sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01 DE SETEMBRO DE 2025
LISTAGEM DE PRESENÇA DE VEREADORES NA SESSÃO
Vereador(a) Situação
Presente Ausente
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( ) ( X )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( X ) ( )
Observações:
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Rio Bom, 01 de setembro de 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara
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25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01 DE SETEMBRO DE 2025
LISTAGEM DE VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSÃO
 1ª discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 022/2025 (Executivo) – Súmula: 
Declara como entidade de utilidade pública municipal a associação de pais, mestres 
e funcionários – APMF Colégio Estadual Dr.Rebouças.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
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 1ª discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 023/2025 (Executivo) – Súmula: 
Dispõe sobre aquisição de área de terras localizada na zona rural, para implantação 
de parque industrial e dá outras providências.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( ) ( X )
LUZIA DA SILVA LEMES ( ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
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 1ª discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 024/2025 (Executivo) – Súmula: 
Dispõe sobre doação de veículo para a câmara municipal de rio bom.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
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 1ª discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 025/2025 (Executivo) – Súmula: 
Altera a estrutura administrativa da prefeitura atualizada pela lei municipal nº 15/2022, 
e institui os cargos de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
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 1ª e única discussão e votação do PARECER Nº. 022/2025 da comissão de 
Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei (Legislativo) nº. 004/2025 – Súmula: 
Dispõe sobre o desconto obrigatório na remuneração do cargo efetivo de servidores 
públicos municipais que acumulam mandato eletivo e se ausentam em viagens, e dá 
outras providências.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
ACATADO
Observações:
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 1ª e única discussão e votação do PARECER Nº. 008/2025 da comissão de 
Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei (Legislativo) nº. 004/2025 – Súmula: 
Dispõe sobre o desconto obrigatório na remuneração do cargo efetivo de servidores 
públicos municipais que acumulam mandato eletivo e se ausentam em viagens, e dá 
outras providências.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
ACATADO
Observações:
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 1ª discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 005/2025 (Legislativo) – Súmula: 
Dispõe sobre transferência de veículo oficial para a prefeitura municipal de rio bom.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
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 1ª discussão e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2025 – Súmula: 
Altera o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Bom – PR, para 
incluir a obrigatoriedade da apresentação anual da Declaração de Bens pelos 
Vereadores.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
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 1ª e única discussão e votação da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº. 004/2025 –
Súmula: Moção de Aplausos a Celésia Rech Deziró.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Rio Bom, 01 de setembro de 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara

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ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº. 025/2025
Ata da vigésima quinta sessão ordinária, realizada no dia primeiro (01) do mês setembro
do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), após o nascimento de Cristo às dezenove horas 
e trinta minutos (19h30min), horário regimental, havendo quórum legal e contando com a 
presença dos senhores vereadores que assinaram o livro próprio de presença, a saber:
André Vital dos Santos da Silva, Ederson João Braz, Erick Fernando de Oliveira,
Geosmar Mantoani Norbiato, Jadilson José dos Santos, João Batista de Andrade e
José Lissoti, o senhor presidente da câmara Rafael Gonçalves Norbiato, declara em 
nome de Deus aberta a presente sessão. Ato contínuo o senhor presidente convidou o
senhor vereador Ederson João Braz, para que faça a leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada e todos juntos a oração do Pai Nosso. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita 
a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e as leituras das 
seguintes proposições: Projeto de Lei do Executivo nº. 022/2025 Súmula Declara como 
entidade de utilidade pública municipal a associação de pais, mestres e funcionários –
APMF Colégio Estadual Dr. Rebouças; Projeto de Lei do Executivo nº. 023/2025 Súmula: 
Dispõe sobre aquisição de área de terras localizadas na zona rural, para implantação de 
parque industrial e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 024/2025 
Súmula: Dispõe sobre doação de veículo para a câmara municipal de rio bom; Projeto de 
Lei do Executivo nº. 025/2025 Súmula: Altera a estrutura administrativa da prefeitura 
atualizada pela lei municipal nº 15/2022, e institui os cargos de serviço de convivência e 
fortalecimento de vínculos – SCFV; Projeto de Lei do Legislativo nº. 004/2025 Súmula: 
Dispõe sobre o desconto obrigatório na remuneração do cargo de servidores públicos 
municipais que acumulam mandato eletivo e se ausentam em viagens, e dá outras 
providências, de autoria do vereador Ederson João Braz; Projeto de Lei do Legislativo nº. 
