sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22 DE SETEMBRO DE 2025
LISTAGEM DE PRESENÇA DE VEREADORES NA SESSÃO
Vereador(a) Situação
Presente Ausente
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( ) ( X )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( X ) ( )
Observações:
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Rio Bom, 22 de setembro de 2025.
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RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
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28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22 DE SETEMBRO DE 2025
LISTAGEM DE VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSÃO
 1ª discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 027/2025 (Executivo) – Súmula:
Dispõe sobre o plano municipal de cultura do município de Rio Bom e dá outras 
providências.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
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 1ª discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 028/2025 (Executivo) – Súmula:
Dispõe sobre a criação de cargo e realização de processo seletivo simplificado para 
atendimento de serviços dos programas da área de saúde.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Rio Bom, 22 de setembro de 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara

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ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº. 028/2025
Ata da vigésima oitava sessão ordinária, realizada no dia vinte e dois (22) do mês 
setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), após o nascimento de Cristo às 
dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horário regimental, havendo quórum
legal e contando com a presença dos senhores vereadores que assinaram o livro 
próprio de presença, a saber: André Vital dos Santos da Silva, Ederson João Braz,
Erick Fernando de Oliveira, Jadilson José dos Santos, João Batista de Andrade, 
José Lissoti e Luzia da Silva Lemes, o senhor presidente da câmara Rafael 
Gonçalves Norbiato, declara em nome de Deus aberta a presente sessão. Ato 
contínuo o senhor presidente convidou o senhor vereador Jadilson José dos Santos,
para que faça a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e todos juntos a oração do Pai 
Nosso. PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da ata da sessão anterior, 
a qual foi aprovada por unanimidade e as leituras das seguintes proposições: Projeto 
de Lei do Executivo nº. 027/2025 Súmula: Dispõe sobre a plano municipal de cultura 
do Município de Rio Bom e, dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 
028/2025 Súmula: Dispõe sobre a criação de cargo e realização de processo seletivo 
simplificado para atendimento de serviços dos programas da área de saúde; Projeto 
de Lei do Executivo nº. 029/2025 Sumula: Institui o Fundo Municipal de saneamento 
básico ambiental – FMSBA, cria o Conselho Municipal de saneamento básico 
ambiental – CMSBA com fulcro no art.182 da Lei Orgânica Municipal, combinado com 
as normas estabelecidas pela Resolução nº. 10/2022 – AGEPAR; Projeto de Lei do 
Executivo nº. 030/2025, Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o 
Estado do Paraná e os Municípios do estado do Paraná, subscritores, com a finalidade 
de formalizar a constituição e adequação do Consorcio Intergestores Paraná Saúde –
CIPI aos termos de regime previsto na Lei Federal nº.11.107/2005 e sua 
regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência
farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Indicação nº. 036/2025, a 
qual sugere ao Poder Executivo que efetue as melhorias necessárias na estrada 
principal e carreadores, do início da estrada na pedreira, na PR-539, que liga RIO 
BOM-MARILÂNDIA DO SUL até a residência do senhor LUIZ CARLOS MARTINS, 
garantindo que a estrada seja patrolada, cascalhada e compactada com o maquinário 
necessário, de autoria do senhor vereador Erick Fernando de Oliveira. Indicação nº. 
037/2025, a qual sugere ao Poder Executivo que determine ao setor competente as 
seguintes providências: Construção de dois (02) quebra-Molas, um (01) na Rua Jose 
Francisco em frente à casa da Suzana e o outro na Avenida Gois em frente à casa do 
Ezio, de autoria da senhora vereadora Luzia Lemes da Silva. Indicação nº. 038/2025, 
a qual sugere ao Poder Executivo que efetue as melhorias necessárias na estrada 
principal e carreadores, do início da estrada na pedreira, na PR-539, que liga RIO 
BOM-SANTO ANTÔNIO DO PALMITAL até a residência do senhor LAURO RAMOS, 
garantindo que a estrada seja patrolada, cascalhada e compactada com o maquinário 
necessário, melhorando também as estradas que acessam as casas dos munícipes 
BENEDITA DE SOUZA GODOY e ARLINDO PRIMON, nas estradas onde estão 
sendo feitas obras de abertura de poço artesiano e de passagem de seus 
encanamentos, de autoria do senhor vereador Erick Fernando de Oliveira. 
