sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 – Centro – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58 
Fone: (43) 3468-1255 – Email: camarariobom2002@yahoo.com.br
ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº. 010/2023
Ata da décima sessão ordinária, realizada no dia dezessete (17) do mês de Abril do ano de 
dois mil e vinte e três (2023), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta 
minutos, (19h30min), horários regimental, havendo quorum legal e contando com a 
presença dos senhores vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber:
Amarildo Pinto de Andrade, André Vital dos Santos da Silva, Érick Fernando de 
Oliveira, Jadilson José dos Santos, José Donizette Jacinto, João Batista de Andrade, 
José Lissoti e Rafael Gonçalves Norbiato, o senhor presidente da câmara Jadilson Jose 
dos Santos, declara em nome de Deus aberta a presente sessão. Ato contínuo convidou o 
senhor vereador José Lissoti para fazer a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e juntos à
oração do Pai Nosso. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da ata a sessão 
anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e a leitura das seguintes proposições: Projeto 
de Lei do Executivo nº. 008/2023 Súmula: Dispõe sobre o parcelamento e uso do solo e dá 
outras providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 009/2023 Súmula: Dispõe sobre o 
zoneamento, uso e dá ocupação do solo no Município de Rio Bom e dá outras providências;
Projeto de Lei do Executivo nº. 010/2023 Súmula: Dispõe o código de obras do Município 
de Rio Bom e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 011/2023 Súmula: 
Dispõe sobre o sistema viário do Município de Rio Bom e dá outras providências; Projeto de 
Lei do Executivo nº. 012/2023 Súmula: Delimita o perímetro urbano do Distrito sede do 
Município de Rio Bom e do Distrito de Santo Antonio do Palmital e dá outras providências; 
Projeto de Lei do Executivo nº. 013/2023 Súmula: Dispõe sobre o código de posturas do 
Município de Rio Bom e dá outras providências; Referenda Plano de investimentos PAI 
2023 – 2027, tendo em vista que o mesmo faz parte do Projeto de Lei nº. 007/2023, o qual 
já foi aprovado pelo Poder Legislativo nas sessões ordinárias nos dias três (03) e dez (10) 
do corrente mês; Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2023 Sumula: Aprova as Contas do 
Poder Executivo do Município de Rio Bom, Estado do Paraná, referente ao exercício 
financeiro de 2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos; Indicação nº. 
006/2023, a qual sugere ao senhor prefeito municipal de denomine a estrada Rio Bom até a 
ponte que faz divisa com o Município de Novo Itacolomi de estrada Miguel Garcia Regis, de 
autoria do Senhor Vereador João Batista de Andrade. PASSANDO AO USO DA 
PALAVRA.Com a palavra o Senhor Vereador Erick Fernando de Oliveira, o qual 
cumprimentou a todos os presentes e fez em nome da Saúde um convite a todos que
precisam de um exame de vista que estará no centro social Urbano um médico oculista 
para atender a toda a população que necessitar de atendimento. Deixou também registrado 
á respeito de uma visita dos vereadores a Brasília, onde foram atras de recursos e foi uma 
viagem muito produtiva, ressaltou que esteve no gabinete do deputado Luiz Nishimori, 
representado por um grupo aqui no município, levou um ofício em mãos frisou que o 
deputado estava em viagem mas foi recebido pela assessora Karolina da Costa que 
protocolou o ofício em nome do grupo, pois é um grupo, então por isso pedimos em nome 
de todos, um valor para a Saúde de Rio Bom, então ele gostaria de deixar registrado. Fez
também uma visita para o Senador Sergio Moro que também estava em viagem, mas foram 
atendidos pelo seu assessor onde também protocolaram um oficio em nome de cinco 
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vereadores um pedido de dois ônibus da saúde e um milhão de reais para recape asfáltico,
destacou que foi uma viagem produtiva e foi eleito pra isso. Teceu também agradecimentos
ao Prefeito e aos responsáveis pela instalação de dois postes na Rua Tibagi e hoje ele teve 
a resposta que vai chegar à fatura, e chegando à fatura já irão fazer a instalação do poste.
