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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2013-11-25
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ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
PRAÇA HEINRICH SCHELLWORTH, 65–CNPJ: 81.878.738/ 0001-58 - 
Fone: (043) 468 1255
ATA DA 38º. SESSÃO ORDINARIA
Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e cinco (25) do mês de 
Novembro do ano de dois mil e treze (2013), após o nascimento de Cristo às dezenove 
horas e trinta minutos (19h30min), horário regimental, havendo quorum legal e contando
com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença: Enio 
José Santos, Genésio Norbiato, Gieverson José Rodrigues, Gilmar Fernando dos 
Santos, José Donizette Jacinto, João Batista de Andrade, Patrícia Maria Deretti 
Rodrigues e Ricardo Melchert, o Senhor Presidente da Câmara Osvaldo Norbiato
declara em nome de Deus aberta a presente Sessão. Em seguida foi feita a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada pelo nobre Vereador João Batista de Andrade. PASSANDO AO 
EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por 
unanimidade e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei nº. 031/2013, Súmula: 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014/2017; Projeto de Lei nº. 040/2013, 
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2014; Projeto 
de Lei nº. 047/2013, Súmula: Institui abono financeiro para Agentes Comunitários de Saúde 
– ACS, e Agentes de Combate a Endemias – ACE, que atuam nos respectivos programas e 
dá outras providências; Projeto de Lei nº. 048/2013, Súmula: Autoriza o Poder Executivo 
municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar por anulação de dotação no 
Orçamento do Município de Rio Bom para o Exercício de 2013; Projeto de Lei nº. 050/2013, 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Suplementar 
por anulação de dotação no Orçamento do Município de Rio Bom para o Exercício de 2013; 
Requerimento nº. 040/2013 o qual requer do Poder Executivo informação sobre como vai 
ficar a situação dos funcionários que foram lesados com o corte da Insalubridade e que não 
ganham a gratificação e o abono, igualmente, pedimos se possível, nos informe antes de o 
Projeto de Lei nº. 047/2013, entrar em discussão nesta Casa de Leis, de autoria dos 
Senhores Vereadores: Gieverson José Rodrigues, Genésio Norbiato, Patrícia Maria Deretti 
Rodrigues e Ricardo Melchert; Requerimento nº. 041/2013, o qual requer do Poder 
Executivo, Xerox de todas as notas fiscais do pagamento relativos aos serviços de funilaria, 
lanternagem e pintura citada na relação de pagamento por despesas no dia 20 de Maio de 
2013 – folha três – emissão em 15/05/2013, de autoria do Senhor Vereador Gieverson José 
Rodrigues. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma o Senhor Vereador 
Gieverson José Rodrigues. O qual pediu autorização ao Senhor Presidente da Câmara e 
perguntou ao Senhor José Andrade se o mesmo já era aposentado ou estava se 
aposentando e o Senhor José Andrade se negou a responder a pergunta feita pelo
Vereador. Em seguida o Vereador Gieverson explanou outra vez sobre o abono aos 
agentes comunitários, argumentou que o outro projeto infelizmente foi reprovado, mas não 
porque eles não queriam que os agentes recebessem este abono, eles queriam é que o 
Prefeito desse satisfação em como ficaria a situação dos demais funcionários que tiverem 
este corte salarial, porque não foram só os ACS, mas foram 33 funcionários, alguns já 
tiveram repostos estes cortes através de horas extras ou gratificações, inclusive esta 
semana foi concedida aos motoristas das ambulâncias e agora só falta 09 funcionários que
não receberam nenhuma satisfação por parte do Executivo. Argumentou que eles querem 
um compromisso do Prefeito com todas estas pessoas e assim eles seriam a favor do 
Projeto, mas o Executivo não fez um compromisso e nem deu satisfação. Disse que é uma 
tristeza muito grande e o Vereador acha que a maior tristeza é para os agentes, depois para 
os vereadores e depois para a população, porque onde esta o compromisso do Prefeito 
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com os funcionários. Em seguida o Vereador fez uma detalhada explanação para o 
conhecimento dos agentes que estavam presentes dos valores que o os agentes de 
Apucarana recebem, citou o valor e as perdas que os agentes daqui estão tendo, o 
Vereador usou dos mesmos argumentos que ele já tinha explanado nas sessões anteriores, 
disse que é uma vergonha porque mesmo com este abono os agentes aqui deveriam 
receber mais, mas quando não existe compromisso e respeito por parte da administração 