005/2025 Súmula: Dispõe sobre transferência de veículo oficial para a prefeitura 
municipal de rio bom, de autoria da Mesa Executiva; Projeto de Resolução nº. 004/2025 
Súmula nº 004/2025 Súmula: Altera o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Rio Bom – PR, para incluir a obrigatoriedade da apresentação anual da 
declaração de bens pelos vereadores, de autoria da Mesa Executiva; Indicação nº. 
034/2025, a qual sugere ao Poder Executivo a o plantio de Ypês em estradas do 
município, de autoria do senhor vereador Ederson João Braz; Moção de Aplausos
nº.004/2025, Aplausos a senhora Celésia Rech Deziró de autoria do senhor vereador 
Ederson João Braz e apoiada por todos os outros vereadores. PASSANDO AO USO DA 
PALAVRA. O Vereador GEOSMAR MANTOANI NORBIATO, agradeceu a todos os que 
acompanham a sessão, agradeceu ao Secretário De Obras, GENÉSIO, por obras 
realizadas no bairro LAJEADÃO. O Vereador JADILSON JOSÉ DOS SANTOS, 
agradeceu a todos os que acompanham a sessão, agradeceu a seu amigo, Ex￾governador do Paraná, ORLANDO PESSUTI, por acompanhar a reunião da câmara; 
comentou sobre reunião realizada com o Prefeito Municipal, MOISÉS JOSÉ DE 
ANDRADE, e afirmou que o plano de carreira está em formação mas que logo estará 
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pronto para aprovação da câmara; por fim comentou que em viagem a Curitiba, 
conseguiu recursos pra cidade no valor de até trezentos (300) mil reais, dependendo 
apenas de envio de projeto por parte do executivo. O Vereador ANDRÉ VITAL DOS 
SANTOS DA SILVA, agradeceu a todos os que acompanham a sessão, iniciou 
transmitindo a reclamação dos borracheiros da cidade pois há 6 anos recolhendo e 
descartando os pneus velhos o município deixou de fazê-lo, então o vereador questiona 
o motivo da não mais fazer esse descarte; comentou que esteve em reunião com o atual 
prefeito e que também o cobrou para que o projeto do plano de carreira seja encaminhado 
rapidamente, e este respondeu que até o fim do mês teremos atualizações; aproveitou 
para agradecer quem elaborou o plano de carreira os senhores Júlio Gabriel Deziró e 
Dheison Rossi. O Vereador JOSÉ LISSOTI, agradeceu a todos os que acompanham a 
sessão, respondeu a criticas recebidas por colega vereador na ultima sessão e 
esclareceu que vai buscar os meios regimentais de impedir novas agressões; denunciou 
o uso de maquinário publico para fins particulares por parte de vereador; questionou o 
fato da promotoria ter impedido os ônibus escolares de fornecerem carona aos habitantes 
do distrito e pediu soluções por parte do prefeito para a população que não possui 
veículos e moram mais longe. O Vereador JOÃO BATISTA DE ANDRADE, agradeceu 
a Deus e a todos os que acompanham a sessão, deixou claro que quem iniciou o 
processo de caronas pro distrito de SANTO ANTÔNIO DO PALMITAL foi o atual prefeito, 
e que não seria agora que o chefe do executivo vai abandonar a população do distrito. O 
Vereador ÉDERSON JOÃO BRAZ, agradeceu a todos os que acompanham a sessão,
agradeceu o Secretário De Indústria E Comércio, VALDEMIR (NENEBOY), por 
celeridade nos serviços prestados na ultima semana e bom atendimento à população; 
agradeceu aos presentes por aqui estarem nesta data especial; agradeceu ao Deputado 
Estadual, MATHEUS VERMELHO, por atendê-lo em sua ultima viagem a Curitiba bem 
como ao pai deste o Deputado Federal, NELSI COGUETTO MARIA (VERMELHO). O 
vereador ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA, agradeceu a todos os que acompanham a 
sessão, agradeceu ao presentes da família Deziró em especial a possível homenageada 
da noite a senhora Celésia; e por fim agradeceu ao Prefeito Municipal, MOISÉS JOSÉ 
DE ANDRADE, por atendeu ao bairro dos GODOY no que tange a instalação de um poço 
artesiano no bairro. O Vereador RAFAEL GONÇALVES NORBIATO (Presidente da 
Câmara de Vereadores), agradeceu a todos os que acompanham a sessão, agradeceu 
a senhora Celésia Rech Deziró e toda a família presente e ressaltou a importância de 
participar no processo legislativo, buscando soluções para os problemas de nossos 
munícipes; agradeceu os professores que estão oferecendo treinamento de esportes 
para os mais jovens do município; esclareceu que o episódio narrado na ultima sessão, 
onde o motorista foi “mal educado”, ocorreu que o motorista fez cumprir o protocolo de 
acesso e apenas pediu para que os familiares se retirassem da sala de emergência; veio 
trazer o pedido de uma nova sede para o conselho tutelar, para que as demandas do 
setor sejam tratadas de forma separada da secretaria de assistência social; pediu 
atenção para o asfalto que liga RIO BOM-APUCARANA, e pediu calma da população. 
