sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58
Fone: (43) 3772-1868 - e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09 DE JUNHO DE 2025
LISTAGEM DE PRESENÇA DE VEREADORES NA SESSÃO
Vereador(a) Situação
Presente Ausente
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( ) ( X )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( X ) ( )
Observações:
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Rio Bom, 09 de junho de 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara
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16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 09 DE JUNHO DE 2025
LISTAGEM DE VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSÃO
 1ª discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 015/2025 (Executivo) – Súmula: 
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da mulher, cria a conselho municipal da 
mulher municipal da mulher (CMDM), institui o fundo municipal dos direitos dos 
direitos da mulher (FMDM), e dá outras providências.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
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 1ª discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 016/2025 (Executivo) – Súmula: 
Autoriza a inclusão de imóvel rural ao perímetro urbano do município de Rio Bom e 
dá outras providências.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
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 1ª discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 017/2025 (Executivo) – Súmula:
Altera dispositivo da lei Municipal 12/2025 e dá outras providências.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
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 1ª e única discussão e votação da MOÇÃO DE APOIO Nº. 002/2025 – Súmula: 
Moção de Apoio as APAES do estado do paraná.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
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 1ª e única discussão e votação da MOÇÃO DE APELO Nº. 003/2025 – Súmula: 
Moção de Apelo contra a ADI n° 7796.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Rio Bom, 09 de junho de 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº. 016/2025
Ata da decima sexta sessão ordinária, realizada no dia nove (09) do mês junho do ano 
de dois mil e vinte e cinco (2025), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta 
minutos (19h30min), horários regimental, havendo quórum legal e contando com a 
presença dos senhores vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber:
Ederson João Braz, Erick Fernando de Oliveira, Geosmar Mantoani Norbiato, 
Jadilson José dos Santos, João Batista de Andrade, José Lissoti e Luzia da Silva
Lemes, o senhor presidente da câmara Rafael Gonçalves Norbiato, declara em nome 
de Deus aberta a presente sessão. Ato contínuo o senhor presidente convidou o senhor 
vereador José Lissoti para que faça a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e todos 
juntos a oração do Pai Nosso PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da ata 
da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes e 
as leituras das seguintes proposições: Projeto e Lei do Executivo nº. 015/2025 Sumula:
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal da 
Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras 
providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 016/2025 Súmula: Autoriza a inclusão de 
imóvel rural ao perímetro urbano do Município de Rio Bom e dá outras providências; 
Projeto de Lei do Executivo nº. 017/2025 Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal 
12/2025 e dá outras providências; Moção de Apoio nº.002/2025, as APAEs do Estado do 
Paraná, de autoria de todos os senhores Vereadores; Moção de Apelo contra a ADI nº. 
7796, de autoria de todos os senhores vereadores; Indicação nº.13/2025, a qual sugere 
ao Poder Executivo que determine ao setor competente, às seguintes providências: 1º -
Dar prioridade em efetuar as melhorias necessárias na estrada do senhor vereador José 
Lissoti, 2º - Viabilizar a instalação de duas lixeiras, sendo uma na praça da igreja e a 
outra no Ginásio de Esportes no Distrito de Santo Antônio, de autoria do senhor vereador 
Geosmar Mantoani Norbiato; Indicação nº. 014/2025, a qual sugere ao Poder Executivo 
que determine ao setor competente a construção de um quebra-molas em frente ao 
portão do Colégio Estadual Doutor Rebouças, de autoria do senhor vereador Jadilson 
José dos Santos. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. O vereador ERICK FERNANDO 
DE OLIVEIRA, agradeceu a todos os que acompanham a sessão, comunicou que fez a 
INDICAÇÃO Nº. 010/2025, pois a entrada do bairro CAMPEIRO está em péssimas 
condições, mas que ao se dirigir ao bairro para executar as melhorias a motoniveladora 
não removeu as erosões na estrada que liga o bairro ao município, e pediu para que a 
