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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2021-03-09
native_id447

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº. 005/2021
Ata da quinta sessão ordinária, realizada no dia nove (09) do mês de Março do ano de dois 
mil e vinte e um (2021), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos
(19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos 
Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber: Amarildo Pinto 
de Andrade, Andre Vital dos Santos da Silva, Érick Fernando de Oliveira, Jadilson 
José dos Santos, José Donizette Jacinto, João Batista de Andrade, João Mendes 
Machado, José Lissoti e Rafael Gonçalves Norbiato, o Senhor Presidente da câmara
João Batista de Andrade declara em nome de Deus aberta a presente sessão. Ato contínuo
convidou o Senhor Vereador André Vital dos Santos da Silva para fazer à leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada e juntos a oração do Pai Nosso. PASSANDO AO EXPEDIENTE. 
Foi feita a leitura da Ata a sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, e as 
leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei do Executivo nº. 002/2021 Sumula: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar abertura de credito especial por meio de 
superávit financeiro no orçamento do município de Rio Bom para exercício de 2021; Projeto 
de Lei nº. 003/2021 Súmula: Autoriza a concessão de desconto de 10% do IPTU para 
pagamento a vista, permite o parcelamento em até seis (06) vezes e fixa prazos; Projeto de 
Lei nº. 004/2021 Súmula: Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o programa social 
denominado frente de trabalho e da outras providências; Projeto de Lei nº. 005/2021 
Sumula: Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder à alienação de imóvel do 
patrimônio público municipal e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 006/2021 Súmula:
Regulamenta a cobrança do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI –
conforme especifica; Projeto de Lei nº. 007/2021 Súmula: Institui no Município de Rio Bom o 
programa de recuperação fiscal de Rio Bom – REFIS-RB 2021 e dá outras providências;
Indicação nº. 006/2021, a qual sugere ao Poder Executivo municipal as seguintes 
providencias: 1º - Aquisição de um aparelho de audiometria e cabine acústica, para a 
realização de exames e terapias na área da saúde e educação; 2º - Aquisição de um 
aparelho de emissões auto-acústica, para crianças recém-nascidas através do teste da 
orelhinha, de autoria do Senhor Vereador Rafael Gonçalves Norbiato; Indicação nº. 
007/2021, a qual sugere ao Poder Executivo municipal as seguintes providencias: 1º -
Patrolar e efetuar a compactação da estrada do bairro do Campeiro até na ponte do 
Eleutério, também no trecho que vai para o antigo salão de festas; 2º - Patrolar e limpar as 
caixas de contenção das águas pluviais na estrada que vai para o sitio do Senhor Helio 
Rossi no bairro Piaimirim, de autoria do Senhor Vereador Erick Fernando de Oliveira.
PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Com a mesma o Senhor Vereador Amarildo Pinto 
de Andrade; O qual cumprimentou a todos os presentes e fez um pedido ao chefe de 
gabinete que tome providencias a respeito do parquinho, pois está estourado e ninguém faz 
nada e ele esta fazendo um pedido para ajudar, pois muitas vezes o prefeito não vê por isso 
os vereadores fazem essas indicações; Quanto às estradas está difícil, pois estamos sem 
máquinas só se emprestar da cidade vizinha como o convênio, ou acontecer como fizeram 
na estrada de Apucarana, mas ao contrario enquanto não vier a patrola vai ter que remediar 
com isso ai, destacou que o pessoal vem mesmo cobrar deles até mesmo na colheita, mas
agora vai ter que aguardar, pois sabe que não tem maquinário e não adianta cobrar, fazer 
indicações o que tem que fazer é aguardar é difícil a situação. Parabenizou também a 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
policia por ter pegado um movimento em uma residência nesse fim de semana, pois nessa 
época que está e ainda um parente do Prefeito junto, então fica aqui os parabéns a quem 
denunciou e aos policiais, tem que denunciar mesmo, pois cobram do prefeito e dos 
vereadores, então que respeitem se querem fazer bagunça deixe passar a pandemia 
primeiro; Com a palavra o Senhor Vereador Jadilson José dos Santos; O qual 
cumprimentou a todos os presentes e destacou que domingo esteve na Rua Jose Luiz 
Pântano e lá tem uma casa abandonada, e está sendo usada como ponto de drogas, o 
vereador tem recebido várias reclamações, pediram para pedir aqui para tomar 
providencias, essa casa é para baixo do senhor Antônio Gutierrez a policia havia pego dois 
rapazes lá, e a coisa está feia; Com a palavra o senhor Vereador André Vital; O qual 
