sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58
Fone: (43) 3772-1868 - e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19 DE MAIO DE 2025
LISTAGEM DE PRESENÇA DE VEREADORES NA SESSÃO
Vereador(a) Situação
Presente Ausente
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( X ) ( )
Observações:
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Rio Bom, 19 de maio de 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara
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13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19 DE MAIO DE 2025
LISTAGEM DE VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSÃO
 2ª e última discussão e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2025 –
Súmula: Institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do 
Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Rio Bom.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
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 2ª e última discussão e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2025 –
Súmula: Dispõe sobre a criação, e estrutura e o funcionamento da Ouvidoria 
Parlamentar da Câmara Municipal de Rio Bom.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
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 1ª discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 014/2025 (Executivo) – Súmula: 
Dispõe sobre o tratamento diferenciado exemplificado para as micros-empresas e 
empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, 
micro empreendedores individuais e sociedade cooperativas de consumo, sediada no 
município de Rio Bom e na região que especifica, nas contratações públicas de bens, 
serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, como especifica.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Rio Bom, 19 de maio de 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº. 013/2025
Ata da decima terceira sessão ordinária, realizada no dia dezenove (19) do 
mês maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), após o nascimento de 
Cristo às dezenove horas e trinta minutos, (19h30min), horários regimental,
havendo quorum legal e contando com a presença dos senhores 
vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber: André Vital 
dos Santos da Silva, Ederson João Braz, Erick Fernando de Oliveira,
Geosmar Mantoani Norbiato, Jadilson José dos Santos, João Batista 
de Andrade, José Lissoti e Luzia da Silva Lemes, o senhor presidente da 
câmara Rafael Gonçalves Norbiato, declara em nome de Deus aberta a 
presente sessão. Ato contínuo o senhor presidente fez a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada e todos juntos a oração do Pai Nosso
PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da ata da sessão 
anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e as leituras das seguintes 
proposições: Projeto de Lei do Executivo nº. 014/2025 Súmula: Dispõe 
sobre o tratamento diferenciado exemplificado para as micros-empresas e 
empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais 
pessoa física, micro empreendedores individuais e sociedade cooperativas 
de consumo, sediada no município de Rio Bom e na região que especifica, 
nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da 
administração pública municipal, como especifica; Projeto de Resolução nº.
002/2025 Súmula: Institui as diretrizes para elaboração, coordenação e 
monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Rio 
Bom, de autoria da Mesa Executiva; Projeto de Resolução nº. 003/2025 
Sumula: Dispõe sobre a criação, e estrutura e o funcionamento da 
Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Rio Bom, também de 
autoria da Mesa Executiva; Indicação nº. 010/2025, a qual sugere ao Poder 
Executivo as seguintes providências: 1º - Patrolar, cascalhar, compactar e
limpar as caixas de contenção de águas pluviais na estrada do campeiro,
indo até a ponte do Eleotério e na entrada que da acesso a residência do 
senhor Orlando de Paiva até na residência do senhor Dorival; 2º - Reformar 
a ponte perto do antigo salão de festa no bairro campeiro, de autoria do 
senhor vereador Erick Fernando de Oliveira; Indicação nº.011/2025 a qual 
sugere ao Poder Executivo a viabilidade de estudar a revisão do Plano de 
Carreira dos Funcionários Públicos do Município, de autoria do vereador 
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Jadilson José dos Santos e apoiado pelos demais vereadores; Indicação nº. 
012/2025, a qual sugere ao Poder Executivo que determine as melhorias 
necessárias na estrada principal e carreadores, especificadamente na 
entrada da caixa de água até a residência do senhor José Venturini, no 
Distrito de Santo Antônio do Palmital, de autoria do senhor vereador Erick 
Fernando de Oliveira. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. O Vereador 
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO, agradeceu o secretário de obras, 
GENÉSIO, por obras realizadas na estrada que liga o cemitério municipal a
fazenda Xavier. O Vereador JADILSON JOSÉ DOS SANTOS, agradeceu a 
todos os que acompanham a sessão, e cobrou mais uma vez a implantação 
de um plano de carreira por parte Prefeito, além disso elogiou a atuação do 
secretário da educação, CLAUDIUS SALOMÃO, a frente da sua secretaria 
e principalmente no setor do transporte escolar. O Vereador ANDRÉ VITAL 
DOS SANTOS DA SILVA, agradeceu a todos os que acompanham a 
sessão e também estendeu elogios ao secretário da educação, CLAUDIUS 
SALOMÃO, trouxe atenção ao plano de carreira e acredita que deve ser 
retomado o estudo o mais rápido possível, como presidente da comissão 
AIC, trouxe seu parecer favorável ao projeto de lei n. 014/2025. O Vereador 