PASSANDO A ORDEM DIA. Posto em primeira discussão e votação e Projeto de Lei nº. 
022/2025, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira discussão e votação 
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o Projeto de Lei nº. 023/2023, o qual foi aprovado com seis (06) votos a favor e obteve 
apenas um (01) voto contra; Posto em primeira discussão e votação e Projeto de Lei nº. 
024/2025, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira discussão e votação 
e Projeto de Lei nº. 025/2025, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira e 
única discussão e votação o Parecer Nº. 022/2025 da comissão de Justiça e Redação 
sobre o Projeto de Lei (Legislativo) nº. 004/2025, o qual foi acolhido por unanimidade 
pelos votantes; Posto em primeira e única discussão e votação o Parecer Nº. 008/2025 
da comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei (Legislativo) nº. 004/2025, 
o qual foi acolhido por unanimidade pelos votantes; Posto em primeira discussão e 
votação e Projeto de Lei nº. 005/2025, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em 
primeira discussão e votação e Projeto de Resolução nº. 004/2025, o qual foi aprovado 
por unanimidade; Posto em primeira e única discussão e votação a Moção De Aplausos 
Nº. 004/2025, a qual foi aprovada por unanimidade; As Indicações foram encaminhadas 
a quem de direito. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com sua explicação 
pessoal o Vereador ÉDERSON JOÃO BRAZ, pediu desculpas a todos pois votou a favor 
do parecer contrário à lei de sua autoria, e esclareceu que ainda que tenha votado errado 
é contrário ao parecer das comissões. E não havendo mais nada a ser tratado o senhor 
presidente da câmara Rafael Gonçalves Norbiato, agradeceu a presença de todos e 
declara em nome de Deus encerrada a presente sessão, e eu senhor Geosmar Mantoani 
Norbiato, primeiro secretário, lavrei a presente Ata que depois de lida e achada conforme 
vai assinada.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, 01 DE SETEMBRO DO ANO DE 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara
_________________________________________________
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO
Primeiro Secretário da Câmara

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EXPEDIENTE DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 
01 DO MÊS DE SETEMBRO
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 022/2025
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 023/2025
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 024/2025
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 025/2025
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Legislativo) Nº. 004/25 – Éderson
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Legislativo) Nº. 005/25 – Mesa
Leitura da Súmula do Projeto de Resolução Nº. 004/2025
Leitura da Indicação N°. 034/2025 – Éderson
Leitura da Moção de Aplausos Nº. 004/2025 – Éderson
ORDEM DO DIA:
1ª discussão e votação do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 022/2025
1ª discussão e votação do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 023/2025
1ª discussão e votação do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 024/2025
1ª discussão e votação do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 025/2025
1ª discussão e votação do Projeto de Lei (Legislativo) Nº. 004/25 – Éderson
1ª discussão e votação do Projeto de Lei (Legislativo) Nº. 005/25 – Mesa
1ª discussão e votação do Projeto de Resolução Nº. 004/2025
1ª e única discussão e votação da Moção de Aplausos Nº. 004/25 - Éderson
A Indicação será encaminhada a quem de direito