cumprimentou a todos os presentes e ressaltou a respeito do Projeto Frente de trabalho que 
foi lido apresentado em plenário, encaminhado as comissões para ser discutido e votado na 
próxima sessão ordinária. Também a respeito dos projetos da tributação que será de 
grande valia para o nosso município; Com a palavra o senhor Vereador José Lissoti; O 
qual cumprimentou a todos os presentes e destacou a respeito de um acontecimento, frisou 
que ontem estava em Santo Antônio e um casal de idade relatou a ele que vieram no 
município para uma consulta e acabaram tendo que ir embora a pé, pois não levaram eles, 
ai passando uma pessoa deu carona a eles, então além de não ter um médico lá, pois tem 
que ficar aqui pessoal vem de lá e tem que voltar a pé e cadê o secretário da saúde que 
não viu isso, tinha que levar esse pessoal, tem que ficar atento a essas coisas; Com a 
palavra o Senhor Vereador João Mendes; O qual cumprimentou a todos os presentes e 
ressaltou que encontrou alguns colegas de trabalho e questionaram o Vereador a respeito 
de questão salarial, disse que vai manter em sigilo o nome das pessoas que procuraram e o 
nome de quem foi questionado, vai procurar saber o que está acontecendo e depois se 
manifestar; Com a palavra o Senhor Vereador Rafael Gonçalves Norbiato; O qual 
cumprimentou a todos os presentes e destacou a respeito de suas indicações que foram 
lidas e apresentadas em plenário destacando as necessidades da mesma serem atendidas, 
frisou o quanto a compra do aparelho irá beneficiar tanto na área da saúde quanto a 
educação. Destacou também a respeito do projeto que foi lido apresentado e encaminhado 
as comissões para a discussão e votação na próxima sessão ordinária, sobre a contratação 
pessoal, frisou que será de grande valia, mas que temos que tomar cuidado com excesso
de contratações devido ao índice da folha e questionamentos de salários de funcionários 
efetivos, muitas vezes solucionam problemas fora e deixa a desejar os dentro da casa, 
disse que não está questionando está apenas dando um toque. Também ao projeto do 
imóvel de Santo Antonio que se está la para juntar mato então que seja feito mesmo. O 
Refis já foi feito no passado e também o ITDI. Com as palavras o senhor Vereador João 
Batista de Andrade; O qual cumprimentou a todos e destacou a respeito da cobrança na 
saúde aos Vereadores, e que vai dar um prazo para o secretário da saúde vir aqui no mês 
de março, pois hoje sabemos que uns dias na semana não está tendo médico e estão 
ganhando o que querem e município pequeno,frisou que devido a escassez eles querem 
ganhar o que querem, então está difícil, foi contratado Pediatra na sexta feira e agora 
também tem um médico que está fazendo ultrason, coisas que já resolvem aqui mesmo no 
município, tem muitas coisas que ainda não estão boas, mas também muitas já 
melhoraram, então vai convidar o secretário para nos explicar o que está acontecendo,
cobrou do secretário o dentista que paga alto dois dentista e acabam colocando material 
ruim, então ele que venha nos explicar aqui, iremos cobrar dele pois precisamos ficar a par 
do que está acontecendo, na gestão passada já ficamos aqui sem explicações do secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
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da saúde e não iremos passar por isso de novo, não adianta ir na radia temos que dar 
resposta para a população aqui, para poder cada vereador repassar a população o que está 
acontecendo; PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira discussão e votação o 
projeto de Lei nº. 002/2021, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº. 003/2021, o qual também foi aprovado por 
unanimidade; As Indicações foram encaminhadas a quem de direito. PASSANDO AS 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com a mesma o Senhor Vereador Erick Fernando de 
Oliveira. O qual usou o espaço para deixar os vereadores cientes quanto a sua indicação e 
que teve uma conversa com o secretário de obras e o prefeito, os quais relataram a ele que 
logo a patola virá efetuar as manutenções das estradas, por isso ele fez a sua indicação; E 
não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da câmara João Batista de 
Andrade, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a 
presente sessão, e eu Senhor André Vital dos Santos da Silva, primeiro secretário, lavrei a 
presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, NO DIA 09 DO MÊS DE MARÇO DO 
ANO DE 2021.
______________________________ ___________________________________
 JOÃO BATISTA DE ANDRADE ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA
 Presidente da Câmara 1º - Secretário da Câmara

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