| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-03-30 |
| native_id | 452 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM Estado do Paraná Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº. 008/2021 Ata da oitava sessão ordinária, realizada no dia trinta (30) do mês de Março do ano de dois mil e vinte e um (2021), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a presença dos Senhores Vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber: Amarildo Pinto de Andrade, Andre Vital dos Santos da Silva, Érick Fernando de Oliveira, Jadilson José dos Santos, José Donizette Jacinto, João Batista de Andrade, João Mendes Machado, José Lissoti e Rafael Gonçalves Norbiato, o Senhor Presidente da câmara João Batista de Andrade declara em nome de Deus aberta a presente sessão. Ato contínuo convidou o Senhor Vereador José Lissoti para fazer à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e juntos a oração do Pai Nosso. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da Ata a sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade, e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei do Executivo nº. 006/2021 Súmula: Regulamenta a cobrança do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI – conforme especifica; Projeto de Lei do Executivo nº. 010/2021 Sumula: Dispõe sobre reposições salariais aos servidores públicos municipais e cargos comissionados do Município de Rio Bom, com amparo no Art. 37, X da Constituição Federal e observância às restrições impositivas da Lei Federal nº. 173/2020; Projeto de Resolução nº. 001/2021, Súmula: Altera dispositivos da Resolução nº. 001/94 (REGIMENTO INTERNO), como especifica, de autoria do Senhor Vereador Rafael Gonçalves Norbiato; Indicação nº. 015/2021 a qual sugere ao Poder Executivo municipal as seguintes providencias 1º - Patrolar e passar o rolo compactador na estrada do bairro Lajeadão até a residência do Senhor Mauro Eusébio; 2º - Patrolar e cascalhar alguns trechos na estrada que vai para os Cem Alqueires, especificamente em frente à casa do Senhor Jacir; 3º - Efetuar as melhorias na estrada dos Noventa Alqueires, de autoria do Senhor Vereador Erick Fernando de Oliveira. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. Devido ao Covid-19 não houve inscritos, para que a sessão transcorra o mais rápido possível. PASSANDO A ORDEM DO DIA. Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 010/2021, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em segunda e ultima discussão e votação o Projeto de Lei nº. 006/2021, o qual foi aprovado com 06 votos a favor e 02 votos contrários, sendo eles dos Vereadores José Lissoti e André Vital dos Santos da Silva; Posto em segunda e ultima discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 001/2021, o qual foi aprovado por unanimidade; As Indicações foram encaminhadas quem de direito. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Devido ao Covid-19 não houve inscritos para que a sessão transcorra o mais rápido possível. E não havendo mais nada a ser tratado o Senhor Presidente da câmara João Batista de Andrade, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a presente sessão, e eu Senhor André Vital dos Santos da Silva, primeiro secretário, lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada. EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, NO DIA 30 DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2021. ______________________________ ___________________________________ JOÃO BATISTA DE ANDRADE ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA Presidente da Câmara 1º - Secretário da Câmara