sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08 DE SETEMBRO DE 2025
LISTAGEM DE PRESENÇA DE VEREADORES NA SESSÃO
Vereador(a) Situação
Presente Ausente
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( X ) ( )
Observações:
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Rio Bom, 08 de setembro de 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08 DE SETEMBRO DE 2025
LISTAGEM DE VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSÃO
 2ª e última discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 022/2025 (Executivo) –
Súmula: Declara como entidade de utilidade pública municipal a associação de pais, 
mestres e funcionários – APMF Colégio Estadual Dr.Rebouças.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
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 2ª e última discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 023/2025 (Executivo) –
Súmula: Dispõe sobre aquisição de área de terras localizada na zona rural, para 
implantação de parque industrial e dá outras providências.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( ) ( X )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
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 2ª e última discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 024/2025 (Executivo) –
Súmula: Dispõe sobre doação de veículo para a câmara municipal de rio bom.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
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 2ª e última discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 025/2025 (Executivo) –
Súmula: Altera a estrutura administrativa da prefeitura atualizada pela lei municipal nº 
15/2022, e institui os cargos de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos –
SCFV.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
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 2ª e última discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 005/2025 (Legislativo)
– Súmula: Dispõe sobre transferência de veículo oficial para a prefeitura municipal de 
rio bom.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
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 2ª e última discussão e votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2025 –
Súmula: Altera o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Bom –
PR, para incluir a obrigatoriedade da apresentação anual da Declaração de Bens 
pelos Vereadores.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Rio Bom, 08 de setembro de 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara

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ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº. 026/2025
Ata da vigésima sexta sessão ordinária, realizada no dia oito (08) do mês setembro
do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), após o nascimento de Cristo às dezenove 
horas e trinta minutos (19h30min), horário regimental, havendo quórum legal e 
contando com a presença dos senhores vereadores que assinaram o livro próprio de 
presença, a saber: André Vital dos Santos da Silva, Ederson João Braz, Erick 
Fernando de Oliveira, Geosmar Mantoani Norbiato, Jadilson José dos Santos,
João Batista de Andrade, José Lissoti e Luzia da Silva Lemes, o senhor presidente 
da câmara Rafael Gonçalves Norbiato, declara em nome de Deus aberta a presente 
sessão. Ato contínuo o senhor presidente convidou o senhor vereador Erick Fernando 
de Oliveira, para que faça a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e todos juntos a
oração do Pai Nosso. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da ata da 
sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade e as leituras das seguintes 
proposições: Projeto de Lei do Executivo nº. 022/2025 Súmula: Declara como entidade 
de utilidade pública municipal a associação de pais, mestres e funcionários – APMF 
Colégio Estadual Dr. Rebouças; Projeto de Lei do Executivo nº. 023/2025 Súmula: 
Dispõe sobre aquisição de área de terras localizadas na zona rural, para implantação 
de parque industrial e dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 024/2025 
Súmula: Dispõe sobre doação de veículo para a câmara municipal de rio bom; Projeto 
de Lei do Executivo nº. 025/2025 Súmula: Altera a estrutura administrativa da 
prefeitura atualizada pela lei municipal nº 15/2022, e institui os cargos de serviço de 
convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV; Projeto de Lei do Legislativo nº. 
005/2025 Súmula: Dispõe sobre transferência de veículo oficial para a prefeitura 
municipal de rio bom, de autoria da Mesa Executiva; Projeto de Resolução nº. 
004/2025 Súmula nº 004/2025 Súmula: Altera o artigo 62 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Rio Bom – PR, para incluir a obrigatoriedade da apresentação 
anual da declaração de bens pelos vereadores, de autoria da Mesa Executiva.