com os funcionários acontece estas coisas, e depois põem a culpa nos vereadores que 
votaram contra o Projeto. Resaltou que ele não queria ser contra o Projeto, inclusive ele 
queria que fosse maior este abono, ele queria também um compromisso com todos os
funcionários, porque da mesma forma que os agentes perderam e estão reivindicando, os 
outros funcionários também perderam e até agora não receberam nada e estão sendo 
penalizados, e para os agentes que tem direito a este abono e esta verba que é do Governo 
federal e já veio, então ai eles estão correndo atrás para acertar, visto que, se não fizerem 
será um erro da administração, e agora quando aos outros não tem esta preocupação, e 
tem funcionários aqui que trabalham a vinte anos e ganham apenas o salário mínimo. O 
reajuste salarial deste ano já esta mais de dez por cento e ai ninguém fala nada, e este 
valor já deveria ter sido concedido a todos os funcionários, e por esta falta de compromisso, 
falta de responsabilidade social, falta de ética e de moral do Executivo, é que todo mundo 
sofre. É fácil dizer que alguns vereadores foram contra o Projeto, que alguns vereadores 
ganham R$-1.800,00, que alguns vereadores foram contra os agentes de saúde, e os 
agentes de saúde ganham só o salário mínimo. Mas o que eles queriam ver é a situação de 
todos os funcionários que tiveram suas perdas, e ninguém observou o ponto de vista que os 
vereadores quiseram chegar, que foi de se colocar no lugar de cada funcionário que teve 
suas perdas. O Senhor Vereador mencionou também sobre Rio Bom ter sido contemplado 
com um caminhão, explanou que mesmo não sendo por emendas ele agradece aos 
Deputados, Prefeito, Ministra e Senadores que se empenharam porque estas doações 
contribuem muito para os Municípios pequenos, argumentou que 80% das obras no 
Município de Rio Bom são do Governo federal, citou a retro escavadeira, o caminhão e são 
maquinários que o Município não vai precisar pagar nada, são doações mesmo e isso ajuda 
muito o desenvolvimento de Rio Bom, citou também que no ano que vem, vai ser doado 
uma moto niveladora que vai atender a demanda da população. Com a palavra o Senhor 
Vereador Gilmar Fernando dos Santos. Que no ressumo do seu pronunciamento, deu os 
parabéns a Vice-prefeita Maria Novaes e estendeu estes parabéns a todas as pessoas que 
se empenharam no trabalho das inscrições das novas casas, pois os trabalhos das 
inscrições se estenderam até aproximadamente às 22h00min, argumentou que estas novas 
casas serão muito bem vindas para a população de Rio Bom. Também disse que o Geraldo 
conseguiu desta vez desentupir um bueiro na Rua Doutor Rebouças, o qual deu muito 
trabalho e não foi possível desobstruir nas tentativas anteriores, mas que desta vez ele 
conseguiu. Sobre os buracos nas ruas e avenidas explanou que em conversa com o
Prefeito o mesmo disse que os trabalhos de tapa buracos vão ser iniciados nesta terça 
feira. E quanto às demais estradas da zona rural, disse que depois que for concertada a 
niveladora e terminar a estrada da Dona Olga, os trabalhos de melhorias nas demais
estradas serão iniciadas. Outra questão abordada pelo vereador foi sobre o da criança e do
adolescente, levou ao conhecimento de todos que em conversa com o Promotor de Justiça 
o mesmo se prontificou em vir aqui nas escolas dar uma palestra, com as crianças e os 
adolescentes, professores e os pais, citou mais uma vez sobre alguns projetos que o 
vereador tem em mente quanto à questão da prevenção de drogas e bebidas, disse que 
pelo numero de habitantes no Município os problemas envolvendo drogas entre as crianças 
e os adolescentes esta alto demais e a prevenção é a melhor maneira de amenizar este 
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problema sério, convidou os senhores vereadores para uma palestra que estará 
acontecendo nesta terça-feira sobre drogas que será realizada no centro social, pelo senhor 
Luiz Fernando, e pediu que os vereadores divulguem esta palestra que é muito importante a 
participação de todos. Com a palavra o Senhor Vereador João Batista de Andrade. O qual 
disse que o Vereador Gieverson da muita ênfase que o Prefeito não tem compromisso, não 
tem respeito e esta lesando os funcionários e argumentou que se eram 33 funcionários e 
agora tem 09 é sinal que o Prefeito esta resolvendo e tem compromisso, disse que esta 
insalubridade vinha há vinte anos errada e não pode continuar neste erro, tem funcionário 
de recebia isso há doze anos e agora que foi se aposentar o INSS não conta este doze
anos da pessoa, se é ilegal pode estar recebendo a quinze ou vinte anos, mas precisa ser 