Fica então o agradecimento do Vereador ao Virgílio e a todos os responsáveis que 
trabalham com Prefeito para efetuar as melhorias do município. Com a palavra o senhor 
Vereador André Vital dos Santos da Silva; O qual cumprimentou a todos os presentes e
teceu agradecimentos, pois na reunião passada o vereador destacou um ponto a respeito 
de segurança nas escolas e inclusive o Virgílio estava nessa reunião feita para tratar sobre 
o assunto, onde prefeito, secretários e policia militar estiveram reunidos para tentar sanar e 
dar segurança aos pais que ficam preocupados com as mortes nas escolas, fica aqui então 
o agradecimento ao Prefeito ao secretário Salomão que fizeram essa reunião para tratar da 
segurança das nossas crianças. Mencionou também á respeito das palavras de uma 
pessoa que falou que todas as vezes que a pessoa passa no terreno do Vereador João 
Andrade as máquinas estão mexendo, isso são palavras da pessoa e o vereador gostaria 
que o vereador João desse sua versão, ele não acha errado o vereador usar os 
maquinários, pagando as horas máquinas, mas o questionamento desse cidadão que o 
vereador não vai citar o nome é o porque os maquinários estão sempre no mesmo lugar 
mexendo sempre no terreno dele, e quando pede para fazer uma estrada ou serviço 
particular as máquinas nunca estão disponíveis, mas para o vereador sempre está à
disposição, lembrando que quem disse isso ao vereador foi o cidadão, então que o
Vereador João Andrade de sua versão, pois é um assunto que gera muito transtorno e ele 
gostaria que esclarecesse, pois a população está cansada de ver isso acontecendo e ficar 
de mãos atadas, mencionou que vereador em questão nunca vai ser beneficiado por 
serviços no seu terreno, mas se fez para um faz para todos, inclusive aqui tem vários 
vereadores que não estão sendo atendidos em obras particulares , então ele gostaria que o 
vereador respondesse essa questão.Com a palavra o senhor Vereador Amarildo Pinto de 
Andrade; O qual cumprimentou a todos os presentes e ressaltou a respeito da transmissão
das reuniões era uma coisa cobrada e esperada, enviou um abraço ao Mauricio Ribeiro que 
está assistindo a live e irá prestigiar o município na festa de cinquenta e nove anos.
Também a respeito da sua ida à Curitiba com o prefeito Moisés foi uma viagem produtiva, 
estiveram no gabinete do Deputado Alexandre Cury, Artagão Junior, também na posse da 
AMP, na sede da Sanepar para tratar de assuntos relacionados aos poços artesianos e foi 
entregue ao toco o responsável pela Sanepar que disponibilizaram fazer e instalar por conta 
quatro poços e a partir de noventa dias, irão começar as obras, também o Anderson. 
Ressaltou a respeito da emenda do deputado Artagão o parquinho do CEMEI e que logo 
estará aí, assim que abrir o processo das cartilhas será instalado o parquinho. Usou 
também o espaço para prestar suas sinceras condolências à família Maia, pela perca. Com 
a palavra o senhor Vereador Rafael Gonçalves Norbiato; O qual cumprimentou a todos os 
presentes e parabenizou o presidente pela transmissão, por fazer cumprir a Lei em quatro 
meses de mandato e quem ganha com isso é a população. Mencionou também a respeito 
do carro do Executivo que funcionários pegaram o carro para ir para faculdade e não é 
contra o uso do carro, mas para fazer serviço para prefeitura, mas a questão é que foram 
pegos os rapazes na faculdade com carro estacionado em frente ao bar e teve fotos e 
relatos, vai enviar um oficio ao prefeito para ver qual atitude ele vai tomar para coibir essas 
situações, e o vereador está passando o que escutou, parece que quem estava dirigindo 
estava alcoolizado. Deixou também um alerta que os donos do matador mandaram fotos e 
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reclamações pois o paralelepípedo foi colocado e depois era para ter colocado até no 
matadouro, parece que ele não queria mas, resumindo acabaram não colocando se 
chovesse iria dar problema, deu problema, choveu o caminhão do couro não conseguiu 
subir, agora que seja feito as melhorias na estrada do rapaz para que possam se 
organizarem novamente; Com a palavra o senhor Vereador José Lissoti; O qual 
cumprimentou a todos os presentes e destacou também a respeito do carro citado pelo 
Vereador Rafael . Também a respeito dos pagamentos das barracas, que vai ter que fazer 
um pix na conta do secretário de esportes e se é uma coisa pública como vai ser 
fiscalizado, então não têm que deixar na conta do secretário, é público, tem que ter 
transparência, isso e malandragem e se confirmar e malandragem porque esse secretário já 
tem um histórico. Ressaltou também a respeito do pátio da prefeitura que foram 
fotografados vinte e cinco litros de pinga das festas que faziam no local, agora que ficaram 
sabendo que essa imagem está nas mãos do vereador o prefeito proibiu as festinhas e 
parece que até briga já teve lá, as coisas estão descontroladas, para o vereador o prefeito 
perdeu a rédea da situação, quando o ano passado um funcionário foi pego roubando 
gasolina do carro do município passou para o prefeito e ele falou deixa pra lá, o que dá 
impressão é que o prefeito também gosta de participar de uma corrupção, pois se eu não 
cobro eu também sou corrupto, e o chefe maior tem que fiscalizar, frisou que muitas 
pessoas acham ruim o vereador cobrar, mas é essa a função do vereador o Agente Público
tem que ser exemplo não pode reclamar de cobrança, deixou claro que ele não vive na 
barra da saia de prefeito é um vereador independente e fala, e se tiver mais coisa errada 
da próxima vez ele vai falar o nome . Com a palavra o senhor Vereador João Batista de 
Andrade; O qual cumprimentou a todos os presentes e explanou sobre sua indicação que 
foi lida e apresentada em plenário frisando as necessidades da mesma ser atendida. 
