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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2025-07-07
native_id671

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58
Fone: (43) 3772-1868 - e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07 DE JULHO DE 2025
LISTAGEM DE PRESENÇA DE VEREADORES NA SESSÃO
Vereador(a) Situação
Presente Ausente
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( X ) ( )
Observações:
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Rio Bom, 07 de julho de 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58
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20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07 DE JULHO DE 2025
LISTAGEM DE VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSÃO
 1ª discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 018/2025 (Executivo) – Súmula: 
Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com os Municípios de Mauá 
da Serra/PR, Califórnia/PR e Marilândia do Sul, objetivando mútua cooperação para 
o fim de fomentar, promover e fortalecer o desenvolvimento da pratica esportiva na 
Comarca de Marilândia do Sul.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58
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 1ª discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 019/2025 (Executivo) – Súmula: 
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros a 
servidores de estabelecimentos de ensino da educação básica ou recreação infantil 
no âmbito do Município de Rio Bom, com amparo na Lei Federal nº.13.722 de 
04/10/2022 e dá o0utras providências.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( ) ( X )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58
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 1ª discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 020/2025 (Executivo) – Súmula: 
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026 ou 12 meses após a aprovação do plano 
nacional de educação, o que ocorrer por último, a vigência do plano municipal de 
educação, aprovado por meio da lei municipal Nº. 014/2025
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Rio Bom, 07 de julho de 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58
Fone: (43) 3772-1868 - e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº. 020/2025
Ata da vigésima sessão ordinária, realizada no dia sete (07) do mês julho do ano de dois 
mil e vinte e cinco (2025), após o nascimento de Cristo às dezenove horas e trinta minutos 
(19h30min), horários regimental, havendo quórum legal e contando com a presença dos 
senhores vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber: André Vital 
dos Santos da Silva, Éderson João Braz, Erick Fernando de Oliveira, Geosmar 
Mantoani Norbiato, Jadilson José dos Santos, João Batista de Andrade, José 
Lissoti e Luzia da Silva Lemes, o senhor presidente da câmara Rafael Gonçalves 
Norbiato, declara em nome de Deus aberta a presente sessão. Ato contínuo o senhor 
presidente convidou o senhor vereador Geosmar para que faça a leitura de um trecho da 
Bíblia Sagrada e todos juntos a oração do Pai Nosso. PASSANDO AO EXPEDIENTE. 
Foi feita a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e as 
leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei do Executivo nº.018/2025 Sumula: 
Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convenio com os Municípios de Mauá da 
Serra/PR, Califórnia/PR e Marilândia do Sul, objetivando mútua cooperação para o fim 
de fomentar, promover e fortalecer o desenvolvimento da pratica esportiva na Comarca 
de Marilândia do Sul; Projeto de Lei do Executivo nº. 019/2025, Súmula: Torna obrigatória 
a capacitação em noções básicas de primeiros socorros a servidores de 
estabelecimentos de ensino da educação básica ou recreação infantil no âmbito do 
Município de Rio Bom, com amparo na Lei Federal nº.13.722 de 04/10/2022 e dá outras 
providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 020/2025, Súmula: Súmula: Prorroga, até 
31 de dezembro de 2026 ou 12 meses após a aprovação do Plano Nacional de Educação, 
o que ocorrer por último, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio 
da Lei Municipal n.º 14/2015; Indicação n°. 020/2025, a qual sugere ao Poder Executivo 
que determine a continuidade do programa de roçagem e limpeza das estradas rurais e 
vias adjacentes do município, de autoria do senhor vereador Éderson João Braz;
Indicação nº. 021/2025, a qual sugere ao Poder Executivo que determine a realização da 
manutenção da estrada Sebastião Piassa, que liga os Municípios de Rio Bom-Apucarana, 
principalmente tapando os buracos existentes, de autoria do senhor vereador Rafael 
Gonçalves Norbiato. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. O vereador ERICK 
FERNANDO DE OLIVEIRA, agradeceu a todos os que acompanham a sessão, iniciou 
pedindo melhorias nas estradas rurais do bairro LAJEADÃO, indicando ao Secretário De 
Obras, GENÉSIO, pra que faça a manutenção dos trechos de pior transito. O Vereador 
ÉDERSON JOÃO BRAZ, agradeceu a todos os que acompanham a sessão, parabenizou 
a festa junina realizada pela Escola Municipal Monteiro Lobato; sobre a INDICAÇÃO Nº. 
019/2025, explicou que com a não viabilidade de instalar uma monitoria por ônibus, as 
câmeras podem prover a segurança necessária para alunos e motoristas; sobre a 
INDICAÇÃO Nº. 020/2025, informou que recebeu elogios dos moradores, e que o 
programa de roçagem é muito benéfico para os munícipes; e pediu para que o colega 
vereador parasse de citar seu nome e trabalhasse mais para o município. A Vereadora 
LUZIA DA SILVA LEMES, agradeceu a todos os que acompanham a sessão, agradeceu 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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o Secretário De Obras, GENÉSIO, por fazer melhorias na estrada do bairro MOLINA, e 
pediu que continue com as melhorias nas estradas rurais; agradeceu o Secretário De 
Indústria E Comércio, VALDEMIR (NENEBOY), por garantir que os quebra-molas objeto 
de várias indicações anteriores serão construídos no período de férias escolares; fez um 
resumo do seu trabalho na parte da saúde do município e informou que foram 
contemplados pela Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana (ADEFIAP) com 
duas cadeiras de rodas motorizadas, e com o repasse dessas cadeiras, as cadeiras 
usadas pelos contemplados foram doadas para outros necessitados que geraram 4 
