sessao 29 — Rio Bom (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	29
Date	2025-09-29
native_id	680

anexo #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29 DE SETEMBRO DE 2025
LISTAGEM DE PRESENÇA DE VEREADORES NA SESSÃO
Vereador(a) Situação
Presente Ausente
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA ( X ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( X )
Observações:
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Rio Bom, 29 de setembro de 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29 DE SETEMBRO DE 2025
LISTAGEM DE VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSÃO
• 2ª e última discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 027/2025 (Executivo) –
Súmula: Dispõe sobre o plano municipal de cultura do município de Rio Bom e dá 
outras providências.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
• 2ª e última discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 028/2025 (Executivo) –
Súmula: Dispõe sobre a criação de cargo e realização de processo seletivo 
simplificado para atendimento de serviços dos programas da área de saúde.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
• 1ª discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 029/2025 (Executivo) – Súmula:
Institui o Fundo Municipal de saneamento básico ambiental – FMSBA, cria o Conselho 
Municipal de saneamento básico ambiental – CMSBA com fulcro no art.182 da Lei 
Orgânica Municipal, combinado com as normas estabelecidas pela Resolução nº. 
10/2022 – AGEPAR.
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
• 1ª discussão e votação do PROJETO DE LEI Nº. 030/2025 (Executivo) – Súmula:
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do estado 
do Paraná, subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do 
Consorcio Intergestores Paraná Saúde – CIPI aos termos de regime previsto na Lei Federal 
nº.11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da 
assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Vereador(a) Voto
Favorável Contrário
ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA ( X ) ( )
ÉDERSON JOÃO BRAZ ( X ) ( )
ERICK FERNANDO OLIVEIRA ( ) ( )
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO ( X ) ( )
JADILSON JOSÉ DOS SANTOS ( X ) ( )
JOÃO BATISTA DE ANDRADE ( X ) ( )
JOSÉ LISSOTI ( X ) ( )
LUZIA DA SILVA LEMES ( X ) ( )
RAFAEL GONCALVES NORBIATO ( ) ( )
APROVADO
Observações:
Nestes termos, pede deferimento.
Câmara Municipal de Rio Bom, 29 de setembro de 2025.
_________________________________________________
RAFAEL GONÇALVES NORBIATO
Presidente da Câmara