estrada toda fosse nivelada; Agradeceu o secretário de indústria e comércio, VALDEMIR 
(NENEBOY), por serviços prestados no bairro LAJEADÃO; O Vereador EDERSON 
JOÃO BRAZ, agradeceu a todos os que acompanham a sessão, agradeceu o secretário 
de indústria e comércio, VALDEMIR (NENEBOY), por serviços prestados no bairro 
MOLINA; agradeceu aos “Garis” que mesmo com o clima chuvoso estavam empenhados 
na limpeza da cidade; pediu desculpas ao secretário da educação, CLAUDIUS 
SALOMÃO, por suas declarações na 14ª sessão, e esclareceu dizendo que não falou 
nada para atingir o secretário e sim para cobrar melhorias do motorista do ônibus; A 
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Vereadora LUZIA DA SILVA LEMES, agradeceu a todos os que acompanham a sessão, 
e enfatizou que as melhorias nas estradas dos bairros rurais devem ser feitas com 
celeridade, já que o clima chuvoso degrada da malha viária rural e atrapalha o acesso 
dos munícipes aos serviços prestados pela gestão pública; agradeceu o secretário de 
indústria e comércio, VALDEMIR (NENEBOY), por providenciar uma lixeira em frente a 
academia da saúde, e pediu para este realizar a manutenção de todas as lixeiras da 
cidade; comunicou em nome do setor de endemias da cidade que seria realizado a 
aplicação do veneno contra o mosquito da dengue, terça, quarta e quinta na cidade (dias 
10/06,11/06 e 12/06) e que a reaplicação do veneno estaria condicionada a redução do 
índice de contaminação por dengue na cidade; ressaltou a importância da sua viagem à 
Curitiba onde esteve nos gabinetes dos deputados estaduais ARTAGÃO JÚNIOR e 
ALEXANDRE CURI e conseguiram vários recursos, esteve no gabinete do deputado 
estadual DELEGADO JACOVÓS, que também providenciou recursos para nosso 
município. O Vereador JOÃO BATISTA DE ANDRADE, agradeceu a Deus e a todos os 
que acompanham a sessão, alegou que o vereador EDERSON usou seu nome com 
intenções politicas e que na votação do projeto deste, outros vereadores votaram contra 
também mas apenas seu nome foi citado, disse que a atuação política do vereador citado 
esta condicionada pelo chefe do executivo; ressaltou a importância da sua viagem à 
Curitiba conseguindo recursos para asfaltar estradas e adquirir um novo parque industrial 
além disso disse que as obras para asfaltar a estrada que liga RIO BOM – NOVO 
ITACOLOMI, serão de melhor qualidade; por fim disse que o vereador EDERSON passou 
por cima da atuação do poder legislativo ao ir a secretaria da empresa NORDESTE e 
mudar os horários dos ônibus, o que prejudicou alguns munícipes. O Vereador JOSÉ 
LISSOTI, agradeceu a todos os que acompanham a sessão, indicou que seu 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. 003/2025, não foi atendido e que se não 
receber as informações, vai buscar os meios legas de obtê-las; agradeceu os vereadores 
por tomaram partido de sua atuação para a melhoria das estradas rurais e indicou outro 
caso que o estado de conservação das estradas rurais atrapalhara alunos de chegar à 
escola, agradeceu o vereador GEOSMAR MANTOANI NORBIATO, pela INDICAÇÃO Nº. 
013/2025, e disponibilizou suas terras pra a remoção de piçarra para a manutenção da 
estrada de seu bairro. O Vereador JADILSON JOSÉ DOS SANTOS, agradeceu a todos 
os que acompanham a sessão, agradeceu o secretário da educação, CLAUDIUS 
SALOMÃO, e a todos os motoristas do setor de educação pelos serviços prestados; 
ressaltou a importância da INDICAÇÃO Nº. 014/2025, a instalação do quebra-molas em 
frente ao colégio pode impedir acidentes pois jovens estão realizando manobras 
perigosas naquele local; pediu ao executivo para que acelerasse a criação do plano de 
carreira pois está sendo cobrado por funcionários públicos; sobre o asfalto novo, disse 
que é necessário que se façam investigações nas empresas que estão concorrendo, para 
que a situação ocorrida no asfalto de RIO BOM – SANTO ANTÔNIO DO PALMITAL, não 
se repita. O Vereador GEOSMAR MANTOANI NORBIATO, agradeceu a todos os que 
acompanham a sessão, informou sobre o conteúdo da INDICAÇÃO Nº. 013/2025, sobre 
a instalação de lixeiras no distrito de SANTO ANTÔNIO DO PALMITAL, e indicou que a 
doação das pedras pelo vereador JOSÉ LISSOTI é vergonhosa pois antes este não 
permitia a remoção da piçarra em suas terras; agradeceu os deputados estaduais 
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DENIAN COUTO e ALEXANDRE CURI, pela articulação para as obras de asfalto na 
cidade; por fim ressaltou que agora o município tem maquinário adequado para zelar por 
suas estradas; O Vereador RAFAEL GONÇALVES NORBIATO (Presidente da Câmara 
de Vereadores), agradeceu a todos os que acompanham a sessão, iniciou trazendo a luz 
o problema das consultas no município, que os horários estão todos preenchidos no curto 
prazo e com o tempo mais frio, o número de atendimentos cresce e que deveria ser feito 