JOSÉ LISSOTI, agradeceu a todos os que acompanham a sessão, e trouxe 
a atenção a secretaria de esportes, disse que esta “deve ter uns 10 
(funcionários)” e “ainda vão alugar um espaço pra essa gente ficar”, disse 
que acredita que o dinheiro poderia ser usado de uma melhor forma, disse 
que moradores o questionaram sobre a gestão do lago beija-flor, e que 
acredita que o lago poderia ser melhor utilizado, a mais uma vez trouxe 
atenção ao asfalto que liga Rio Bom a Santo Antônio do Palmital, para que 
a obra seja agilizada para a festa que ocorrera em 15 de junho, ainda 
expressou desaprovação a conduta de seu colega JOÃO BATISTA de 
ANDRADE na última sessão. O Vereador JOÃO BATISTA de ANDRADE,
agradeceu a Deus e a todos os que acompanham a sessão, agradeceu os 
secretários, GENÉSIO e VALDEMIR (NENEBOY), por suas atuações para 
realização da última festa da cidade, e respondeu a acusações sobre a
venda do churrasco, mas que a comissão da festa vai fazer uma ultima 
reunião após o recebimento de valores por uma casa de carnes de 
confiança. A Vereadora LUZIA DA SILVA LEMES, agradeceu a todos os 
que acompanham a sessão, enfatizou a criação do plano de carreira por 
parte do executivo municipal, agradeceu o secretário de indústria e 
comércio, VALDEMIR (NENEBOY), por serviços prestados, e reforçou o 
pedido ao secretário de obras, GENÉSIO, para que realize a manutenção 
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da ponte do “seu Durval”. E convidou a todos para o bingo em beneficio da 
formatura dos alunos do colégio Dr. Rebouças a ser realizado dia 24 de 
maio. O Vereador EDERSON JOÃO BRAZ, agradeceu a todos os que 
acompanham a sessão e agradeceu os secretários, GENÉSIO e 
VALDEMIR (NENEBOY), por sua atuação no aterro para a construção da 
creche, parabenizou o secretário de esportes, turismo e lazer, DENIS, pela 
iniciativa de turismo a Morretes e Guaratuba, mas o convocou para este 
prestar contas sobre o evento de ciclismo realizado na cidade. O Vereador 
ERICK FERNANDO OLIVEIRA, agradeceu a todos os que acompanham a 
sessão, agradeceu ao presidente do DER por iniciar os trabalhos na PR￾539, pediu ao secretário de obras, GENÉSIO, para que realizasse obras no 
bairro “campeiro”, e para que a ponte do “seu Durval” seja recondicionada 
rapidamente, pediu melhorias na estrada que vai até a residência do Sr. 
José Venturini. O Vereador RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
(Presidente da Câmara de Vereadores), agradeceu a todos os que 
acompanham a sessão, pediu melhorias na estrada do “campeiro” e 
agradeceu ao presidente do DER por iniciar os trabalhos na PR-539, 
enfatizou a criação do plano de carreira por parte do executivo municipal, e 
cobrou prestação de contas sobre o evento de ciclismo realizado na cidade.
PASSANDO A ORDEM DIA. Posto e segunda e última discussão e 
votação, separadamente os Projetos de Resoluções números 002 e
003/2025, os quais foram aprovados por unanimidade; Posto em primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº. 014/2025, o qual também foi 
aprovado por unanimidade. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Com sua explicação pessoal o senhor vereador JOSÉ LISSOTI, explicou 
que o dinheiro que passa em seu nome na festa do distrito de Santo 
Antônio do Palmital, decorre que a conta foi aberta por este mas a 
administração da conta esta não é exclusiva do vereador. Com sua 
explicação pessoal o senhor vereador JOÃO BATISTA de ANDRADE, 
disse que acompanhou o recebimento das barracas com o tesoureiro da 
festa, e que estava tudo certo, e que fez uma festa o mais transparente 
possível, e que as contas serão prestadas a comissão com rapidez. Em 
seguida o senhor presidente convocou os senhores vereadores para uma 
sessão extraordinária a ser realizada no dia 20 do corrente mês, horário
das (19h30min), ocasião em que estará em pauta para deliberação o 
projeto de lei do Poder Executivo nº.14/2025. E não havendo mais nada a 
ser tratado o senhor presidente da câmara Rafael Gonçalves Norbiato,
agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a 
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presente sessão, e eu senhor Geosmar Mantoani Norbiato, primeiro
secretário, lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai 
assinada.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, AOS 19 DIAS DO 
MÊS DE MAIO DO ANO DE 2025.
________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara
_______________________________________________
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO
 1º - Secretário da Câmara

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Fone: (43) 3468-1255 - e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
EXPEDIENTE DA 13º SESSÃO ORDINARIA A SER REALIZADA NO DIA 
19 DO MÊS DE MAIO
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior 
A Ata está em discussão.
Se não tiver objeção ou ratificação a ata está aprovada, 
independentemente de votação.
Leitura da sumula do projeto de Lei nº 014/2025 - Executivo
Leitura do projeto de resolução nº. 002/2025 – Mesa Executiva
Leitura do projeto de resolução nº. 003/2025 – Mesa Executiva
Leitura da Indicação nº. 010/2025 – Erick
Leitura da Indicação nº. 011/2025 – Jadilson 
Leitura da Indicação nº. 012/2025 – Erick
ORDEM DO DIA:
Está em 2 e ultima discussão e votação o projeto de resolução nº. 002/2025
Está em 2º e ultima discussão e votação o projeto de resolução nº. 003/2025
As Indicações serão enviadas a aquém de direito
Se houver consenso entre todos, vota hoje o projeto 014 e fazer uma extraordinária
amanhã, por se tratar de matéria de licitação e a prefeitura esta precisando deste 
projeto, OS PARECERES ESTARAM A DISPOSIÇÃO.