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
ATA DA SESSÃO ORDINARIA Nº. 029/2025
Ata da vigésima nona sessão ordinária, realizada no dia vinte e nove (29) do mês 
setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), após o nascimento de Cristo às 
dezenove horas e trinta minutos (19h30min), horário regimental, havendo quórum legal e 
contando com a presença dos senhores vereadores que assinaram o livro próprio de 
presença, a saber: André Vital dos Santos da Silva, Éderson João Braz, Geosmar 
Mantoani Norbiato, Jadilson José dos Santos, João Batista de Andrade, José 
Lissoti e Luzia da Silva Lemes, o senhor Vice-Presidente da câmara Erick Fernando 
de Oliveira, declara em nome de Deus aberta a presente sessão. Ato contínuo o senhor
presidente convidou o senhor vereador André Vital dos Santos da Silva, para que faça a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e todos juntos a oração do Pai Nosso. 
PASSANDO AO EXPEDIENTE. Foi feita a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi 
aprovada por unanimidade e as leituras das seguintes proposições: Projeto de Lei do 
Executivo nº. 027/2025 Súmula: Dispõe sobre a plano municipal de cultura do Município 
de Rio Bom e, dá outras providências; Projeto de Lei do Executivo nº. 028/2025 Súmula: 
Dispõe sobre a criação de cargo e realização de processo seletivo simplificado para 
atendimento de serviços dos programas da área de saúde; Projeto de Lei do Executivo 
nº. 029/2025 Súmula: Institui o Fundo Municipal de saneamento básico ambiental –
FMSBA, cria o Conselho Municipal de saneamento básico ambiental – CMSBA com fulcro 
no art.182 da Lei Orgânica Municipal, combinado com as normas estabelecidas pela 
Resolução nº. 10/2022 – AGEPAR; Projeto de Lei do Executivo nº. 030/2025, Súmula: 
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do 
estado do Paraná, subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e 
adequação do Consorcio Intergestores Paraná Saúde – CIPI aos termos de regime 
previsto na Lei Federal nº.11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao 
desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema 
Único de Saúde (SUS); Indicação nº. 039/2025, a qual sugere ao Poder Executivo a 
construção de quebra-molas em 2 vias do município, sendo nos seguintes locais um na 
Rua “F” que começa na Rua Beija Flor, e termina na Avenida Paraná, ao lado da 
propriedade do senhor Valdecir Vieira, e o outro na Rua José Francisco dos Santos entre 
as residências de números 324 e 358, de autoria do senhor vereador André Vital dos 
Santos da Silva. PASSANDO AO USO DA PALAVRA. O Vereador GEOSMAR 
MANTOANI NORBIATO, agradeceu a todos os que acompanham a sessão, iniciou 
agradecendo o Secretário De Obras, GENÉSIO, por serviços feitos no bairro PIA-MIRIM, 
e por obras na estrada DOIS IRMÃOS, anunciou também os novos horários de ônibus 
para o distrito de SANTO ANTÔNIO DO PALMITAL, de segunda e sexta-feira da 05:30 a 
07:00 e terça e quinta 12:00 e 12:30. O Vereador JADILSON JOSÉ DOS SANTOS, 
agradeceu a todos os que acompanham a sessão, informou que foi procurado por 
moradores do distrito de SANTO ANTÔNIO DO PALMITAL para que fossem realizados 
reparos temporários na estrada que liga a cidade ao distrito, disse que foi in loco verificar 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
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a integridade da via e constatou que há necessidade de reparos, prontificou-se a viabilizar 
a manutenção da via; agradeceu as secretarias por serviços prestados na ultima semana, 
como os quebra-molas pedidos por vários Vereadores nas ultimas reuniões; por fim 
informou que o plano de carreira após as tramitações deve ser efetivado apenas no 
próximo ano. O Vereador ANDRÉ VITAL DOS SANTOS DA SILVA, agradeceu a todos 
os que acompanham a sessão e comentou sua INDICAÇÃO Nº. 039/2025, e a 
necessidade dos quebra-molas por imprudência dos motoristas que trafegam em alta 
velocidade. O Vereador JOSÉ LISSOTI, agradeceu a todos os que acompanham a 
sessão, iniciou dizendo que sua atuação como Vereador é de forte cobrança pois a 
Prefeitura se aventurou em fazer as obras de asfaltagem da via que liga a cidade ao 
distrito, e que acha péssimo as obras estarem no atual estado; sobre os alugueis de local 
para estoque de maquinário, disse que acha desnecessário e que o município faz um mal 
uso dos recursos alugando locais desnecessários; informou que com os novos horários 
de ônibus para o distrito já está mais confortável com a situação mas ainda acredita em 
um melhor ajuste de horários; por fim informou que ainda aguarda a resposta do seu 
requerimento de informações votado na ultima sessão. O Vereador JOÃO BATISTA DE 
ANDRADE, agradeceu a Deus e a todos os que acompanham a sessão, anunciou 
também os novos horários de ônibus para o distrito de SANTO ANTÔNIO DO PALMITAL, 
com saída de segunda a sexta-feira as 05:30 do distrito para a cidade e 12:00 da cidade 
para o distrito, e também 12:30 do distrito para a cidade e 19:00 da cidade para o distrito; 
reforçou que o colega JOSÉ LISSOTI tem sim fama de ser do contra, e exemplificou ao 
dizer que este foi contra a asfaltagem da via que liga a cidade ao distrito, e não foi a 
eventual calote por parte da empresa licitada que vai impedir as obras de serem 
continuadas, disse que o Vereador conseguiu recursos pra cidade apenas no mandato 
do Prefeito anterior e que nesta gestão não conseguiu angariar emendas para o 
município, por fim disse que ficou registrado em todas as reuniões os votos contrários do 
colega Vereador. A Vereadora LUZIA DA SILVA LEMES, agradeceu a todos os que 
acompanham a sessão, iniciou com seus comentários enaltecendo as parcerias feitas 
com entidades privadas para disponibilizar ao pessoal da associação mãos talentosas os 
aventais e bonés; pediu atenção da administração pública a iluminação da praça da Igreja 
Matriz, pois há pontos muito escuros no local; convidou a todos para doar sangue no dia 
03 de outubro com transporte e saída em frente a UBS-Central; parabenizou a prestação 
de contas feita na audiência publica realizada na parte da manhã e transmitida no canal 
oficial da Câmara Municipal de Rio Bom, e enfatizou o setor de saúde principalmente por 
todos os atendimentos realizados; pediu celeridade na elaboração do plano de carreira e 
disse que muito tempo se passou desde a primeira reivindicação; pediu uma operação 
tapa buraco na via que liga RIO BOM-APUCARANA. PASSANDO A ORDEM DIA. Posto 
em segunda e última discussão e votação o Projeto de Lei nº. 027/2025, o qual foi 
aprovado por unanimidade; Posto em segunda e última discussão e votação o Projeto de 
Lei nº. 028/2025, o qual também foi aprovado por unanimidade; Posto em primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei nº. 029/25, o qual foi aprovado por unanimidade;
Posto em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº. 030/2025 o qual também foi 
aprovado por unanimidade; A Indicação foI encaminhada a quem de direito; PASSANDO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM
Estado do Paraná
Avenida Goiás, 117 – CEP 86.830-000 – CNPJ: 81.878.738/0001-58
e-mail: riobom@riobom.pr.leg.br
AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Com sua explicação pessoal o Vereador JOSÉ 
LISSOTI, explicou que o Deputado que ofertou as emendas a ele foi bem votado, e que 
o maquinário que este conseguiu foi no segundo mandato; quanto ao asfalto disse que 
já que o colega Vereador JOÃO ANDRADE votou para fazer as obras, ele que corra atras 
para corrigir os erros na execução do projeto; deixou claro vai frequentar qualquer 
audiência publica de qualquer natureza pois isso é da natureza do cargo que este ocupa, 
e desafiou o colega para ir ao distrito pois ficou sabendo que esse não foi mais visto lá. 
Com sua explicação pessoal o Vereador JOÃO BATISTA DE ANDRADE, esclareceu 
que as obras na via que liga a cidade ao distrito estão paradas mais que serão retomadas 
e serão muito bem executadas; disse que o colega Vereador JOSÉ LISSOTI não está 
contente com os horários de ônibus mas que este deveria estar contente com ter uma 
linha de ônibus para o distrito agora; informou que vai ao distrito regularmente e foi a 
última audiência publica do processo de licitação do asfalto; por fim informou que mais 
maquinário vai chegar para o município. E não havendo mais nada a ser tratado o senhor 
Vice-Presidente da Câmara Erick Fernando de Oliveira, agradeceu a presença de todos 
e declara em nome de Deus encerrada a presente sessão, e eu senhor Geosmar 
Mantoani Norbiato, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que depois de lida e achada 
conforme vai assinada.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BOM, 29 DE SETEMBRO DO ANO DE 2025.
_________________________________________________
ERICK FERNANDO DE OLIVEIRA
Vice-Presidente da Câmara
_________________________________________________
GEOSMAR MANTOANI NORBIATO
Primeiro Secretário da Câmara

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sessao nº 29

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