um trabalho preventivo de para tratar os casos que vem de longe para agendar a 
consulta, e propôs remarcar consultas de pessoas que residem no perímetro urbano, 
abrindo vagas para quem necessita realizar um deslocamento maior; sobre estradas, o 
presidente também indicou que a estrada do bairro CAMPEIRO está em péssimas 
condições e que a estrada do bairro LAJEADÃO deve ser zelada também pois os ônibus 
do transporte escolar quase não estão passando; indicou que falou com secretário de 
indústria e comércio, VALDEMIR (NENEBOY), para que este providenciasse soluções 
para o Sr. JOÃO DE FÁTIMA; ressaltou a importância da sua viagem à Curitiba onde 
esteve nos gabinetes dos deputados estaduais ARTAGÃO JÚNIOR e ALEXANDRE
CURI e na secretaria das cidades junto com o secretário estadual das cidades GUTO 
SILVA, e que junto com os vereadores EDERSON JOÃO BRAZ e LUZIA DA SILVA 
LEMES viabilizaram recursos importantes; destacou o papel fiscalizador que a câmara 
terá de exercer nas obras do asfalto RIO BOM – NOVO ITACOLOMI, para que a obra 
tenha o melhor andamento possível, e conclamou os colegas para encontrarmos 
soluções para o município; sobre o plano de carreira, destacou que este deve ser 
entregue aos vereadores rapidamente; sobre os quebra-molas nas escolas, destacou que 
também fez uma indicação sobre o tema e que está preocupado com os possíveis 
acidentes. PASSANDO A ORDEM DIA. Posto em primeira discussão e votação, 
separadamente, os Projetos de Leis números: 015, 016 e 017/2025 os quais foram todos 
aprovados com sete (07) votos a favor; posto em primeira e única discussão e votação, 
separadamente, as Moções números: 002 e 003/2025, as quais também foram 
aprovadas com sete (07) votos a favor; as indicações foram encaminhadas a quem de 
direito. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com sua explicação pessoal o 
Vereador ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA, disse que obteve resposta do secretário 
de indústria e comércio, VALDEMIR (NENEBOY), e que assim que parassem as chuvas 
seriam realizadas melhorias na estrada do bairro CAMPEIRO. Com sua explicação 
pessoal o Vereador EDERSON JOÃO BRAZ, disse que entrou em apoio as APAEs, e 
que gostaria de fazer um material em vídeo para as APAEs. Com sua explicação pessoal 
a Vereadora LUZIA DA SILVA LEMES, disse que concordava com o vereador 
EDERSON JOÃO BRAZ a respeito das APAEs e chamou os responsáveis para que seja 
providenciado os quebra-molas o mais rápido possível. Com sua explicação pessoal o 
Vereador JOÃO BATISTA DE ANDRADE, disse que seu foco é na segurança, saúde e 
educação da população. Com sua explicação pessoal o Vereador JOSÉ LISSOTI, disse 
que como a obra não foi entregue, não deveriam ser adquiridos novos recursos para 
terminar a obra e sim cobrar a empresa responsável para que terminasse o que começou 
ou que pagasse o prejuízo de não entregar a tempo e disse que não estava de acordo 
com a atitude do seu colega vereador de chamar sua atenção no plenário com palavras 
baixas. Com sua explicação pessoal o Vereador JADILSON JOSÉ DOS SANTOS,
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esclareceu que, não é possível adquirir novos recursos sem a empresa anterior entregar 
a obra e que a notificação dos responsáveis pelo asfalto RIO BOM – SANTO ANTÔNIO 
DO PALMITAL deve ser eficaz. Com sua explicação pessoal o Vereador GEOSMAR 
MANTOANI NORBIATO, disse que seu colega vereador não deveria pedir ética pois 
construiu seu mandato criticando a atuação de secretários municipais. Com sua 
explicação pessoal o Vereador RAFAEL GONÇALVES NORBIATO (Presidente da 
Câmara de Vereadores), conclamou seus colegas para resolver demandas da população 
com dialogo, entendimento e atuação forte e não por palavras baixas em plenário, que 
cada colega vereador tem o regimento interno em mãos e deveriam colocar em pratica 
em suas atuações, adequando-se a este. E não havendo mais nada a ser tratado o 
senhor presidente da câmara Rafael Gonçalves Norbiato, agradeceu a presença de todos 
e declara em nome de Deus encerrada a presente sessão, e eu senhor Geosmar 
Mantoani Norbiato, primeiro secretário, lavrei a presente Ata que depois de lida e achada 
conforme vai assinada.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, 09 DE JUNHO DO ANO DE 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara
_________________________________________________
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO
Primeiro Secretário da Câmara

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EXPEDIENTE DA 16º SESSÃO ORDINARIA A SER REALIZADA NO DIA 
09 DO MÊS DE JUNHO
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior
ORDEM DO DIA:
1º. Discussão e votação do Projeto do Executivo nº. 015/2025
1º. Discussão e votação do Projeto do Executivo nº. 016/2025