acertado. Sobre esta empresa que veio emitir o lado de quem tem direito ou não é uma 
empresa idônea e foi o Ministério Publico é que mandou fazer este trabalho, lesar é quando 
toma alguma coisa de alguém, lesar é pagar uma coisa ilegal com o dinheiro publico o 
Prefeito esta sim fazendo o que é certo porque se continuar do jeito que estava quando 
estes funcionários fossem se aposentar teriam problemas e o Prefeito esta acertando por 
categorias. Em seguida o senhor Vereador pediu ao Presidente da Câmara que se fosse 
possível, o secretário de saúde que esta presente poderia dar algumas explicações sobre 
os problemas oftalmológicos como cirurgia de cataratas, que segundo o Vereador 
Gieverson, Rio Bom esta com problemas nesta área, e nesta oportunidade o secretário se 
prontificou fez uma detalhada explicação do vem acontecendo neste setor e demais coisas 
que estavam sendo ditas sobre a saúde local. Com a palavra o Senhor Vereador Ricardo 
Melchert. O qual no resumo dos seus comentários destacou a importância da doação deste 
caminhão para o Município de Rio Bom, o qual vai ajudar a suprir a demanda nos serviços
municipais. Explanou que esta feliz em saber que nesta terça-feira já estará começando a 
serem realizadas as melhorias de tapa buracos na cidade, agradeceu as explicações do 
secretário de saúde e disse que realmente comparar a saúde de um Município com o outro 
é uma coisa errada, pois gera discussões e tem que ver o nosso Município como esta 
sendo, disse que os projetos de suplementação envolvendo a saúde sempre esta sendo 
aprovado aqui na câmara. Registrou que ele juntamente com a Vereadora Patrícia sempre 
estão fazendo visitas no Hospital Municipal conversando com o secretário, e que na 
realidade o secretário faz o possível, mas mesmo assim o possível que ele faz não agrada 
o ser humano. Frisou que os comentários do Vereador João quando disse que sempre atrás 
de um Vereador ou Prefeito existe um ser humano, vai ficar na mente do vereador, pois 
muitas vezes agente não presta atenção nas palavras e se deixa se atropelar por elas. 
Argumentou que nesta semana aposentou uma pessoa na área da saúde e o vereador ficou 
feliz e triste ao mesmo tempo, porque no mesmo dia esta pessoa foi exonerada e foi isso 
que deixou o vereador triste, porque independentemente de brigas, partidos, lá também 
tinha um ser humano atrás da pessoa, e aqui tem varias pessoas aposentadas na Prefeitura 
e que estão recebendo, então poderia ter deixado esta pessoa até o final do ano pelo 
menos, e sendo assim os vereadores tem que realmente pensar nisto porque atrás de cada 
pessoa tem um ser humano. Sobre os Agentes de saúde o Vereador mencionou que já foi 
muito discutido em sessões anteriores, mas que a questão é do compromisso, pois foram 
33 pessoas lesadas e com a aprovação deste projeto vai ficar só 09 pessoas então esta se 
acertando. Salientou sobre um projeto reprovado em abril sobre a compra de um carro para 
o Executivo, quando o mesmo foi barrado porque os vereadores queriam um compromisso 
que o Prefeito cedesse um carro para Santo Antonio do Palmital, o Prefeito fez este 
compromisso e há pouco tempo atendeu, e assim também eles vereadores querem este 
compromisso com o pessoal que tiveram suas insalubridades cortadas. Argumentou que ele 
sabe que os agentes ficaram chateados com eles devido à reprovação, mas tem mais 
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outros funcionários que foram cortados e foi isso que eles queriam fazer é lutar por todos, 
pois eles querem o melhor para a população, e citou os membros do conselho tutelar 
explanando que os salários deles também já deveriam ter sidos reajustados e que até o 
momento não tiveram suas reposições e os vereadores vão lutar por eles porque não 
querem que eles tenham estas perdas e estarão sempre lutando para que tenha um 
consenso e estes problemas sejam todos resolvidos. Com a palavra o Senhor Vereador 
Genésio Norbiato. O qual no ressumo disse aos agentes de saúde que eles os vereadores 
que foram contra o projeto anterior foram covardemente criticados na radio, mas o interesse 
deles vereadores era o bem de todos e quem elegeu os vereadores foram o povo e não o 
Prefeito. Destacou que se não fosse covardemente votado uma emenda aqui os agentes já 
teriam recebido seus abonos salariais, em seguida o Vereador fez vários comentários 
destacando as discussões acorridas aqui envolvendo este projeto, discussões estas, já 
mencionadas em sessões anteriores. Disse que ele foi contra ele não nega, mas ele esta a 
favor dos agentes, o problema aqui na Câmara é que tudo é sobre pressão e para livrar o 
