aparte a Senhora Vereadora Patrícia. A qual deixou registrado que 
teve funcionário que recebeu menos que o salário mínimo com o corte da insalubridade, 
explanou que foi baixado um Decreto regulamentando esta Lei e que os funcionários devem 
se organizar e procurar seus direitos e podem contar com o apoio de todos os Vereadores 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
os quais estão aqui para os apoiarem, mas ressaltou que estas reivindicações devem partir
exclusivamente dos funcionários, porque não adianta um Vereador dar a cara à tapa aqui, o 
funcionalismo tem que se organizarem, pois as reposições não foram concedidas e agora 
se corta a insalubridade e os funcionários estão sentindo no bolso estas atitudes tomadas 
pelo Executivo. Dando sequencia o Senhor Vereador Genésio pergunta por qual motivo 
esta sendo cortada esta insalubridade e argumenta se por acaso o motivo é o aumento do 
funcionalismo público, explanou que os motoristas das ambulâncias não são valorizados e 
hoje tem funcionário novo na Prefeitura que entrou recentemente e ganha o dobro do que 
estes motoristas os quais não param de trafegar com os carros da saúde, não tem horário
para socorrer as pessoas e não dão o valor merecido a estes funcionários que tem uma 
responsabilidade tremenda e se alguém achar que o Vereador estiver mentindo pode
adverti-lo, e resaltou mais uma vez a necessidade do funcionalismo reivindicar seus direitos 
e podem contar com o Vereador. Em seguida o Vereador Genésio concedeu um aparte ao 
Senhor Vereador Ricardo mesmo o Vereador já ter dado como encerrado seu 
pronunciamento, e o Senhor Ricardo disse que ficou surpreso ao saber deste corte e 
destacou que o legislativo fará o que tiver que ser feito em prol do funcionalismo. Explanou 
sobre o setor da saúde municipal destacando que observando o setor de saúde de outros 
Municípios o Vereador pode constatar que Rio Bom esta muito bem, tem sim muitas 
reclamações com relação à disponibilidade de veículos, atendimento de médicos e 
enfermeiros, mas que algumas pessoas deveriam percorrer outros Municípios e assim vão 
poder constatar como esta precária a situação da saúde em outras localidades e com 
relação aos funcionários da saúde a nossa cidade esta de parabéns em atendimento. Citou 
outro exemplo como secretário de obras e de viação, explanando que a pessoa faz o que 
pode, mas cai uma chuva como esta que esta caindo vai fazer o que? Infelizmente o 
Vereador percebe que tem vários funcionários que lutam e dedicam-se pelo seu trabalho e 
não são valorizados e outras vezes outros por diversas questões são muitos mais 
valorizados do que os demais. Mas que os Vereadores estão aqui para lutarem para o bem 
do povo e esperamos uma melhor solução para resolver esta questão dos salários dos 
funcionários, pois se for possível quando mais ganharem mais será gratificante para eles e 
consequentemente vão desempenhar melhor as suas funções e resaltou que os 
funcionários podem contar com a ajuda do Vereador que esta aqui lutando pelo povo. 
PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira discussão e votação, em separado, os 
Projetos de Leis números: 036; 038 e 039/2013, os quais foram todos aprovados com seis 
(06) votos a favor. Em seguida o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores 
para duas Sessões Extraordinárias a ser realizada nos dias 01 e 03 do mês de Outubro, às 
19h30min, ocasião em que estará em pauta para deliberação os Projetos de Leis números: 
036,038 e 039/2013. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente Sessão.
E eu João Batista de Andrade Segundo Secretário, lavrei a presente Ata que depois de lida 
e achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 30 DIAS DO MÊS DE 
SETEMBRO DO ANO DE 2013.
OSVALDO NORBIATO JOÃO BATISTA DE ANDRADE
Presidente da Câmara 2º - Secretário

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