PASSANDO AO USO DA PALAVRA. O vereador ERICK FERNANDO DE 
OLIVEIRA, agradeceu a todos os que acompanham a sessão, agradeceu o Secretário 
De Indústria E Comércio, VALDEMIR (NENEBOY), por atendimento realizado no 
bairro LAJEADÃO e o Secretário De Obras, GENÉSIO, por patrolamento na estrada 
do bairro dos GODOY. A Vereadora LUZIA DA SILVA LEMES, agradeceu a todos os 
que acompanham a sessão, e usou do seu tempo para ler um texto em apoio a 
Senhora Celésia Rech Deziró, já que não pode estar na sessão de entrega da moção.
O Vereador JOÃO BATISTA DE ANDRADE, agradeceu a Deus e a todos os que 
acompanham a sessão, e ressaltou que é um prestigio ter tantos munícipes 
acompanhando as sessões, e garantiu que vai trabalhar pra continuar melhorando o 
município. O Vereador JOSÉ LISSOTI, agradeceu a todos os que acompanham a 
sessão e cobrou soluções para o transporte de pessoas para o distrito de SANTO 
ANTÔNIO DO PALMITAL pedindo celeridade na resposta a essa questão, pois são 
poucas pessoas que precisam desse tipo de transporte e um ou dois veículos 
poderiam ajudar e muito essas pessoas que podem ter uma dupla jornada. O Vereador 
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA, agradeceu a todos os que acompanham a 
sessão e cobrou soluções para a pintura das faixas de estacionamento no centro da
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cidade, para melhor fluidez do transito na área. O Vereador JADILSON JOSÉ DOS 
SANTOS, agradeceu a todos os que acompanham a sessão, elogiou o Secretário De 
Esportes, Turismo E Lazer, DENIS, por seu trabalho angariar vários recursos pra 
cidade; além disso teve uma conversa com o Dr. Rômulo e pode averiguar que os 
desentendimentos que haviam já foram sanados; por fim disse que aguarda ansioso 
o novo plano de carreira dos funcionários municipais pra votação; O Vereador 
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO, agradeceu a todos os que acompanham a 
sessão, agradeceu o Secretário De Indústria E Comércio, VALDEMIR (NENEBOY), 
por fazer as podas das árvores do cemitério objeto de sua INDICAÇÃO Nº. 028/2025. 
PASSANDO A ORDEM DIA. Posto em segunda e última discussão e votação o 
Projeto de Lei nº. 022/2025, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em segunda 
e última discussão e votação o Projeto de Lei nº. 023/2025, o qual foi aprovado com 
seis (06) votos a favor e obteve apenas um (01) voto contra; Posto em segunda e 
última discussão e votação o Projeto de Lei nº. 024/2025, o qual foi aprovado por 
unanimidade; Posto em segunda e última discussão e votação o Projeto de Lei nº. 
025/2025, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto em segunda e última discussão 
e votação o Projeto de Lei nº. 005/2025, o qual foi aprovado por unanimidade; Posto 
em segunda e última discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 004/2025, o qual 
foi aprovado por unanimidade. PASSANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não 
houve inscritos. E não havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente da 
câmara Rafael Gonçalves Norbiato, agradeceu a presença de todos e declara em 
nome de Deus encerrada a presente sessão, e eu senhor Geosmar Mantoani 
Norbiato, primeiro secretário, lavrei a presente Ata que depois de lida e achada 
conforme vai assinada.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, 08 DE SETEMBRO DO ANO DE 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara
_________________________________________________
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO
Primeiro Secretário da Câmara

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EXPEDIENTE DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 
08 DO MÊS DE SETEMBRO
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 022/2025
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 023/2025
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 024/2025
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 025/2025
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Legislativo) Nº. 005/25 – Mesa
Leitura da Súmula do Projeto de Resolução Nº. 004/2025
ORDEM DO DIA:
2ª e última discussão e votação do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 022/2025
2ª e última discussão e votação do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 023/2025
2ª e última discussão e votação do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 024/2025
2ª e última discussão e votação do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 025/2025
2ª e última discussão e votação do Projeto de Lei (Legislativo) Nº. 005/2025
2ª e última discussão e votação do Projeto de Resolução Nº. 004/2025