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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2021-03-16
native_id450

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº. 006/2021
Ata da sexta sessão ordinária, realizada no dia dezesseis (16) do mês de Março do ano de 
dois mil e vinte e um (2021), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta 
minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a 
presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber:
Amarildo Pinto de Andrade, Andre Vital dos Santos da Silva, Érick Fernando de 
Oliveira, Jadilson José dos Santos, José Donizette Jacinto, João Batista de Andrade, 
João Mendes Machado, José Lissoti e Rafael Gonçalves Norbiato, o Senhor Presidente 
da câmara João Batista de Andrade declara em nome de Deus aberta a presente sessão. 
Ato contínuo convidou o Senhor Vereador Jadilson José dos Santos para fazer à leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada e juntos a oração do Pai Nosso. PASSANDO AO 
EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata a sessão anterior, a qual foi aprovada por 
unanimidade, e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei do Executivo nº. 
002/2021 Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar abertura de credito especial 
por meio de superávit financeiro no orçamento do município de Rio Bom para exercício de 
2021; Projeto de Lei nº. 003/2021 Súmula: Autoriza a concessão de desconto de 10% do 
IPTU para pagamento a vista, permite o parcelamento em até seis (06) vezes e fixa prazos;
Projeto de Lei nº. 004/2021 Súmula: Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o 
programa social denominado frente de trabalho e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 
005/2021 Sumula: Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder à alienação de imóvel 
do patrimônio público municipal e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 006/2021 
Súmula: Regulamenta a cobrança do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI –
conforme especifica; Projeto de Lei nº. 007/2021 Súmula: Institui no Município de Rio Bom o 
programa de recuperação fiscal de Rio Bom – REFIS-RB 2021 e dá outras providências;
Projeto de Lei do Executivo nº. 009/2021 Súmula: Ratifica protocolo de intenções firmado 
entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à 
pandemia do corona vírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde;
Leitura do Projeto de Resolução nº. 001/2021, Súmula: Altera dispositivos da Resolução nº. 
001/94 (REGIMENTO INTERNO), como especifica, de autoria do Senhor Vereador Rafael 
Gonçalves Norbiato; Indicação nº. 008/2021, a qual sugere ao Poder Executivo que 
determine ao setor competente as limpezas necessárias ao redor da pista de caminhada, 
de autoria do Senhor Vereador André Vital dos Santos da Silva; Indicação nº. 009/2021, a 
qual sugere ao Poder Executivo a construção de uma nova ponte na estrada do bairro
lageadão, de autoria do Senhor Vereador Jadilson José dos Santos. PASSANDO AO USO 
DA PALAVRA. Devido ao Covid-19 não houve inscritos, para que a sessão transcorra o 
mais rápido possível. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em segunda e ultima
discussão e votação o Projeto de Lei nº. 002/2021, o qual foi aprovado por unanimidade; 
Posto em segunda e ultima discussão e votação o Projeto de Lei nº. 003/2021 o qual 
também foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de 
Lei nº. 004/2021, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei nº. 005/2021, o qual foi reprovado por unanimidade; Posto em 
primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 006/2021, o qual foi retirado da pauta, 
devido ao requerimento verbal do Senhor Vereador Erick Fernando de Oliveira que solicitou 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
o adiamento da votação, de conformidade com o Inciso V do Artigo 122 do Regimento 
Interno, o qual foi aprovado por unanimidade pelo plenário; Posto em primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei nº. 007/2021, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em 
primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 009/2021 o qual também foi aprovado por 
unanimidade; O Projeto de Resolução foi encaminhado à Mesa Executiva para analise, 
conforme determina o Artigo 184 do Regimento Interno; As Indicações foram encaminhadas 
quem de direito. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Devido ao Covid-19 também 
não ouvem inscritos para que a sessão transcorra o mais rápido possível. Em seguida o 
Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para uma sessão extraordinária a 
ser realizada no dia 17 do corrente mês, no horário das 19h30min, ocasião em que estarão 
em pauta para deliberação os Projetos de Leis números 004, 007 e 009/2021. E não 
havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da câmara João Batista de Andrade,
agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente sessão, 
e eu Senhor André Vital dos Santos da Silva, primeiro secretário, lavrei a presente Ata que 
depois de lida e achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, NO DIA 16 DO MÊS DE MARÇO DO 
ANO DE 2021.
______________________________ ___________________________________
 JOÃO BATISTA DE ANDRADE ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA
 Presidente da Câmara 1º - Secretário da Câmara

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