Também a respeito de alguns vereadores que ficam no achismo. Respondeu ao Vereador 
André que quem fez o serviço na propriedade do vereador não foi a máquina da prefeitura 
e sim do senhor Arlindo, o caminhão da prefeitura foi apenas descarregar a terra porque o 
lei fez um buraco da piscina dele e acharam bom descarregar a terra lá, até mesmo por ser 
perto é só atravessar a rua, e agora está havendo uma obra da prefeitura e pediram para 
descarregar as manilhas também no local, então por isso foi descarregado com a máquina 
da prefeitura, quanto as obras, aterros, vocês também, porque a prefeitura não ajuda o 
proprietário ajudam os pedreiros que estão executando a obra, teve até alguns pedreiros 
que acharam ruim com as atitudes de alguns vereadores, então que fiquem bem claro estão 
ajudando os pedreiros e não os proprietários, frisou que aqui na câmara alguns vereadores 
querem ser melhores que os outros, muitas opiniões diferentes mas algumas só servem 
para eles mesmos porque aqui somos todos iguais. Parabenizou também ao vereador 
Erick pela extensão de energia que foi conquistado na rua citada pelo vereador. 
Parabenizou também o presidente pela transmissão da Câmara ; Com a palavra o senhor 
Vereador Jadilson José dos Santos ; O qual cumprimentou a todos e explanou da sua 
viagem a Brasília juntamente com outros companheiros onde estiveram no gabinete do 
deputado Sergio Moro e foram muito bem recebidos pelo Assessor que garantiu ao 
município dois ônibus e recape asfáltico e estiveram ele e os companheiros buscando 
recursos pois quem gosta do município core atras e o município só tem a ganhar com 
vereador assim PASSANDO A ORDEM DO DIA. De conformidade com o Parágrafo 6º do 
Artigo 179 do Regimento Interno, foi posto em segunda e ultima discussão e votação, por 
escrutínio secreto, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2023, concluída a votação e 
realizada a contagem dos votos, ficou constatado que o mesmo foi aprovado por oito (08) 
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votos a favor e obteve um (01) voto em branco; Posto em primeira discussão e votação, em 
separado, os Projetos de Leis números: 008, 009, 010, 011, 012 e 013/2023 os quais foram
todos aprovados por unanimidade; Fica registrado que foi referendado o Plano de ação e 
investimentos – PAI 2023 – 2027; A Indicação nº. 006/2023 foi encaminhada a quem de 
direito. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com suas explicações pessoais o 
Senhor Vereador Amarildo; O qual usou o espaço para ressaltar a respeito do carro citado 
pelo vereador Rafael e sobre o Asfalto que é um programa do Governador Ratinho e que 
muitas pessoas estão confundindo recape com asfalto. Asfalto e luz de led e Rio Bom foi 
presenteado também, fica então o agradecimento ao Governador por esse programa. Com 
suas explicações pessoais o senhor Vereador João Andrade; O qual usou o espaço para 
dizer que ficou muito contente com a empresa que ganhou a licitação e já estão começando 
as obras. E cada vereador tem sua opinião. Com suas explicações pessoais o senhor 
Vereador Erick; O qual usou o espaço para complementar as palavras do vereador João a 
respeito do começo das obras e o prefeito está olhando por todas as ruas, fica aqui então o 
agradecimento ao prefeito e assim será feitos outras ruas também, mencionou sobre a 
iluminação de led e o asfalto central do distrito e todo município ficará asfaltado e 
remodelado; E não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente da câmara
Jadilson José dos Santos, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus 
encerrada a presente sessão, e eu senhor Erick Fernando de Oliveira, primeiro secretário, 
lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 17 DIA DO MÊS DE ABRIL DO 
ANO DE 2023.
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JADILSON JOSÉ DOS SANTOS
Presidente da Câmara
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ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA
 1º - Secretário da Câmara