| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-03-16 |
| native_id | 450 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº. 006/2021 Ata da sexta sessão ordinária, realizada no dia dezesseis (16) do mês de Março do ano de dois mil e vinte e um (2021), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber: Amarildo Pinto de Andrade, Andre Vital dos Santos da Silva, Érick Fernando de Oliveira, Jadilson José dos Santos, José Donizette Jacinto, João Batista de Andrade, João Mendes Machado, José Lissoti e Rafael Gonçalves Norbiato, o Senhor Presidente da câmara João Batista de Andrade declara em nome de Deus aberta a presente sessão. Ato contínuo convidou o Senhor Vereador Jadilson José dos Santos para fazer à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e juntos a oração do Pai Nosso. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata a sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei do Executivo nº. 002/2021 Sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar abertura de credito especial por meio de superávit financeiro no orçamento do município de Rio Bom para exercício de 2021; Projeto de Lei nº. 003/2021 Súmula: Autoriza a concessão de desconto de 10% do IPTU para pagamento a vista, permite o parcelamento em até seis (06) vezes e fixa prazos; Projeto de Lei nº. 004/2021 Súmula: Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o programa social denominado frente de trabalho e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 005/2021 Sumula: Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder à alienação de imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 006/2021 Súmula: Regulamenta a cobrança do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI – conforme especifica; Projeto de Lei nº. 007/2021 Súmula: Institui no Município de Rio Bom o programa de recuperação fiscal de Rio Bom – REFIS-RB 2021 e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 009/2021 Súmula: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do corona vírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde; Leitura do Projeto de Resolução nº. 001/2021, Súmula: Altera dispositivos da Resolução nº. 001/94 (REGIMENTO INTERNO), como especifica, de autoria do Senhor Vereador Rafael Gonçalves Norbiato; Indicação nº. 008/2021, a qual sugere ao Poder Executivo que determine ao setor competente as limpezas necessárias ao redor da pista de caminhada, de autoria do Senhor Vereador André Vital dos Santos da Silva; Indicação nº. 009/2021, a qual sugere ao Poder Executivo a construção de uma nova ponte na estrada do bairro lageadão, de autoria do Senhor Vereador Jadilson José dos Santos. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Devido ao Covid-19 não houve inscritos, para que a sessão transcorra o mais rápido possível. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em segunda e ultima discussão e votação o Projeto de Lei nº. 002/2021, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em segunda e ultima discussão e votação o Projeto de Lei nº. 003/2021 o qual também foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 004/2021, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 005/2021, o qual foi reprovado por unanimidade; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 006/2021, o qual foi retirado da pauta, devido ao requerimento verbal do Senhor Vereador Erick Fernando de Oliveira que solicitou CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br o adiamento da votação, de conformidade com o Inciso V do Artigo 122 do Regimento Interno, o qual foi aprovado por unanimidade pelo plenário; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 007/2021, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 009/2021 o qual também foi aprovado por unanimidade; O Projeto de Resolução foi encaminhado à Mesa Executiva para analise, conforme determina o Artigo 184 do Regimento Interno; As Indicações foram encaminhadas quem de direito. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Devido ao Covid-19 também não ouvem inscritos para que a sessão transcorra o mais rápido possível. Em seguida o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada no dia 17 do corrente mês, no horário das 19h30min, ocasião em que estarão em pauta para deliberação os Projetos de Leis números 004, 007 e 009/2021. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da câmara João Batista de Andrade, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente sessão, e eu Senhor André Vital dos Santos da Silva, primeiro secretário, lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada. EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, NO DIA 16 DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2021. ______________________________ ___________________________________ JOÃO BATISTA DE ANDRADE ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA Presidente da Câmara 1º - Secretário da Câmara