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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2013-10-21
native_id415

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 33º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e um (21) do mês de 
Outubro do ano de dois mil e treze (2013), após o nascimento de Cristo às dezenove horas 
e trinta minutos (19h30min), horário regimental, havendo quorum legal e contando com a 
presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença: Enio José 
Santos, Genésio Norbiato, Gieverson José Rodrigues, Gilmar Fernando dos Santos, 
José Donizette Jacinto, João Batista de Andrade, Patrícia Maria Deretti Rodrigues e 
Ricardo Melchert, o Senhor Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato declara em nome 
de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada pelo nobre Vereador Enio José Santos. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a 
leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e a leitura das
seguintes proposições: Projeto de Lei 029/2013, Súmula: Institui abono financeiro para 
Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE, que 
atuam nos respectivos programas e dá outras providencias; Projeto de Lei nº. 041/2013, 
Súmula: Institui no Município de Rio Bom o Programa de Recuperação Fiscal – PREFIS –
2013 e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 043/2013, Súmula: Altera a Lei Municipal 
017/2012 de 17/04/2012; Projeto de lei nº. 044/2013, Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no 
Orçamento do Município de Rio Bom para o Exercício de 2013; Projeto de Lei nº. 045/2013, 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial por 
Anulação de Dotação no Orçamento do Município de Rio Bom para o Exercício de 2013;
Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2013, Súmula: Aprova as Contas do Poder Executivo 
do Município de Rio Bom, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2008; 
Requerimento nº. 037/2013, o qual requer do Executivo Municipal as seguintes 
informações: 1º- Relação de pessoal com o respectivo enquadramento no novo Plano de 
Carreira da Lei nº. 002/2006, 2º - Ultima Tabela com os níveis salariais, 3º - Lista de todos 
os funcionários gratificados e respectivas porcentagens, 4º- Listagem de funcionários que 
serão beneficiados na primeira parte dos 30% da Promoção Vertical, de autoria do Senhor 
Vereador Gieverson José Rodrigues. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma 
a Senhora Vereadora Patrícia Maria Deretti Rodrigues. Que no resumo explanou sobre a 
licença premio, salientando que se é pra um funcionário tem que ser pra todos e que 
inclusive lá na escola é que sempre parece haver retaliação porque lá nunca ninguém pode
ter licença premio, lembrou que inclusive na campanha para a eleição passada teve 
servidores tirando licença para fazer campanha política e completou salientando que 
mesmo ela sabendo que não será concedida licença para ela vai requerer, e observou que 
a Lei é feita para todos, só que aqui parece que sempre tem funcionários que são mais 
privilegiados. Explanou sobre a questão do transporte dos estudantes e sugeriu ao setor 
competente que de mais atenção no sentido de priorizar o transporte destes alunos até a 
escola, principalmente agora que esta caminhando para o final do ano letivo. PASSANDO 
A ORDEM DO DIA. O Projeto de Lei nº. 041/2013 foi tirado de pauta atendo ao pedido de 
vistas requerido pelo Senhor Vereador Genésio Norbiato; Posto em primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei nº. 043/2013, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em 
segunda discussão e votação, por escrutino secreto, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 
001/2013, o qual foi aprovado com seis (06) votos a favor e obtiveram três (03) votos 
contrários, os Vereadores escrutinadores foram os Senhores: Enio José Santos e José 
Donizette Jacinto; Posto em primeira e única discussão e votação o Requerimento nº. 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
037/2013, o qual foi aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada a ser tratado o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada 
a presente Sessão. E eu Gilmar Fernando dos Santos Primeiro Secretário, lavrei a presente 
Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO
DO ANO DE 2013.
OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS
Presidente da Câmara 1º - Secretário

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