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PASSANDO AO USO DA PALAVRA. O vereador ERICK FERNANDO DE 
OLIVEIRA, agradeceu a todos os que acompanham a sessão, citou que fez suas 
indicações a pedido dos moradores dos bairros que citou, e que acredita que o serviço 
além de ser fácil de ser feito vai gerar um grande beneficio aos munícipes. A 
Vereadora LUZIA DA SILVA LEMES, agradeceu a todos os que acompanham a 
sessão, reforçou o pedido aos responsáveis pela manutenção na via que liga RIO 
BOM-APUCARANA pois já apresenta alguns buracos; convidou a todos para a 
reunião do conselho municipal de saúde onde também serão feitas prestação de 
contas do setor de saúde. O Vereador JOÃO BATISTA DE ANDRADE, agradeceu a 
Deus e a todos os que acompanham a sessão, elogiou a organização da cavalgada 
realizada no ultimo final de semana na cidade e que acredita que os visitantes tiveram 
uma boa impressão da cidade e do evento; informou que esteve em reunião com a 
responsável pelas moradias sociais e que mais cinquenta casas vão ser 
disponibilizadas para o financiamento, e que os contemplados devem providenciar a 
documentação necessária; agradeceu a atuação do pessoal que organizou as aulas 
de mecânica de motocicletas e que este foi um projeto ajudado por ele; por fim pediu 
desculpas aos colegas por suas duras palavras na sessão sobre a atuação de alguns 
vereadores. O Vereador JOSÉ LISSOTI, agradeceu a todos os que acompanham a 
sessão, iniciou pedindo esclarecimentos sobre a locação de alguns imóveis para a 
secretaria de esportes e perguntando se os locais estão sendo bem usados, mas que 
acredita que não havia necessidade de tê-los e que o dinheiro poderia ser melhor 
utilizado; falando sobre o sistema viário do município disse que esta uma vergonha a 
administração e que acredita que os buracos não deveriam ser consertados apenas 
em tempo de festas; sobre quebra-molas pediu soluções não apenas da 
administração pública, mas também da policia para coibir a irresponsabilidade no 
transito. O Vereador ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA, agradeceu a todos os 
que acompanham a sessão, elogiou o trabalho do LUCAS COTTING, na agencia 
FOMENTO PARANÁ, que está fazendo um belo trabalho para a população com 
ênfase na aposentadoria do pessoal que já tem tempo de contribuição; cobrou alguns 
quebra-molas na cidade, já que moradores estão preocupados com os motoristas em 
alta velocidade e que acidentes já ocorreram em alguns trechos do perímetro urbano, 
esclareceu que fará uma indicação sobre o tema por prevenção; pediu a remoção de 
uma arvore no bairro do CRUZEIRO e que o Secretário De Indústria E Comércio, 
VALDEMIR (NENEBOY), prontamente atendeu seu pedido, agradecendo este pela 
rapidez; sobre plano de carreira, informou que esteve em reunião com o Poder 
Executivo, que o esboço do plano de carreira já está pronto e logo esta pronto para 
ser votado; elucidou o ocorrido na UBS-Central, onde houve um caso de agressão 
física, e informou que vai tentar fazer o papel de conciliador, para chegar a melhor 
solução para o caso. O Vereador JADILSON JOSÉ DOS SANTOS, agradeceu a 
todos os que acompanham a sessão, deixou claro seu descontentamento com a 
demora para elaboração do plano de carreiras e pediu algo para o próximo mês para 
analise; parabenizou a chegada de um novo veiculo do tipo van para a administração 
e fez o pedido para que este seja destinado a secretaria de esportes onde pensa que 
será melhor utilizado; por fim agradeceu a atuação do pessoal que organizou as aulas 
de mecânica de motocicletas e que também apoiou a pauta. O Vereador RAFAEL 
GONÇALVES NORBIATO (Presidente da Câmara de Vereadores), agradeceu a 
todos os que acompanham a sessão, enalteceu a cavalgada organizada no município
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e pensa que apesar da chuva o evento ocorreu de maneira ordeira e esplendida; sobre 
os cursos, além do curso de mecânica de motocicletas, há também um curso sobre 
operação de maquinário pesado e enalteceu as iniciativas; sobre as locações pela 
secretaria de esportes, esclareceu que os imóveis estão passando por reformas para 
melhor atender as necessidades da pasta; sobre os quebra-molas também reforçou 
os pedidos dos colegas para evitar tragedias; sobre o plano de carreira pediu 
celeridade na apresentação para valorizar os trabalhadores do município; por fim 
agradeceu o Deputado Estadual ARTAGÃO JÚNIOR, pela van, para a secretaria de 
esportes, comparando com os municípios limítrofes, acha que Rio Bom esta bem 
servido de recursos. PASSANDO A ORDEM DIA. Posto em primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei nº. 027/2025, o qual foi aprovado por sete (07) votos a favor; 
Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 028/2025, o qual também 
foi aprovado por sete (07) votos a favor; As Indicação foram encaminhadas a quem 
de direito; PASSANDO AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Não houve inscritos. E não 
havendo mais nada a ser tratado o senhor presidente da câmara Rafael Gonçalves 
Norbiato, agradeceu a presença de todos e declara em nome de Deus encerrada a 
presente sessão, e eu senhor Geosmar Mantoani Norbiato, primeiro secretário, lavrei 
a presente Ata que depois de lida e achada conforme vai assinada.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, 22 DE SETEMBRO DO ANO DE 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara
_________________________________________________
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO
Primeiro Secretário da Câmara

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EXPEDIENTE DA 28º SESSÃO ORDINARIA A SER REALIZADA NO DIA 22 DO MÊS 
DE SETEMBRO
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 027/2025
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 028/2025
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 029/2025
Leitura da Súmula do Projeto de Lei (Executivo) Nº. 030/2025
Leitura da Indicação N°. 036/2025 – Erick
Leitura da Indicação N°. 037/2025 – Luzia
Leitura da Indicação N°. 038/2025 – Erick
ORDEM DO DIA:
1ª discussão e votação do Projeto de Lei (Executivo) nº. 027/2025
1ª discussão e votação do Projeto de Lei (Executivo) nº. 028/2025
O Projeto de Lei (Executivo) Nº. 029/2025, será encaminhado as comissões:
 de Justiça e Redação
O Projeto de Lei (Executivo) Nº. 030/2025, será encaminhado as comissões:
 de Justiça e Redação
 de Educação, Saúde e Assistência Social
As Indicações serão encaminhadas a quem de direito