beneficiados pelo programa; por fim agradeceu ao executivo por apoio ao projeto e as 
responsáveis do setor de saúde por darem aval a sua atuação, e colocou-se a disposição 
da população para oferecer suporte. O Vereador JOÃO BATISTA DE ANDRADE, 
agradeceu a Deus e a todos os que acompanham a sessão, iniciou falando de sua viagem 
a Curitiba, onde articulou para buscar infraestrutura de desvio para aguas pluviais para o 
município; disse que existem matérias importantes para a discussão no plenário mas que 
o colega vereador não fique “em cima do muro”; por fim informou que o PROJETO DE 
LEI Nº. 019/2025 era bom, mas faria um voto de protesto contra a indicação que deu 
origem ao projeto de autoria do Vereador ÉDERSON JOÃO BRAZ. O Vereador JOSÉ 
LISSOTI, agradeceu a todos os que acompanham a sessão, e informou que coloca a 
piçarra de sua propriedade a disposição para realizar melhorias na estrada de seu bairro;
disse que o Lago Municipal Beija-Flor está subutilizado e que era ponto turístico da 
cidade, logo defendeu que a sua administração fosse mais competente com os eventos 
realizados nas suas dependências. O Vereador ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA 
SILVA, agradeceu a todos os que acompanham a sessão, informou que vai reeditar a 
INDICAÇÃO Nº. 001/2023, sobre a sinalização das vagas de estacionamento ao menos 
nas principais vias do município, pois o trânsito no centro em horários de pico está caótico 
e uma melhor sinalização pode contribuir pra melhora; por fim agradeceu o Secretário De 
Indústria E Comércio, VALDEMIR (NENEBOY) e o Chefe de Gabinete do Executivo, José 
Carlos de Paula por excelência na execução dos seus respectivos trabalhos, 
principalmente nos bastidores. O Vereador JADILSON JOSÉ DOS SANTOS, agradeceu 
a todos os que acompanham a sessão, reafirmou que os quebra-molas objeto de várias 
indicações anteriores serão construídos no período de férias escolares; conclamou o 
chefe do executivo para uma reunião para resolver a defasagem salarial dos professores 
do município, por ter estudado o tema, soube de municípios onde o tema gerou ações 
que levaram o executivo a pagar muitos precatórios; disse que esteve na estrada dos 
ELOY e pediu melhorias naquela via, mesmo sabendo que outras estradas já estão sendo 
melhoradas. O Vereador GEOSMAR MANTOANI NORBIATO, agradeceu a todos os que 
acompanham a sessão, comentou que esteve reunido com o Secretário De Obras, 
GENÉSIO, e este informou que as obras da estrada que liga a “fazenda do Laurindo” até 
o cemitério e a estrada do bairro PIA-MIRIM; disse que as estradas que eram para estar 
prontas não estão pois o colega Vereador negou a piçarra. O Vereador RAFAEL 
GONÇALVES NORBIATO (Presidente da Câmara de Vereadores), agradeceu a todos 
os que acompanham a sessão, elogiou a festa junina realizada pela Escola Municipal 
Monteiro Lobato, pelas festividades e por trazer um momento de descontração e 
integração dos funcionário e alunos o que o fez pensar sobre o salário dos professores 
CAMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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Rua Goiás, 117 - CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/ 0001-58
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no município e disse que vai promover o dialogo com o executivo para conseguir vitória 
para a causa dos professores; sobre estradas disse que presenciou ônibus ficarem 
atolados na zona rural e pediu celeridade na manutenção das estradas. PASSANDO A 
ORDEM DIA. Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 018/2025, o 
qual foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira discussão e votação o Projeto de 
Lei nº. 019/2025, o qual foi aprovado com sete (07) votos a favor; Posto em primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº. 020/2025, o qual também foi aprovado por 
unanimidade; As Indicações foram encaminhadas a quem de direito. PASSANDO AS 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com sua explicação pessoal o Vereador ERICK 
FERNANDO DE OLIVEIRA, usou o espaço para convidar a população para receber no 
dia 10/07/2025, o Deputado Estadual DENIAN COUTO, que virá fazer a entrega oficial
de um veículo para o município. Com sua explicação pessoal o Vereador JOSÉ LISSOTI,
esclareceu que não negou a piçarra, e sim o momento que foi pedida a retirada, durante 
a época de plantio em que o acesso estava impossível sem gerar prejuízo a colheita; e 
informou que a piçarra está agora a disposição mas que não vai aceitar o uso politico de 
seus recursos; por fim declarou que acha que é função do vereador atuar com 
independência. Com sua explicação pessoal o Vereador GEOSMAR MANTOANI 
NORBIATO, informou nomes de moradores que doaram a piçarra no bairro do colega 
vereador e acha vergonhoso um legislador não colocar recursos a disposição para 
melhoria de seu próprio bairro. E não havendo mais nada a ser tratado o senhor 
presidente da câmara Rafael Gonçalves Norbiato, agradeceu a presença de todos e 
declara em nome de Deus encerrada a presente sessão, e eu senhor Geosmar Mantoani 
Norbiato, primeiro secretário, lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme 
vai assinada.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, 07 DE JULHO DO ANO DE 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara
_________________________________________________
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO
Primeiro Secretário da Câmara

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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Fone: (43) 3772-1868 - e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
EXPEDIENTE DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 
07 DO MÊS DE JULHO
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 018/2025
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 019/2025
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 020/2025
Leitura da Indicação N°. 020/2025 – Éderson
Leitura da Indicação Nº. 021/2025 – Rafael
ORDEM DO DIA:
1ª discussão e votação do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 018/2025
1ª discussão e votação do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 019/2025
1ª discussão e votação do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 020/2025
As Indicações serão encaminhadas a quem de direito

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