Prefeito reprovaram esta emenda, e ele espera que estes nove funcionários procurem seus 
direitos. Explanou que o Vereador João fala muito em irregular, mas se for ver tudo que 
acontece aqui na Prefeitura irregular é uma vergonha. Sobre o Projeto de Lei nº. 049 que foi 
retirado pelo autor, disse que foi tirado porque é inconstitucional porque era para ajudar 
uma pessoa a ganhar três mil reais a mais, dinheiro para isso tem e porque não tem cento e 
cinquenta reais para as outras 09 pessoas? É só a administração economizar, corrigir estes 
veículos andando para cima e para baixo e ai sobra dinheiro. Em seguida foi concedido um 
aparte ao Vereador Ricardo, o qual mencionou que teve um vereador aqui em questão, que 
disse que o que um vereador falar dele ou a população falar dele é supérfluo, o que importa 
para este vereador é quem votou nele. O vereador falou isso aqui na Câmara, e agora 
vocês aqui acham que este vereador tem compromisso com toda a população? Por isso é 
bom acompanhar a radio, a câmara, que um dia possa as sessões ser transmitidas pela 
radio, porque um vereador que fala uma coisa dessas para o Vereador Ricardo é uma 
pessoa que não tem compromisso, porque para este vereador é supérfluo o que os outros 
pensão dele e o importante são os eleitores dele, isso não é uma coisa de caráter, para o 
Vereador Ricardo isso é uma coisa sem caráter. Com a palavra novamente o Senhor 
Vereador Genésio Norbiato. Que disse que aqui só falam nas estradas de Rio Bom, mas 
nas estradas de Santo Antonio mais uma vez é esquecida, será que o Vereador vai ter que 
chamar os companheiros e fechar mais uma vez uma estrada, reivindicando que faça as 
melhorias pelo menos uma vez no ano? Depois o vereador fecha e ai ele é criticado porque 
dizem que ele esta prejudicando o Governo. E como já sabem que o Governo não vai fazer
nada o que custa o Prefeito mandar a maquina catar os buracos até Santo Antonio, será 
que é muito custoso isso, será que ele não esta vendo que esta estrada esta acabando com 
os ônibus da Prefeitura? Disse que é complicado este tipo de coisa, disse que vai para o 
DER pedir que faça estas melhorias e se o DER não fazer não custaria o Prefeito mandar 
fazer, o que custa fazer isso? Um dia de serviço resolveria este problema. Em seguida o 
Vereador comentou sobre uma negociação de um alqueire de terras, e é uma pena se não 
der certo, porque este lugar perto do cemitério é muito melhor ali do que lá em cima, para lá 
esta escondido da cidade e para cá ai fecha com a cidade, falta um estacionamento para o 
cemitério, porque que não coloca ali, porque não pega um alqueires de terras ali, compra-se 
ali pelo valor de se comprar lá em cima, faz um loteamento, coloca-se as casas ali, aumenta
o Rio Bom ali, já não vão fazer aquelas pedras emendadas lá, então porque não fecha o 
quadro de Rio Bom ali, Porque será? Agora fica uma discussão, não sei se vai dar negocio 
lá eu não to sabendo, mas parece que esta em discussão, mas que a população devia se 
unir e se acertar para pegar por uma votação para que ali pudesse ser o local melhor, ali é 
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o lugar ideal e fecha o Rio Bom, vai dar um L ali, é só pensar um pouco que ali é o lugar 
melhor que tem para fazer. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira discussão 
e votação o Projeto de Lei nº. 031/2013, o qual foi a provado por unanimidade; Posto em 
primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 040/2013, que também foi aprovado por 
unanimidade; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 047/2013, que 
também foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de 
Lei nº. 048/2013, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira e única discussão 
e votação o Requerimento nº. 040/2013, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em 
primeira e única discussão e votação o Requerimento nº. 041/2013, que também foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente convocou os Senhores 
Vereadores para duas (02) Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 26 e 28 
do corrente mês, horário das 19h30min, ocasião em que estarão em pauta para deliberação 
os Projetos de Leis nºs. 031, 040, 047 e 048/2013. E não havendo mais nada a ser tratado 
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus 
encerrada a presente Sessão. E eu Gilmar Fernando dos Santos Primeiro Secretário, lavrei 
a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 25 DIAS DO MÊS DE 
NOVEMBRO DO ANO DE 2013.
OSVALDO NORBIATO GILMAR FERNANDO DOS SANTOS
Presidente da Câmara 1º - Secretário

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